DOEAM 10/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 11 normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL. Manaus, 05 de dezembro de 2025. DIEGO AMÉRICO COSTA SILVA Secretário de Estado do Desporto e Lazer <#E.G.B#253405#11#256954/> Protocolo 253405 <#E.G.B#253553#11#257102> PORTARIA Nº. 324/2025 - SEDEL/AM Dispõe sobre a instituição de Comissão para atestar o recebimento de materiais, equipamentos e prestação de serviços O Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas, Sr. Diego Américo Costa Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023 e pelo Decreto Estadual n.º 48.455, de 07 de novembro de 2023, CONSIDERANDO o que determina o art. 117 da Lei n.º 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos termos de contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL. CONSIDERANDO o que determina o art. 140 da Lei n.º 14.133/2021, quanto a necessidade da instituição de Comissão para atestar o recebimento de materiais, equipamentos e prestação de serviços. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores relacionados abaixo, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Recebimento de Materiais e Fiscalização Técnica de Serviços; I - Amanda Costa de Lima Borges - matrícula 261.646-7C - Presidente; II - Marcos André Fernandes Barros - matrícula nº 202.589-2C - Membro; III - Daniel Araújo Gomes - matrícula 275.327-8A - Membro; IV - Lisandro Mamud Said Teixeira - matrícula 260.880-4B - Membro; V - Huadson da Rocha Cardoso - matrícula 260.578-3B - Membro; VI - Tania Marcia Brasil dos Santos - matrícula 275.313-8A - Membro. Art. 2º DETERMINAR que os servidores designados para comissão adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 14.133/21, nos casos aplicáveis, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de portarias circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. Art. 3º REVOGAR as disposições em contrário. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS - SEDEL, em Manaus (AM), 10 de dezembro de 2025. DIEGO AMÉRICO COSTA SILVA Secretário de Estado do Desporto e Lazer <#E.G.B#253553#11#257102/> Protocolo 253553 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB <#E.G.B#253558#11#257107> EXTRATO ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 001/2024-SEDURB. PARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB, a Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2024. OBJETO: Prestação de serviços de gestão de recursos e/ou operacionalização do Programa Estadual de Habitação de Interesse Social Amazonas Meu Lar para ampliar o acesso ao financiamento imobiliário, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de moradias de habitação popular no Estado do Amazonas, pelas pessoas físicas integrantes do público-alvo definido na Cláusula Quinta deste instrumento, por meio do aporte de recursos financeiros pela Contratante, destinados à concessão de subsídio. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. VALOR: R$ 446.000.000,00. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED 01.01.043101.000269/2023-18-SEDURB e Parecer Jurídico nº 005/2024-JUR/SEDURB. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 10 de dezembro de 2025. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano Metropolitano, em exercício <#E.G.B#253558#11#257107/> Protocolo 253558 Centro de Serviços Compartilhados –
CSC <#E.G.B#253492#11#257041> RESENHA: 095/25 DATA: 10/12/2025 Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte: Aviso de Licitação Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”. 1.1) PE n° 838/2025-CSC: Aquisição de Equipamento e Material Permanente - Monitor de Pressão Intracraniana, para atenção Especializada em Saúde, contemplando o Hospital Dra. Luiza da Conceição Fernandes, do município de Humaitá/AM - Secretaria de Estado da Saúde - SES/AM. 1.2) PE n° 839/2025-CSC: Aquisição de Espadim, para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Amazonas - SSP/AM e demais Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual. - Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: dia 23 de dezembro de 2025 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 23 de dezembro de 2025 às 09:30 horas. - Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os horários de tempo constantes no edital 2.1) PE n° 840/2025-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica especializada em Prestação de Serviço para executar os serviços de manutenção periódica e corretiva com reposição de peças, nós equipamentos, para atender as necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON. 2.2) PE n° 841/2025-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica especializada em Serviço Médico Intensivista, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM. - Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: dia 30 de dezembro de 2025 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 30 de dezembro de 2025 às 09:30 horas. - Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os horários de tempo constantes no edital Reabertura de Prazo Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”. 3.1) PE n° 800/2025-CSC: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, no equipamento de Cobaltoterapia, marca Theratroncs, modelo Phoenix, número de série 63, para atender as necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON. - Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: dia 30 de dezembro de 2025 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 30 de dezembro de 2025 às 09:30 horas. - Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os horários de tempo constantes no edital - Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão reinscrevê-las no sistema. Convocação para Nova Sessão Pública 1) PE n° 755/2025-CSC, dia 15/12/2025 às 12:00 horas de Brasília, para dar cumprimento à Decisão no Processo TCE/AM N° 18.256/2025. A sessão pública ocorrerá por meio eletrônico, no Endereço: https://www.e-compras. am.gov.br WALTER SIQUEIRA BRITO Presidente do Centro de Serviços Compartilhados <#E.G.B#253492#11#257041/> Protocolo 253492 <#E.G.B#253498#11#257047> DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc: 01.01.013102.004757/2025-95, referente ao PE 525/25, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do PE 525/25, legalmente adjudicado à(s) empresa(s): A G INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR LTDA - item(ns) 2; S E A COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS, HOSPITALARES E COSMETICOS LTDA - item(ns) 1; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO