DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentação Legal: Artigo 30 da Lei 13.303/16. Processo: 1369/2025. Contrato: 13.583/2025. Contratante: Caixa Econômica Federal. CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: B3 S.A - BRASIL, BOLSA, BALCÃO. CNPJ: 09.346.601/0001- 25. Objeto: prestação de serviços de registro e armazenamento de informações referentes às garantias constituídas relativas às operações de crédito sobre imóveis, em sistema de registro e liquidação financeira de ativos, de acordo com a Resolução BACEN 4.088/2012, alterada pela Resolução BACEN 4.399/2015, com abrangência em todo território nacional. Valor Global: R$ 1.523.317,28. Vigência: 5 (cinco) anos a partir 08/12/2025, data de assinatura. Fundamentação Legal: Artigo 30, §3º, da Lei 13.303/16. Processo: 1272/2025. Contrato: 13.294/2025. Contratante: Caixa Econômica Federal. CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: Microsoft do Brasil Importação e Comercio de Software e Vídeo Games Ltda. CNPJ: 04.712.500/0001-07. Objeto: fornecimento e subscrição de licenças de softwares Microsoft, incluindo aquisição e subscrição de licenças de softwares Microsoft, apoio técnico, suporte e garantia de atualização das versões pelo período de 60 (sessenta) meses, na modalidade Enterprise Agreement for Government (EA) com benefícios do Software Assurance (SA). Valor Global: R$ 2.202.884.798,13. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir de sua assinatura, 28/11/2025. Fundamentação Legal: Artigo 30, caput da Lei n. 13.303/2016. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contrato: 13483/2025. Processo: nº 1341/2025. Contratante: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: SEGPLUS SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA., inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 11.933.418/0001-78. Objeto: Contratação remanescente para prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP para unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no âmbito da região de Blumenau/SC e Chapecó/SC, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 03/02/2026 até 31/01/2027. Data da assinatura: 10/12/2025. Valor Global: R$ 13.614.415,17. Fundamentação Legal: Artigo 29, VI, da Lei 13.303/16 e art. 41, "caput", do RLCC. CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 8º termo aditivo do contrato nº 0435/2024; Objeto: Acréscimo no montante de 1,18%, Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001-20; Valor do Ato: R$ 34.567,44, Assinado em: 10/12/2025. 13º termo aditivo do contrato nº 5266/2023; Objeto: Acréscimo no montante de 0,75%, Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001-20; Valor do Ato: R$ 235.942,53, Assinado em: 10/12/2025. 1º termo de aditamento ao contrato 10135/2025; objeto: acréscimo de serviços; contratada: GONÇALVES & ALBUQUERQUE LTDA.; CNPJ: 89.278.519/0001- 40 ; modalidade: pregão eletrônico; valor do acréscimo: R$ 447.915,78; processo: 5688.01.0859.0/2025; data da assinatura: 10/12/2025 3º TA Contrato nº 12.647/2024; Objeto: Revisão de Preços - 4,12% aumento; Contratada: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 43.035.146/0001-85 ; Vigência: a partir de 01/08/2025 até 31/01/2027; Valor do Ato: R$ 474.915,42 ; Assinatura: 09/12/2025. 4° Termo - Aditamento ao Contrato n° 240/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: HELIANA MARIA OLIVEIRA MELO FERREIRA; CPF: .724.916-*; Vigência: 17/01/2026 até 16/01/2027; Valor do Ato: R$ 0,00; Assinatura: 10/12/2025. 4° Termo - Aditamento ao Contrato n° 241/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: JOHENN BRASIL BALDUINO; CPF .923.231-*; Vigência: 17/01/2026 até 16/01/2027; Valor do Ato: R$ 0,00; Assinatura: 10/12/2025. 1º Termo - Aditamento do contrato 3284/2025; Objeto: Prorrogação contratual; Contratada: JIMTECH MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS E INSTALACOES LTDA; CNPJ: 57.xxx.948/0001-xx; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/16; Novo prazo: 23/04/2026 até 22/04/2027; Assinado em: 10/12/2025. 1º Termo - Aditamento do contrato 4288/2025; Objeto: Prorrogação contratual; Contratada: JIMTECH MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS E INSTALACOES LTDA; CNPJ: 57.xxx.948/0001-xx; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/16; Novo prazo: 30/04/2026 até 29/04/2027; Assinado em: 10/12/2025. 