DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200146 146 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000806/2025-36-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0454.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura Municipal de AVELINÓPOLIS/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) pá carregadeira sobre rodas, tombamento nº 351.185-5, avaliada em R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais), e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2025. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000606/2025-83-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0332.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de BELA VISTA/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 315.854-2; 01 (uma) grade aradora, tombamento nº 316.430-1; 01 (uma) grade niveladora, tombamento nº 316.416-7; 01 (uma) plantadeira e adubadeira, tombamento nº 316.461-7; e 1 (um) trator agrícola 75CV, tombamento nº 385.397-1, avaliados no valor total de R$ 215.300,00 (duzentos e quinze mil e trezentos reais), e pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2025. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVAS F. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000623/2025-11-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0329.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de CASTELÂNDIA/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 350.650-9; 01 (uma) grade aradora, tombamento nº 316.435-6; 01 (uma) grade niveladora, tombamento nº 316.422-2; 01 (uma) plantadeira e adubadeira, tombamento nº 316.443-5; e 1 (um) trator agrícola 75CV, tombamento nº 385.347-6, avaliados no valor total de R$ 215.300,00 (duzentos e quinze mil e trezentos reais), e pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2025. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVAS F. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.001018/2025-67-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0560.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de GOIATUBA/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 30 (trinta) barracas de feira livre, tombamentos do nº 402.332-4 ao nº 402.361-6, avaliadas no total de R$ 13.770,00 (treze mil e setecentos e setenta reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000629/2025-98-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0465.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura Municipal de ITUMBIARA/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 350.653-0; 01 (uma) grade aradora, tombamento nº 316.438-7; 01 (uma) grade niveladora, tombamento nº 316.425- 3; 01 (uma) plantadeira e adubadeira, tombamento nº 316.446-6; e 01 (um) trator agrícola 75CV, tombamento nº 385.364-1, avaliados no valor total de R$ 215.300,00 (duzentos e quinze mil e trezentos reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2025. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVAS F. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000991/2025-69-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0558.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o LIONS C LU B E DE GOIÂNIA MARISTA/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 10 (dez) máquinas de corte a disco, tombamentos do nº 296.970-1 ao nº 296.979-4; e 08 (oito) máquinas de costura, tombamentos do nº 315.563-5 ao nº 315.868- 3) avaliadas no total de R$ 19.830,00 (dezenove mil e oitocentos e trinta reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2025. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000624/2025-65-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0333.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura Municipal de PARAÚNA/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 350.651-6; 01 (uma) grade aradora, tombamento nº 316.436-3; 01 (uma) grade niveladora, tombamento nº 316.423-9; 01 (uma) plantadeira e adubadeira, tombamento nº 316.444-2; e 01 (um) trator agrícola 75CV, tombamento nº 385.344-5, avaliados no valor total de R$ 215.300,00 (duzentos e quinze mil e trezentos reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2025. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVAS F. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000807/2025-81-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0441.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de POSSE/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) pá carregadeira sobre rodas, tombamento nº 351.186-2, avaliada em R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais), e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2025. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVAS F. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000804/2025-47-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0453.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de SÃO JOÃO DA PARAÚNA/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) pá carregadeira sobre rodas, tombamento nº 351.184-8, avaliada em R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais), e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2025. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF. ESCRITÓRIO DE APOIO TÉCNICO DE MACAPÁ-AP EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59513.000384/2024-17-e ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0045.01/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e empresa NAUTICA ALIANCA CONSTRUCAO E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA, inscrita no CNPJ n° 43.664.619/0001-03. OBJETO: presente 1º Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato nº 0.0045.00/2025, que tem por objeto o fornecimento de 94 (noventa e quatro) unidades de barcos de alumínio, item 1 do Edital SRP nº 90007/2024 - 11ª Superintendência Regional da Codevasf no Amapá. Fica por esse instrumento prorrogado os prazos de execução e de vigência do Contrato nº º 0.0045.00/2025 por mais 120 (cento e vinte) dias, passando o prazo de execução para 07/02/2026 e de vigência do contrato para 28/05/2026.DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025. ASSINAM: Pela Codevasf, MARCIO ADALBERTO ANDRADE, Superintendente Regional da 11ª/SR, e pela Contratada, MARIZETE RODRIGUES DE CARVALHO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001864/2025-17-e ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0336.01/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e empresa BOA ERA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.350.687/0001-09. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.0336.00/2024, que tem por objeto o Fornecimento de barracas de feira livre para o estado do Amapá (11ª SR). Fica por este instrumento prorrogado o prazo de vigência contratual e o prazo de execução do objeto, ambos por 50 (cinquenta) dias, passando o prazo de execução para 20/12/2025 e de Contrato para 02/04/2026.. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025. ASSINAM: Pela Codevasf, MARCIO ADALBERTO ANDRADE, Superintendente Regional da 11ª/SR, e pela Contratada, BRIVALDO DA SILVA NUNES FILHO. 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.002152/2025-15 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0055.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa LANCE ONLINE COMERCIO DE AROMATIZANTES, ARTIGOS DE DECORACAO, MAQUINAS INDUSTRAIS E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.572.083/0001-96. OBJETO: Fornecimento de 306 (trezentos e seis) unidades de Kit Açaicultura. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de execução será de 120 dias, conforme Edital / Termo de Referência, que integra este Contrato, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 2.938.824,00 (dois milhões novecentos e trinta e oito mil oitocentos e vinte e quatro reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2025. ASSINAM: Pela Codevasf, LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA, Diretor - Presidente e JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - AR, e pela Contratada, RICARDO DO NASCIMENTO AMARAL. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000593/2025-33 ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0139.00/2025 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e ASSOC. DOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO DO PIQUIAZAL, inscrita(o) sob o CNPJ nº 84.437.128/0001-07. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOC. DOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO DO PIQUIAZAL, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 27.570,00 (vinte e sete mil e quinhentos e setenta reais): a) 1 (um) Balança - eletrônica digital, capacidade de pesagem mínima 150 kg e divisão 50 gramas, bivolt 110/220, Tombamento(s): 389.498-7. b) 1 (um) Descascador/Lavador - de mandioca, medidas externas mínimas (1,50 X 2,20 X 1,00 m); c/rebolo em chapa de aço INOX, com motor elétrico de 2 HP., Tombamento(s): 397.048-7. c) 1 (um) Forno - mecanizado para torragem de farinha de mandioca, com motor elétrico de 2 HP, 4 polos, monofásico, Tombamento(s): 397.038-4. d) 1 (um) Prensa - manual, para prensar massa de farinha, com coluna dupla, Tombamento(s): 397.073-1. e) 1 (um) Triturador - Esfarelador/desmembrador massa mandioca prensada, caixa inox, serras trocáveis, desintegrador 16 martelos trocáveis, monofásico 2HP, capac. 1400 kg/h, Tombamento(s): 397.098-2. e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025. Adelio da Silva Pacheco, Donatário (a) e Márcio Adalberto Andrade, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000636/2025-81 ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0145.00/2025 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e ASSOCIAC AO DOS TRABALHADORES DA RESERVA AGROEXTRATIVISTA DA RESERVA DO RIO CAJARI - Astex Ca, inscrita(o) sob o CNPJ nº 34.925.156/0001-03. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DA RESERVA AGROEXTRATIVISTA DA RESERVA DO RIO CAJARI - Astex Ca, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 117.560,00 (cento e dezessete mil e quinhentos e sessenta reais): a) 2 (dois) Balança - com capacidade para 150 kg, Tombamento(s): 339.205-2, 339.206-9. b) 2 (dois) Descascador/Lavador - de mandioca, medidas externas mínimas (1,50 X 2,20 X 1,00 m); c/rebolo em chapa de aço INOX, com motor elétrico de 2 HP., Tombamento(s): 350.129-8, 350.130-8. c) 2 (dois) Forno - mecanizado para torragem de farinha de mandioca, com motor elétrico de 2 HP, 4 polos, monofásico, Tombamento(s): 350.139-1, 350.140-1. d) 2 (dois) Triturador - Esfarelador/desmembrador massa mandioca prensada, caixa inox, serras trocáveis, desintegrador 16 martelos trocáveis, monofásico 2HP, capac. 1400 kg/h, Tombamento(s): 350.147-0, 350.148-7 e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional. DATA DA ASSI N AT U R A : 08/12/2025. Antônio Pinto Ramos, Donatário (a) e Márcio Adalberto Andrade, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. 14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - FORTALEZA/CE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE COMUNICADO À CONTRATADA ESPÉCIE: Comunicado à contratada solicitando providências. Processo nº 59511.000305/2025-61. A CODEVASF, vem COMUNICAR à contratada BROSS DIESEL E PESADOS LTDA, CNPJ nº 35.979.465/0001-10, acerca dos seguintes fatos, solicitando justificativas ou esclarecimentos, bem como adoção de eventuais providências: I - Inexecução parcial do contratual nº 0.0196.00/2024, cujo objeto é a aquisição de 8 (oito) retroescavadeiras para o estado do Ceará - Edital 90022/2024, item 3: a empresa executou 50% do quantitativo previsto no referido contrato e a fiscalização, mesmo após diversas tentativas de contato, não obteve retorno acerca do cronograma de entrega dos itens remanescentes. As cláusulas 8 e 16 do contrato nº 0.0196.00/2024 referem-se as sanções previstas em caso de descumprimento de obrigações pela contratada. Informa-se que o não atendimento da providência ou o atendimento fora das condições contratuais ensejará a instauração de procedimento administrativo específico para o exame dos fatos e eventual aplicação de sanções. Diante do exposto, solicita-se que as justificativas ou esclarecimentos sejam encaminhados por escrito, acompanhada dos documentos comprobatórios, assinada pelo representante legal da Empresa, e endereçada ao Senhor Odilon Silveira Aguiar, Superintendente da 14ª Superintendência Regional da Codevasf, com sede na Rua Barbosa de Freitas, nº 2674, Anexo 2, Sala B, ALECE - Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes, Bairro Dionísio Torres, CEP 60170-174, Fortaleza/CE, telefone (85) 3033-1100, ou, alternativamente, por meio do protocolo digital no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar a partir da data desta publicação.