DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200196 196 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO ZAIONS LTDA, 76.651.181/0001-88, , FREVP00943542025, 773- 0; AUTO SOCORRO SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92, , FREVP00943792025, 773-0; , FREVP00945472025, 773-0; , FREVP00945602025, 773-0; BDS RENTALCAR LTDA, 31.294.197/0001-42, , FREVP00943922025, 773-0; ANDRE LUIS JAPPE, .773.110-*, , FREVP00944202025, 773-0; BLS BUSINESS LOGISTICS SMART MULTIMODAL LTDA, 18.906.706/0001-82, , FREVP00944322025, 773-0; ARTHUR AUGUSTO DE CASTRO VILLELA, .222.256-, , FREVP00944752025, 773-0; ANDERSON SANDRO REIS DOS SANTOS, .314.227-, , FREVP00945132025, 773-0; APRIGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, .445.457-*, , FREVP00945262025, 773-0; ANDRESSA RIBEIRO SANTOS, .215.307-, , FREVP00945422025, 773-0; BENEDITO CONSTANTINO DA SILVA, .157.877-, , FREVP00945852025, 773-0; ANNA BEATRIZ FERNANDES SOUZA, .431.957-*, , FREVP00946042025, 773-0; ANDRE LUIZ GONCALVES PEREIRA, .000.817-, , FREVP00946112025, 773-0; ANTONIO CARLOS LIEBEL, .165.709-, , FREVP00946262025, 773-0; ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA, .864.385-*, , FREVP00945912025, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0002-14, , FREVP00946322025, 773-0; ANTONIO MORAES TORRES, .572.902-, , FREVP00946572025, 773-0; BEIRA RIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.814.575/0001-00, , FREVP00946282025, 773-0; ARMANDO CESAR PROCOPIO, .022.727-, , FREVP00946632025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.667/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA PAULA COMERCIO DE CIMENTO E TRANSPORTES LTDA, 10.849.516/0001- 69, RDS9G53, FRMEV03955312025, 606-82; ALMAR TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.629.906/0001-96, EJX7C91, FRMEV03956362025, 606-82; A L ES S A N D R A PATRICIA TEIXEIRA DE SOUZA, .909.566-*, HBN6J63, FRMEV03956602025, 606-82; ANA PAULA DA SILVA SILVEIRA, .390.529-, MDT4E23, FRMEV03957202025, 606-82; ALESSANDRO FORTUNA BRANDAO, 18.911.329/0001-70, IZO0B21, FRMEV03958072025, 606-82; ALVORINO WEGNER, 05.389.827/0001-52, IRY2G43, FRMEV03958962025, 606-82; ALMEIDA TRANSPORTE RAPIDO LTDA, 52.585.075/0001-85, EWJ3444, FRMEV03960122025, 606-82; ALCIONE ALCI ROCHA, .666.639-, RDT6B84, FRMEV03960792025, 606-82; ALFA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 15.432.964/0001-86, LYK3B25, FRMEV03961892025, 606-82; AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA, 03.094.629/0001-36, SXH2D79, FRMEV03963642025, 606-82; ALESSANDRO VIRMOND TRANSPORTES LTDA, 08.734.901/0001-19, MKY8G54, FRMEV03965432025, 606-82; AMC RJ TRANSPORTADORA LTDA, 27.540.685/0001-15, RIT3C13, FRMEV03967312025, 606-82; AMARILDO DOS SANTOS, .592.379-*, GKM6I54, FRMEV03967442025, 606-82; ALEXANDRA PEREIRA RICH, .747.999-, MMB4J73, FRMEV03968452025, 606-82; ALIANCA EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 22.939.519/0002-53, MJC4C18, FRMEV03969002025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYV6C46, FRMEV03969412025, 606-82; ALOISIO DUARTE, 86.512.555/0001-38, TCV7E92, FRMEV03969432025, 606-82; ANDERLEIA FREITAS DE SOUZA, 20.059.849/0001-48, SGD8J53, FRMEV03969752025, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, MCR9J14, FRMEV03970502025, 606-82; ALLAN BONIFACIO, .067.846-, CLK0C68, FRMEV03970742025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.668/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO