DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DOS PRAZOS PARA MANIFESTAÇÃO DA ANP 4.1 O relatório de contribuições recebidas deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até dez dias úteis após o término do prazo de consulta pública. 4.2 O relatório da audiência pública deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até trinta dias após a data da realização da audiência pública. 4.3 O relatório contendo o posicionamento da ANP em relação às contribuições recebidas deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até trinta dias úteis após a data da reunião de Diretoria Colegiada que tenha aprovado o relatório. ARTUR WATT NETO Diretor-Geral EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 48600.201946/2025-15. Partícipes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e o Município de Campo Verde/MT, por intermédio da Diretoria de Defesa do Consumidor - PROCON DE CAMPO VERDE/MT. Objeto: Estabelecer sistemática de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, visando, relativamente a empresas abrangidas pelo abastecimento nacional de combustíveis situadas no estado de Mato Grosso , a promoção de atividades de fiscalização, georreferenciamento, coleta de preços de combustíveis praticados por revendedores, bem como implantação e desenvolvimento de sistemas de intercâmbio de informações e cooperação no desenvolvimento de ações e projetos de interesse recíproco, compreendidos no exercício regular de suas competências, sem transferência de recursos financeiros e doações de bens materiais entre as instituições, nos limites estabelecidos no Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2025, na forma da legislação federal e estadual, e conforme normas técnicas em vigor no Brasil. Vigência: 60 (sessenta) meses. Assinado por: ARTUR WATT NETO, Diretor- Geral da ANP e VITÓRIA MARIA DOS SANTOS, Diretora do PROCON CAMPO VERDE/MT. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 151/2025 - UASG 495400 Nº Processo: 48086.007212/2025-16. Pregão Nº 90156/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 12.898.969/0001-00 - P. MELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA . Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção predial preventiva, corretiva e serviços eletivos (incluindo pequenas adaptações ou reformas de ambientes) para atender às necessidades da companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026. Valor Total: R$ 11.975,06. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.901161/2025-95. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.058/2025. Contrato n. CT-EPE-067/2025. Contratado: I4PROCESSAMENTO E SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA - 07.708.128/0001-53. Objeto: Prestação de serviços de Clipping Diário de Notícias e Monitoramento de Mídias Sociais, disponível em versão digital, impressa e e-mail. Base: Art. 140, inciso II, do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 59.304,00. Vigência: 10/12/2025 a 09/12/2026. Assinatura: 10/12/2025. R E T I F I C AÇ ÃO No Contrato n. CT-EPE-080/2025, publicado no DOU n. 235 de 10 de dezembro de 2025, Seção 3, página 130, onde se lê "Vigência: 08/12/2025 a 06/02/2025", leia-se "Vigência: 08/12/2025 a 06/02/2026". NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 03 do Contrato CS-124/2022. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a supressão contratual, visando a redução dos serviços executados atualmente. Contratada: NTL NOVA TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 32.185.480/0008-75. Fundamentado pelo art. 81 da lei 13303/16. Data da assinatura: 11/12/2025. EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 180/2025 UASG 910847 Nº Processo: DSE.A/PE-180/2025. Objeto: FORNECIMENTO DE LICENÇAS PERPÉTUAS SEM SOFTWARE ASSURANCE (MPSA) WINDOWS SERVER USER CAL (LICENÇAS DE ACESSO PARA USUÁRIO). Total de Itens Licitados: 1. Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2025 às 9h no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/01/2026 às 09h no site www.gov.br/compras. IGOR PORTO DAVID Chefe do Departamento de Aquisições e Serviço Nacionais PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004538935 Objeto: Multisserviços em áreas administrativas, com fornecimento de bens e locação de equipamentos. Abertura das propostas: 06.01.2026 às 17:00 horas (horário de Brasília) A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004536339 Objeto: Afretamento de até 2 (duas) embarcações do tipo FSC 10 Abertura das propostas: 07/01/2026 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004540464 Objeto: Serviços de gerenciamento de resíduos das Classes: I - Perigosos, e II - Não Perigosos. Abertura das propostas: 06.01.2026 às 17:00 horas (horário de Brasília) A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004539796 Objeto Serviço de inspeção de monitoramento e monitoração da corrosão interna de dutos Abertura das propostas: 09/01/2026 às 17:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004535215 Objeto: Aquisição de Válvula esfera com vedação resiliente. Abertura das propostas: 19/12/2025 às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br FERNANDA PEREIRA GALVÃO Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004535266 Objeto Aquisição de Detector de chama para fornos e caldeiras. Abertura das propostas: 19/10/2025 às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br GONCIRITA SOUSA PEREIRA SEIXAS Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004542491 Objeto: Serviço de Resgate Técnico em Altura e Espaço Confinado. Abertura das propostas: 08/01/2026 às 12:00 horas Obs.: Republicação da oportunidade Nº: 7004542491 A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004536833 Objeto: Aquisição Mistura gasosa cil.0,40Kg 35% 0,1% 12% 0 Abertura das propostas: 19/12/2025 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br PATRICK WILLIAN CORDEIRO SILVA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004543077 Objeto: Aquisição Óleo lubrific. SAE AS5780/MIL-PRF-23699 Abertura das propostas: 19/12/2025 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br PATRICK WILLIAN CORDEIRO SILVA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004543112 Objeto: Aquisição Propano 95% a granel Abertura das propostas: 19/12/2025 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br PATRICK WILLIAN CORDEIRO SILVA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004543465 Objeto: Locação de equipamentos e mobiliários para cozinha industrial e vestiário. Abertura das propostas: 06/01/2026 às 17:00h Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO