DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200165 165 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2025 - UASG 114637 Nº Processo: 03605.000061/2024-31. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA I N FO R M AC AO / I B G E . Contratado: 12.892.965/0001-15 - E F DE S ROCHA INFORMATICA. Objeto: Aquisição de insumos e peças para os equipamentos de impressão HP Indigo modelos 5900 e 7900 (ambos próprios e localizados na gráfica do IBGE). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/12/2025 a 08/06/2026. Valor Total: R$ 238.047,41. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2025 - UASG 114637 Nº Processo: 03605.000061/2024-31. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA I N FO R M AC AO / I B G E . Contratado: 36.924.105/0001-84 - WS INFORTEC COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de insumos e peças para os equipamentos de impressão HP Indigo modelos 5900 e 7900 (ambos próprios e localizados na gráfica do IBGE). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/12/2025 a 10/06/2026. Valor Total: R$ 29.733,00. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2025 - UASG 114637 Nº Processo: 03605.000061/2024-31. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA I N FO R M AC AO / I B G E . Contratado: 00.710.985/0001-49 - VIBHUTI COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de insumos e peças para os equipamentos de impressão HP Indigo modelos 5900 e 7900 (ambos próprios e localizados na gráfica do IBGE). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/12/2025 a 08/06/2026. Valor Total: R$ 271.384,00. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). EXTRATO DE DISTRATO Extrato de distrato de contratos, firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica internacional, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto IBGE/UNFPA/2022 - Modernização da Produção Estatística e Geocientífica, firmado em 28 de julho de 2022 entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n° 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratante: Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). Contratados: Daiane Batista de Souza- CPF: xxx.613.787-xx, Contrato n. 018/2025 - Data da Rescisão: 30/10/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114637 Número do Contrato: 38/2022. Nº Processo: 01727.000185/2022-35. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA INFORMACAO/IBGE. Contratado: 06.310.679/0001-00 - SIB-SPACE IMAGING BRASIL PRODUTOS E REPRESENTACOES SA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para o período de 20/12/2025 a 19/12/2026.. Vigência: 20/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.705.613,28. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Acordo de Cooperação Técnica publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. nº 194, de 10 de outubro de 2025, Seção 3, Página 99, onde se lê: "Extrato do ACORDO DE CO O P E R AÇ ÃO TÉCNICA Nº 08/2025", leia-se: "Extrato do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 09/2025". AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS GERÊNCIA REGIONAL DE BELÉM UNIDADE REGIONAL DE SÃO LUÍS EDITAL DE CITAÇÃO O Chefe da Unidade Regional de São Luís da Agência Nacional de Transporte Aquaviários - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e em conformidade com o que consta do Processo Administrativo Sancionador nº 50300.005560/2021-87, tendo em vista a impossibilidade de entrega via postal e pessoal do ofício à empresa, conforme consta dos autos do citada processo, INTIMA A EM P R ES A empresa GEISON JUNIOR DINIZ ABREU 04195706165, CNPJ 29.495.351/0001-00, que opera na linha de Travessia de Passageiros na linha Carolina (MA) / Filadélfia (TO), acerca da decisão exarada por meio da Deliberação PAS nº 19/2021/URESL/GREBL/SFC (SEI nº 1441420), onde julgou pela subsistência do Auto de Infração (AI) nº 5011-3 e pela aplicação da penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 87,50 (oitenta e sete reais e cinquenta centavos) pela prática de infração tipificada pelo artigo 8º, Inciso IX da Resolução Nº 3.285-ANTAQ, de 13 de fevereiro de 2014. Informo que V. Sa. possui o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, para realizar o pagamento da multa através da emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) ou, querendo, interpor recurso em face da decisão proferida. O pagamento da GRU até a sua data de vencimento implicará em renúncia expressa ao direito de interpor recurso administrativo contra a decisão ora proferida. Em caso de não pagamento da multa, o valor monetário da penalidade será devidamente atualizado até o trânsito em deliberação da decisão administrativa desta Agência. A GRU para pagamento integral do débito poderá ser obtida diretamente pelo endereço https://web.antaq.gov.br/arrecadacao. O primeiro acesso ao sistema é realizado com a inserção do CNPJ da empresa no campo "Login" e da senha "123456", que deverá ser alterada prontamente. Em seguida, selecionar o processo de que trata a multa e clicar no campo "Gerar GRU". Caso V. Sa. opte pelo parcelamento do débito, nos termos da Resolução nº 54- Antaq, de 24 de agosto de 2021, siga as orientações contidas no portal, na opção "Parcelamento", ou entre em contato com a Gerência de Orçamento e Finanças pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (61) 2029-6905 / 2029-6910, atentando para o prazo de vencimento. Por fim, comunico que o não pagamento da multa após o trânsito em julgado da decisão administrativa ou o não requerimento de parcelamento do débito, no prazo legal de 30 (trinta) dias, implicará na inscrição da empresa no Cadastro de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme prevê o art. 