SILVA DA SILVEIRA, .797.897-*, , FREVP00943372025, 773-0; , FREVP00944942025, 773-0; , FREVP00945082025, 773-0; FLAVIANNE CAMILA DE R EZ E N D E MENEZES, .760.741-, , FREVP00943442025, 773-0; FLAVIANE MARQUES DE OLIVEIRA, .572.611-, , FREVP00943462025, 773-0; FRANCISCO CARLOS GABI DAS CHAGAS, .128.207-*, , FREVP00943622025, 773-0; , FREVP00943672025, 773-0; EVANILDA MARIA SOUSA CRUZ, .163.497-, , FREVP00943932025, 773-0; FLAV I O EDUARDO DA SILVA MENDONCA, .036.268-, , FREVP00944732025, 773-0; , FREVP00947442025, 773-0; ESTHER RODRIGUES DE OLIVEIRA, .655.761-*, , FREVP00944762025, 773-0; FABIANA KALAB, .721.266-, , FREVP00944812025, 773-0; FERNANDO SALGADO DIAS DE ALMEIDA, .058.751-, , FREVP00944892025, 773-0; FERNANDO DA SILVA MARVILLA, .960.227-*, , FREVP00945322025, 773-0; , FREVP00945592025, 773-0; FILIPE SOUZA MENDONCA, 18.849.153/0001-73, , FREVP00945492025, 773-0; EVANDO MACHADO BRAGA, .862.731-, , FREVP00945502025, 773-0; FABIO DA SILVA SANTOS, .062.637-, , FREVP00946612025, 773-0; FLAVIO CARVALHO CESARIO, .946.717-*, , FREVP00946532025, 773-0; ENILVO SCHNECKEMBERG LTDA, 35.139.845/0001-47, , FREVP00947142025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.669/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, SEW3J04, FRMEV03955932025, 606-82; ACELIO GOMES COELHO, .772.550-, JCT0A55, FRMEV03957802025, 606-82; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0002-64, SFO1F83, FRMEV03957912025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEX1G64, FRMEV03958312025, 606-82; SEZ7J12, FRMEV03967732025, 606-82; SEZ5H94, FRMEV03970462025, 606-82; A D E LC I O BARBOSA RESENDE, .313.338-, CLK3B34, FRMEV03959172025, 606-82; ACELINO SEBASTIAO FURTADO WOLFF, .163.809-*, QJE9H33, FRMEV03962012025, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAP2I62, FRMEV03962592025, 606-82; GAD1F64, FRMEV03963262025, 606-82; AC R I S I O BATISTA DE OLIVEIRA, .286.585-, QKP1E60, FRMEV03962632025, 606-82; A2 VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 51.323.061/0001-20, GJR0G55, FRMEV03962752025, 606- 82; ABM TRANSPORTES LTDA, 36.128.844/0001-60, SXK7J44, FRMEV03963042025, 606-82; AD & GE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.340.450/0001-00, QST8H56, FRMEV03963702025, 606-82; A7 COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 38.300.440/0001-37, JBR8C44, FRMEV03964422025, 606-82; ABF LOG E TRANSPORTES LTDA, 50.440.573/0001- 04, EJY8E23, FRMEV03966352025, 606-82; A.A.D. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 11.013.561/0001-41, IZW4I27, FRMEV03967522025, 606-82; ABATTI COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, 28.567.418/0001-02, TQQ9C12, FRMEV03968352025, 606-82; ADEMIR LUSTOZA CANDIDO, 19.195.459/0001-16, SXS8D78, FRMEV03968642025, 606-82; A. S. G. TRANSPORTES LTDA, 22.824.678/0001-21, IWQ1I03, FRMEV03970832025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.670/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIVINO GOULART DE CASTRO, .888.291-, , FREVP00943342025, 773-0; ELAINE CARDOSO RIBEIRO, .262.006-*, , FREVP00943562025, 773-0; DISTRIBUIDORA PITANGUEIRAS DE PRODUTOS AGROPECUARIOS S/A, 82.069.113/0004-50, , FREVP00943712025, 773-0; , FREVP00943782025, 773-0; , FREVP00943832025, 773-0; ELENITA CUNHA DA SILVEIRA, .025.147-, , FREVP00943972025, 773-0; EDNALDO SOUZA MACHADO, .753.105-, , FREVP00944082025, 773-0; , FREVP00944092025, 773-0; EMERCIO ANTONIO DA COSTA, *.635.851-, , FREVP00944152025, 773-0;