DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 30/09/2028 - 09/12/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza. Termo de Compromisso nº 987227/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BREJINHO-RN, CNPJ 08.161.614/0001-67, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE BREJINHO - RN.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001200, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/12/2029 - 09/12/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Jeferson Rodolfo Gomes Costa. Contrato de Repasse nº 985023/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, CNPJ 08.168.940/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 975.000,00; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000418, de 14/11/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 10/12/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Getúlio Luciano Ribeiro. AVISO DE RETIFICAÇÃO Contrato: 1067119-85/2019, Contratante: MCIDADES, Contratado: Alexandria/RN, DOU 210 de 04/11/2025, seção 3, Pág. 86, Onde se lê: "Alt. Vig.: 30/12/2025", leia-se: "Alt. Vig.: 30/01/2026" ANDRÉ RICARDO MENDES VIEIRA Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 986708/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI-RJ, CNPJ 28.521.748/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONTENÇÃO DE ENCOSTAS - SANTA BÁRBARA E FONSECA - NITERÓI; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 4.545.000,00; dos recursos: R$ 148.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001566, e R$ 4.351.500,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 45.000,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e Rodrigo Neves Barreto. Contrato de Repasse nº 984258/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TANGUÁ-RJ, CNPJ 01.612.089/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA (CAT) NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ/RJ; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.461.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000308, de 07/11/2025, e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2028 - 10/12/2025 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e PREFEITO_Rodrigo Da Costa Medeiros GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 979322/2025, firmado pelo Município de Nova Santa Rita- RS, CNPJ 94.309.291/0001-48, junto à União Federal por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção da Creche de Educação Infantil no Município de Nova Santa Rita/RS - FNDE - Creche Tipo 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.636.301,55; dos recursos: R$ 539.990,78, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2025NE790530, e R$ 3.059.947,75 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.363,02 de contrapartida. Vigência 31/07/2028 - 10/12/2025 Iuri Jadovski e Rodrigo Amadeo Battistella. Termo de Compromisso nº 979363/2025, firmado pelo Município de Taquari-RS, CNPJ 88.067.780/0001-38, junto à União Federal por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção da Creche Pré-Escola Tipo 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.636.301,55; dos recursos: R$ 539.990,78, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2025NE790550, e R$ 3.059.947,75 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.363,02 de contrapartida. Vigência 31/07/2028 - 10/12/2025 Iuri Jadovski e ANDRE LUIS BARCELLOS BRITO. Termo de Compromisso nº 986736/2025, firmado pelo Município de Três Coroas-RS, CNPJ 88.199.971/0001-53, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Obras de Contenção de Encostas no município de Três Coroas/RS.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 15.227.485,92; dos recursos: R$ 502.005,03, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001589, e R$ 14.710.268,62 nos exercícios subsequentes, e R$ 15.212,27 de contrapartida. Vigência 31/07/2028 - 10/12/2025 Iuri Jadovski e Fabiel Cristovão Port. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 987318/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIR I M - R O, CNPJ 05.893.631/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.322.000,00; dos recursos: R$ 2.260.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001279, e R$ 3.900.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 162.000,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2028 - 10/12/2025 Rosane Gomes Ferreira e Fabio Garcia de Oliveira. EXTRATO DE DISTRATO Termo de Compromisso nº 970320/2024/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/R O, CNPJ 63.762.033/0001-99; Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 32, DE 4 de Junho de 2024. Data: 09/12/2025. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 930673/2022/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO/SP, CNPJ 44.951.515/0001-42; Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Solicitação do Contratado. Data: 10/12/2025. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 986711/2025, OP. 1105580-26, firmado pelo MUNICÍPIO DE OLINDA-PE, CNPJ 10.404.184/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE OLINDA/PE.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 42.153.577,37; dos recursos: R$ 1.391.068,05, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001567, e R$ 40.762.509,32 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2030 Data e assinaturas: 10/12/2025 CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES e CLÁUDIA SIQUEIRA PEREGRINO. Termo de Compromisso nº 979287/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA-PE, CNPJ 11.251.832/0001-05, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO CRECHE TIPO II VOVÓ GALBA - MUNICÍPIO SÃO LOURENÇO DA MATA; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.441.285,05; dos recursos: R$ 511.030,83, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2025NE790730, e R$ 2.895.841,37 nos exercícios subsequentes, e R$ 34.412,85 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 Claudio Freitas Gonçalves e Vinicius Labanca. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP AV I S O Torna sem efeito a publicação referente a alteração de condição suspensiva e contrapartida do Termo de Compromisso nº 969250/2024/MCIDADES/CAIXA, Jefferson Luis Coutinho, Luis Claudio Lapena Barreto, Araraquara/SP, 27/11/24. Publicada no DOU em 19/11/2025, seção 3, página 99. JEFFERSON LUIS COUTINHO Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 986130/2025, firmado pelo ESTADO DA BAHIA-BA, CNPJ 13.937.032/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER, CNPJ 13.595.251/0001-08; Objeto EXECUÇÃO DE OBRAS DE MACRODRENAGEM NO ESTADO DA BAHIA - G3; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 108.299.086,12; dos recursos: R$ 1.864.854,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001463, e R$ 106.434.232,12 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/04/2030 - 05/12/2025 Silvio José Conceição e Jeronimo Rodrigues Souza. Termo de Compromisso nº 979201/2025, firmado pelo Município de Salvador-BA, CNPJ 13.927.801/0001-49, junto à União Federal por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção da Creche de Educação Infantil Porto Seco Pirajá - FNDE - Creche Tipo 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Eq u i d a d e ; Valor: R$ 3.906.295,44; dos recursos: R$ 527.349,89, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790562, e R$ 2.988.316,01 nos exercícios subsequentes, e R$ 390.629,54 de contrapartida. Vigência 09/09/2028 - 09/12/2025 Silvio José Conceição e Bruno Soares Reis. Termo de Compromisso nº 986328/2025, firmado pelo ESTADO DA BAHIA-BA, CNPJ 13.937.032/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER, CNPJ 13.595.251/0001-08; Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS EM SALVADOR/BA - G7; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 59.251.888,43; dos recursos: R$ 2.370.075,53, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650001, NE 2025NE001486, e R$ 56.881.812,90 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/10/2031 - 10/12/2025 Silvio José Conceição e JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA. Termo de Compromisso nº 986329/2025, firmado pelo ESTADO DA BAHIA-BA, CNPJ 13.937.032/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER, CNPJ 13.595.251/0001-08; Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO ESTADO DA BAHIA - G8; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 63.528.484,45; dos recursos: R$ 2.541.139,37, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650001, NE 2025NE001487, e R$ 60.987.345,08 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/10/2031 - 10/12/2025 Silvio José Conceição e JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTO ANDRÉ - SP EXTRATOS DE COMPROMISSOS Termo de Compromisso nº 986727/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ- SP, CNPJ 46.522.942/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/SP.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 16.427.840,00; dos recursos: R$ 542.118,72, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001582, e R$ 15.885.721,28 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/12/2025 - 09/12/2029 Ana Carolina Nascimento de Silva Pereira e Gilvan Ferreira de Souza Junior. Termo de Compromisso nº 986716/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MAUÁ-SP, CNPJ 46.522.959/0001-98, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE MAUÁ/SP; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 21.799.594,60; dos recursos: R$ 712.191,37, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001572, e R$ 20.869.365,41 nos exercícios subsequentes, e R$ 218.037,82 de contrapartida. Vigência 09/12/2025 - 09/12/2030 Ana Carolina Nascimento de Silva Pereira e Francisco Marcelo de Oliveira.