DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Termo de Compromisso nº 987246/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SERRA DO RAMALHO-BA, CNPJ 16.417.784/0001-98, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SERRA DO RAMALHO, BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 1.678.796,80, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001216, e R$ 3.865.203,20 nos exercícios subsequentes, e R$ 56.000,00 de contrapartida. Vigência 09/12/2028 - 09/12/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e Eli Carlos dos Anjos Santos. Termo de Compromisso nº 987275/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ-BA, CNPJ 13.782.479/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ/BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001241, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/12/2028 - 09/12/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e Edimilson Antonio Saraiva. Termo de Compromisso nº 987251/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO DO PIRES-BA , CNPJ 13.783.279/0001-79, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE RIO DO PIRES /BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001220, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/12/2028 - 09/12/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e Jose Marcos Pereira. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 986108/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMBUCI-RJ, CNPJ 29.111.085/0001-67, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE BACIAS DE DETENÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI-RJ; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 15.700.000,00; dos recursos: R$ 314.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE00144, e R$ 15.386.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2029 - 05/12/2025 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e MURILLO SILVA DEFANTI. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 987510/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TERRA ROXA-PR, CNPJ 75.587.204/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA/PR; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001026, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/09/2028 - 10/12/2025 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e IVAN REIS DA SILVA. Contrato de Repasse nº 988448/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TERRA ROXA-PR, CNPJ 75.587.204/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 491.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2025NE001815, de 10/12/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 10/09/2028 - 10/12/2025 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e IVAN REIS DA SILVA. Contrato de Repasse nº 985685/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PR, CNPJ 75.972.760/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CASA DA MEMÓRIA NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PR.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 678.876,00; dos recursos: R$ 677.565,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000509, de 24/11/2025, e R$ 1.311,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 10/12/2025 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e NEIVOR KESSLER. Termo de Compromisso nº 987504/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PR, CNPJ 75.972.760/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PR (NOVO PAC); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001045, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2028 - 10/12/2025 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e NEIVOR KESSLER. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL - RS EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 986025/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CASCA-RS, CNPJ 87.596.623/0001-57, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL ALBINO BUSATO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CASCA-RS.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 505.896,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000574, de 26/11/2025, e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 09/12/2025 IURI JADOVSKI e JURANDI NERI PERIN. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CRICIUMA - SC EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 985367/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IMBITUBA-SC, CNPJ 82.909.409/0001-90, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE OBRAS DE MACRODRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO URBANA PARA PREVENÇÃO DE ALAGAMENTOS E REDUÇÃO DE RISCOS NOS BAIRROS VILA ALVORADA, CAMPESTRE E MIRIM - IMBITUBA/SC.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JOINVILLE-SC 16.304.094,79; dos recursos: R$ 815.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001408, e R$ 15.488.889,79 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2028 - 10/12/2025 Rômulo Machado Nogueira e MICHELL NUNES. Contrato de Repasse nº 987345/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARMAZÉM-SC, CNPJ 82.928.664/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO A GRUTA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS NO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM/SC; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.658.406,00; dos recursos: R$ 1.655.053,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000658, de 02/12/2025, e R$ 3.353,00 de contrapartida. Vigência 01/04/2029 - 10/12/2025 Rômulo Machado Nogueira e LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES. EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 987324/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO - S C, CNPJ 83.102.756/0001-79, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE HABITAÇÕES POPULARES EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO/SC; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.240.007,23; dos recursos: R$ 904.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001283, e R$ 1.336.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 7,23 de contrapartida. Vigência 09/12/2029 - Assinatura 09/12/2025. ROMULO MACHADO NOGUEIRA e CAIO CESAR TREML. Contrato de Repasse nº 984882/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC, CNPJ 83.102.269/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 4.500.000,00; dos recursos: R$ 4.297.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000381, de 13/11/2025, e R$ 202.500,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2028 - 10/12/2025 RÔMULO MACHADO NOGUEIRA e GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO NORTE - CE EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 986057/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, CNPJ 06.738.132/0001-00, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.313.991,15; dos recursos: R$ 520.428,41, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790581, e R$ 2.732.249,15 nos exercícios subsequentes, e R$ 61.313,59 de contrapartida. Vigência 09/12/2029 - 09/12/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Luiz Acacio Machado Leite. Termo de Compromisso nº 987536/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, CNPJ 07.812.241/0001-84, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001023, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 09/12/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Francisco Nilson Alves Diniz Termo de Compromisso nº 987226/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE, CNPJ 06.741.565/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000959, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 09/12/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Luiz Alan Pinheiro Macêdo. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS- MG EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 985077/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JENIPAPO DE MINAS- MG, CNPJ 01.613.376/0001-34, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE JENIPAPO DE MINAS/MG; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 394.600,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000671, de 18/11/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 09/09/2028 - 09/12/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Edson Honorato Figueiró. Termo de Compromisso nº 987061/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JORDÂNIA-MG, CNPJ 18.349.928/0001-41, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JORDÂNIA-MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001071, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Maxuel Bomfim Torres. Contrato de Repasse nº 983775/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO-MG, CNPJ 22.679.153/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DA ORLA DO RIO SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 630.400,00; dos recursos: R$ 584.400,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000254, de 31/10/2025, e R$ 46.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 10/12/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Miguel Paulo Souza Filho. Termo de Compromisso nº 987048/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE-MG, CNPJ 01.612.500/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.890.774,25; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001060, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 90.774,25 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Geraldo Magela Flávio Rabelo. Termo de Compromisso nº 987051/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SENADOR MODESTINO GONÇALVES-MG, CNPJ 17.754.110/0001-41, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SENADOR MODESTINO GONÇALVES/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.872.475,27; dos