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Diário Oficial da União · 12/12/2025 · pág. 40

DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200040 40 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 35/CAMDP/IFC/2025; CONTRATANTE: Instituto Federal Catarinense; CONTRATADO(A): Patrícia Stülp; OBJETO: Prestação de serviços didáticos/pedagógicos como Professor Substituto, tendo em vista o que estabelece o Art. 2º, inciso IV, da Lei nº 8.745 de 09/12/1993; Prorrogação do contrato pelo período de 01/01/2026 a 13/03/2026; DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025; Iara Mantoanelli, pelo Contratante e Patrícia Stülp, pelo(a) Contratado(a). EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 39/CAMDP/IFC/2025; CONTRATANTE: Instituto Federal Catarinense; CONTRATADO(A): Guilherme Dias; OBJETO: Prestação de serviços didáticos/pedagógicos como Professor Substituto, tendo em vista o que estabelece o Art. 2º, inciso IV, da Lei nº 8.745 de 09/12/1993; Prorrogação do contrato pelo período de 01/01/2026 a 31/07/2026; DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025; Iara Mantoanelli, pelo Contratante e Guilherme Dias, pelo(a) Contratado(a). EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 62/CAMDP/IFC/2025; CONTRATANTE: Instituto Federal Catarinense; CONTRATADO(A): Marie Cristine Fortes Rocha; OBJETO: Prestação de serviços didáticos/pedagógicos como Professor Substituto, tendo em vista o que estabelece o Art. 2º, inciso IV, da Lei nº 8.745 de 09/12/1993; Prorrogação do contrato pelo período de 01/01/2026 a 29/06/2026; DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025; Iara Mantoanelli, pelo Contratante e Marie Cristine Fortes Rocha, pelo(a) Contratado(a). EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 107/CAMDP/IFC/2025; CONTRATANTE: Instituto Federal Catarinense; CONTRATADO(A): Tchiago Brigo; OBJETO: Prestação de serviços didáticos/pedagógicos como Professor Substituto, tendo em vista o que estabelece o Art. 2º, inciso IV, da Lei nº 8.745 de 09/12/1993; Prorrogação do contrato pelo período de 01/01/2026 a 31/01/2026; DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025; Iara Mantoanelli, pelo Contratante e Tchiago Brigo, pelo(a) Contratado(a). EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 66/CAMDP/IFC/2025; CONTRATANTE: Instituto Federal Catarinense; CONTRATADO(A): Inácio Deunisio; OBJETO: Prestação de serviços didáticos/pedagógicos como Professor Substituto, tendo em vista o que estabelece o Art. 2º, inciso IV, da Lei nº 8.745 de 09/12/1993; Prorrogação do contrato pelo período de 01/01/2026 a 31/07/2026; DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025; Iara Mantoanelli, pelo Contratante e Inácio Deunisio, pelo(a) Contratado(a). EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 97/CAMDP/IFC/2025; CONTRATANTE: Instituto Federal Catarinense; CONTRATADO(A): Kamilla Oliveira do Amaral; OBJETO: Prestação de serviços didáticos/pedagógicos como Professor Substituto, tendo em vista o que estabelece o Art. 2º, inciso IV, da Lei nº 8.745 de 09/12/1993; Prorrogação do contrato pelo período de 01/01/2026 a 31/07/2026; DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025; Iara Mantoanelli, pelo Contratante e Kamilla Oliveira do Amaral, pelo(a) Contratado(a). EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato 45/CAMDP/IFC/2024; CONTRATANTE: Instituto Federal Catarinense; CONTRATADO(A): Pedro Henrique Teixeira da Silva; OBJETO: Prestação de serviços didáticos/pedagógicos como Professor Substituto, tendo em vista o que estabelece o Art. 2º, inciso IV, da Lei nº 8.745 de 09/12/1993; Prorrogação do contrato pelo período de 01/01/2026 a 07/04/2026; DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025; Iara Mantoanelli, pelo Contratante e Pedro Henrique Teixeira da Silva, pelo(a) Contratado(a). EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato 007/CAMDP/IFC/2025; CONTRATANTE: Instituto Federal Catarinense; CONTRATADO(A): Janaina Grein; OBJETO: Prestação de serviços didáticos/pedagógicos como Professor Substituto, tendo em vista o que estabelece o Art. 2º, inciso IV, da Lei nº 8.745 de 09/12/1993; Prorrogação do contrato pelo período de 01/01/2026 a 31/07/2026; DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025; Iara Mantoanelli, pelo Contratante e Janaina Grein, pelo(a) Contratado(a). EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 95/CAMDP/IFC/2025; CONTRATANTE: Instituto Federal Catarinense; CONTRATADO(A): Wilcilene Maria Kowal; OBJETO: Prestação de serviços didáticos/pedagógicos como Professor Substituto, tendo em vista o que estabelece o Art. 2º, inciso IV, da Lei nº 8.745 de 09/12/1993; Prorrogação do contrato pelo período de 01/01/2026 a 31/07/2026; DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025; Iara Mantoanelli, pelo Contratante e Wilcilene Maria Kowal, pelo(a) Contratado(a). EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 94/CAMDP/IFC/2025; CONTRATANTE: Instituto Federal Catarinense; CONTRATADO(A): Amanda Luzia Ilg; OBJETO: Prestação de serviços didáticos/pedagógicos como Professor Substituto, tendo em vista o que estabelece o Art. 2º, inciso IV, da Lei nº 8.745 de 09/12/1993; Prorrogação do contrato pelo período de 01/01/2026 a 31/07/2026; DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025; Iara Mantoanelli, pelo Contratante e Amanda Luzia Ilg, pelo(a) Contratado(a). Contrato 89/CAMDP/IFC/2025; CONTRATANTE: Instituto Federal Catarinense; CONTRATADO(A): Ana Karlla Penna Rocha; OBJETO: Prestação de serviços didáticos/pedagógicos como Professor Substituto, tendo em vista o que estabelece o Art. 2º, inciso IV, da Lei nº 8.745 de 09/12/1993; Prorrogação do contrato pelo período de 01/01/2026 a 31/07/2026; DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025; Iara Mantoanelli, pelo Contratante e Ana Karlla Penna Rocha, pelo(a) Contratado(a). EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato 109/CAMDP/IFC/2024; CONTRATANTE: Instituto Federal Catarinense; CONTRATADO(A): Juliana Moser; OBJETO: Prestação de serviços didáticos/pedagógicos como Professor Substituto, tendo em vista o que estabelece o Art. 2º, inciso IV, da Lei nº 8.745 de 09/12/1993; Prorrogação do contrato pelo período de 01/01/2026 a 31/07/2026; DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025; Iara Mantoanelli, pelo Contratante e Juliana Moser, pelo(a) Contratado(a). EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato 42/CAMDP/IFC/2024; CONTRATANTE: Instituto Federal Catarinense; CONTRATADO(A): Jonathan Faraco França; OBJETO: Prestação de serviços didáticos/pedagógicos como Professor Substituto, tendo em vista o que estabelece o Art. 2º, inciso IV, da Lei nº 8.745 de 09/12/1993; Prorrogação do contrato pelo período de 01/01/2026 a 31/03/2026; DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025; Iara Mantoanelli, pelo Contratante e Jonathan Faraco França, pelo(a) Contratado(a). EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 43/CAMDP/IFC/2025; CONTRATANTE: Instituto Federal Catarinense; CONTRATADO(A): Pedro Nunes de Castro; OBJETO: Prestação de serviços didáticos/pedagógicos como Professor Substituto, tendo em vista o que estabelece o Art. 2º, inciso IV, da Lei nº 8.745 de 09/12/1993; Prorrogação do contrato pelo período de 01/01/2026 a 31/03/2026; DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025; Iara Mantoanelli, pelo Contratante e Pedro Nunes de Castro, pelo(a) Contratado(a). EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato 132/CAMDP/IFC/2024; CONTRATANTE: Instituto Federal Catarinense; CONTRATADO(A): Valentina Ylluyanka Mendes Moncada; OBJETO: Prestação de serviços didáticos/pedagógicos como Professor Substituto, tendo em vista o que estabelece o Art. 2º, inciso IV, da Lei nº 8.745 de 09/12/1993; Prorrogação do contrato pelo período de 01/01/2026 a 31/07/2026; DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025; Iara Mantoanelli, pelo Contratante e Valentina Ylluyanka Mendes Moncada, pelo(a) Contratado(a). EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 69/CAMDP/IFC/2025; CONTRATANTE: Instituto Federal Catarinense; CONTRATADO(A): Cláudio Francisco Brogni; OBJETO: Prestação de serviços didáticos/pedagógicos como Professor Substituto, tendo em vista o que estabelece o Art. 2º, inciso IV, da Lei nº 8.745 de 09/12/1993; Prorrogação do contrato pelo período de 01/01/2026 a 31/07/2026; DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025; Iara Mantoanelli, pelo Contratante e Cláudio Francisco Brogni, pelo(a) Contratado(a). EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 65/CAMDP/IFC/2025; CONTRATANTE: Instituto Federal Catarinense; CONTRATADO(A): Eberson Silva; OBJETO: Prestação de serviços didáticos/pedagógicos como Professor Substituto, tendo em vista o que estabelece o Art. 2º, inciso IV, da Lei nº 8.745 de 09/12/1993; Prorrogação do contrato pelo período de 01/01/2026 a 30/04/2026; DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025; Iara Mantoanelli, pelo Contratante e Eberson Silva, pelo(a) Contratado(a). EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 36/CAMDP/IFC/2025; CONTRATANTE: Instituto Federal Catarinense; CONTRATADO(A): Eduardo Pintarelli; OBJETO: Prestação de serviços didáticos/pedagógicos como Professor Substituto, tendo em vista o que estabelece o Art. 2º, inciso IV, da Lei nº 8.745 de 09/12/1993; Prorrogação do contrato