DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: art. 69, inciso III da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 53.504,64. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00164/2021, firmado em 22.12.2021; Favorecido: THOMSON REUTERS BRASIL CONTEÚDO E TECNOLOGIA LTDA.; Objeto: Reajuste dos preços do contrato; Fundamento Legal: Art. 69, inc. III, da Lei nº 13.303/2016. Valor R$ 16.493,18. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00189/2014, firmado em 27.10.2014; Favorecido: Barata e Cia Ltda.; Objeto: alteração de cláusula de reajuste e ratificação do preço; Fundamento Legal: art. 69, inciso III, e art. 81, incisos I e II, da Lei nº 13.303/2016. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00176/2016, firmado em 01.11.2016; Favorecido: KAG EMPREENDIMENTOS LTDA.; Objeto: prorrogação do contrato por mais 12 meses e reajuste; Fundamento Legal: art. 71 e art. 69, inc. III, da Lei nº 13.303/2016 Valor: R$ 357.666,72. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 2º Apostilamento ao Contrato - DGCO nº 00757/2024, firmado em 26.08.2024; Favorecido: VE ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA.; Objeto: alteração redacional; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PL 2025-90134 O Banco do Nordeste do Brasil S/A. por meio da Comissão Especial de Licitação divulga o edital do Procedimento de Licitação nº 2025/90134, que tem por objeto a contratação de serviços de promoção. As Propostas Técnicas e de Preços das licitantes deverão ser entregues no dia 25/02/2025, às 10 horas, na Avenida Dr. Silas Munguba, 5700, Bairro Passaré, Fortaleza - CE, CEP 60743-902. O Edital encontra-se disponível no sítio http://www.bnb.gov.br, no link Acesso a Informação - Licitações e Contratos - Licitações Agendadas. Informações: [email protected]. ANTONIA KELVIANE DA SILVA JORGE ADRIANO Gerente do Ambiente de Estratégia de Logística e Gestão das Aquisições EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 2025/023, relativa ao Processo nº 2025/001348, de 05/06/2025; Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de cadeiras estofadas tipo auxiliar; Fornecedor Registrado: ERGO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.; CNPJ: 49.410.635/0001-56; Valor estimado: R$ 1.432.130,00; Modalidade: Lei n° 13.303/16, Decreto nº 11.462/23, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 1 ano, com início em 10/12/2025 e término em 09/12/2026. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL AVISO DE RETIFICAÇÃO No Edital nº 03/2025, publicado no Diário Oficial da União, nº 163 de 28 de agosto de 2025, Seção 3 Onde se lê: 3.3. O resultado do julgamento do concurso será publicado no Diário Oficial da União até 29 de dezembro de 2025. Leia-se: 3.3. O resultado do julgamento do concurso será publicado no Diário Oficial da União até 01 de junho de 2026. As demais disposições permanecem inalteradas. Em 11 de Dezembro de 2025. MONICA LIMA E SOUZA Diretora-Geral do Arquivo Nacional AVISO DE RETIFICAÇÃO No Edital nº 04/2025, publicado no Diário Oficial da União, nº 117 de 25 de junho de 2025, Seção 3 Onde se lê: 3.3. O resultado do julgamento do concurso será publicado no Diário Oficial da União até 29 de dezembro de 2025. 4.4. A divulgação do julgamento das pesquisas será realizada até 29 de dezembro de 2025, para posterior homologação do resultado pela Direção-Geral do Arquivo Nacional. A decisão da Comissão Julgadora será lavrada em ata, com menção expressa e preordenada dos melhores trabalhos. Leia-se: 3.3. O resultado do julgamento do concurso será publicado no Diário Oficial da União até 18 de junho de 2026. 4.4. A divulgação do julgamento das pesquisas será realizada até 18 de junho de 2026, para posterior homologação do resultado pela Direção-Geral do Arquivo Nacional. A decisão da Comissão Julgadora será lavrada em ata, com menção expressa e preordenada dos melhores trabalhos. As demais disposições permanecem inalteradas. Em 11 de Dezembro de 2025. MONICA LIMA E SOUZA Diretora-Geral do Arquivo Nacional SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EXTRATO DE ADESÃO Processo: 19739.067023/2024-83 Outorgante: UNIÃO Outorgado: Município de Itaporanga D'Ajuda/SE, CNPJ .28.889/0001-**. Objeto: Trechos de orlas e praias marítimas do município de Itaporanga D'Ajuda/SE: Praia da Caueira (SEI nº 56083700), inclusive bens de uso comum com exploração econômica, nos termos da Lei. Excluem-se desse trecho as áreas citadas no art. 14, I a V, da Lei 13.240, de 2015. Finalidade: Estabelecer condições para uma melhor gestão dos espaços litorâneos, ensejando melhoria continuada, orientada para o uso racional e a qualificação ambiental e urbanística desses territórios. Fundamento legal: art. 14 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, com redação dada pela Lei 13.813, de 9 abril de 2019. Gestor(a) Municipal de Utilização de Praias: Manuela Pacheco Rezende CPF: .392.335- Substituto(a): Afrânio Evaristo CPF: .647.808- Vigência: 20 anos a partir desta publicação. SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.032677/2024-96 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE OBJETO: RIP: 1389.01473.500-4; Localização: Avenida Zezé Diogo, nº S/N, DESSAL - Usina de dessanilização de água marinha., Cais Do Porto, Fortaleza, Ceará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 88.300,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 31.266.147,00 FINALIDADE: instalação da planta de dessalinização de água marinha para abastecimento de uma população estimada em 700 mil pessoas da Região Metropolitana de Fortaleza. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 11.12.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 19739.149099/2023-45 INSTRUMENTO: Apostilamento de Reversão de Imóvel OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Comando da Aeronáutica, CNPJ nº ..429/0001- OBJETO: Imóvel localizado à Rua Lindóia, 1700, Vila Marli, Campo Grande/MS, matrícula nº 95.793 do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Campo Grande/MS, cadastrado sob o RIP nº 9051.00190.500-0 e RIP utilização nº 9051.00027.500-3, objeto do Termo de Entrega , no processo nº 0176.000224/83-38, arquivado na caixa 33, certidão nº 002/89 lavrado aos quatorze dias do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e nove, no Livro nº 02, às folhas 161/161v, da DPU-MS-MT, nesta superintendência. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 26.546,14 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 116,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.739.850,83 (hum milhão, setecentos e trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos) FINALIDADE: Instalação da Rede de Proteção ao Vôo FUNDAMENTO LEGAL: Art. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760 de 05 de setembro de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10 de outubro de 2025, no Livro de Apostilamento nº 3, à folha 132, da SPU/MS SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 14021.130159/2023-19 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS OBJETO: RIP: 8785.00052.500-3; Localização: Rua TEIXEIRA SOARES, nº S/Nº, Terreno sem destinação, CENTRO, Passo Fundo, Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 6.607,97 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.827,88 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.500.000,00 RIP: 8785.00054.500-4; Localização: Rua TEIXEIRA SOARES, nº S/Nº, Terreno sem destinação, CENTRO, Passo Fundo, Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 14.094,10 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.200.000,00 FINALIDADE: Expansão do campus Passo Fundo com a oferta do curso de graduação em Enfermagem e a construção de um ginásio poliesportivo. FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DATA DE ASSINATURA: 11.12.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.061881/2024-11 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: FUNDACAO DE INTEGRACAO, DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENE OBJETO: RIP: 8529.00004.500-8; Localização: Estrada Boca da Picada, nº S/N, Antiga Fazenda da Conceição ou Fazenda dos Ayres, Boca Da Picada, Augusto Pestana, Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ESP AÇO : 2.364.115,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 2.435,84 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 14.930.824,62 FINALIDADE: Continuidade das atividades de ensino, extensão e pesquisa da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, mantida pela Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - FIDENE. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 11.12.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.006310/2024-17 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 3101.00028.500-6; Localização: Área -, nº S/N, -, Amparo de São Francisco, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 5.142,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.769,54 FINALIDADE: Implantação de atividade de aquicultura nos termos do inciso I, art. 40 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, do Decreto 10.576, de 14 de dezembro de 2020 e da Instrução Normativa Interministerial nº 1, de 10 de outubro de 2007 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 11.12.2025 EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.049380/2025-41 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 3187.00028.500-3; Localização: Área SE-120, nº S/N, -, Neópolis, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO : 182.360,84 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 69.753,02 FINALIDADE: Implantação de atividade de aquicultura nos termos do inciso I, art. 40 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, do Decreto 10.576, de 14 de dezembro de 2020 e da Instrução Normativa Interministerial nº 1, de 10 de outubro de 2007 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 11.12.2025