DOEAM 10/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 7 RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 09 de dezembro de 2025. MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública <#E.G.B#253521#7#257070/> Protocolo 253521 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP <#E.G.B#253396#7#256945> EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 011/2025-SEAP. ASSINATURA: 18/11/2025. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a BR-BIT BRASIL SISTEMAS LTDA, OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de sistema informatizado para gestão e controle de pagamentos realizados aos apenados que são remunerados através do projeto Trabalhando a Liberdade, de acordo com as condições e exigências estabelecidas neste instrumento e o Termo de Referência e a proposta, constantes do PROCESSO e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos, VALOR GLOBAL: R$ 379.848,96 VIGÊNCIA: 21/12/2025 a 21/12/2026, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14.122.0001.2001.0001, FONTE: 1.720.1470.0000.0000, ND:33904002, NE: 2025NE0001298 de 10/11/2025, VALOR: R$ 9.496,22, FUNDAMENTO DO ATO: Proc: 01.01.041101.000731/2025-13, Manaus, 05 de dezembro de 2025. PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária <#E.G.B#253396#7#256945/> Protocolo 253396 <#E.G.B#253415#7#256964> PORTARIA Nº 280/2025/GAB/SEC-SEAP O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01. 01.041101.007569/2025 -64-SEAP. RESOLVE: I - ADJUDICAR o resultado da DLE n° 013/2025-SEAP/FUPEAM, à empresa CAS VENDAS LTDA - CNPJ Nº 44.381.104/0001-69, vencedora do lote 1, no valor de R$ 60.832,00 (sessenta mil, oitocentos e trinta e dois reais). II - HOMOLOGAR através da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 013/2025-FUPEAM/SEAP - Aquisição de Material Permanentes, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas. Manaus 10 de dezembro de 2025. PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Ordenador de Despesas - SEAP <#E.G.B#253415#7#256964/> Protocolo 253415 <#E.G.B#253416#7#256965> EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 010/2025-SEAP. ASSINATURA: 03/11/2025, complemento ao Diário Oficial do Estado, Edição 35.589 do dia 18/11/2025, VALOR GLOBAL R$ 24.199,72, FUNDAMENTO DO ATO: Proc: 01.01.041101.006210/2025 -70/SEAP, Manaus, 10 de dezembro de 2025. PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária <#E.G.B#253416#7#256965/> Protocolo 253416 <#E.G.B#253417#7#256966> EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 013/2025-SEAP. ASSINATURA: 03/11/2025., complemento ao Diário Oficial do Estado, Edição 35.593 do dia 26/11/2025, VALOR GLOBAL: R$ 240.012,00, VALOR MENSAL: R$ 20.001,00, FUNDAMENTO DO ATO: Proc: 01.01.041101.001002/2025-84, Manaus, 10 de dezembro de 2025. PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária <#E.G.B#253417#7#256966/> Protocolo 253417 <#E.G.B#253528#7#257077> PORTARIA Nº 043/2025-SECEX/SEAP, de 10 de dezembro de 2025. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020; CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SIGED 01.01.041101. 008373/2025-97; CONSIDERANDO que a presente portaria está sendo instaurada para apurar possível violação do Contrato n° 010/2020-FUPEAM; CONSIDERANDO a Cláusula 14ª do Contrato n° 010/2020-FUPEAM, estabelece as penalidades a serem aplicadas à empresa Contratada, por inexecução, inadimplemento, execução imperfeita ou infração contratual, assegurado defesa prévia e ampla defesa; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2020-SEAP, dispõe sobre a regulamentação do Procedimento Sancionatório e o previsto nos Arts. 83 e 84 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. RESOLVE: 1. INSTAURAR Processo Sancionatório, nos