DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: HAROLDO TEIXEIRA SILVA, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Pará; e FRANCISCO MACHADO PARENTE NETO, Comandante do 8º Batalhão de Engenharia de Construção. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 37/2025 - UASG 200119 Número do Contrato: 35/2024. Nº Processo: 08660.009521/2024-46. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 06.941.912/0001-44 - MARCOS ANDRE REICHERT & CIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (dose) meses, a partir de 23/12/2025 até 23/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.777,69. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200131 Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 08671.002637/2024-25. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA. Contratado: 07.893.624/0001-24 - TECNORADIO COMERCIO E SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prestação de serviço on-site e de balcão para a sustentação do sistema de radiocomunicação digital da polícia rodoviária federal no estado de rondônia, incluindo manutenção preventiva e corretiva, instalação e configuração, fornecimento de peças e componentes, expansões, proteção e segurança.. Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 354.172,45. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200232 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 08676.003295/2022-59. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 17.481.655/0001-21 - CONSTRUTEC ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 06/2023 por mais 12 (doze) meses, pelo período de 13/09/2025 a 13/09/2026, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 13/09/2025 a 13/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 165.963,30. Data de Assinatura: 09/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2025). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação de Autuação - 08640000974202526 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000975202571 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200130 Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 08672.000079/2025-34. Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 39.895.801/0001-06 - CAMERA & ALEXANDRINO ARQUITETURA E INTERIORES LTDA. Objeto: O acréscimo de r$ 20.364,44 sobre o valor inicial do contrato, que sairá de r$ 193.137,02 (cento e noventa e três mil cento e trinta e sete reais e dois centavos), conforme contrato administrativo nº 08/2025 (68618631), para r$ 213.501,46 (duzentos e treze mil quinhentos e um reais e quarenta e seis centavos), resultante das seguintes alterações: supressão dos itens especificados no tópico 3.7 do relatório de solicitação de aditivo (68817780), que representam 10,65% do valor inicial do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 20.562,01 (vinte mil quinhentos e sessenta e dois reais e um centavo) conforme demonstrado na planilha proposta de aditivo (69165287) nos moldes do art. 125, da lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021; acréscimo dos itens especificados no tópico 3.4 do relatório de solicitação de aditivo (68817780), que representam 21,19% do valor inicial do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 40.926,45 (quarenta mil novecentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos) , conforme demonstrado na planilha proposta de aditivo (69165287) nos moldes do art. 125, da lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.. Vigência: 10/12/2025 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 213.501,46. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). D I R E T O R I A - E X EC U T I V A ACADEMIA NACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 200229 Nº Processo: 08812.000204/2025-64. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: UNIVERSIDADE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 11.918.451/0001-29 - SETTA SUL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar e bebedouros com fornecimento de peças, bem como de elaboração, gestão, monitoramento e orientação técnica do plano de manutenção, operação e controle - pmco do sistema de climatização, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total: R$ 113.165,40. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200109 Número do Contrato: 21/2025. Nº Processo: 08650.107717/2025-03. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 22.543.675/0001-10 - DELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA. Objeto: Formalização da adoção do catálogo de serviços em substituição ao catálogo do anexo XXII do termo de referência MGI 9/2023. Vigência: 08/12/2025 a 21/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 473.826,96. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 930436. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200450. Convenente: PODER JUDICIARIO, CNPJ nº 04034872000121. Prorrogação do prazo de vigência para 08 de dezembro de 2026. Valor Total: R$ 323.075,24, Valor de Contrapartida: R$ 23.075,24, Vigência: 09/12/2025 a 08/12/2026. Data de Assinatura: 08/12/2022. Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO, CPF nº .246.728-*, Convenente: LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, CPF nº .553.672-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981057, Nº Processo: 08550000342202571, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO CNPJ nº 11762144000100, Objeto: Aquisição de unidade móvel adaptada para atendimento itinerante da Defensoria Pública do Estado do Amapá - DPE/AP, incluindo mobiliários e equipamentos essenciais, no âmbito do Programa 5115 - Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos, vinculada à Ação Orçamentária 21F0 - Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania., Valor Total: R$ 990.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 960.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000027, Valor: R$ 960.000,00, PTRES: 253955, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 21/11/2025 a 21/08/2026, Data de Assinatura: 21/11/2025, Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO CPF nº .246.728-, Convenente: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS NETO CPF nº *.367.983-.