DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 30/10/2028 - 09/12/2025 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA. Contrato de Repasse nº 983267/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI, CNPJ 06.554.174/0001-82, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRIMEIRA ETAPA DE CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE ESPERANTINA-PI; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.950.100,00; dos recursos: R$ 1.948.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000490, de 24/10/2025, e R$ 2.100,00 de contrapartida. Vigência 21/11/2028 - 21/11/2025 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e .IVANARIA DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 979208/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, CNPJ 18.457.200/0001-33, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL IRMÃ GIACINTHA D' ANIELLO, CANÁPOLIS (MG) - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.539.513,32; dos recursos: R$ 525.617,73, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 202500000729, NE 2025NE790684, e R$ 2.978.500,46 nos exercícios subsequentes, e R$ 35.395,13 de contrapartida. Vigência 03/09/2028 - 03/12/2025 Cristiano Krueger e Enivander Alves de Morais. Termo de Compromisso nº 987070/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS-MG, CNPJ 18.593.111/0001-14, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS-MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.026.475,26; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001078, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 226.475,26 de contrapartida. Vigência 09/12/2027 - 10/12/2025 Cristiano Krueger e Ciro Luiz da Silva Junior. Termo de Compromisso nº 987073/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CENTRALINA-MG, CNPJ 18.260.497/0001-42, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CENTRALINA (MG); Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.961.813,60; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001079, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 161.813,60 de contrapartida. Vigência 09/09/2028 - 09/12/2025 Cristiano Krueger e OSCAR LUIS FELDNER DE BARROS ARAUJO CUNHA. Termo de Compromisso nº 987143/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IPIAÇU-MG, CNPJ 18.457.259/0001-21, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE IPIAÇU (MG); Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.083.010,19; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001132, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 283.010,19 de contrapartida. Vigência 09/09/2028 - 09/12/2025 Cristiano Krueger e Rafael Evangelista Capanema. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 987165/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITARANTIM-BA, CNPJ 13.751.276/0001-53, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITARANTIM-BA, PELO PROGRAMA MCMV FNHIS-SUB 50 - FNHIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001149, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/09/2028 - 10/12/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e FÁBIO PEREIRA GUSMÃO. Termo de Compromisso nº 986944/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ-BA , CNPJ 13.858.675/0001-18, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ - PROGRAMA MCMV FNHIS SUB 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000975, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência: 10/09/2028 - Assinatura: 10/12/2025. ÁLLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e WADSON OLIVEIRA ROCHA. Termo de Compromisso nº 987222/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE AIQUARA-BA, CNPJ 13.769.609/0001-71, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE AIQUARA/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001196, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência: 10/09/2028 - Assinatura: 10/12/2025. ÁLLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e VALÉRIA RIBEIRO SANTOS. Termo de Compromisso nº 986926/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MATINA-BA, CNPJ 16.417.800/0001-42, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MATINA, BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000960, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/09/2028 - 10/12/2025 Allan Bruno Martins Cantuaria e Olga Gentil de Castro Cardoso. Termo de Compromisso nº 986989/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE URANDI-BA, CNPJ 13.982.632/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE URANDI/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001012, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/09/2028 - 10/12/2025 Allan Bruno Martins Cantuaria e Warlei Oliveira de Souza. Contrato de Repasse nº 987568/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO LARGO- BA, CNPJ 16.418.683/0001-31, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇA DA BAIXADA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO LARGO- BA; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 487.829,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE001654, de 02/12/2025, e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 10/12/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e JESUINA MOREIRA BORGES. Termo de Compromisso nº 987014/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO-BA , CNPJ 13.225.131/0001-19, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001035, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/09/2028 - 10/12/2025 Allan Bruno Martins Cantuaria e Paulo Ricardo Bonfim Carneiro. Termo de Compromisso nº 987017/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CONDEÚBA-BA, CNPJ 13.694.138/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CONDEÚBA - BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001037, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/09/2028 - 10/12/2025 Allan Bruno Martins Cantuaria e Micael Batista Silveira. Termo de Compromisso nº 986939/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CACULÉ-BA, CNPJ 13.676.788/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CACULÉ/BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000971, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/09/2028 - 10/12/2025 Allan Bruno Martins Cantuaria e Pedro Dias da Silva. Termo de Compromisso nº 987307/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PLANALTO-BA, CNPJ 13.858.907/0001-38, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PLANALTO-BA, PELO PMCMV FNHIS-SUB 50.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001268, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência: 10/09/2028 - Assinatura: 10/12/2025 ÁLLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e CLOVES ALVES ANDRADE. Contrato de Repasse nº 986773/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ-BA, CNPJ 13.858.675/0001-18, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ/BA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 585.795,00; dos recursos: R$ 584.795,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2025NE001607, de 01/12/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência: 30/09/2028 - Assinatura: 10/12/2025 ÁLLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e WADSON OLIVEIRA ROCHA . GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 979217/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PINHEIROS-ES, CNPJ 27.174.085/0001-80, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE SANTO ANTONIO, PINHEIROS / ES , FNDE, TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.508.897,71; dos recursos: R$ 521.071,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790604, e R$ 2.952.737,42 nos exercícios subsequentes, e R$ 35.088,98 de contrapartida. Vigência: 10/12/2029 - Assinatura: 10/12/2025. Andre Felipe Pery Gonçalves e Edilson Morais Monteiro. Termo de Compromisso nº 987042/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA - ES , CNPJ 31.796.584/0001-87, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.216.230,49; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001054, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 416.230,49 de contrapartida. Vigência 09/12/2029 - 09/12/2025 Andre Felipe Pery Gonçalves e Jailson José Quiuqui. Termo de Compromisso nº 979162/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, CNPJ 27.142.702/0001-66, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL CMEI PLANALTO, ARACRUZ/ES - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.508.897,71; dos recursos: R$ 521.071,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790661, e R$ 2.952.737,42 nos exercícios subsequentes, e R$ 35.088,98 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - Assinatura 10/12/2025 - Andre Felipe Pery Gonçalves e Luiz Carlos Coutinho. EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 928448/2022/MMA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, CNPJ 36.388.445/0001-38; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 28/2024 - Data assinatura: 10/12/2025. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 979310/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARRA MANSA- R J, CNPJ 28.695.658/0001-84, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE/ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM BARRA MANSA - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.922.709,47; dos recursos: R$ 582.522,36, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790748, e R$ 3.300.960,01 nos exercícios subsequentes, e R$ 39.227,10 de contrapartida. Vigência 01/04/2029 - 10/12/2025 Ronaldo Walace Ribeiro e LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 986999/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MACAÚBAS-BA, CNPJ 13.782.461/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE MACAÚBAS-BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 4.200.000,00; dos recursos: R$ 1.259.097,60, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001021, e R$ 2.898.902,40 nos exercícios subsequentes, e R$ 42.000,00 de contrapartida. Vigência 09/12/2028 - 09/12/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e Aloisio Miguel Rebonato.