DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 299 - Designar o servidor ALEXANDRE DOS SANTOS CUNHA, Matrícula SIAPE nº XX033XX, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa, desempenhar o encargo de substituto eventual da Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Presidência, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Nº 300 - Designar a servidora SHEILA CRISTINA TOLENTINO BARBOSA, Matrícula SIAPE nº XX009XX, para, excepcionalmente, em virtude de ausência do titular e substituto, responder pelas atribuições de Chefe da Assessoria Executiva - ASEXC, código FCE 1.10, do Gabinete da Presidência, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, no período de 04 de dezembro de 2025 a 31 de janeiro de 2026. PEDRO CARVALHO DE MIRANDA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DIDES Nº 283, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do art. 1º, da Portaria IPEA n.º 315, publicada no DOU de 24/10/2012; e tendo em vista o que consta no Processo n.º 03001.003630/2025-81, resolve: Art. 1º Conceder pensão a Regina Helena Brandão Lapa, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Jair Dos Santos Lapa, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, matrícula SIAPE XX276XX, do quadro de pessoal deste Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, falecido na inatividade, em 13 de novembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de novembro de 2025, data do óbito. FERNANDO GAIGER SILVEIRA Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 313, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.007260/2025-11, resolve: Designar HERIK SOUZA LOPES, CPF nº *.585.701-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação deste Ministério de Portos e Aeroportos. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA Nº 734, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal de 1988; o inciso VI do art. 41, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o inciso IX do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023; o §2º do art. 4º, do Decreto nº 12.293, de 6 de dezembro de 2024 e tendo em vista o §9º do art. 63 da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, bem como considerando o constante dos autos do processo nº 50020.008818/2024-96, resolve: Art. 1º Designar os membros titulares e respectivos suplentes para compor o Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil (CG-FNAC): I - Daniel Ramos Longo, Secretário Nacional de Aviação Civil, do Ministério de Portos e Aeroportos, como membro titular e presidente; a) 1º Suplente: Júlia Lopes da Silva Nascimento; b) 2° Suplente: Vinicius Medeiros de Lima. II - Rogério Ceron de Oliveira, Secretário do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, como membro titular; a) 1º Suplente: Rafael Rezende Brigolini; b) 2º Suplente: Henrique Alves dos Santos. III - Roberto Nami Garibe Filho, Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento, da Casa Civil da Presidência da República como membro titular; a) 1º Suplente: Fábio Coelho Barbosa; b) 2º Suplente: Rubem Oliveira da Paula. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 198, de 24 de março de 2025, publicada no DOU nº 57, seção 2, p. 50 de 25 de março de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 742, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00066.013489/2025-81, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 4 de dezembro de 2025, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo de Técnico em Regulação de Aviação Civil, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor MARCOS HENRIQUE BUENO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1627521. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 399, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.003988/2025-01, resolve: Art. 1º Designar DOUGLAS SANTANA SERATO, matrícula Siape n.º 1151077, para exercer o encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador- Geral de Desintrusão, CCE 1.13, do Departamento de Proteção Territorial, da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, bem como na vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 400, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 14021.082822/2025-23, resolve: Art. 1º Dispensar RODRIGO DE MORAES FALLEIRO, matrícula Siape n.º 1364880, do encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Enfrentamento à Crise Climática, código CCE 1.13, do Departamento de Justiça Climática, da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 402, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.004118/2025-41, resolve: Art. 1º Designar RODRIGO FERREIRA BARROS, matrícula Siape n.º 1423062, para exercer o encargo de substituto legal da Função Comissionada Executiva de Coordenador- Geral de Promoção a Justiça Ambiental e Climática, FCE 1.13, do Departamento de Justiça Climática, da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, bem como na vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.367, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 12.581, de 6 de agosto de 2025, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996, a decisão proferida no Agravo de Instrumento n.º 5002883-79.2020.4.04.0000, conforme Parecer de Força Executória - n. 00025/2023/NAP- A/EFIN4 (SEI nº 5812443), bem como o Termo de Execução Descentralizada firmado entre a Funai e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, conforme processo nº 08620.013718/2023-75, resolve: Art. 1º Alterar o Art. 1º da Portaria Funai n.º 827, de 14 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2023, que constituiu Grupo Técnico com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Ponta do Arado, de ocupação do povo Guarani Mbya, localizada no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, incluindo os seguintes componentes: I - Bibiana Harrote Pereira da Silva - Graduação em História, colaboradora, como historiadora assistente no GT; II - Bruno Ribeiro Marques - Doutor em Antropologia, colaborador, como antropólogo assistente no GT; III - Rodrigo Rasia Cossio - Graduação em Biologia, Mestre em Desenvolvimento Rural, colaborador, como profissional da área ambiental assistente no GT; IV - Lucca Castro Gloeden - Graduando em Ciências Sociais, colaborador, como assistente no GT. Art. 2º As despesas com os deslocamentos de servidores e colaboradores serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232714 - Plano Interno 9069IDE , Centro de Custos 123G16. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 2.462, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.031258/2025-31, resolve: Reconduzir PEDRO HENRIQUE DE LIMA CORRÊA BORGES ao mandato de Conselheiro Titular, Representante do Governo, na 3ª Câmara de Julgamento especializada no Fator Acidentário de Prevenção - FAP e Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Distrito Federal, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 11 de dezembro de 2025. WOLNEY QUEIROZ MACIEL