DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Inscrição: AFP2412025 Cidade/UF: São Paulo/SP Título do Artigo: Fazendeiros e despesas com gestão ambiental: Uma análise dos municípios brasileiros entre 2004 e 2020. 3º Lugar: Autor: Frederico de Alcantara e Silva. Inscrição: AFP2102025 Cidade/UF: Recife/PE Título do Artigo: Reforma Tributária e Sustentabilidade Fiscal dos Municípios: impactos da transição do ICMS/ISS para o IBS na arrecadação e capacidade de investimento. III - Categoria: Artigos em Avaliação de Políticas Públicas 1º Lugar: Autor representante: Felipe de Sousa Bastos. Demais autores: Diego Rafael Fonsêca Carneiro, Maitê Rimekká Shirasu e Guilherme Diniz Irffi. Inscrição: APP0932025 Cidade/UF: Fortaleza/CE Título do Artigo: Acesso ao Crédito Reduz Desigualdade Salarial de Gênero? um estudo sobre os impactos do FNE nos municípios nordestinos. 2º Lugar: Autor representante: Ierê Gondim Oliveira. Demais autores: Diego Rafael Fonsêca Carneiro, Hermelino Nepomuceno de Souza e Guilherme Diniz Irffi. Inscrição: APP0692025 Cidade/UF: Fortaleza/CE Título do Artigo: Instrumentos da PNDR e Crescimento Econômico no Nordeste: uma análise espacial do FNE, FDNE e incentivos fiscais. 3º Lugar: Autor representante: Daniel Lanza Escolástico. Inscrição: APP0352025 Cidade/UF: Belo Horizonte/MG Título do Artigo: Impacto da implementação da NFC-e e do Programa Nota Premiada Bahia na arrecadação do Estado da Bahia. Brasília-DF, 10 de dezembro de 2025. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 173030 Número do Contrato: 32/2021. Nº Processo: 19957.006339/2021-81. Inexigibilidade. Nº 14/2021. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 62.652.961/0001-38 - AGENCIA ESTADO S.A. Objeto: Contratação de 34 licenças de acesso ao conteúdo AE Broadcast. Vigência: 08/01/2026 a 07/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 948.779,88. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 986131/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PACARAIMA-RR, CNPJ 01.612.675/0001-54, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto MACRODRENAGEM E MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS PARA CONTROLE DE ENXURRADAS, NA SEDE DO MUNICIPIO DE PACARAIMA-RR.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 12.236.779,87; dos recursos: R$ 244.687,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001464, e R$ 11.989.646,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 2.446,87 de contrapartida. Vigência 19/11/2029 - 10/12/2025 MARCELO MAVIGNIER JUNG e Waldery Davila Sampaio EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 979717/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CURRAL VELHO-PB, CNPJ 08.886.947/0001-53, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto 2ª ETAPA DA CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DE CURRAL VELHO/PB.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 679.805,00; dos recursos: R$ 679.005,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000127, de 17/09/2025, e R$ 800,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 05/12/2025 RONILSON BARBOSA DIAS e TACIO SAMUEL BARBOSA DINIZ. Termo de Compromisso nº 985384/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM-PA, CNPJ 05.193.115/0001-63, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PREVENÇÃO DE DESASTRES NATURAIS - DRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 10.000.000,00; dos recursos: R$ 500.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001416, e R$ 9.500.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 009/12/2028 - 09/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e ORIVALDO DAS NEVES OLIVEIRA. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .771965/12 .M ES P .Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE/BA .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:02/12/2025 . .955055/23 .M C I DA D ES .Estado da Bahia/BA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:03/12/2025 . .954246/24 .M C I DA D ES .PM Bragança/PA .Altera contrap: R$ 14.075,00 .T Aditivo:05/12/2025 . .955441/23 .MIDR .PM Alpinópolis/MG .Altera contrap: R$ 744.212,50 .T Aditivo:09/12/2025 . .925580/21 .MAP .PM Malhador/SE .Altera vigência: 31/05/2026 .T Aditivo:09/12/2025 . .940657/23 .MTUR .PM BOM S U C ES S O / M G .Altera contrapartida: R$ 59.497,43 .T. Aditivo: 09/12/25 . .843215/17 .MINC .PM Cachoeirinha/RS .Altera contrap: R$ 2.376,80 .T Aditivo:10/12/2025 . .924846/21 .M C I DA D ES .PM TEIXEIRA/PB .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:10/12/2025 . .979211/25 .FNDE .PM Ervália/MG .Altera vigência: 18/04/2029 .T Aditivo: 09/12/2025 . .915281/21 .M ES P .PM Rio Branco/AC .Termo Aditivo para Inclusão no Regime Simplificado .T Aditivo:09/12/2025 . .939358/2022 .PM COXIM/MS .MAP .Alt Vig: 30/12/2026 .Termo Aditivo: 09/12/25 . .889356/19 .M C I DA D ES .PM BARRA DE SANTANA/PB .