DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e BANCO PAULISTA S.A.. OBJETO: Operacionalização do disposto no artigo 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, art. 154 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 175 de 28 de novembro de 2024 visando a realização de consignações de descontos nos benefícios elegíveis pagos pelo INSS, cujo titular tenha contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou cartão consignado de benefício. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: MÁRCIA ELIZA DE SOUZA, Diretora de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição Financeira: BRUNO CUNHA ALMEIDA e RUI LUIS FERNANDES, Diretores. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da publicação. EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 248/2025 INSTRUMENTO: Processo nº 35014.016746/2020-12. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e BANCO SENFF S.A .. OBJETO: Operacionalização do disposto no artigo 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, art. 154 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 175 de 28 de novembro de 2024 visando a realização de consignações de descontos nos benefícios elegíveis pagos pelo INSS, cujo titular tenha contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou cartão consignado de benefício. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: MÁRCIA ELIZA DE SOUZA, Diretora de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição Financeira: LUIZ CARLOS BELT Z AC, Representante. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da publicação. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 152/2025 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.413424/2025-22. Pregão Nº 90011/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 07.651.728/0002-03 - E.A. DE LIMA APARELHOS AUDITIVOS. Objeto: Contratação de serviços de de protetização (aparelhos auditivos), bem como avaliação pré- protética, adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes aparelhos, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, para atender as necessidades da Gerência Executiva do INSS em Fortaleza/CE. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total: R$28.000,00. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 151/2025 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.412825/2025-65. Pregão Nº 90009/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 13.590.682/0001-81 - ORTOPEDIA SAN MARTIN LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de ortetização e protetização (não implantável), incluindo a avaliação inicial, adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes aparelhos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, para atender as necessidades da Gerência Executiva do INSS em Itabuna/BA. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total: R$22.230,00. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 154/2025 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.411220/2025-57. Pregão Nº 90009/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 51.541.866/0001-40 - COTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de ortetização e protetização (não implantável), incluindo a avaliação inicial, adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes aparelhos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, para atender as necessidades das Gerências Executivas do INSS em Itabuna/BA, Salvador/BA e Fo r t a l e z a / C E . Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total: R$212.300,00. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 510677 Número do Contrato: 105/2023. Nº Processo: 35014.321458/2022-49. Pregão. Nº 34/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 22.731.413/0001-89 - JR COMERCIO E SERVICOS DE CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo objetiva a prorrogação do contrato nº 105/2023, por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/01/2026 até 02/01/2027, podendo ser rescindido a qualquer tempo, por interesse da administração pública, desde que a contratada seja comunicada com antecedência de 30 (trinta) dias.. Vigência: 02/01/2026 a 02/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 469.596,48 (quatrocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos). Data de Assinatura: 08/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 510677 Número do Contrato: 73/2024. Nº Processo: 35014.411981/2023-47. Pregão. Nº 90013/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 13.590.682/0001-81 - ORTOPEDIA SAN MARTIN LTDA. Objeto: Acréscimo de 2 (duas) unidades para o item 35 do contrato, com a finalidade de atender as necessidades da Gerência Executiva do INSS em Salvador/BA. A alteração quantitativa correspondente a 14,29% (quatorze vírgula vinte e oito por cento) do valor inicial do item. Vigência: 11/12/2025 a 27/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$501.490,00. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Tomadora de Contas, em atendimento à PORTARIA SRNE/INSS Nº 565, DE 10 DE novembro DE 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 17/11/2025, com fulcro nos normativos da IN/TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024, instaurou o Processo de Tomada de Contas Especial - TCE, sob o número 35014.434818/2025-14, a fim de apurar os prejuízos causados aos cofres do INSS, com base no Processo Administrativo Disciplinar nº 35204.004997/2016-31, que versa sobre apuração de irregularidades ocorridas na agência do INSS jurisdicionada à Gerência Executiva em Fortaleza/CE. NOTIFICA, portanto, o Sr. José Arimateia Aires Guedes, CPF: 056..**-20, com paradeiro incerto e em local ignorado para contatar a Comissão no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de TCE em comento, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado. Esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. LUCIA MARIA LIMA E SILVA SANTOS Tomadora de Contas COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2024 - UASG 510677 PROCESSO Nº 35014.059572/2024-14. OBJETO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de imóvel de propriedade de terceiros, localizado na cidade de Caxias/MA. MO DA L I DA D E DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 43/2024. FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 c/c o art. 51, da Lei nº 8.245/91. LOCADOR: LUÍS FAUSTINO DA SILVA, CPF nº 055.XXX.XXX-53. LOCATÁRIO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, CNPJ nº 29.979.036/1161-06. VALOR MENSAL: R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais). VALOR GLOBAL: R$ 507.600,00 (quinhentos e sete mil e seiscentos reais). NOTA DE EMPENHO: 2025NE001491. DATA: 11/11/2025. PTRES: 250679. FONTE DE RECURSO: 1049000235. NATUREZA DA DESPESA: 339036. UGR: 511270. PLANO INTERNO: LOCIMOV1. PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 meses. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20/11/2025 a 20/11/2028. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2016 - UASG 510677 PROCESSO Nº 35014.008008/2020-00. OBJETO: 7º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de imóvel de propriedade de terceiros localizado na cidade de Viana/MA. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de licitação nº 07/2016. FUNDAMENTO LEGAL: art. 62, § 3º, I, da Lei nº 8.666/93 c/c o art. 51, da Lei nº 8.245/91. LOCADOR: ÁLVARO GONÇALVES COSTA JÚNIOR, CPF nº 138.XXX.XXX-91. LOCATÁRIO: CNPJ nº 29.979.036/1161-06 - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. VALOR MENSAL: R$ 11.780,00 (onze mil, setecentos e oitenta reais). VALOR ANUAL: R$ 141.360,00 (cento e quarenta e um mil, trezentos e sessenta reais). NOTA DE EMPENHO: 2025NE001560. DATA: 01/12/2025. PTRES: 250679. FONTE DE RECURSO: 1049000235. NATUREZA DA DESPESA: 339036. UGR: 511270. PLANO INTERNO: LOCIMOV1. PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 meses. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 23/12/2025 a 23/12/2028. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. GERÊNCIA EXECUTIVA VITÓRIA DA CONQUISTA EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão de ACT REFERÊNCIA: Processo n°35014.174100/2023-00. Referente a Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a CONTAG e o INSS, firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Rio de Ituaçu - BA e a Gerência Executiva de Vitória da Conquista, inscrito no CNPJ nº 02.344.763/0001-85, para requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento a distância. DO OBJETO: Resolução deste Termo de Adesão, devido a descumprimento de cláusula contratual, em sintonia com o princípio da legalidade, norteador da administração pública, baseado no art. 474 do Código Civil que versa, in verbis: "A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial". DA VIGÊNCIA: Esta Resolução extingue o Termo de Adesão ao ACT CONTAG/INSS, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). DATA DA ASSINATURA: 13/06/2023. DOS SIGNATÁRIOS: João Ailton Bezerra Alves, Gerente Executivo do INSS em Vitória da Conquista e José Claudio de Souza, Presidente do Sindicato.