DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165-Designar GILBELÂNIA DO NASCIMENTO MEDEIROS, CPF Nº xxx.301.xxx-72, para exercer o cargo em comissão, de Assessora IV, na Unidade de Eventos do Conselho Federal de Nutrição, ficando exonerada do cargo em comissão de Assessora I. Nº 166-Designar ADRIANO RODRIGUES PEREIRA, CPF Nº xxx.924.xxx-68, para exercer o cargo em comissão de Procurador Jurídico do Conselho Federal de Nutrição, ficando exonerado do cargo em comissão de Coordenador Jurídico. Nº 167-Designar a empregada efetiva LORENA GONÇALVES CHAVES MEDEIROS, CPF Nº xxx.563.xxx-34, para exercer a função de confiança de Chefe da Unidade de Ética do Conselho Federal de Nutrição. Nº 168-Designar a empregada efetiva ELAINE NAZARÉ DOS SANTOS, CPF Nº xxx.097.xxx-92, para exercer a função de confiança de Ouvidora, na Ouvidoria do Conselho Federal de Nutrição. Nº 169-Designar TERSANDRO VILELA LIMA, CPF Nº xxx.470.xxx-15, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Comunicação, nível II, do Conselho Federal de Nutrição, ficando exonerado do cargo em comissão de Coordenador de Comunicação Institucional. MANUELA DOLINSKY CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO PORTARIA CREF13/BA Nº 319, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO- CREF13/BA, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o uso de suas atribuições legais, observado o disposto no art. 73, VIII e XI do seu Regimento Interno; CONSIDERANDO o edital nº 01/2024 do Concurso Público do Conselho Regional de Educação Física - CREF13/BA, bem como homologação de seu resultado, em 16 de abril de 2025, publicado nos sites da MS Concurso e Portal da Transparência do CREF13/BA , resolve: Art. 1º - Nomear, com base nos itens 3 e 15 do Edital de Abertura do Concurso público nº001/2024, para provimento de vagas do CREF13/BA, AMANDA DIAMANTARAS GARCIA DE MELO, inscrito no CPF XXX.290.185-93, quarta colocação na citada seleção - inscrição nº0000742, para o cargo de Assistente Administrativo para lotação no CREF13/BA, a partir de 09 de dezembro de 2025. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO JEAN MOURA GONÇALVES CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO PORTARIA CREF22/ES Nº 59, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO - CREF22/ES, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, do artigo 68 do Regimento Interno e Lei Federal 9.696/98; CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de Pregoeiro, conforme determina a Lei nº 14.133, de 01º de abril de 2021. CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 14.133/2021estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; CONSIDERANDO, a deliberação da 21ª Reunião do Plenária do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região realizada em 06 de dezembro de 2025; CONSIDERANDO a deliberação da reunião de Diretoria do dia 05 de abril de 2024; CONSIDERANDO, a deliberação em reunião do Plenário do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região realizada em 27 de abril de 2024; CONSIDERANDO, a deliberação em reunião do Plenário do Conselho Regional de Ed u c a ç ã o Física da 22ª Região realizada em 22 de fevereiro de 2025; CONSIDERANDO, a deliberação em reunião da 21ª Reunião Plenária do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região realizada em 06 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º. Designar para atuar em função gratificada como pregoeiro em licitações na modalidade de pregão, no âmbito do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região os empregados abaixo relacionados: I - Flavia Aparecida Rigoti; II - Railander Garcia Andrade; III - Thalita Carvalho de Oliveira Medani. Art. 2º - Conceder em caráter provisório, por tempo indeterminado, a título de gratificação de função, em razão do exercício como Pregoeiro, a ordem de R$1.000,00 (mil reais) sobre o salário base aos empregados do CREF22/ES, elencados no artigo 1º, I, II e III desta Portaria. Art. 3º - Os trabalhos deverão ser executados conforme as disposições constantes da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. IBSEN LUCAS PETTERSEN PEREIRA. PORTARIA CREF22/ES Nº 60, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições Regimentais, conforme dispõe o inciso XI, do art. 68 do Regimento Interno; CONSIDERANDO que os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, a teor da Lei n.º 9.696, de 01 de setembro de 1998, ratificada pela Lei n. º14.386/2022, assim como da ADI 1717-DF - STF, constituem autarquias federais dotadas de personalidade jurídica de direito público; CONSIDERANDO a natureza tributária das anuidades devidas ao Sistema CONFEF/CREFs; CONSIDERANDO o teor da Lei nº 12.197, de 14 de janeiro de 2010, que fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física; CONSIDERANDO a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, que trata, dentre outros assuntos, das contribuições devidas aos Conselhos Profissionais em geral; CONSIDERANDO a Resolução CREF22/ES nº 055/2025, que dispõe sobre os procedimentos de cobrança administrativa, judicial e inscrição de débitos na Dívida Ativa do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região; CONSIDERANDO, a deliberação da 21ª Reunião Plenária do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região realizada em 06 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º - Designar para função de delegatária do Presidente do CREF22/ES, com atribuição de notificação sobre os débitos referentes às pessoas físicas e jurídicas devedoras, nos processos de cobrança administrativa e inscrição em dívida ativa junto ao Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região - CREF22/ES, a empregada abaixo relacionada: I - THALITA CARVALHO DE OLIVEIRA MEDANI. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. IBSEN LUCAS PETTERSEN PEREIRA CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA COREN-RN Nº 826, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte - Coren-RN, juntamente com a Secretária desta Autarquia, no uso de suas competências que lhe são conferidas pela Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-RN nº 65/2024, CONSIDERANDO o teor do Art. 56, inciso I do Regimento Interno do Coren-RN, resolvem: Art. 1°- Exonerar a Sr.ª Maria da Conceição Augusta Fernandes de Lima da função de Assistente de Recursos Humanos (Função Gratificada, nível II) do Coren-RN, em 11 de novembro de 2025. Art. 2°-Nomear a Sr.ª Maria da Conceição Augusta Fernandes de Lima, para ocupar o cargo comissionado de Assistente de Atendimento e Cadastro (Função Gratificada, nível II) do Coren-RN, a partir de 12 de novembro de 2025. Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. MANOEL EGÍDIO DA SILVA JÚNIOR Presidente do Conselho DINARA TERESA BATISTA DE MOURA Secretária PORTARIA COREN-RN Nº 827, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte - Coren-RN, juntamente com a Secretária desta Autarquia, no uso de suas competências que lhe são conferidas pela Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-RN nº 65/2024, CONSIDERANDO o teor do Art. 56, inciso I do Regimento Interno do Coren-RN, resolvem: Art. 1°-Nomear a Sr.ª Francilene Nogueira Felismino do Vale, para ocupar o cargo comissionado de Assistente de Recursos Humanos (Função Gratificada, nível II) do Coren-RN, a partir de 12 de novembro de 2025. Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. MANOEL EGÍDIO DA SILVA JÚNIOR Presidente do Conselho DINARA TERESA BATISTA DE MOURA Secretária PORTARIA COREN-RN Nº 861, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte - Coren-RN, juntamente com a Secretária desta Autarquia, no uso de suas competências que lhe são conferidas pela Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-RN nº 65/2024, CONSIDERANDO o teor do Art. 56, inciso I do Regimento Interno do Coren-RN, resolvem: Art. 1°- Nomear a Sr.ª Kaliane Eveny Martins de Oliveira, para ocupar o cargo comissionado de COORDENADORA DE PROTOCOLO E ARQUIVO GERAL do Coren-RN, a partir de 01 de dezembro de 2025. Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. MANOEL EGÍDIO DA SILVA JÚNIOR Presidente do Conselho DINARA TERESA BATISTA DE MOURA Secretária Editais e Avisos COMANDO DA AERONÁUTICA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Grupamento de Apoio de Recife, Organização Militar do Comando da Aeronáutica, por intermédio do presente Edital, notifica o Militar Veterano, o 3S Refm WELLINGTON MARTINS DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº 302.xxx.xxx-15, número de ordem 117.931-4, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tendo em vista que as tentativas de comunicação com o interessado não lograram êxito para que compareça no Setor de Veteranos e Pensionistas do Grupamento de Apoio de Recife, localizado na Av e n i d a Armindo Moura, 500, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51130-180, e-mail: [email protected], no prazo de cinco dias úteis a contar da publicação deste Edital, com a finalidade de tomar ciência e receber cópia integral do Acórdão nº 6647/2025 - TCU - 1ª Câmara, Processo TC 013.875/2025-6, e das informações complementares contidas Ofício nº 40514/2025-TCU/Seproc, de 22/09/2025, conforme Instrução Normativa TCU 78/2018. Cumpre destacar que o inteiro teor do acórdão também pode ser acessado no Portal TCU, endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos, e que esclarecimentos adicionais quanto ao processo indicado ou à presente comunicação podem ser obtidos junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc), pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2, no horário das 10h às 18h. IZAÍAS DOS SANTOS JÚNIOR CAP ESP AER SVA R/1 Chefe da Seção de Apuração de Indícios de Irregularidades EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Grupamento de Apoio de Recife, Organização Militar do Comando da Aeronáutica, por intermédio do presente Edital, notifica o Militar Veterano, o 3S Refm PAULO ROBERTO MONTEIRO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 048.xxx.xxx-42, número de ordem 118.505-5, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tendo em vista que as tentativas de comunicação com o interessado não lograram êxito para que compareça no Setor de Veteranos e Pensionistas do Grupamento de Apoio de Recife, localizado na Avenida Armindo Moura, 500, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51130-180, e-mail: [email protected], no prazo de cinco dias úteis a contar da publicação deste Edital, com a finalidade de tomar ciência e receber cópia integral do Acórdão nº 5527/2025-TCU - 2ª Câmara, Processo TC 013.800/2025- 6, e das informações complementares contidas Ofício nº 39964/2025- TCU/Seproc, de 17/09/2025, conforme Instrução Normativa TCU 78/2018. Cumpre destacar que o inteiro teor do acórdão também pode ser acessado no Portal TCU, endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos, e que esclarecimentos adicionais quanto ao processo indicado ou à presente comunicação podem ser obtidos junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc), pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2, no horário das 10h às 18h. IZAÍAS DOS SANTOS JÚNIOR CAP ESP AER SVA R/1 Chefe da Seção de Apuração de Indícios de Irregularidades