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e o envio do processo à Procuradoria Geral Federal, para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. São Luis, 11 de dezembro de 2025 MARCELO CASTELO DE CARVALHO AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo Digital: 228/23-13. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 10/12/2025, ao Termo de Credenciamento 033/2023, datado de 27/12/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a MULTI CLÍNICA SANTA CLARA LTDA-ME. Objeto do Termo: Prorrogar o credenciamento pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 26/12/2025. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 384.2025, de 04/11/2025, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2574ª Reunião (Ordinária), realizada em 28/11/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Reynaldo Prado Júnior, Representante Legal da CONTRATADA. Processo Digital: 228/23-13. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 10/12/2025, ao Termo de Credenciamento 034/2023, datado de 09/01/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO A PESQUISA - AFIP. Objeto do Termo: Prorrogar o credenciamento pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 08/01/2026. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 384.2025, de 04/11/2025, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2574ª Reunião (Ordinária), realizada em 28/11/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Sérgio Tufik, Presidente da CONTRATADA. Processo Digital: 49/25-66. Espécie: Terceiro Aditamento, datado de 10/12/2025, ao Contrato 017/23, datado de 12/12/2023, celebrado entre a AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. - FILIAL ITAJAÍ e a DISK CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A.. Objeto do Termo: Prorrogação do Contrato 017/23 por mais 24 (vinte e quatro) meses, no valor mensal de R$ 3.167,00 (três mil, cento e sessenta e sete reais) e no valor global de R$ 76.008,00 (setenta e seis mil e oito reais), a partir do término do instrumento contratual vigente. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 379.2025, de 28/10/2025, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2576ª Reunião (Ordinária), realizada em 05/12/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de Operações da APS, respectivamente, e o Sr. Marcus Marchini, Diretor-Presidente da CONTRATADA . EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS, ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 045/ADLI-1/SNSM/2025 - SEDE-SMS-2025/00360-A - Contratada: CARLINHO AUTOPECAS E SERVICOS - CNPJ:07.740.777/0001- 31 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUNTENÇÃO COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS DE VIATURA TOYOTA HILUX PLACAS KKF- 6181 DO AEROPORTO REGIONAL DE SALINÓPOLIS. Valor Global: R$ 3.759,00. Autoridade Competente: GILSON DA SILVA OLIVEIRA - GERÊNCIA DO AEROPORTO REGIONAL DE SALINÓPOLIS - PA. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177271 Roberto de Castro Xavier-Coordenador - ADLI-1 COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DE RECEITAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº 098/ADLI-2/SBIP/2025 - Concessão de uso de área para operação de PAA (Parque de Abastecimento de Aeronaves), destinada ao abastecimento das aeronaves em operação, no Aeroporto de Ipatinga - SBIP. Concessionária: RAÍZEN S.A., CNPJ nº 33.453.598/0001-23. Valor Global: R$ 277.620,00 para o período de 60 meses, bem como a variável adicional de R$ 45,56 por metro cúbico comercializado. Fund. Legal: caput do art. 29 da Lei nº 13.303/2016 c/c inc. XIX do art. 85 do RILCI, art. 13 c/c § 1º do art. 14 e § 2º do art. 32 do AN nº 005/PR/DJ/2014, Res. nº 302/2014, da ANAC, art. 40 da Lei 7.565/1986 (CBA) e art. 1º da Lei nº 5.332/1967. Homologação em 9/12/2025.ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2 GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE RETIFICAÇÃO Referente ao extrato da IL 021/ADLI-1/SEDE/2025, publicado no Diário Oficial da União em 08/12/2025, Seção 3, página 114: Onde se lê: "Contratação de empresa para elaboração e gestão do Plano de Contratações Anual da Infraero." Leia-se: "Acesso à plataforma GOVPLAN para elaboração e gestão do Plano de Contratações Anual da Infraero." Demais informações permanecem inalteradas. Retificação do objeto da homologação em 11/12/2025 conforme despacho nº SED E - D ES - 2 0 2 5 / 1 0 2 0 6 , pela Superintendência de Administração. Roberto de Castro Xavier Coordenador ADLI-1 EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS nº SEDE-SMS-2025/00355 - DLS Nº 35/ADLI-1/SBST/2025 - Contratada: WANDER LÚCIO SOUZA LOUZADA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS. Objeto: Contratação de empresa para manutenção mecânica de viatura Mitsubishi L-200, placas JIR-9389, do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá. Valor Global: R$ 4.047,00. Autoridade Competente: Potigua Varjão Alves - Gerência de Manutenção de equipamentos e sistemas. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177269 Roberto de Castro Xavier-Coordenador ADLI-1. AVISO DE RETIFICAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 137/ADLI-1-SEDE/2025 No aviso de licitação publicado no DOU de 11 de dezembro de 2025, seção 3, pag. 160, refere-se a LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 137/ADLI-1-SEDE/2025 (Licitação nº 1084175). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-2576/3457 FRANCISCO IVANI M. SOARES Presidente da Comissão