DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. Fundamentação legal: Artigo 40, da Lei 13.303/2016. Processo nº 44109.001945/2022-20. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 894/2023. Contrato nº 01.037564.2024. Contratada: PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TÉC N I C A LTDA. - CNPJ nº 09.162.855/0001-93. Objeto: Termo de Apostilamento nº 01/2025 para promover o reajuste de 4,91% (quatro vírgula noventa e um por cento) nos valores atualmente contratados, em razão da variação do índice ICTI, a partir de 18/06/2025, conforme disposto na cláusula Nona, itens 9.10 e 9.12 da ARP nº 894/2023. Data da assinatura: 11/12/2025. Valor do instrumento: R$ 35.954,04 (trinta e cinco mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos). Vigência: a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. Fundamentação legal: Artigo 40, da Lei 13.303/2016. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Processo: 04600.005022/2025-14. Espécie: Memorando de Entendimento. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Comissão Econômica para a América Latina (Cepal). Objeto: "realizar ações de cooperação entre a ENAP e a CEPAL, desde que suas normas e regulamentos internos o permitam, nas áreas de competência da ENAP, conforme acordado entre as partes." Data da assinatura: 10/12/2025. Vigência: até 10/12/2029. Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Processo SEI/MIR 21290.002882/2025-66. Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Guaíba. Objeto: Adesão à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades com a finalidade de promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos Povos e das Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana no território nacional, com base no reconhecimento, no respeito e na valorização da cultura e da memória dos afrodescendentes, e na superação do racismo. Data de Assinatura: 11 de dezembro de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula sexta deste Termo. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial e Marcelo Soares Reinaldo, Prefeito do Município de Guaíba/RS. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Processo SEI/MIR 21290.003898/2025-96. Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Itabuna/BA. Objeto: Adesão à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades com a finalidade de promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos Povos e das Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana no território nacional, com base no reconhecimento, no respeito e na valorização da cultura e da memória dos afrodescendentes, e na superação do racismo. Data de Assinatura: 11 de dezembro de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula sexta deste Termo. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial e Augusto Narciso Castro, Prefeito do Município de Itabuna/BA . SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 810008 Nº Processo: 21290.003271/2025-35. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: MIR - IGUALDADE RACIAL. Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços por meio de registro de preços, sob demanda, para prestação de serviços de organização de eventos, sob demanda, envolvendo as etapas de planejamento, organização, coordenação e acompanhamento, contemplando todos os serviços indispensáveis à plena execução dos projetos de eventos, a serem realizados na região norte, com o apoio logístico, fornecimento/disponibilização de hospedagem, espaço físico, transporte, alimentação, recursos humanos, ambientação/mobiliário/decoração, serviços técnicos e equipamentos, materiais gráficos/papelaria e impressos, e demais artefatos necessários à consecução das atividades correlatas, para atendimento das necessidades do ministério da igualdade racial-mir, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/12/2025 a 09/12/2026. Valor Total: R$ 585.282,80. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978629, Nº Processo: 59000015824202593, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ASPASIA CNPJ nº 65712002000159, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000309, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/09/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: IVAN DE PAULA CPF nº .699.218-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980339, Nº Processo: 59000017052202524, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: SECRETARIA DO AGRONEGOCIO E EMPREENDEDORISMO RURAL CNPJ nº 33691623000107, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais em municípios do Estado do Piauí, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 25.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 475.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000611, Valor: R$ 475.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042, Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: FABIO HENRIQUE MENDONCA XAVIER DE OLIVEIRA CPF nº .563.203-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981450, Nº Processo: 59000018063202521, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE DOUTOR ULYSSES CNPJ nº 95422911000113, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamento para município de Doutor Ulisses/PR., Valor Total: R$ 957.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000822, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2025 a 11/09/2028, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: ESEQUIEL BESTEL JUNIOR CPF nº .674.119-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981125, Nº Processo: 59000017745202517, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE AREIOPOLIS CNPJ nº 46634515000144, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PARA O MUNICÍPIO DE AREIÓPOLIS/SP., Valor Total: R$ 1.039.130,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.037.130,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000608, Valor: R$ 1.037.130,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/09/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: MICHEL HENRIQUE AUGUSTO CPF nº .524.298-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980491, Nº Processo: 59000017184202556, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITORIOS CNPJ nº 49502868000189, Objeto: Pavimentação na zona rural do município de Simplício Mendes-PI, Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000606, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042, Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: GUSTAVO CROMWELL DE CARVALHO PACIFICO CPF nº .159.503-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 948108. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DA LAPA, CNPJ nº 76020452000105. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 400.000,00, Valor de Contrapartida: 12.182,74, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2026. Data de Assinatura: 01/12/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da A ES P A R EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980320, Nº Processo: 59000017025202551, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE FILADELFIA CNPJ nº 00766709000100, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais, Valor Total: R$ 3.775.782,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.771.782,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000596, Valor: R$ 3.771.782,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2029, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: DAVID SOUSA BENTO CPF nº .571.791-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980340, Nº Processo: 59000017053202579, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: SECRETARIA DO AGRONEGOCIO E EMPREENDEDORISMO RURAL CNPJ nº 33691623000107, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais em municípios do Estado do Piauí, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 384.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000522, Valor: R$ 384.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042, Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: FABIO HENRIQUE MENDONCA XAVIER DE OLIVEIRA CPF nº .563.203-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981138, Nº Processo: 59000017758202596, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR CNPJ nº 06553572000184, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Cabeceiras do Piauí/PI, Valor Total: R$ 385.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000775, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042, Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: REJANE TAVARES DA SILVA CPF nº .534.104-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980669, Nº Processo: 59000017338202518, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DA TAPERA CNPJ nº 12261228000114, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL., Valor Total: R$ 2.037.564,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.034.564,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000776, Valor: R$ 2.034.564,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2029, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: JARBAS PEREIRA RICARDO CPF nº .013.624-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980833, Nº Processo: 59000017520202561, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS CNPJ nº 13107180000157, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Riachão do Dantas/SE, Valor Total: R$ 2.400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.387.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000716, Valor: R$ 2.387.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2029, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: LUCIVALDO DO CARMO DANTAS CPF nº .126.675-*.