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Diário Oficial da União · 12/12/2025 · pág. 197

DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200197 197 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ELMA MOREIRA PINTO, .018.527-*, , FREVP00944042025, 773-0; EDSON DOS SANTOS FERREIRA, .551.505-, , FREVP00944572025, 773-0; DONARIA BERN A R D ES DOS SANTOS PEREIRA, .326.257-, , FREVP00944902025, 773-0; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP00945532025, 773-0; , FREVP00947322025, 773-0; , FREVP00947482025, 773-0; DOMINO AUTOMOVEIS LTDA , 28.595.288/0001-03, , FREVP00945982025, 773-0; EDUARDO TAVARES SIMOES, .886.607-*, , FREVP00946082025, 773-0; DPM SOM ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS PARA AUTOS LTDA, 30.161.186/0001-21, , FREVP00946602025, 773-0; EDSON LUIS RODRIGUES DOS SANTOS, .064.399-, , FREVP00946292025, 773-0; EDUARDO VIEIRA SILVA SANTOS, .601.401-, , FREVP00946812025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.671/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BORGES TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 46.206.806/0001-31, AJI8J27, FRMEV03954822025, 606-82; BR SUL TRANSPORTES LTDA, 20.758.582/0001-87, TPK4A66, FRMEV03956392025, 606-82; TPK4A66, FRMEV03965162025, 606-82; BOEING BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA, 09.616.882/0001-99, SXF7D67, FRMEV03956692025, 606-82; BL TEXTEIS LTDA, 16.926.278/0001-24, QJV8630, FRMEV03957552025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JBL0H02, FRMEV03957862025, 606-82; BISPO SERVICOS DE ACABAMENTOS TECIDOS LTDA, 37.794.868/0001-10, ETZ0J86, FRMEV03957872025, 606-82; BMAD DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS, FERRAGENS, REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 50.302.527/0001-49, SXF4F29, FRMEV03958982025, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001- 46, SXF7J24, FRMEV03959462025, 606-82; RXK0J66, FRMEV03962682025, 606-82; BONATO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, IZP5D43, FRMEV03961032025, 606- 82; BLACK TRANSPORTES LTDA, 32.241.387/0001-64, SXB2F28, FRMEV03961882025, 606- 82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, MIZ4G12, FRMEV03962222025, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, STH0G87, FRMEV03963252025, 606-82; BLUELOG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, 43.355.970/0001-12, JAE8J67, FRMEV03964992025, 606-82; BERNARDO SCHAPPO, .748.169-*, STN1E18, FRMEV03965252025, 606-82; BODINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.041.696/0001-25, RYS1B24, FRMEV03964622025, 606-82; BETO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 07.867.346/0001-30, FOY4H62, FRMEV03966952025, 606-82; BERNER ESPECIALIDADES QUIMICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 42.936.316/0001-30, SXG4J38, FRMEV03968722025, 606-82; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0001-67, TQO3J83, FRMEV03969462025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.672/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AILTON CARDOSO DE BARROS, .127.900-, IRX1G13, FRMEV03956092025, 606-82; ADILSOM NERO, .377.699-, AEX4A88, FRMEV03958692025, 606-82; AGUINALDO JESUS MOREIRA, .876.376-*, EFO4D00, FRMEV03961112025, 606-82; AIRTON ROBERTO SCHMIDT, .728.469-, RYI6C24, FRMEV03962212025, 606-82; ADRIANA CRISTINA PEREIRA ALTHOFF, .696.609-, KXT6103, FRMEV03962582025, 606-82; AGNALDO ANTONIO JOSINO, 13.809.424/0001-43, MIR6E08, FRMEV03963432025, 606-82; AGROSOLO TRANSPORTES LTDA, 21.984.049/0001-04, IZX8F97, FRMEV03963552025, 606-82; IZE3C26, FRMEV03963892025, 606-82; AGRO PONTES LTDA, 39.869.735/0001-91, JJG5J69, FRMEV03964102025, 606-82; AHS LOGISTICA LTDA , 52.237.149/0001-92, SXC3I33, FRMEV03964132025, 606-82; ADEMIR LUSTOZA C A N D I D O, 19.195.459/0001-16, MIT2E28, FRMEV03964462025, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, IPQ1E98, FRMEV03964502025, 606-82; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0001-66, JDK1F13, FRMEV03964952025, 606-82; ALBERTINHO DE CASTILHOS STUMPF, .168.580-*, IXF0128, FRMEV03964602025, 606- 82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, JBV7G16, FRMEV03966142025, 606- 82; AGROPECUARIA BOMCRIARE LTDA, 08.673.359/0001-31, QOY4H20, FRMEV03967302025, 606-82; AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO KLEINTUR LTDA, 91.501.866/0001-31, JCX4F45, FRMEV03968532025, 606-82; ALAN LOURIVAL DOLLA , .248.039-, QJH5G33, FRMEV03968702025, 606-82; ADRIANO PASETO DE PIERI, 14.112.261/0001-08, RLE7A19, FRMEV03969052025, 606-82; AJ GRAFICA E EDITORA LTDA, 26.799.046/0001-06, BEC2J81, FRMEV03970622025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.673/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AILTON CARDOSO DE BARROS, .127.900-, IRX1G13, FRMEV03956092025, 606-82; ADILSOM NERO, .377.699-*, AEX4A88, FRMEV03958692025, 606-82; AGUINALDO JESUS MOREIRA, .876.376-, EFO4D00, FRMEV03961112025, 606-82; AIRTON ROBERTO SCHMIDT, .728.469-, RYI6C24, FRMEV03962212025, 606-82; ADRIANA CRISTINA PEREIRA ALTHOFF, .696.609-*, KXT6103, FRMEV03962582025, 606- 82; AGNALDO ANTONIO JOSINO, 13.809.424/0001-43, MIR6E08, FRMEV03963432025, 606- 82; AGROSOLO TRANSPORTES LTDA, 21.984.049/0001-04, IZX8F97, FRMEV03963552025, 606-82; IZE3C26, FRMEV03963892025, 606-82; AGRO PONTES LTDA, 39.869.735/0001-91, JJG5J69, FRMEV03964102025, 606-82; AHS LOGISTICA LTDA, 52.237.149/0001-92, SXC3I33, FRMEV03964132025, 606-82; ADEMIR LUSTOZA CANDIDO, 19.195.459/0001-16, MIT2E28, FRMEV03964462025, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, IPQ1E98, FRMEV03964502025, 606-82; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0001- 66, JDK1F13, FRMEV03964952025, 606-82; ALBERTINHO DE CASTILHOS STUMPF, .168.580-, IXF0128, FRMEV03964602025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA , 05.000.927/0001-45, JBV7G16, FRMEV03966142025, 606-82; AGROPECUARIA BOMCRIARE LTDA, 08.673.359/0001-31, QOY4H20, FRMEV03967302025, 606-82; AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO KLEINTUR LTDA, 91.501.866/0001-31, JCX4F45, FRMEV03968532025, 606-82; ALAN LOURIVAL DOLLA, .248.039-, QJH5G33, FRMEV03968702025, 606-82; ADRIANO PASETO DE PIERI, 14.112.261/0001-08, RLE7A19, FRMEV03969052025, 606-82; AJ GRAFICA E EDITORA LTDA, 26.799.046/0001-06, BEC2J81, FRMEV03970622025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.674/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDREYTUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 09.084.776/0001-01, OKG3149, FRMEV03954152025, 606-82; OKG3149, FRMEV03970582025, 606-82; ANGELO MAR CO S GONCALVES MARTINS .987.818-*, 47.398.134/0001-76, OWS2C09, FRMEV03956342025, 606-82; ANIMAR COMERCIO LTDA., 23.181.631/0001-50, RTU7I87, FRMEV03956452025, 606-82; RTU7I87, FRMEV03961832025, 606-82; ANDRE HIGINO MATHIAS, 36.391.813/0001-05, MJO9B38, FRMEV03957292025, 606-82; QIY3C20, FRMEV03961172025, 606-82; QIY3C20, FRMEV03965532025, 606-82; ANDRE BOFF - TRANSPORTES LTDA, 14.469.686/0001-79, JBV4F71, FRMEV03957352025, 606-82; ANDERSON DOS ANJOS DA SILVA, .143.540-, ARM9J14, FRMEV03958592025, 606- 82; ANDREW DIAS ARAUJO LTDA, 43.678.615/0001-84, IQV4A40, FRMEV03959382025, 606-82; IQV4A40, FRMEV03965602025, 606-82; ANDRE LUIZ COMERCIO E VAREJO DE VEICULOS LTDA, 05.050.887/0001-46, QEF5F48, FRMEV03960782025, 606-82; ANDERSON COELHO PEREIRA, .060.156-, RTY4C20, FRMEV03961812025, 606-82; ANDS TRANSPORTES LTDA, 49.048.726/0001-93, JCB2C57, FRMEV03962642025, 606-82; ANDERSON SEJANOSKI, .654.619-*, ILQ6A05, FRMEV03964932025, 606-82; ANDRE ELDER JAGER, 43.945.853/0001-09, RXV6A21, FRMEV03965732025, 606-82; ANDERSON FERNANDO DE ALVARENGA, .418.106-*, AQI5B04, FRMEV03965822025, 606-82; ANGELO EDU DIENSTMANN, 21.985.120/0001-65, IKL6107, FRMEV03966722025, 606-82; ANDREA MACHADO RODRIGUES, 13.838.196/0001-30, RCX1A73, FRMEV03970602025, 606-82. 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