DOEAM 10/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 16 condição de filho menor de 21 anos, percentual de 50%, a partir da data do óbito até 28/10/2032, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 7.185,96 (sete mil, cento e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), de acordo com os artigos 7º e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. VINICIUS SANTOS DE ABREU, benefício de pensão militar, na condição de filho menor de 21 anos, percentual de 50%, a partir da data do óbito até 25/02/2026, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 7.185,96 (sete mil, cento e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), de acordo com os artigos 7º e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 17 de novembro de 2025. FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#253426#16#256975/> Protocolo 253426 <#E.G.B#253427#16#256976> PORTARIA Nº. 2201/2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.07099EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SNPH, LUCIO SIQUEIRA BEZERRA, falecido em 27/09/2024, no cargo de Marinheiro 3ª Classe, matrícula nº. 001179-7-D, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 1.032,09 (mil, trinta e dois reais e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.032,09 (mil, trinta e dois reais e nove centavos) elevado ao salário mínimo nacional vigente e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a GRACIETE DA SILVA BEZERRA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 17 de novembro de 2025. FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#253427#16#256976/> Protocolo 253427 <#E.G.B#253429#16#256978> PORTARIA Nº. 2202/2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.09289EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários da ex-servidora ativa da SEDUC, PATRICIA REGINA DE LIMA SILVA, falecida em 01/09/2025, no cargo de PROFESSOR PF20.MSC-II, 2ª CLASSE, REF. A, matrícula nº. 235.305-9A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 4.502,37 (quatro mil, quinhentos e dois reais e trinta e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 4.502,37 (quatro mil, quinhentos e dois reais e trinta e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a MOACY PAULINO DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão vitalício, a partir da data do óbito, no percentual de 50%, no valor mensal de R$ 2.251,18 (dois mil, duzentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. BENJAMIM PAULINO DE LIMA SILVA, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, no valor mensal de R$ 2.251,18 (dois mil, duzentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos), a partir da data do óbito até 24/07/2029, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 17 de novembro de 2025. FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#253429#16#256978/> Protocolo 253429 <#E.G.B#253430#16#256979> PORTARIA Nº. 2205/2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.07253EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado INATIVO da SES, SEBASTIAO LEITE DA SILVA, falecido em 25/03/2025, no cargo Agente de Saúde Rural, Classe D, Referência 2, Matrícula nº. 006.117-4 B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.854,68 (dois mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), elevado ao salário mínimo nacional vigente. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.854,68 (dois mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição seja pago a DALILA PEREIRA DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 17 de novembro de 2025. FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#253430#16#256979/> Protocolo 253430 <#E.G.B#253431#16#256980> PORTARIA Nº. 2210/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o ato o qual foi publicado com incorreção no valor dos proventos da interessada em função da aplicação do reajuste retroativo de 2024 e o que mais consta do processo nº. 2024.3.03885EXER2, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº. 1606/2025, publicado no Diário Oficial do Estado, em 26 de agosto de 2025, que retifica a Portaria de nº. 10/2025, publicado no Diário Oficial do Estado, em 15 de janeiro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, §1º, segunda parte da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, a contar de 03 de junho de 2024, na conformidade do Laudo Médico nº. 275756/2024, DYANA DO SOCORRO BENTES PEREIRA, no cargo de Professor PF40. ESP-III, 3ª Classe, Referência “B”, Matrícula nº. 221.093-2A, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, com proventos integrais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§3º, e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 5.714,56 (cinco mil, setecentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos), mensais. Manaus, 17 de novembro de 2025. FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#253431#16#256980/> Protocolo 253431 <#E.G.B#253433#16#256982> PORTARIA Nº. 2211/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.03920EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, EMIRO GNUTZMANN MUNIZ, no cargo de Pesquisador Iniciante, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Pesquisador Iniciante, Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº. 118.156-4F do Quadro de Pessoal Suplementar da FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL DOUTOR HEITOR VIEIRA DOURADO, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.130,16 (dois mil, cento e trinta reais e dezesseis centavos), de acordo com artigo 6°, anexo II, da Lei n°. 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei n°. 7.017/24; mais R$ 639,05 (seiscentos e trinta e nove reais e cinco centavos) de Gratificação de Curso, na proporção de 30%, de acordo com o artigo 7°, inciso II, “b”, da Lei n°. 3.469/09; mais R$ 6.177,44 (seis mil, cento e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com artigo VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO