DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no site da Agência: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo- eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar as alegações finais. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 589/2025 O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA 50.280.188 ENIO VITOR DA SILVA SOUZA, CNPJ nº 50.280.188/0001- 47, interessada no processo nº 53504.005922/2025-65, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no site da Agência: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo- eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar as alegações finais. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 587/2025 O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA NSR COMÉRCIO E ACESSÓRIOS LTDA, CNPJ nº 52.798.512/0001-49, entidade interessada no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53548.000834/2024-80, da decisão exarada no Despacho Decisório nº 271/2025/GR01CO/GR01/SFI que REVIU a decisão exarada no Despacho Decisório nº 144/2025/GR01CO/GR01/SFI, para anulá-la e retornar o processo à fase de encerramento da instrução processual. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias contados desta publicação, para, querendo, apresentar alegações finais, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no site da Agência: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de- conteudo/processo-eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/ seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar as alegações finais. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E A L AG OA S EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 590/2025 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240 SOR, de 9 de fevereiro de 2022, INTIMA o autorizado abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, manifestação de regularidade fiscal na Anatel, imprescindível à continuidade na prestação do serviço. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção da respectiva autorização, por cassação. A manifestação deve ser enviada à Gerência Regional dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, localizada à Rua Joaquim Bandeira, 492 - Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.160-290. E para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local. JORDAN SILVA DE PAIVA . .C P F/ C N P J .I N T E R ES S A D O .S E R V I ÇO .Processo . .16.730.567/0001-53 .E. FIRMINO & NASCIMENTO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME .LIMITADO PRIVADO .53532.000099/2025-64 GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 413011 Número do Contrato: 77/2023. Nº Processo: 53569.000673/2022-14. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PA. Contratado: 10.600.287/0001-44 - D L LOCACOES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 77/20223- Anatel por mais 12 (doze) meses, a partir de 10/01/2026 até 10/01/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021 e o deferimento e pagamento de reajuste de 2023/2025 do contrato original cuja vigência é de 07/10/2023 a 10/01/2026. Vigência: 10/01/2026 a 10/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.436.194,08. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº Processo: 53524.003101/2022-11. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUN I C AÇÕ ES - ANATEL, CNPJ nº 02.030.715/0001-12 e ALGAR TELECOM S.A., CNPJ nº 71.208.516/0001- 74. Espécie: Aditivo ao Termo de Autorização nº 01/2023. OBJETO: Modificação da Cláusula 1.1 do Termo de Autorização nº 01/2023 celebrado entre Agência Nacional de Telecomunicações e a ALGAR TELECOM S.A. para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual, SEI nº 10410984, aditado por meio do Termo Aditivo SEI nº 10636615. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES - Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação. Pela Autorizada: HUGO VIDICA MORTOZA e MARGARET DE ALMEIDA CADÊTE MOONSAMMY - Procuradores. VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 463/2025 SE/MG Aquisição de bens eletrodomésticos, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1084396. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 23/12/2025 às 08h e início da disputa às 09h. Informações pelo [email protected] e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h. RITA WALERIA SCHMIDT Gerente de Licitações SE/RS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 SE AVISO DE ALTERAÇÃO Chamamento Público Nº 1 /2024 - SE/SE. Com a finalidade de ampliar as regiões de interesse para instalação do Canal de Atendimento denominado Ponto de Coleta, comunicamos a alteração do Anexo 3 (Localidades) do Edital. O inteiro teor dos documentos poderá ser consultado no site dos Correios: https://editais.correios.com.br/ app/onsultar/licitacoes/index.php. Mais informações pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: 79 2107-6313. GNALDO GOMES FILHO AGNALDO GOMES FILHO Coordenador da Comissão de Análise e Habilitação SE/SE Ministério da Cultura SECRETARIA DO AUDIOVISUAL EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984393, Nº Processo: 01400034550202549, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL CENARIOS FUTUROS CNPJ nº 12992010000130, Objeto: Realização do Cine na Praça - 15 anos com 144 exibições (72 curtas/médias + 72 longas) totalmente gratuitas de cinema ao ar livre na cidade de São Paulo no Estado de São Paulo e realização de 14 oficinas de audiovisual para jovens da rede pública de ensino (ação de formação associada ao evento)., Valor Total: R$ 2.794.636,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.794.636,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000132, Valor: R$ 2.794.636,00, PTRES: 257822, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 11/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº .684.775-, Convenente: THIAGO CESAR MOREIRA KLING CPF nº .105.828-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984391, Nº Processo: 01400033682202553, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: UNIAO MUNICIPAL DOS ESTUDA N T ES SECUNDARISTAS - UMES CNPJ nº 57277113000156, Objeto: Realização de mostra cinematográfica e montagem teatral inédita no Cine-Teatro Denoy de Oliveira, em São Paulo (SP)., Valor Total: R$ 900.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 900.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000131, Valor: R$ 900.000,00, PTRES: 257833, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 11/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº .684.775-*, Convenente: VALENTINA MACEDO ANDRADE CPF nº .286.308-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984397, Nº Processo: 01400034567202504, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRACAO - CULTURA, TURISMO E CIDADANIA - IBI CNPJ nº 07286706000100, Objeto: Produção de um documentário audiovisual de 20 minutos, em formato de média- metragem, sobre o surgimento, a consolidação e a importância sociocultural do evento O Maior São João do Cerrado, realizado em Ceilândia/DF, através do registro de depoimentos, imagens de arquivo e cenas atuais, com o objetivo de preservar a memória, documentar o impacto e valorizar a relevância cultural dessa manifestação da cultura nordestina no Distrito Federal e seus principais protagonistas., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000130, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257905, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 11/12/2025 a 30/06/2026, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº .684.775-, Convenente: EDILANE PESSOA DE OLIVEIRA CPF nº *.683.654-. SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 979546. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340029, Convenente: INSTITUTO REACAO ARTE E CULTURA, CNPJ nº 07094120000144. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 150.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 14/11/2025 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 11/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural