DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLA MEDEIROS FRANCA, .100.617-*, , FREVP00943852025, 773-0; CAIO L DE MACEDO, 09.600.372/0001-23, , FREVP00944162025, 773-0; , FREVP00945402025, 773- 0; , FREVP00945962025, 773-0; CARLA LOPES CARVALHO, .679.427-, , FREVP00944522025, 773-0; BTA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 25.072.684/0001-68, , FREVP00944692025, 773-0; CARLOS HENRIQUE TOZATTO, .465.297-, , FREVP00944802025, 773-0; BRUNO MARTINS RODRIGUES, .253.386-*, , FREVP00945522025, 773-0; , FREVP00945562025, 773-0; BRUNO LOPES MACHADO, .316.607-, , FREVP00945652025, 773-0; CARLOS ALEX SANDRO DA SILVA COE L H O, .548.617-, , FREVP00945782025, 773-0; CARLOS JOSE DE SANTANA, .912.077-*, , FREVP00945892025, 773-0; CAROLINE PACHECO GONCALVES, .161.997-, , FREVP00945812025, 773-0; CARLOS AUGUSTO BARBOSA BRASIL, .934.087-, , FREVP00946222025, 773-0; BRIZZA TRAVEL TURISMO LTDA, 06.288.119/0001-98, , FREVP00946242025, 773-0; BRUNO DA SILVA MOREIRA, .408.637-*, , FREVP00946592025, 773-0; BRUNO RUDGERO MARIM SALDANHA, .137.512-, , FREVP00946822025, 773-0; CAROLINA DE SOUZA CARNEIRO MEDEIRO, .737.197-, , FREVP00946932025, 773-0; BMG TRANSPORTES LTDA, 52.755.879/0001-85, , FREVP00947342025, 773-0; CARLOS ROCHA DINIZ, .553.781-*, , FREVP00947462025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.676/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00943412025, 773-0; , FREVP00944992025, 773-0; FRIGORIFICO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 15.841.346/0001-90, , FREVP00943642025, 773-0; G DE O M MARTINS TRANSPORTES , 54.974.796/0001-02, , FREVP00943652025, 773-0; , FREVP00943742025, 773-0; , FREVP00943762025, 773-0; , FREVP00943802025, 773-0; GDMA TRANSPORTES LTDA , 21.572.066/0001-26, , FREVP00944292025, 773-0; GERALDO SILVERIO DA CUNHA, .289.581-, , FREVP00944632025, 773-0; GENILSON SILVA LIMA, .755.965-, , FREVP00944832025, 773-0; FRANCISCO MARCOS FERREIRA DE MELO, .666.193-*, , FREVP00945042025, 773-0; GARRA NORTE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 61.071.636/0001-19, , FREVP00945222025, 773-0; GENSI AGENCIA DE TURISMO E VIAGEM LTDA., 02.593.070/0001-26, , FREVP00945642025, 773-0; , FREVP00945702025, 773-0; , FREVP00946152025, 773-0; , FREVP00946562025, 773-0; , FREVP00947032025, 773-0; GABRIEL SOARES DOS ANJOS, .561.077-, , FREVP00945752025, 773-0; G.A. COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 51.294.039/0001-08, , FREVP00946922025, 773-0; GABRIEL BASTOS DORADO, .743.807-, , FREVP00947072025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.677/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00943352025, 773-0; , FREVP00943632025, 773-0; , FREVP00943682025, 773-0; , FREVP00943722025, 773-0; , FREVP00944252025, 773-0; , FREVP00944432025, 773-0; , FREVP00944442025, 773-0; , FREVP00944482025, 773-0; , FREVP00944502025, 773-0; , FREVP00945002025, 773-0; , FREVP00945032025, 773-0; , FREVP00945102025, 773-0; , FREVP00945122025, 773-0; , FREVP00945152025, 773-0; , FREVP00945092025, 773-0; MAICON GONCA LV ES SILVA, .131.237-*, , FREVP00943822025, 773-0; LUCK TRANSPORTES LTDA, 40.972.900/0001-15, , FREVP00944212025, 773-0; MARCELO LUIZ RODRIGUES DE AMORIM, 22.865.465/0001-48, , FREVP00944912025, 773-0; MARCELO FIGUEIRA COELHO, .244.467-, , FREVP00945682025, 773-0; MANOEL FERREIRA GUERRA , .040.068-, , FREVP00947332025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.678/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74, SXT7C81, FRMEV03954752025, 606-82; ANTONIO LUCIANO RESENDE, .197.236-*, IWJ2C67, FRMEV03955542025, 606- 82; ANTONIO BARBOZA DE SA, .000.034-, EYZ2E35, FRMEV03955832025, 606-82; ANJO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.634.805/0001-00, AWG0J29, FRMEV03957052025, 606-82; ARIOVALDO AROLDI LTDA, 34.400.569/0001-66, KXM4E80, FRMEV03957462025, 606-82; ARIEL TRANSPORTES LTDA, 56.366.667/0001-67, ATL5H45, FRMEV03960032025, 606-82; ARROYO TRANSPORTES LTDA, 36.731.272/0001-09, FQU5D72, FRMEV03960342025, 606-82; FQU5D72, FRMEV03964152025, 606-82; ARLEMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 72.467.210/0001-03, JBO5E51, FRMEV03960442025, 606-82; ANR TRANSPORTES RABELO LTDA, 27.959.001/0001-14, RTP9A55, FRMEV03961202025, 606-82; ARLINDO TRANSPORTES LTDA, 04.976.383/0001-99, JCR8G97, FRMEV03964112025, 606-82; JCR8G97, FRMEV03971092025, 606-82; ARISTEU VELHO, .852.189-, IAL6J80, FRMEV03965712025, 606-82; APPARICIO TRANSPORTES LTDA, 11.596.626/0001-29, SWN0H08, FRMEV03967532025, 606-82; ARTESANAL TEARES LTDA, 00.340.708/0001-91, HEF2249, FRMEV03967692025, 606-82; ANTONIO NIZALDO DE SOUZA, .277.054-*, OMV2H22, FRMEV03968412025, 606-82; ARAUJO TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 28.559.770/0001-98, NVS3I64, FRMEV03968772025, 606-82; ARMAZEM SILVA LTDA, 28.580.285/0001-04, SCS3H00, FRMEV03968802025, 606-82; ANSELMO DE PAULA SERVICOS LTDA, 08.260.644/0001-20, EBQ8I41, FRMEV03969822025, 606-82; ANTONIO MOACIR DOS SANTOS, .070.968-, ECO2F86, FRMEV03970242025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.679/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUGUSTO SERGIO DELFINO, .049.146-, FVR2A43, FRMEV03954602025, 606-82; ARTUR XAVIER BARCELLOS, *.328.730-, IRX3F53, FRMEV03956212025, 606-82; ATACADISTA DUS IRMAOS LTDA, 21.066.420/0001-40, HKH0B04, FRMEV03957772025, 606- 82; ASSIR MARQUES & CIA LTDA, 11.267.755/0001-73, ITO9272, FRMEV03957782025, 606- 82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, MLT9949, FRMEV03959122025, 606-82; TPN1J38, FRMEV03962612025, 606-82; TPN9B28, FRMEV03963312025, 606-82; TPN2A78, FRMEV03963362025, 606-82; AVELOG TRANSPORTES LTDA, 34.692.121/0001-63, TBZ8E51, FRMEV03959192025, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03959222025, 606-82;