1º Termo - Aditamento do contrato 4283/2025; Objeto: Prorrogação contratual; Contratada: JIMTECH MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS E INSTALACOES LTDA; CNPJ: 57.XXX.948/0001-XX; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/16; Novo prazo: 30/04/2026 até 29/04/2027; Assinado em: 10/12/2025. 1º Termo - Aditamento do contrato 3472/2025; Objeto: Prorrogação contratual; Contratada: JIMTECH MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS E INSTALACOES LTDA; CNPJ: 57.xxx.948/0001-xx; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/16; Novo prazo: 14/04/2026 até 13/04/2027; Assinado em: 10/12/2025. 1º Termo - Aditamento do contrato 882/2025; Objeto: Prorrogação contratual; Contratada: PLS ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 32.xxx.184/0001-xx; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/16; Novo prazo: 07/02/2026 até 06/02/2027; Assinado em: 10/12/2025. 1º Termo - Aditamento do contrato 3471/2025; Objeto: Prorrogação contratual; Contratada: PLS ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 32.xxx.184/0001-xx; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/16; Novo prazo: 14/04/2026 até 13/04/2027; Assinado em: 10/12/2025. 2º Termo - Aditamento a ARP nº: 11996/2024; Objeto: Reajuste de preços no valor global de R$ 622.547,73; Contratadas: MG AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ nº 03.298.297/0001-01; Data assinatura: 05/12/2025. 1º Termo - Aditamento do contrato 4290/2025; Objeto: Prorrogação contratual; Contratada: JIMTECH MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS E INSTALACOES LTDA; CNPJ: 57.xxx.948/0001-xx; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/16; Novo prazo: 30/04/2026 até 29/04/2027; Assinado em: 10/12/2025. 2º Termo - Aditamento a ARP nº: 12127/2024; Objeto: Reajuste de preços no valor global de R$ 948.587,89; Contratadas: PROJECT CONSTRUCOES LTDA, CNPJ nº 21.546.548/0001-01; Data assinatura: 09/12/2025. 2º Termo - Aditamento a ARP nº: 11996/2024; Objeto: Reajuste de preços no valor global de R$ 622.547,73; Contratadas: MG AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ nº 03.298.297/0001-01; Data assinatura: 05/12/2025. 20º termo aditivo do contrato nº 8658/2022; Objeto: Supressão no montante de - 1,65%, Contratada: FIEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI - ME; CNPJ(MF) nº 25.368.525/0001-05; Valor do Ato: -R$ 68.325,60, Assinado em: 10/12/2025. 2º Termo Apostilamento Contrato nº 3067/2021, Objeto: Revisão / Reajuste de preços; Contratada: WYNTECH SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA; CNPJ: 08.911.585/0001-03; Vigência: a partir de 16/05/2026. Valor do Ato: R$: R$ 163.398,94; Assinatura: 10/12/2025 3º Termo Aditivo - Renovação contrato 90223/2016 de locação de imóvel para uso da Agência Castanhal/PA , um prédio situado na Avenida Barão do Rio Branco, 2031, Centro, Castanhal/PA , por 60 (sessenta) meses, de 04/07/2026 até 03/07/2031; índice de reajuste anual IGP-M ou IPCA (o que for menor no período), a ser aplicado 12 meses após a renovação, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7071.01.007/2008 ; Valor Mensal do Aluguel: R$ 35.500,00; Locadores: JP SERVIÇOS DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, CNPJ: 01.609.127/0001-75; A G PINTO DA SILVEIRA LTDA CNPJ 02.677.515/0001-56, ASCENIO GUSTAVO PINTO DA SILVEIRA LTDA, CNPJ 83.929.380/0001-70 Assinatura: 10/12/2025 RUBRICA: 5704-01 3º Termo Aditivo - Renovação do contrato 90061/2011 de locação de imóvel para uso da Agência Maceno/SP, um prédio situado na Avenida Nossa Senhora da Paz, n° 2.500, Jardim Alto Alegre, São José do Rio Preto/SP, por 60 meses, de 21/08/2026 até 20/08/2031; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7063.01.025.0/2005; Valor Mensal do Aluguel: R$ 29.506,81; Locadora: MASSI & VILELA PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ/CPF: 05.988.483/0001-06; Assinatura: 10/12/2025 RUBRICA: 5704-01. EXTRATOS DE RESCISÕES Termo de Rescisão do contrato 90150/2014 - AG. AV. CARLOS LACERDA SP - 3324-3 à Av V. CARLOS LACERDA, 469, PIRAJUSSARA, Cidade SÃO PAULO, CEP 05789-000, data do distrato 28/11/2025, R$ 1.678.000,00 como valor total, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Locadora RAMALHO PROPERTIES ADM. IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA - EPP CNPJ/ME 20.148.510/0001-18, assinado 09/12/2025 (cefor.asb). Termo de Rescisão - Aditamento do contrato 12126/2025; Objeto: Rescisão contratual; Contratada: MARKFER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; CNPJ: 05.xxx.393/0001-xx; Enquadramento legal: LEI Nº 13.303/16, ART. 31 e cláusula 22º do instrumento contratual; Data da rescisão: 30/12/2025. EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS 7º Termo de Apostilamento contrato nº 2108/2023. Processo Administrativo: 5688.01.2455.0/2022. Objeto: Prorrogação contratual. CONTRATADA: METRO DAT A ENGENHARIA LTDA. - CNPJ 04.453.613/0001-35. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 24 (vinte e quatro) meses a contar de 01/05/2026 até 30/04/2028, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de Assinatura: 10/12/2025. 1ºTA Contrato nº12521/2024; Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA; CNPJ: 04.010.368/0001-91; Vigência: 20/12/2025 a 19/12/2026; Assinatura: 10/12/2025. 1ºTA Contrato nº12515/2024; Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA; CNPJ: 04.010.368/0001-91; Vigência: 20/12/2025 a 19/12/2026; Assinatura: 10/12/2025. 1ºTA Contrato nº12510/2024; Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA; CNPJ: 04.010.368/0001-91; Vigência: 20/12/2025 a 19/12/2026; Assinatura: 10/12/2025. 1ºTA Contrato nº12521/2024; Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA; CNPJ: 04.010.368/0001-91; Vigência: 20/12/2025 a 19/12/2026; Assinatura: 10/12/2025. 1ºTA Contrato nº12515/2024; Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA; CNPJ: 04.010.368/0001-91; Vigência: 20/12/2025 a 19/12/2026; Assinatura: 10/12/2025. 1ºTA Contrato nº12510/2024; Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA; CNPJ: 04.010.368/0001-91; Vigência: 20/12/2025 a 19/12/2026; Assinatura: 10/12/2025. 5º Termo de Apostilamento do contrato 8506/2022; Objeto: Revisão de Preços; Fornecedor: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A - 33.146.648/0001-20; Valor: R$828.656,19; Prazo de Entrega/execução: 01/05/2024 até 28/09/2026; Item orçamentário: Pré-comprometimento SAP 8000053078; DAT: 10/12/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS CO N CO R R E N C I A I S EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 13645/2025 . Processo: 7081.02.1857.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Prêmio JK - Correio Braziliense 2025. Contratada: ARENA COMUNICAÇÃO S.A. CNPJ: 16.599.575/0001-02. Valor Global: R$ 150.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 09/12/2025 a 09/03/2026. Assinatura: 09/12/2025. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 13621/2025 . Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto ESTAÇÃO NATAL - FÉRIAS NA CAIXA CULTURAL - BRASÍLIA . Contratada: UDIGRUDI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. CNPJ: 04.662.668/0001-55. Valor Global: R$ 180.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 09/12/2025 a 21/03/2026. Assinatura: 09/12/2025. Contrato nº 13616/2025 . Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Estratégia poa - Semana Rap In Cena. Contratada: EFEXIS MARKETING E EVENTOS LTDA. CNPJ: 05.075.277/0001-05. Valor Global: R$ 150.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 05/12/2025 a 12/03/2026. Assinatura: 05/12/2025. GERÊNCIA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS CO N CO R R E N C I A I S EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 13039/2025. Espécie: Consultoria Técnica Especializada para análise da destinação de imóvel CAIXA localizado no município de São Paulo/SP. Contratada: Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, CNPJ 43.942.358/0001-46. Valor: R$3.320.803,20. Recurso nº 8000051772.Vigência: 02/12/25 a 02/04/26. Enquadramento: Lei 13.303/16, art. 28, §3º. CENTRALIZADORA NACIONAL OPERAÇÕES DE CONVÊNIOS EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SÃO PAULO CONSIG LTDA, CNPJ 14.265.552/0001-36. DATA: 09/12/2025. OBJETO fornecimento do sistema CON S I G S I M P L ES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM/PB. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$85.325,06. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/01/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa ASSOCIAÇÃO DE BANCOS - ASBAN, CNPJ 00.000.893/0001-75. DATA: 08/12/2025. OBJETO fornecimento do sistema para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGÉ/RS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$343.269,22. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 30/11/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SALT TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 56.422.955/0001- 91. DATA: 05/12/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$87.806,52. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/03/2029.