DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, da Portaria/MGI Nº 6.726, de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU de 31/10/2023, e do Edital DGP/SSC/MGI Nº 12, de 26 de abril de 2024, publicado no DOU de 29/04/2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ R$ 9.861,23 (nove mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos. Vigência: da data de assinatura até 2 de fevereiro de 2026. Dotação Orçamentária prevista no Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - ATIVOS CIVIS DA UNIÃO - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - BENEFÍCIOS OBRIGATÓRIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTES - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme quadro abaixo: . .PROCESSO SEI .NOME .A S S I N AT U R A . .14021.058960/2025-91 .ANDRÉ LUIZ TROCCOLI LACERDA .16/10/2025 LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 - UASG 170607 Nº Processo: 12600003756202414. Objeto: Contratação de serviços contínuos de monitoramento de proposições parlamentares, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 228 Zona Civico, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-90029-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE CORDEIRO LOPES Chefe de Divisão (SIASGnet - 11/12/2025) 170607-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2025 - UASG 170607 Nº Processo: 19962000435202571. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de viabilização de eventos, sob demanda, que cuide das etapas relacionadas à organização, coordenação e acompanhamento, contemplando todos os serviços indispensáveis à execução de eventos institucionais, abrangendo o apoio logístico, montagem, desmontagem e manutenção de toda a estrutura demandada.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 12/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 228 Zona Civico, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-90030-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE CORDEIRO LOPES Chefe de Divisão (SIASGnet - 11/12/2025) 170607-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170038 Número do Contrato: 24/2025. Nº Processo: 10380.100302/2023-16. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 01.687.204/0001-05 - PRATA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Repactuar a partir de 1º de novembro de 2025 o valor mensal do termo de contrato nº 24/2025. O valor mensal da contratação passa de r$ 62.765,23 (sessenta e dois mil setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e três centavos) para r$ 65.960,29 (sessenta e cinco mil novecentos e sessenta reais e vinte e nove centavos), a partir de 01/11/2025, passando o valor total de r$ 125.530,46 (cento e vinte e cinco mil quinhentos e trinta reais e quarenta e seis centavos) para r$ 131.920,58 (cento e trinta e um mil novecentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos).. Vigência: 01/11/2025 a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 791.523,48. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 UASG 243001 Número do Contrato: 08/2025. Nº do Processo: 00100.002197/2025-50. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI. Contratado: 06.105.781/0001- 65 - ZOOMTECH LTDA. Objeto: O fornecimento de 03 (três) unidades de computadores servidores do tipo 2E, (XFusion/Zoom Industry, Modelo 2288H V7) incluindo serviço de instalação e garantia de 84 (oitenta e quatro) meses. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. Vigência: de 60 (sessenta) meses - 11/12/2025 a 11/12/2030. Valor Total: R$ 735.000,00. Data de Assinatura: 11/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 UASG 243001 Número do Contrato: 12/2023. Nº do Processo: 00100.001404/2023-97. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI. Contratado: 05.761.098/0001-13 - KRYPTUS SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO S.A. Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 12/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/12/2025 a 12/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Reajustar o valor contratual com fundamento na variação acumulada do Índice de Custo de Tecnologia da Informação (ICTI), nos termos da Cláusula Sétima do Contrato e em conformidade com o art. 25, § 7º, e o art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para os seguintes períodos anuais: a) Percentual de 6,1123%, correspondente à variação do ICTI apurada no período de setembro de 2023 a agosto de 2024, a ser aplicado de 20/09/2024 a 19/09/2025; b) Percentual de 4,4038%, correspondente à variação do ICTI apurada no período de setembro de 2024 a agosto de 2025, a ser aplicado de 20/09/2025 a 19/09/2026. Alterar o endereço da CONTRATANTE, que, a partir de 12/12/2025, passa a ser: Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Blocos C, E, F e H, Brasília/DF, em substituição ao endereço anteriormente indicado (SCN Quadra 02, Bloco E - Asa Norte, Brasília/DF). Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 483.305,16. Data de Assinatura: 11/12/2025. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATOS DE CONTRATOS UASG 238014. Processo nº 44104.002947/2023-67. Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90929/2024 Aquisição de Kit de Produtividade. Pedido de Compra/Contrato nº 040556. Contratada: RICPEL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ nº 42.124.513/0001-54. Objeto: Aquisição de Kit de Produtividade - Suporte ergonômico para notebooK. Vigência: 14 (quatorze) meses, a partir da assinatura do pedido de compras. Valor total: R$ 4.256,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta e seis reais). Data da assinatura: 09/12/2025. Pedido de Compra/Contrato nº 040557. Contratada: I-STRATEGIA BRASIL LTDA - CNPJ nº 14.777.617/0001-22. Objeto: Replicador de portas. Vigência: 14 (quatorze) meses, a partir da assinatura do pedido de compras. Valor total: R$ 16.356,78 (dezesseis mil, trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos). Data da assinatura: 08/12/2025. Pedido de Compra/Contrato nº 40558. Contratada: ALL IN SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA - CNPJ nº 20.721.030/0001-02. Objeto: Monitor extra 23 polegadas. Vigência: 38 (trinta e oito) meses, a partir da assinatura do pedido de compras. Valor total: R$ 161.939,64 (cento e sessenta e um mil, novecentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos). Data da assinatura: 08/12/2025. Pedido de Compra/Contrato nº 40559. Contratada: ALL IN SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA - CNPJ nº 20.721.030/0001- 02. Objeto: Teclado e mouse sem fio. Vigência: 14 (quatorze) meses, a partir da assinatura do pedido de compras. Valor total: R$ 38.586,00 (trinta e oito mil, quinhentos e oitenta e seis reais). Data da assinatura: 08/12/2025. Fundamentação legal: Lei nº 14.133 de 01/04/2021, IN SEGES/ME nº 73 de 30/09/2022, Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, Decretos nº 8.538 de 06/10/2015, nº 7.174 de 12/05/2010 e nº 11.462 de 31/03/2023, Lei nº 13.303 de 30/06/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. Processo nº 44129.001589/2025-59. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 91030/2025 Material de Escritório. Objeto: Consumo da ARP A01.01030A.2025. Contrato/PC nº 01.040644.2025. Contratada: FLEXFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - CNPJ nº 49.058.654/0001-65. Vigência: 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do Pedido de Compra. Valor: R$ 22.700,00 (vinte e dois mil e setecentos reais). Data da Assinatura: 09/12/2025. e Consumo da ARP A01.01030B.2025. Contrato/PC nº 01.040634.2025. Contratada: TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 21.306.287/0001-52. Vigência: 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do Pedido de Compra Valor total: R$ 442.130,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil, cento e trinta reais). Data da Assinatura: 09/12/2025. Fundamentação Legal: Decreto 11.642/2023, Lei Complementar 123/2006, IN SEGES 73/2022, Lei 14.133/2021, Decreto 8.538/2015, Lei 13.303/2016. EXTRATOS DE CONTRATOS UASG 238014. Processo nº 44129.012186/2024-54. Contrato nº 01.040589.2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 91000/2024. Contratada: SOFTWAREONE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - CNPJ nº 08.270.727/0001-09. Objeto: Contratação de Serviço de Suporte Técnico e Atualização de versão e contratação de novas Subscrições da Solução de Gestão de Ativos Snow. Vigência: 36 meses. Valor total: R$ 812.353,50 (oitocentos e doze mil, trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos). Data da assinatura: 10/12/2025. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016 e suas alterações; Lei Nº 14.133/2021; Lei 123/2006; IN SEGES/ME nº 73, de 30/09/2022; Decreto nº. 7174/2010; Decreto nº. 8538/2015; Decreto nº. 11.462/2023; Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. Processo nº 44129.008991/2025-64. Contrato/PC nº 01.040523.2025. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 721/2025. Contratada: CASA DIGITAL ANTENAS LTDA - CNPJ nº 12.564.009/0001-04. Objeto: fornecimento e substituição de 4 (quatro) unidades de sistema/mecanismo completo de abertura e fechamento automático das portas de vidro localizadas na Recepção e Copa do Edifício Sede da Dataprev DF. Vigência: 14 (quatorze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato/PC. Valor total: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Data da assinatura: 09/12/2025. Fundamentação legal: artigo 29, inciso I, da Lei nº 13303/2016. AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91054/2025 UASG 238014. Fica revogada a licitação supracitada e referente ao Processo nº 44129.001778/2025-21. Objeto: Contratação de Orientação Técnica para os produtos da suíte IBM ELM (Engineering Lifecycle Management), e para as ferramentas UrbanCode Deploy e UrbanCode BluePrint Designer, por um período de 36 meses a serem utilizadas sob demanda. LUCIO ANTONIOLO NETTO Gerente-Executivo EXTRATOS DE DOAÇÃO UASG 335005. Processo Administrativo SEI n°: 44129.000431/2025-61 - Dataprev no Distrito Federal - Termo de Doação nº TD/DIPC/26/2025 (Nº SEI! 0130952) - Donatário: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - Data de assinatura no Termo de Doação: 29/05/2025 - Doação de 500 Mobiliários de Escritório (Lote 03) considerados ociosos - Fundamentação Legal: Artigo 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n° 8.666/93. Processo Administrativo SEI n°: 44129.000431/2025-61 - Dataprev no Distrito Federal - Termo de Doação nº TD/DIPC/27/2025 (Nº SEI! 0130988) - Donatário: ONG - PROGRAMANDO O FUTURO - Data de assinatura no Termo de Doação: 28/05/2025 - Doação de 15 Mobiliários de Escritório (Lote 02) considerados ociosos - Fundamentação Legal: Artigo 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n° 8.666/93. Processo Administrativo SEI n°: 44129.000431/2025-61 - Dataprev no Distrito Federal - Termo de Doação nº TD/DIPC/20/2025 (Nº SEI! 0129114) - Donatário: INSTITUTO NACIONAL DE PESQUSAS ESPACIAIS - Data de assinatura no Termo de Doação: 20/05/2025 - Doação de 125 Mobiliários de Escritório (Lote 01) considerados ociosos - Fundamentação Legal: Artigo 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n° 8.666/93. Processo Administrativo SEI n°: 44129.007016/2024-58 - Dataprev no Distrito Federal - Termo de Doação nº TD/DIPC/3/2024 (Nº SEI! 0087017) - Donatário: INSTITUTO N AC I O N A L DE PESQUSAS ESPACIAIS - Data de assinatura no Termo de Doação: 07/01/2025 - Doação de 216 Equipamentos de Microinformática (Lote 01) considerados ociosos - Fundamentação Legal: Artigo 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n° 8.666/93. Processo Administrativo SEI n°: 44129.000486/2025-71 - Dataprev no Distrito Federal - Termo de Doação nº TD/DIPC/30/2025 (Nº SEI! 0132749) - Donatário: CENTRAL ÚNICA DAS FAVELAS - Data de assinatura no Termo de Doação: 23/06/2025 - Doação de 44 Equipamentos de Informática (Lote 01) considerados ociosos - Fundamentação Legal: Artigo 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n° 8.666/93. EXTRATOS DE APOSTILAMENTO UASG 238014. Processo nº 44109.001945/2022-20. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 894/2023. Contrato nº 01.037562.2024. Contratada: PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. - CNPJ nº 09.162.855/0001-93. Objeto: Termo de Apostilamento nº 01/2025 para promover o reajuste de 4,91% (quatro vírgula noventa e um por cento) nos valores atualmente contratados, em razão da variação do índice ICTI, a partir de 18/06/2025, conforme disposto na cláusula Nona, itens 9.10 e 9.12 da ARP nº 894/2023. Data da assinatura: 11/12/2025. Valor do instrumento: R$ 344.440,43 (trezentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais e quarenta e três centavos). Vigência: a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. Fundamentação legal: Artigo 40, da Lei 13.303/2016.