DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.649/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCL9B64, FRMEV02897912025, 606-82; RRJ1D45, FRMEV02926572025, 606-82; TRANSPORTES CL PIVA LTDA, 17.339.851/0001-66, QBZ7G59, FRMEV02929082025, 606-82; TRANS P O R T ES DANGELA LTDA, 85.126.837/0001-34, QHY0253, FRMEV02912702025, 606-82; TRANSPORTES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, QBL1559, FRMEV02917472025, 606-82; QCZ6788, FRMEV02933242025, 606-82; NTZ4958, FRMEV02933812025, 606-82; TRANSPORTES CORREGO FUNDO LTDA, 43.192.461/0001-16, OPC2J98, FRMEV02927972025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO HENDLER LTDA, 02.569.324/0001-70, TQP6H72, FRMEV02932852025, 606-82; TRANSPORTES FABIN LTDA, 51.608.265/0001-08, HBN9I97, FRMEV02930052025, 606-82; TRANSPORTES CDM LTDA, 06.217.013/0001-01, MKP2451, FRMEV02932152025, 606-82; TRANSPORTES CELLA LTDA, 04.797.290/0001-05, QCL0099, FRMEV02933842025, 606-82; QCB3700, FRMEV02938932025, 606-82; TRANSPORTES CASARINO LTDA, 26.306.589/0001-44, PDQ2C61, FRMEV02927112025, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002- 86, EEV7A99, FRMEV02925832025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS DAGOSTINI LTDA , 47.009.494/0001-39, JBY6A43, FRMEV02927162025, 606-82; TRANSPORTES CIVARDI LTDA, 93.986.032/0001-99, JCW6F84, FRMEV02937422025, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0003-38, GEH3H63, FRMEV02938172025, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, RLK0H93, FRMEV02935292025, 606-82; TRANSPORTES CORREIA LTDA, 31.802.702/0001-12, GFW7I91, FRMEV02936012025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.650/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCHNEIDER TRANSPORTE LTDA, 52.952.743/0001-65, TAT1I41, FRMEV02922152025, 606-82; SANTHIAGO AGROPECUARIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA, 02.683.047/0001-22, RSZ9E31, FRMEV02917952025, 606-82; SEMINOVOS TDG LTDA, 44.323.969/0001-79, ADX0622, FRMEV02918072025, 606-82; ADX0844, FRMEV02918162025, 606-82; SAU HENRIQUE AUGUSTO DE OLIVEIRA, .839.486- *, HKN2B00, FRMEV02929072025, 606-82; SAULO DE PAIVA HOLANDA, .795.204-, EZU2C13, FRMEV02931012025, 606-82; SBLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.503.140/0001-97, LMT7D45, FRMEV02927922025, 606-82; SC PRESS LOG TRAN S P O R T ES LTDA, 14.770.384/0001-36, QHH4G89, FRMEV02930842025, 606-82; SERCATO TR A N S P O R T ES LTDA, 10.586.929/0001-06, OBD5I60, FRMEV02932742025, 606-82; SB TRANSPORTES LTDA, 17.051.726/0001-56, QCL9450, FRMEV02920052025, 606-82; SANZIO PERCIO, .404.989-, AZP8G80, FRMEV02921592025, 606-82; SCHAADINHA PESCADOS LTDA, 36.082.685/0001-00, RXK6D57, FRMEV02921502025, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001- 69, NPO2D66, FRMEV02920022025, 606-82; NJJ9E56, FRMEV02922672025, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RAB0H60, FRMEV02938042025, 606-82; SANTO ANTONIO EMPREENDIMENTOS DE EXTRACAO LTDA, 35.295.052/0001-17, QQM1E30, FRMEV02924412025, 606-82; SANTOS LIMA TRAN S P O R T ES LTDA, 18.447.716/0001-05, RDG7G01, FRMEV02934902025, 606-82; SAVIO ISAIAS DE SOUSA, .575.676-*, GVI7D80, FRMEV02934992025, 606-82; SEGALA TRANSPORTES R O D OV I A R I O S LTDA, 06.957.569/0001-26, RXQ4C04, FRMEV02927502025, 606-82; SC MINAS TR A N S P O R T ES LTDA., 35.294.771/0001-13, TDJ2D77, FRMEV02939442025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.651/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYN4I30, FRMEV02923062025, 606-82; TANIA DE AZEREDO E SILVA, .457.609-, JCV0D44, FRMEV02913152025, 606-82; TANIA MACHADO VICENTE, .335.004-, OFA6F69, FRMEV02916002025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RDT3J66, FRMEV02929622025, 606-82; RLE8G12, FRMEV02929682025, 606-82; R EA 8 H 4 8 , FRMEV02929812025, 606-82; REA8H48, FRMEV02939712025, 606-82; TCHARLES WIGOR MARTINS GOMES, .641.976-*, RFY2E83, FRMEV02931492025, 606-82; TACAMAR TRANSPORTES LTDA, 12.373.909/0001-74, JCV9D13, FRMEV02933662025, 606-82; TALITA INDUSTRIA DE FARINHAS LTDA, 08.594.791/0001-37, BEK2H54, FRMEV02932302025, 606- 82; TB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.972.044/0001-71, QBF3G32, FRMEV02933862025, 606-82; TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A, 18.725.804/0013-57, QNB4607, FRMEV02932212025, 606-82; TERCEIRO TRANSP O R T ES LTDA, 17.022.756/0001-34, SDY5D11, FRMEV02931252025, 606-82; TAZ1G43, FRMEV02924732025, 606-82; T. C. TRANSPORTE CARROZZINI LTDA, 02.751.941/0001-92, LPC9810, FRMEV02927872025, 606-82; T. V. FREITAS SERVICOS E LOCACOES LTDA, 12.086.424/0001-08, MLP6900, FRMEV02938522025, 606-82; TARCIZIO DE PAULA MELO, .186.496-*, DVT2A63, FRMEV02925062025, 606-82; TASSI - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 93.925.949/0001-83, IUA9G39, FRMEV02924932025, 606-82; TAYLOR ENGENHARIA LTDA, 24.315.751/0001-65, BUD2E84, FRMEV02937882025, 606-82; T.Q.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.221.461/0001-57, GIX7A54, FRMEV02939662025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.652/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOMA CARGO TRANSPORTES LTDA, 55.645.985/0001-02, FHE0H11, FRMEV02926782025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 29.270.622/0001-11, RYA8J31, FRMEV02905882025, 606-82; SXR2F33, FRMEV02927142025, 606-82; SJB EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.906.565/0001-81, KVW6J80, FRMEV02917772025, 606-82; SOM DA ILHA COMERCIO E PRODUCOES LTDA, 04.391.521/0001- 78, FVO0A76, FRMEV02917392025, 606-82; SOMA LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 05.476.099/0001-16, TCF2F51, FRMEV02918862025, 606-82; SOURAMONTI TRAN S P O R T ES INTERNACIONAIS LTDA, 00.732.285/0001-55, JDC5J60, FRMEV02917842025, 606-82; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, SVU3A59, FRMEV02918482025, 606-82; SOMA CARGO ARMAZENS GERAIS LTDA, 57.269.843/0001-05, QKG2F79, FRMEV02930222025, 606- 82; SOUZA VASILHAMES COMERCIO E TRANSPORTE DE CACOS E GARRAFAS DE VIDRO LTDA, 25.144.883/0001-34, RLI7E74, FRMEV02930232025, 606-82; SPK TRANSPORTES LTDA, 12.323.441/0001-03, SDU8B72, FRMEV02932622025, 606-82; SOBA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.361.820/0001-05, CUS2C40, FRMEV02921932025, 606-82; SOCKS MANIA TRANSPORTES DE CARGAS E INDUSTRIA E COMERCIO DE MEIAS LTDA, 14.581.208/0001-56, RQT3B64, FRMEV02937972025, 606-82; SOLARCHIO INDUSTRIAL LTDA, 23.785.988/0001-47, SJW3I73, FRMEV02927662025, 606-82; SIRLEI SOMAVILLA GRANOSKI LTDA, 05.053.615/0001-08, QCJ0D04, FRMEV02937202025, 606-82; SPIESS MADEIRAS LTDA, 83.177.154/0001-80, RXV8G31, FRMEV02939612025, 606-82; SOUZA FONTES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 36.957.476/0001-62, PLD7836, FRMEV02935682025, 606-82; SONIA TRANSPORTES LTDA, 28.245.531/0001-63, JAV 9 B 8 9 , FRMEV02937682025, 606-82; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, FDB0H98, FRMEV02936152025, 606-82; SIRLENE SIQUELA, 04.868.280/0001-05, MLJ4E55, FRMEV02936182025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.653/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao