DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 979332/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BRAGANÇA-PA, CNPJ 04.873.592/0001-07, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FNDE - CRECHE TIPO 2, NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA/PA.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.602.220,05; dos recursos: R$ 534.929,68, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790564, e R$ 3.031.268,17 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.022,20 de contrapartida. Vigência 05/12/2029 - 05/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e MÁRIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR. Termo de Compromisso nº 979465/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA, CNPJ 05.149.091/0001-45, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRÉ-ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 2 NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PA.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.602.220,05; dos recursos: R$ 534.929,68, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790709, e R$ 3.031.268,17 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.022,20 de contrapartida. Vigência 05/12/2029 - 05/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA. Contrato de Repasse nº 980397/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTEL/PA, CNPJ: 04.876.447/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04; Objeto: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, NO MUNICÍPIO DE PORTEL/PA; Programa: Esporte para a Vida; Valor: R$ 975.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG: 180006, Gestão: 2025, Programa de Trabalho: 27812512600SL0000, NE: 2025NE000213, de 26/09/2025, e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência: 05/12/2028 - 04/12/2025 - LETÍCIA BARROS MORAES COTTA e VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA. Termo de Compromisso nº 984897/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VISEU-PA, CNPJ 04.873.618/0001-17, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PREVENÇÃO DE DESASTRES NATURAIS - DRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE VISEU/PA; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 24.000.000,00; dos recursos: R$ 1.200.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001339, e R$ 22.800.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 03/12/2029 - 03/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e CRISTIANO DUTRA VALE. Termo de Compromisso nº 984901/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ACARÁ-PA, CNPJ 05.196.548/0001-72, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PREVENÇÃO DE DESASTRES NATURAIS - DRENAGEM URBANA NO MUNICIPIO DE ACARÁ/PA; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 10.000.000,00; dos recursos: R$ 500.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001343, e R$ 9.500.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e PEDRO PAULO GOUVEA MORAES. Termo de Compromisso nº 985366/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARITUBA-PA, CNPJ 01.611.666/0001-49, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto MACRODRENAGEM E CANALIZAÇÃO DE IGARAPÉ NO MUNICÍPIO DEMARITUBA/PA.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 28.717.098,00; dos recursos: R$ 1.421.496,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001407, e R$ 27.008.432,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 287.170,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 ANTONIO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA e PATRICIA RONIELLY RAMOS ALENCAR. Termo de Compromisso nº 979333/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARAPANIM-PA , CNPJ 05.171.681/0001-74, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, MARAPANIM /PA - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.602.220,05; dos recursos: R$ 534.929,68, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790582, e R$ 3.031.268,17 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.022,20 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e CLEITON ANDERSON FERREIRA DIAS. Termo de Compromisso nº 985339/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BENEVIDES-PA, CNPJ 05.058.466/0001-61, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MACRODRENAGEM PARA PREVENÇÃO CONTRA ENXURRADAS E ALAGAMENTOS EM BENEVIDES/PA; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 30.000.000,00; dos recursos: R$ 1.500.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001391, e R$ 28.500.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2028 - 10/12/2025 Antonio Luiz Nogueira da Silva e Luziane de Lima Solon Oliveira GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 982614/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BETIM-MG, CNPJ 18.715.391/0001-96, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REQUALIFICAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO-CULTURAL DA RUA DO ROSÁRIO NO MUNICÍPIO DE BETIM/MG; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 4.015.000,00; dos recursos: R$ 3.820.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000147, de 15/10/2025, e R$ 195.000,00 de contrapartida. Vigência 09/11/2027 - 09/12/2025 Celita Fernandes e Heron Domingues Guimarães. Termo de Compromisso nº 986672/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CONTAGEM-MG, CNPJ 18.715.508/0001-31, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 15.204.569,94; dos recursos: R$ 456.870,81, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001551, e R$ 13.387.699,13 nos exercícios subsequentes, e R$ 1.360.000,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 10/12/2025 Celita Fernandes e Marilia Aparecida Campos. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 979255/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE AMAJARI-RR, CNPJ 01.614.081/0001-82, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE TIPO 2, CONFORME TIPOLOGIA PADRÃO DO FNDE, NO MUNICÍPIO DE AMAJARI/RR, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS PARA CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS, CONTRIBUINDO PARA O CUMPRIMENTO DAS METAS DO PLANO NACI; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.774.118,05; dos recursos: R$ 560.456,53, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790772, e R$ 3.175.920,34 nos exercícios subsequentes, e R$ 37.741,18 de contrapartida. Vigência 26/07/2028 - 09/12/2025 MARCELO MAVIGNIER JUNG e NÚBIA COSTA LIMA AVISO DE ANULAÇÃO Torna sem efeito a publicação referente ao extrato do Termo de compromisso nº 974198/2025/MCIDADES/CAIXA, firmado entre o Ministério das Cidades e o Município de São Luiz /RR, cujo objeto é o Termo de rescisão, o qual foi publicado no DOU nº 23, seção 3, página 96, em 05/12/2025.Representante da CAIXA: Josimilson Ferreira Sales; contratado: Elias Beschorner da Silva. 02/12/2025 ANGELA MARIA BARBOSA DE SOUZA Técnico Bancário Novo GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 924300/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE CRISTALINA/GO, CNPJ 01.138.122/0001- 01; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI 424/2016 e IN 002/2018. Data: 11 de dezembro de 2025. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 983785/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE HOLAMBRA-SP, CNPJ 67.172.437/0001-83, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto MODERNIZAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA/SP.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 393.600,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000576, de 03/11/2025, e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2027 - 10/12/2025 Helen Rodrigues Vieira e Fernando Henrique Capato. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE EXTRATOS DE COMPROMISSOS Termo de Compromisso nº 979281/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO-PE, CNPJ 11.343.910/0001-93, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO-PE; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.441.285,05; dos recursos: R$ 511.030,83, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790732, e R$ 2.895.841,37 nos exercícios subsequentes, e R$ 34.412,85 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 Leoluiz Amorim de Andrade e ANA CAROLINA COELHO J O R DÃO. Termo de Compromisso nº 986690/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO-PE, CNPJ 11.343.910/0001-93, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO/PE; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 2.400.000,00; dos recursos: R$ 79.200,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001559, e R$ 2.320.800,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 Leoluiz Amorim de Andrade e ANA CAROLINA COELHO JORDÃO. Termo de Compromisso nº 986657/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE-PE, CNPJ 10.091.593/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE/PE; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000749, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/09/2028 - 09/12/2025 Verônica Mendes Lira e Genivaldo Ferreira Lins. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 987321/2025, firmado pelo Município de Calmon-SC, CNPJ 95.949.806/0001-37, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de unidades habitacionais no município de Calmon/SC; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.376.039,60; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001281, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 576.039,60 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 Odirlei Sudatti e Helio Marcelo Olenka. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 987220/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITIQUIRA-MT, CNPJ 03.370.251/0001-56, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA-MT.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.007.266,16; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001195, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 207.266,16 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 Marcos Cardoso Alves e Fabiano Dalla Valle. Termo de Compromisso nº 987193/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA- MT, CNPJ 15.031.669/0001-18, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA - MT, CONFORME O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FNHIS SUB 50.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.151.639,84; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001173, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 351.639,84 de contrapartida. Vigência 10/12/2028 - 10/12/2025 Marcos Cardoso Alves e THIAGO CASTELLAN RIBEIRO