DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 10280.727252/2024-10. Pregão. Nº 90023/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 21.045.383/0002-75 - MANANCIAL SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da cláusula segunda (vigência) do contrato, com a finalidade de prorrogar o prazo de vigência por mais 36 (trinta e seis) meses, a partir de 11/12/2025 a 10/12/2028. Vigência: 11/12/2025 a 10/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.654.035,80. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170217 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 10280.737393/2023-60. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores contratuais referentes aos anos 2024 e 2025 (analisandos conjuntamente). Em decorrência, o novo valor mensal passou de r$ 31.408,51 para r$ 35.651,21, e o valor global passou de r$ 376.902,12 para r$ 427.814,52. Valor retroativo a pagar referente a 2024 é de r$ 17.229,14 e referente a 2025 é de r$ 46.785,98.. Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 427.814,52. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 170217 Nº Processo: 10280723835202552. Objeto: Reparo predial nas instalações elétricas, construção de mureta e calçada, e instalação de gradil metálico na Inspetoria da Receita Federal em Epitaciolândia/AC, conforme Projeto Executivo, Planilha Orçamentária, Especificações Técnicas e Memorial Descritivo, em anexo. Por questões de ordem técnica e tamanho dos arquivos, os arquivos completos devem ser solicitados pelo e-mail [email protected].. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/12/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-90021-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. GUSTAVO AMORIM ANTUNES Equipe de Planejamento (SIASGnet - 10/12/2025) 170010-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170040 Número do Contrato: 46/2024. Nº Processo: 13075.170549/2024-14. Dispensa. Nº 90039/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 20.189.604/0001-35 - JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o reajuste do valor contratual anual do contrato administrativo nº 46/2024, referente à contratação de serviços comuns de poda de árvores de pequeno porte presentes no terreno da arf/sobral, incluindo remoção de galhos e folhas e descarte dos resíduos conforme legislação ambiental, em atendimento à cláusula sétima do contrato original, que prevê o reajuste dos preços após o interregno de 1 (um) ano. Vigência: 12/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.422,26. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 22/2025 DOADOR: Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, CNPJ Nº 00.394.460/0078-20. DONATÁRIO: Capitania dos Portos do Ceará, CNPJ Nº 00.394.502/0035-93 OBJETO: Doação dos veículos Fiat Ducato MU Cirilo A3, cor branca, placa HWN8664, Patrimônio N.º 1957921, no valor de R$ 9.970,00 e I/M. Benz 313 CDI Sprinter, cor branca, placa ITH8952, Patrimônio N.º 3771681, no valor de R$ 42.996,86. Os veículos estão descritos no Termo de Doação N.º 22/2025, integrante do processo administrativo Nº 13075.192014/2025-85, em conformidade com o Decreto Federal N.º 9.373/2018. Data da assinatura: 10/12/2025. Signatários: pela SRRF03, Sr. Antônio Jussier Damasceno, Chefe do Núcleo de Patrimônio e pela Capitania dos Portos do Ceará, Sr. Francisco José Matias de Melo, Primeiro-Tenente (AA). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal ALF/FOR n° 12/2023 e pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284/2024, resolve: Aplicar ao licitante RENOVA CLEAN CONSTRUTORA SERVICOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., CNPJ n° 39.620.958/0001-10, as penalidades de 1) MULTA, no valor de R$ 3.320,00 (três mil e trezentos e vinte reais); e 2) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR, pelo prazo de 7 (sete) meses e 6 (seis) dias, pelo não pagamento dos Lotes n° 91, 92 e 95, em razão do descumprimento ao item 9.1 do Edital de Licitação n° 317900/0002/2024, com fundamento nos subitens 11.1, 11.1.1 e 11.1.2 do Edital e no art. 156, incisos II e III, da Lei 14.133/2021. A penalidade decorre da constatação de descumprimento de obrigação editalícia, conforme decisão da fl. 528, mediante Processo Administrativo n° 13075.209627/2024-88. WILSON ALVARES DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170088 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 10600.720042/2022-79. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 05.891.583/0001-01 - GUARDSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Alteração do endereço da prestação do serviço na Agência da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas, cujo endereço passa a ser: Rua Minas Gerais, nº 651, Centro, no Município de Poços de Caldas/MG, CEP: 37701-004. Vigência: 01/10/2022 a 30/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.273.907,28. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170156 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 10905.720112/2021-83. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 19.486.949/0001-71 - CIX CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 01/01/2026 a 31/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.427.664,91. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DE CONVÊNIO, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal, publicado no DOU de 11/12/2025, Seção 3, página 126. Onde se lê: "Altemir Linhares de Melo" Leia-se: "Alexandre Rampelotto" AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 170177 Nº Processo: 11000743809202511. Objeto: Contratação de serviços continuados de acesso à internet por meio de link para DRF/Novo Hamburgo/RS, ARF Canoas/RS, DMA em São Leopoldo/RS, Posto de Atendimento da RFB em Taquara/RS, DRF/Santo Ângelo, IRF/Porto Mauá, para o extinto Posto Avançado de Fronteira no município de Porto Vera Cruz/RS e para o extinto Posto Avançado de Fronteira no município de Tiradentes do Sul/RS, localidade de Porto Soberbo, conforme condições estabelecidas no Edital e Anexos. . Total de Itens Licitados: 8. Edital: 12/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar, Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170177-5-90023-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA Chefe Dipol (SIASGnet - 11/12/2025) 170010-00001-2025NE000001 SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MF/MS Nº 39/2025 PROCESSO: (Nº19995.009668/2025-51). ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 39/2025, que entre si celebram o Ministério da Fazenda e o Ministério da Saúde. OBJETO: Execução de ações integradas e estratégicas voltadas à prevenção, à redução de danos e ao cuidado à saúde de pessoas com problemas relacionados aos jogos de aposta, no contexto de apostas de quota fixa. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. DATA: 11/12/2025. ASSINATURA: Regis Anderson Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas; Mozart Julio Tabosa Sales, Secretário de Atenção Especializada à Saúde. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL EDITAL STN/MF Nº 11/2025 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela Portaria/ME nº 285, de 14 de junho de 2018, resolve: Art. 1º Divulgar a classificação dos vencedores, por categoria, do 30º Prêmio Tesouro Nacional de Finanças Públicas - 2025, instituído por meio da Portaria STN nº 1.095, de 20 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2025, Seção 1, p. 58. I - Categoria: Soluções em Gestão Fiscal 1º Lugar: Autor representante: Paulo Galdino da Silva. Demais autores: Ricardo Pedrosa da Costa, Douglas Roberto de Paula Rodrigues, Filipe Camelo de Castro, Surama de Oliveira Alves, Bruno Cintra Lira, Lenilson Lins de Mello, Guilherme Alexandre Monteiro Reinaldo e Flávio Martins Sodré da Mota. Inscrição: SGF1202025 Cidade/UF: Jaboatão dos Guararapes/PE Entidade Governamental em que a solução foi aplicada: Secretaria da Fazenda de Pernambuco. Título da Solução: Leilão de Dívidas no PEF de Pernambuco: inovação para equilíbrio fiscal. 2º Lugar: Autor representante: Caio Guimarães Figueiredo. Demais autores: Renata Miyabara Gagliardi Cerqueira e Marcelo Saraiva Cavalcanti. Inscrição: SGF1212025 Cidade/UF: Catanduva/SP Entidade Governamental em que a solução foi aplicada: Secretaria do Tesouro Nacional. Título da Solução: Solução em Gestão Fiscal: Sistema de Projeção do Saldo Diário da Conta Única da Secretaria do Tesouro Nacional. 3º Lugar: Autor representante: Mateus Ramalho Ribeiro da Fonseca. Demais autores: Rafael Fiorott Oliveira, Eduardo Fernandes Paim Filho, Juliano Faria dos Santos e Luana Carla Falcão Rebouças. Inscrição: SGF1132025. Cidade/UF: Curitiba/PR