DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO FERREIRA DA SILVA, .116.298-*, , FREVP00648232025, 773-0; FABIO LOUREIRO DE ALBUQUERQUE, .881.297-, , FREVP00649162025, 773-0; EVERTON APARECIDO BALBINO DE OLIVEIRA, .285.488-, , FREVP00648552025, 773-0; FERNANDO SANTOS SILVA, .202.868-*, , FREVP00648322025, 773-0; FRIONEL COMERCIO, FABRICACAO E INDUSTRIA LTDA, 68.212.497/0001-45, , FREVP00648262025, 773-0; G5 TRANSPORTES LTDA, 53.138.669/0001-00, , FREVP00649252025, 773-0; GECILDA MARIA MOREIRA, .259.427-, , FREVP00649402025, 773-0; GENI CH AG A S DE PAULA, .143.639-, , FREVP00648192025, 773-0; GABRIEL OSVALDO BERN A R D ES LACERDA .861.086-*, 12.541.493/0001-56, , FREVP00647752025, 773-0; GUILHERME TEICHMANN STUMPF, .057.780-, , FREVP00649632025, 773-0; GISLAINY MAY Z A ABELINO OURIQUES, .433.759-, , FREVP00648012025, 773-0; , FREVP00648032025, 773-0; G.I. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, , FREVP00648022025, 773-0; , FREVP00648002025, 773-0; , FREVP00647992025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00648342025, 773-0; GIOVANNA DA SILVA OLIVEIRA, .918.418-*, , FREVP00648832025, 773-0; FOCO ASSISTENCIA E CO M E R C I O DE VEICULOS LTDA, 22.925.302/0001-03, , FREVP00649882025, 773-0; FELIPE DAVID DE CARVALHO, 13.201.302/0001-70, , FREVP00649082025, 773-0; FELIPE AUGUSTO DE SOUZA, .759.158-, , FREVP00648542025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.610/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOZICO TRANSPORTE LTDA, 16.651.781/0001-14, PPX7A23, FRMEV02910422025, 606-82; JAMEF TRANSPORTES LTDA, 20.147.617/0043-09, RCU9G04, FRMEV02911872025, 606-82; JSC TRANSPORTES LTDA, 22.421.336/0001-60, NPL8F94, FRMEV02915602025, 606- 82; JOAO CARLOS TURRA, .826.479-, RAO6J40, FRMEV02916142025, 606-82; JEFERSON ADRIANO MACHADO PANCHINIAK, .541.479-*, AVA1D99, FRMEV02930092025, 606-82; JOSE CRISPIM FILHO, .693.159-, RAB1450, FRMEV02929972025, 606-82; JOSE MARIA DA CONCEICAO DE MELO CPF .107.096-, 14.058.874/0001-04, PID0J56, FRMEV02922402025, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, QJI0354, FRMEV02918192025, 606-82; K T H TRANSP O R T ES LTDA, 33.105.625/0001-77, PTG0G21, FRMEV02918212025, 606-82; JONATAS SILVA DE SOUZA, .063.898-*, PVN4E07, FRMEV02933432025, 606-82; KATIA DE MEDEIROS CORRENTE, .760.230-, DFL5932, FRMEV02933212025, 606-82; JEAN BERTRAN NUNES DE FREITAS, .499.896-, OPV2H73, FRMEV02916982025, 606-82; JESSE MEDEIROS FIGUEIRO .386.659-*, 24.469.180/0001-13, MEZ5C29, FRMEV02917002025, 606-82; JGR TRANSPORTES LTDA, 12.468.651/0001-90, TEV2I39, FRMEV02917222025, 606-82; JONAS BRENO GOMES AGOSTINI, .727.076-, HIJ6C28, FRMEV02917282025, 606-82; JONAS WILIAN DE OLIVEIRA, .718.148-, EFU4A76, FRMEV02922962025, 606-82; JUNIO CARLOS JOB, .568.146-*, EWU5J23, FRMEV02917152025, 606-82; K&S TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.583.308/0001-81, RAJ8J53, FRMEV02919352025, 606- 82; JONATHAN TRANSPORTE RODOVIARIO LIMITADA, 45.227.181/0001-21, PPE7C93, FRMEV02923562025, 606-82; JULIANO BASSANI - TRANSPORTES LTDA, 08.505.389/0003-09, GDZ8D85, FRMEV02927562025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.611/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA, .781.344-, , FREVP00638732025, 773- 0; HARLEY MARQUES ARAUJO RODRIGUES, .911.838-, , FREVP00648562025, 773-0; , FREVP00649002025, 773-0; HUAIDENO FERREIRA DO CANTO, .521.137-*, , FREVP00650012025, 773-0; INVICTA AUTOMOVEIS COM. DE VEICULOS LTDA, 31.573.094/0001-11, , FREVP00649622025, 773-0; IRLANDO RODRIGUES SANTOS, .789.795-, , FREVP00649052025, 773-0; ISRAEL BRASIL RICARTE LIMA, .787.673- , , FREVP00647952025, 773-0; , FREVP00647942025, 773-0; J C G DE CAMARGO TRANSPORTADORA, 39.373.744/0001-97, , FREVP00649962025, 773-0; J C LEITE LOGISTICA E TRANSPORTES UNIPESSOAL LTDA, 09.653.067/0001-08, , FREVP00649062025, 773-0; JOSEDECK FERREIRA DA SILVA, .749.757-*, , FREVP00648152025, 773-0; JOSE VIEIRA PROCOPIO, .864.538-, , FREVP00648602025, 773-0; JOSE SILVANDRO ANDRADE NASCIMENTO, .087.558-, , FREVP00648682025, 773-0; JOSE EDSON DA SILVA ARAUJO, .527.714-*, , FREVP00647972025, 773-0; JESSICA MAYARA DO CARMO FERNANDES, .583.541-, , FREVP00649382025, 773-0; J.R.O. PAVIMENTACAO LTDA., 02.020.732/0001-79, , FREVP00648172025, 773-0; ISABELLA PONTES TRINDADE, .510.258-, , FREVP00648532025, 773-0; HOZELIA INACIO PEREIRA, .786.064-*, , FREVP00649102025, 773-0; HELIO NUNES DA SILVA NETO, .285.909-, , FREVP00649772025, 773-0; , FREVP00649732025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.612/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS SANTOS SARAIVA, .342.257-, , FREVP00649462025, 773-0; JOSEILTON DA SILVA SANTOS, .307.688-*, , FREVP00648112025, 773-0; KAIQUE DO CARMO HENRIQUE, .027.026-, , FREVP00649922025, 773-0; LEILA CRISTINA ROSA DOS SANTOS BARACHO, .317.477-, , FREVP00649872025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00648662025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00648822025, 773-0; , FREVP00649042025, 773-0; , FREVP00649202025, 773-0; , FREVP00649342025, 773-0; , FREVP00648792025, 773-0; LUCAS PEREIRA DE SOUZA, .513.168-*, , FREVP00648762025, 773-0; LUCIO DOS SANTOS LIMA, .918.467-, , FREVP00648072025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00649742025, 773-0; , FREVP00649712025, 773-0; MANOEL VICENTE DA SILVA JUNIOR, .775.167-, , FREVP00649942025, 773-0; MARCIO BRETAS COELHO, .340.807-*, , FREVP00649132025, 773-0; MARCIO L EA N D R O PEREIRA SANNA, .686.937-, , FREVP00649562025, 773-0; MARCIO RIBEIRO MACEDO LOCACOES E SERVICOS LTDA, 54.800.470/0001-69, , FREVP00648512025, 773-0; JUNIA MARCIA LOPES DA SILVA, .750.896-, , FREVP00647982025, 773-0; JULIELITA PEREIRA ROCHA, .887.768-*, , FREVP00648972025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.613/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIO CANALS MARTINS, .340.339-, , FREVP00649832025, 773-0; SANDRA BARBOSA PIRES MUELLER, .017.688-, , FREVP00649352025, 773-0; , FREVP00649232025, 773-0; SEGALL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, 06.867.449/0001- 38, , FREVP00649242025, 773-0; SILVIO DA SILVEIRA, .941.408-*, , FREVP00649272025, 773-0; SIMONE DE MELO ESTEVES, .945.177-, , FREVP00649852025, 773-0; SJT SAO JUDAS TADEU TRANSPORTE DE BOVINOS LTDA, 43.000.452/0001-86, , FREVP00649292025, 773-0; SUCASERV COMERCIO DE METAIS LTDA, 42.319.833/0001-60, , FREVP00648352025, 773-0; , FREVP00648802025, 773-0; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0001-93, , FREVP00649262025, 773-0; THIAGO INCERTE DE ALMEIDA, .386.257-, , FREVP00649092025, 773-0; THAT Y A N E JURAIS GODOY, .563.411-*, , FREVP00649222025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00649482025, 773-0; SILVESTRE CAETANO MOREIRA SEGUNDO, .839.047-, , FREVP00649672025, 773-0; RONIS GOMES DA SILVA, .665.578-, , FREVP00648122025, 773-0; ROGERIO DE PAULA, .333.758-*, , FREVP00648452025, 773-0; ROGERIO ALVES PEREIRA, .624.408-*, ,