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo: 10/12/2025 . .918666/2021 .M ES P .PM Carvalhópolis/MG .Alt.Vigência: 28/02/2026 .T.Aditivo: 10/12/2025 . .938870/2022 .MAP .PM ITAINOPOLIS/PI .Altera vigência:29/04/2026 .Ex-Officio:09/12/2025 . .943505/23 .MIDR .PM SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE/PE .Altera contrap: R$ 67.634,09 .T Aditivo:09/12/2025 . .911511/21 .M C I DA D ES .PM SÃO BENTO/PB .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:01/12/2025 . .946336/23 .M DA S C F .PM Porto Esperidião/MT .Altera vigência: 27/06/2026 .T Aditivo:10/12/2025 . .949139/23 .MIDR .PM VERTENTES/PE .Altera contrap: R$ 461.306,46 .T Aditivo:10/12/2025 . .898789/20 .M ES P .SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS P U B L I C A S / AC .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:02/12/2025 . .879094/18 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARABA/PA .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:10/12/2025 . .940150/22 .M C I DA D ES .PM POMBAL/PB .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo: 10/12/2025 . .934944/22 .M C I DA D ES .PM Francisco Ayres/PI .Altera vigência: 27/10/2026 .Termo Aditivo . .915297/21 .MIDR .PM UIRAÚNA/PB .Altera vigência: 31/01/2027 .T Aditivo:09/12/2025 . .959256/24 .M ES P .PM Rio Grande/RS .Altera contrap: R$ 37.617,49 .T Aditivo:09/12/2025 . .925345/21 .MAP .PM Águia Branca/ES .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo: 09/12/2025 . .951395/23 .M C I DA D ES .PM Alenquer/PA .Altera vigência: 19/12/2026 .T Aditivo:03/12/2025 . .951055/23 .M C I DA D ES .PM Alenquer/PA .Altera vigência: 20/12/2026 .T Aditivo:03/12/2025 . .TC 963534 (OP 1095.408-58) .MINC .Estado de Roraima .Altera Repasse: R$ 4.692.523,00 .Termo Aditivo: 10/12/2025 . .TC 963538 (OP 1095.407-32) .MINC .Estado de Roraima .Altera Repasse: R$ 4.692.523,00 .Termo Aditivo: 10/12/2025 . .945615/23 .MIDR .PM Nova Andradina/MS .Altera contrap: R$ 287.315,72 .T Aditivo: 10/12/2025 . .940407/22 .M C I DA D ES .PM Luís Eduardo M a g a l h ã e s / BA .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:10/12/2025 . .962122/24 .FNDE .PM Santa Isabel do Rio negro/AM .Altera contrap: R$ 187.938,56 .T Aditivo:10/12/2025 . .913406/21 .MIDR .PM Alexandria/RN .Altera vigência: 30/01/2026 .T Aditivo: 12/11/2025 . .956013/24 .M ES P .PM Ubajara/CE .Altera contrap: R$ 13.864,62 .T Aditivo:10/12/2025 . .0222654-97/07 .M C I DA D ES .PM Gravataí/RS .Altera vigência: 31/12/2025 .Ex-Officio: 28/11/2025 . .0233448-16/07 .M C I DA D ES .PM Cachoeirinha/RS .Altera vigência: 31/12/2025 .Ex-Officio: 28/11/2025 . .904630/20 .MS .FUNDO EST. SAUDE DO AC R E / AC .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:10/12/2025 . .923787/21 .M C I DA D ES .PM Carapicuíba/SP .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo: 10/12/2025 . .903911/20 .MINC .PM LAGOA SECA/PB .Altera vigência: 01/09/2026 .T Aditivo:24/11/2025 . .874386/18 .M ES P .PM IBIMIRIM/PE .Altera contrap: R$ 120.116,56 .T Aditivo: 10/12/2025 . .874385/18 .M ES P .PM IBIMIRIM/PE .Altera contrap: R$ 111.082,62 .T Aditivo: 10/12/2025 . .939642/22 .MIDR .PM JOCA C L AU D I N O / P B .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:10/12/2025 . .928271/2022 .M ES P .PM Horizontina/RS .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:09/12/2025 . .925094/22 .MIDR .PM Barra do Corda/MA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:03/12/2025 . .938992/22 .MAP .PM COREMAS/PB .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:10/12/2025 . .939747/22 .M C I DA D ES .PM Sarutaiá/SP .Altera vigência: 20/12/2026 .T Aditivo:04/12/2025 . .921616/2021 .MAP .PM ABARÉ/BA .Altera vigência: 31/12/2025 .Ex-Officio:01/12/2025 . .893841/19 .MIDR .Estado do Acre/AC .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:10/12/2025 . .1006138-41/2013 .MTUR .PM de Pendências/RN .Alt. Vig.: 30/06/2025 .TAditivo: 01/12/2025 . .913044/21 .M C I DA D ES .PM Jardim de Piranhas/RN .Altera vigência: 26/03/2026 .T Aditivo:04/12/2025 . .939521/22 .MIDR .PM Medianeira/PR .Altera vigência: 31/07/2026 .T Aditivo:10/12/2025 . .952283/2023 .MJSP .PM Dourados/MS .Altera contrap: R$ 160.388,97 .T Aditivo:10/12/2025 . .959072/24 .FNDE .PM São Domingos/GO .Altera contrap: R$ 509.683,05 .T Aditivo:08/12/2025 . .910853/21 .M DA S C F .PM Santa Maria de J e t i b á / ES .Altera vigência: 11/12/2026 .T Aditivo:10/12/2025 . .939920/22 .M C I DA D ES .PM Tuneiras do Oeste/PR .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:10/12/2025 . .910007/21 .M ES P .PM Paranavaí/PR .Altera vigência: 30/03/2027 .T Aditivo:10/12/2025 . .939700/22 .M C I DA D ES .PM Almirante Tamandaré/PR .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:10/12/2025 . .941116/23 .M ES P .PM São Gonçalo do Amarante/RN .Altera contrap: R$ 16.977,21 .T Aditivo:10/12/2025 . .958487/24 .MMA .PM Serra/ES .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:10/12/2025