pelo período de 01/01/2026 a 28/02/2026; DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025; Iara Mantoanelli, pelo Contratante e Eduardo Pintarelli, pelo(a) Contratado(a). EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 75/CAMDP/IFC/2025; CONTRATANTE: Instituto Federal Catarinense; CONTRATADO(A): Lamine Sanò; OBJETO: Prestação de serviços didáticos/pedagógicos como Professor Substituto, tendo em vista o que estabelece o Art. 2º, inciso IV, da Lei nº 8.745 de 09/12/1993; Prorrogação do contrato pelo período de 01/01/2026 a 31/07/2026; DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025; Iara Mantoanelli, pelo Contratante e Lamine Sanò, pelo(a) Contratado(a). EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 85/CAMDP/IFC/2025; CONTRATANTE: Instituto Federal Catarinense; CONTRATADO(A): Jean Michel Bracht; OBJETO: Prestação de serviços didáticos/pedagógicos como Professor Substituto, tendo em vista o que estabelece o Art. 2º, inciso IV, da Lei nº 8.745 de 09/12/1993; Prorrogação do contrato pelo período de 01/01/2026 a 31/07/2026; DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025; Iara Mantoanelli, pelo Contratante e Jean Michel Bracht, pelo(a) Contratado(a). EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 46/CAMDP/IFC/2025; CONTRATANTE: Instituto Federal Catarinense; CONTRATADO(A): Camila Ecks Bordins; OBJETO: Prestação de serviços didáticos/pedagógicos como Professor Substituto, tendo em vista o que estabelece o Art. 2º, inciso IV, da Lei nº 8.745 de 09/12/1993; Prorrogação do contrato pelo período de 01/01/2026 a 31/03/2026; DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025; Iara Mantoanelli, pelo Contratante e Camila Ecks Bordins, pelo(a) Contratado(a) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO C EA R Á EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO CEDENTE: Prefeitura Municipal de Aracoiaba CESSIONÁRIO: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFCE. OBJETO: um terreno situado no distrito de Ideal no município de Aracoiaba com área de 1.413,00ha para sediar o Centro de Inclusão Digital. VIGÊNCIA: indeterminada. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2006. EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. CEDENTE: Prefeitura Municipal de Aracoiaba CESSIONÁRIO: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFCE. OBJETO: um terreno situado no distrito de Jaguarão no município de Aracoiaba com área de 486,00m² para sediar o Centro de Inclusão Digital. VIGÊNCIA: indeterminada. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2006. EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. CEDENTE: Prefeitura Municipal de Aracoiaba CESSIONÁRIO: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFCE. OBJETO: um terreno situado no distrito de Vazantes no município de Aracoiaba com área de 363,75m² para sediar o Centro de Inclusão Digital. VIGÊNCIA: indeterminada. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2006. EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO, OCUPAÇÃO E POSSE DO BEM. CEDENTE: Prefeitura Municipal de Itapipoca CESSIONÁRIO: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFCE. OBJETO: um terreno situado no distrito de Arapari no município de Itapipoca com área de 370,50m² para sediar o Centro de Inclusão Digital. VIGÊNCIA: indeterminada. DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2006. EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO, OCUPAÇÃO E POSSE DO BEM. CEDENTE: Prefeitura Municipal de Itapipoca CESSIONÁRIO: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFCE. OBJETO: um terreno situado no distrito de Assunção no município de Itapipoca com área de 2.500,00m² para sediar o Centro de Inclusão Digital. VIGÊNCIA: indeterminada. DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2006. EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO, OCUPAÇÃO E POSSE DO BEM. CEDENTE: Prefeitura Municipal de Itapipoca CESSIONÁRIO: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFCE. OBJETO: um terreno situado no distrito de Barrento no município de Itapipoca com área de 625,00m² para sediar o Centro de Inclusão Digital. VIGÊNCIA: indeterminada. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2006. EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO, OCUPAÇÃO E POSSE DO BEM. CEDENTE: Prefeitura Municipal de Itapipoca CESSIONÁRIO: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFCE. OBJETO: um terreno situado no distrito de Bela Vista no município de Itapipoca com área de 600,00m² para sediar o Centro de Inclusão Digital. VIGÊNCIA: indeterminada. DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2006. EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.