DOEAM 09/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 09 de dezembro de 2025 6 12 (doze) meses; Dotação Orçamentária: As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária n° 19702; Programa de Trabalho n° 21.127.3300.2229.0001; Fonte de Recurso nº 1.759.2010; Natureza da Despesa nº 33903308; Processo Administrativo: 01.01.019101.004691/2025-20 - SIGED. Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026. FUNDAMENTO: Lei 8.666/93 e Parecer Jurídico n° 1.595/2025 - ASJUR/SECT. Manaus/AM, 01 de Dezembro de 2025. EDUARDO BULCÃO DA SILVA COSTA Secretário Executivo Adjunto <#E.G.B#253305#6#256854/> Protocolo 253305 <#E.G.B#253286#6#256835> PORTARIA Nº 119/2025-GS/SECT A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada n.º 83, de 18 de maio de 2007, a qual dispõe sobre as finalidades e competências da Secretaria de Estado de Política Fundiária - SPF; CONSIDERANDO os termos da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019, que estabeleceu a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e transformou a Secretaria de Estado de Política Fundiária - SPF em Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT; CONSIDERANDO o disposto na Lei 2.754/2002, a qual regulamenta o artigo 134 da Constituição do Estado do Amazonas, dispondo sobre aquisição, destinação, utilização, regularização, alienação dos bens imóveis do Estado do Amazonas e alterações promovidas pela Lei 3.804/2012; CONSIDERANDO o constante do Parecer n. 1617/2025 - ASJUR; CONSIDERANDO finalmente o que consta no processo administrativo n. 01.01.019101.001834/2023-80. R E S O L V E: I - Cancelar o Termo de Concessão de Uso Especial para Fins de Moraria em favor de Lucijane Pereira de Souza, Termo n. 000673, e Título de Posse n° 000366 em razão da posterior concessão do título de domínio no imóvel; II - Determinar a retirada dos títulos acima citados da base cartográfica da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios. III - Esta Portaria entra em vigor, a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em Manaus/AM, 03 de dezembro de 2025. RENATA QUEIROZ PINTO Secretária de Estado das Cidades e Territórios <#E.G.B#253286#6#256835/> Protocolo 253286 <#E.G.B#253287#6#256836> PORTARIA Nº 121/2025-GS/SECT A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I RETIFICAR a Portaria nº 088/2025-GS/SECT, publicada no D. O. E. 35.568, de 15 de outubro de 2025, Pg. 19, ONDE SE LÊ: Servidor Matrícula Dias Exercício Período Maria Eduarda Pereira dos Santos 051.936-7 D 30 2022 16/09/2025 a 15/10/2025 LEIA-SE: Servidor Matrícula Dias Exercício Período Maria Eduarda Pereira dos Santos 051.936-7 D 30 2023 16/09/2025 a 15/10/2025 GABINETE DA SECRETÁRIA DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em Manaus, 04 de dezembro de 2025. RENATA QUEIROZ PINTO Secretária de Estado das Cidades e Territórios <#E.G.B#253287#6#256836/> Protocolo 253287 <#E.G.B#253288#6#256837> DECLARAÇÃO DE BENS - NOMEAÇÃO 2025 SERVIDOR: Karene Auxiliadora Galdino da Silva CARGO: Assessor III / AD-3 BENS: Nada a Declarar RENATA QUEIROZ PINTO Secretária de Estado das Cidades e Territórios <#E.G.B#253288#6#256837/> Protocolo 253288 Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC <#E.G.B#253311#6#256860> ERRATA Retificação da Publicação do Extrato, referente ao Termo de Fomento nº 015/2025-SEJUSC, ocorrida na data de 04/12/2025, Edição nº 35.599, na Seção II, Poder Executivo, página 09. ONDE SE LÊ: “...Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 015/2025 - SEJUSC...”. LEIA-SE: “... Termo de Fomento nº 015/2025 - SEJUSC.”. Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Manaus, 09 de dezembro de 2025. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#253311#6#256860/> Protocolo 253311 <#E.G.B#253313#6#256862> ERRATA Retificação da Publicação do Extrato, referente ao Termo de Fomento nº 014/2025-SEJUSC, ocorrida na data de 04/12/2025, Edição nº 35.599, na Seção II, Poder Executivo, página 09. ONDE SE LÊ: “...Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 014/2025 - SEJUSC...”. LEIA-SE: “... Termo de Fomento nº 014/2025 - SEJUSC.”. Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Manaus, 09 de dezembro de 2025. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#253313#6#256862/> Protocolo 253313 <#E.G.B#253320#6#256869> TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 128/2025 - GSEJUSC, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, Edição nº 35.596, de 01/12/2025, Poder Executivo - Seção II, pág. 19. Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, Manaus, 09 de dezembro de 2025. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#253320#6#256869/> Protocolo 253320 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação - SEDECTI <#E.G.B#253315#6#256864> EXTRATO Espécie: Termo de Fomento nº 07/2025. Processo: nº 01.01.016101.004092/2025-18- SIGED. Partes: SEDECTI e a Associação Unidas para Ajudar. Vigência: 11 meses, a contar do repasse financeiro. Objeto: Custear a execução do Projeto Elas na Prática: Trilhando meu Caminho, que tem por objetivo qualificar pessoas hipossuficientes ou em situação de vulnerabilidade social, por meio da oferta de cursos pro- fissionalizantes, conforme Emenda Parlamentar Individual nº 057/2025, de lavra do Deputado Estadual João Luiz Almeida da Silva. Valor: O valor total é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Dotação Orçamentária e Empenho: As despesas com a execução do presente Termo correrão, no presente exercício, à conta da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho: Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 04.122.3310.2773.0001 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - FTI; Natureza da Despesa: 33504199 - Diversas Contribuições; tendo sido emitida pela Parceira Pública, no dia 25/11/2025, a Nota de Empenho nº 2025NE0000834, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). SERAFIM FERNANDES CORRÊA Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação <#E.G.B#253315#6#256864/> Protocolo 253315 <#E.G.B#253317#6#256866> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO