DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200141 141 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982047, Nº Processo: 59000018456202535, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: SECRETARIA DA ASSISTENCIA TECNICA E DEFESA AGROPECUARIA CNPJ nº 49498865000119, Objeto: Execução de obra de pavimentação na zona rural do município de Anísio de Abreu- PI, Valor Total: R$ 1.064.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 21.840,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.042.860,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001104, Valor: R$ 1.042.860,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042, Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: FABIO ABREU COSTA CPF nº .405.973-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986397, Nº Processo: 59000021807202595, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO CNPJ nº 84306463000176, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, Valor Total: R$ 689.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 687.600,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001348, Valor: R$ 687.600,00, PT R ES : 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/09/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO CPF nº .049.552-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 987738, Nº Processo: 59000022045202544, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ITAIPE CNPJ nº 18404756000161, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Itaipé/MG, Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.408,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 245.592,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001390, Valor: R$ 245.592,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/09/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: MARCONI VIEIRA NERY CPF nº .771.916-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985986, Nº Processo: 59000021528202521, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES CNPJ nº 84306455000120, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Rodrigues Alves/Acre, Valor Total: R$ 1.912.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.910.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001300, Valor: R$ 1.910.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2029, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: SALATIEL PINHEIRO MAGALHAES CPF nº .040.562-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 984779, Nº Processo: 59000020733202570, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE CNPJ nº 75927582000155, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 382.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001313, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/09/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: RICARDO ANTONIO ORTINA CPF nº .697.089-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981361, Nº Processo: 59000017933202545, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DO OURO CNPJ nº 01612818000128, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o município de Barra do Ouro-TO., Valor Total: R$ 720.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.750,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 716.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000690, Valor: R$ 716.250,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2025 a 11/09/2028, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: NELIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE CPF nº .822.541-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 959201. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE, CNPJ nº 01613128000193. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 7.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.000,00, Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2027. Data de Assinatura: 20/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: MARIA CECILIA COSTA GARCIA, CPF nº .827.406-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975962, Nº Processo: 59000010203202513, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MOCOTO CNPJ nº 41008152000118, Objeto: Promover o desenvolvimento da apicultura inclusiva na zona rural da cidade de Vitória de Santo Antão, Pernambuco., Valor Total: R$ 191.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000013, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 258207, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: OTAVIO JOSE DA SILVA CPF nº .918.154-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980820, Nº Processo: 59000017506202567, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TEFE CNPJ nº 04426383000115, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO, Valor Total: R$ 975.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000790, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2025 a 11/09/2028, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: NICSON MARREIRA LIMA CPF nº .119.372-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980326, Nº Processo: 59000017034202542, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA CNPJ nº 07536444000195, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE., Valor Total: R$ 2.184.891,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.179.891,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000488, Valor: R$ 2.179.891,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2029, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES CPF nº .535.863-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979788, Nº Processo: 59000016547202536, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PARAGUACU CNPJ nº 18008193000192, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 486.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 56.916,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000339, Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2025 a 11/09/2028, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: GABRIEL PEREIRA DE MORAES FILHO CPF nº *.610.966-. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EDITAL Nº 17, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE C A DA S T R O DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS H Í D R I CO S E SANEAMENTO BÁSICO A Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, torna pública a convocação, em segunda chamada, para o curso de formação - segunda turma, referente ao concurso público provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico. 1 DA CONVOCAÇÃO, EM SEGUNDA CHAMADA, PARA O CURSO DE FORMAÇÃO - SEGUNDA TURMA1.1Convocação, em segunda chamada, para a matrícula no curso de formação - segunda turma, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO -ESPECIALIDADE 1 10005705, Adriano Oliari Negris / 10001877, Andrei Ricardo Monteiro Leite / 10001889, Nivaldo Luiz da Silva. 2 DO CURSO DE FORMAÇÃO 2.1 O curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, pelo Edital nº 1 - ANA, de 12 de janeiro de 2024, pelo item 2 do Edital nº 16 - ANA, de 1º de dezembro de 2025, e pelo Manual do Aluno. 2.2 O Curso de Formação será realizado na cidade de Brasília/DF, no período de 2 de março de 2026 a 24 de março de 2026. 2.3 DA MATRÍCULA 2.3.1 A matrícula no curso de formação será efetuada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, no período das 10 horas do dia 12 de dezembro de 2025 às 18 horas do dia 13 de dezembro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF). 2.3.2 Após preencher a ficha de matrícula, disponível na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, o candidato deverá imprimir o comprovante de matrícula, e entregá-lo pessoalmente, no dia 2 de março de 2026, das 7 horas às 8 horas (horário oficial de Brasília/DF), por ocasião do Credenciamento, no local de realização do curso de formação, apresentando documento de identidade original em bom estado de conservação. 2.3.3 O Cebraspe não se responsabilizará pela solicitação de matrícula via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 2.3.4 Se, ao término do período de que trata o subitem 2.3.1 deste edital, houver candidato que não tenha efetivado a matrícula no curso de formação, será convocado, no dia 18 de dezembro de 2025, outro candidato para a efetivação de matrícula, no período compreendido entre 10 horas do dia 19 de dezembro de 2025 e 18 horas do dia 20 de dezembro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico citado no subitem 2.3.1 deste edital, observando-se, rigorosamente, a ordem de classificação e o número de matrículas não efetivadas. 2.3.5 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até as 18 horas (horário oficial de Brasília/DF) do dia 13 de dezembro de 2025 (2ª convocação) e 20 de dezembro de 2025 (3ª convocação), confirmando sua matrícula no curso de formação, será eliminado do certame. 2.3.6 O candidato convocado por meio do item 1 deste edital deverá observar a demais informações acerca do curso de formação constantes do item 2 do Edital nº 16 - ANA, de 1º de dezembro de 2025. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O edital com a relação dos candidatos com a matrícula homologada no curso de formação será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, na data provável de 15 de janeiro de 2026. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS Diretora-Presidente DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00053/2024 publicado no D.O de 2025-12-12, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 14/12/2024 a 14/11/2025. . Leia-se: Vigência: 11/12/2025 a 14/12/2025. onde se lê: o presente termo aditivo tem por objeto: a prorrogação da vigência contratual de 14.12.24 a 14.12.2025 e do prazo de conforme incisos ii e iv, §1º do artigo 57 da lei nº 8666/93. integra este termo aditivo o cronograma físico-financeiro atualizado sei 1784868. . Leia-se: o presente termo aditivo tem por objeto: a prorrogação da vigência contratual de 14.12.24 a 14.12.2025, conforme incisos ii e iv, §1º do artigo 57 da lei nº 8666/93. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).