termos da Lei n° 2.794/2003, para apurar possível descumprimento das obrigações contratuais do contrato n° 010/2020-FUPEAM, contraídas pela empresa MARCO AURÉLIO DE MELLO FERREIRA - CNPJ 04.162.606/0001-84 pela possível inexecução contratual, evidenciada pela ausência de entrega definitiva e pela não funcionalidade do objeto contratado; 2. DETERMINAR que os trabalhos sejam conduzidos pela Comissão Permanente de Processo Sancionatório - CPPS, legalmente constituída na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP. 3. DETERMINAR que o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar relatório conclusivo; 4. ESTA PORTARIA entra em vigor na data da publicação. Manaus, 10 de dezembro de 2025. ALLAN DE AZEVEDO ALVES Secretário Executivo de Administração Penitenciária <#E.G.B#253528#7#257077/> Protocolo 253528 Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA <#E.G.B#253533#7#257082> RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM PORTARIA/ SEINFRA/GS/Nº.00906.2025 PAULO ALEF MARQUES DE LIMA - Chefe de Departamento. PCDP 946/2025 Período: 05/12/2025 e FRANCIS ALBERT GAMA PARENTE - Engenheiro. PCDP 947/2025. Período: 05/12/2025. Destino: Manacapuru/AM. Objetivo: Proceder Fiscalização e vistoria na obra do CT.0003/2023-FUPEAM. ELLY AQUILES CRUZ DE OLIVEIRA - Assessor II. PCDP 948/2025. Período: 04/12/2025. Destino: Careiro da Várzea/ Autazes/AM. Objetivo: Realizar sondagem de jazida no Ramal dos Índios, localizado no Município de Autazes/AM. PCDP 962/2025. Período: 15 a 19/12/2025. Destino: Nova Olinda do Norte/AM. Objetivo: Realizar serviços de sondagens e coleta de solo no Porto do município. RAIMUNDO ALMEIDA FERREIRA - Assessor IV/Motorista. PCDP 949/2025. Período: 09/12/2025. Destino: Itapiranga/AM. Objetivo: Conduzir o Servidor Carlos Eduardo Abreu de Oliveira até o Porto do município, pois o mesmo seguirá viagem fluvial referente as obras do CT.059/2022-SEINFRA. PCDP 960/2025. Período: 12/12/2025. Destino: Itapiranga/AM. Objetivo: Conduzir o retorno de Carlos Eduardo Abreu de Oliveira, do Município de Itapiranga à Manaus/ AM. RAIMUNDO CARNEIRO DE CASTRO - Motorista. PCDP 950/2025. Período: 22/12/2025. Destino: Manacapuru/AM. Objetivo: Conduzir o servidor Philipe Antonio Moraes de Aquino, para proceder fiscalização nas obras vinculadas aos CT.00003/2023-FUPEAM, CT.0021/2023-SEINFRA e CT.005/2024-SEINFRA, conforme portarias de designação da SEINFRA. PCDP 952/2025. Período: 09/12/2025 e PCDP 953/2025. Período: 10/12/2025. Destino: Iranduba/AM. Objetivo: Conduzir a Servidora Ana Lucia de Matos Sampaio, ao município, para proceder vistoria na obra referente ao CV.039/2022-SEINFRA. ANA LÚCIA DE MATOS SAMPAIO - Assessora Técnica. PCDP 951/2025. Período: 09/12/2025. Destino: Iranduba/AM. Objetivo: Fiscalização na obra, CT.039/2022-SEINFRA. PCDP 954/2025. Período: 10/12/2025. Destino: Iranduba/AM. Objetivo: Acompanhar a equipe técnica de Comunicação da SEINFRA na Vila de Janauari (CV.019/2022-SEINFRA). LORENA BEATRIZ BARRETO FURTADO - Assessor I. PCDP 955/2025. Período: 10/12/2025. Destino: Iranduba/AM. Objetivo: Visita às obras da SEINFRA do sistema viário da comunidade do Janauari. PCDP 956/2025. Período: 04/12/2025. Destino: Manacapuru/ AM. Objetivo: Acompanhar equipe do Governo em visita técnica para verificação da Obra de Construção de Ponte na Vila Campinas do Norte. GIRLENE OLIVEIRA DE ARAÚJO - Assessor II. PCDP 958/2025. Período: 09/12/2025. Destino: Presidente Figueiredo/AM. Objetivo: Levantamento das necessidades técnicas de Projeto do Ramal Rumo Certo e do Ramal Novo Rumo e verificação do Processo 003470/2025-37. MARCIO BRITO DA SILVA - Assessor III/Motorista. PCDP 959/2025. Período: 09/12/2025. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO