DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200216 216 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.785/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARMEN BRIGIDA DE OLIVEIRA, .144.449-*, , FREVP00946402025, 773-0; LIBEX SERVICOS E LOCACOES LTDA, 12.594.912/0001-18, , FREVP00946102025, 773-0; JEAN CARLO RAMOS, .278.669-, , FREVP00946382025, 773-0; , FREVP00946252025, 773-0; P H RESENDE DE FREITAS LTDA, 17.110.942/0001-25, , FREVP00946332025, 773-0; BEIRA RIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.814.575/0001-00, , FREVP00946302025, 773-0; SIDNEY RIBEIRO MACHADO, .643.997-, , FREVP00946192025, 773-0; UNI-WORK TRANSPORTES LTDA, 33.078.880/0001-78, , FREVP00946182025, 773-0; ITALO DAV I CAMPOS CARVALHO, .956.127-*, , FREVP00946172025, 773-0; WELLINGTON DE ARAUJO BARBOSA, .203.926-, , FREVP00946162025, 773-0; DARLAN OLIVEIRA DA SILVA, .060.387-, , FREVP00946142025, 773-0; DANIEL RODRIGUES JUNIOR, .314.057-*, , FREVP00946132025, 773-0; LEONARDO BASTOS DA COSTA, .337.717- , , FREVP00946122025, 773-0; EDSON MENDES DE OLIVEIRA, .171.797-, , FREVP00946072025, 773-0; SERGIO RICARDO ARAUJO SILVA JUNIOR, .208.286-*, , FREVP00946022025, 773-0; CARLOS ALEX SANDRO DA SILVA COELHO, .548.617-, , FREVP00946012025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.786/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AON9A03, FRMEV03966622025, 606-82; SOELI TEREZINHA ARTISMO, .189.699-, LYW3F16, FRMEV03966592025, 606-82; GAZOLA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 04.382.889/0001-70, JAK8F46, FRMEV03966572025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDG3G12, FRMEV03966562025, 606-82; NELSON BRUM DA CUNHA NETO, .855.920-*, IKD2E47, FRMEV03966502025, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, JAK7G07, FRMEV03966492025, 606-82; LEONARDO JOSE COIMBRA, .062.988-, AZJ0G75, FRMEV03966482025, 606- 82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JDD8E35, FRMEV03966442025, 606-82; GENESIO IGLESIAS, .794.418-, AQU9B53, FRMEV03965502025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.787/2025/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D. O. U . , nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COMAXIN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 29.480.940/0001-07, CRGPP00017582025, 25/11/2025; CRGPP00017622025, 25/11/2025; CRGPP00017642025, 25/11/2025; CRGPP00017662025, 25/11/2025; CRGPP00017682025, 25/11/2025; AMERICA LATINA S.A. - DISTRIBUIDORA DE PETR O L EO, 03.189.934/0001-01, CRGPP00017752025, 24/11/2025; COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO, 61.079.232/0002-52, CRGPP00017822025, 26/11/2025; CRGPP00017832025, 26/11/2025; CRGPP00018142025, 28/11/2025; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0004-60, CRGPP00017852025, 27/11/2025; A L FA TRANSPORTES LTDA, 82.110.818/0003-93, CRGPP00018222025, 27/11/2025; CRGPP00018232025, 27/11/2025; CRGPP00018242025, 27/11/2025; CRGPP00018252025, 27/11/2025; CRGPP00018262025, 27/11/2025; CRGPP00018272025, 27/11/2025; CRGPP00018282025, 27/11/2025; COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0157-30, CRGPP00018482025, 27/11/2025; CRGPP00018472025, 27/11/2025; CRGPP00018452025, 27/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.788/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0128-76, CRGRN00011942025, 04/07/2025; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, CRGRN00012022025, 25/11/2025; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0001-56, CRGRN00012072025, 26/11/2025; CAYQUE LUIZ DA SILVA VILELA, 28.877.347/0001-36, CRGRN00012212025, 27/11/2025; CORREIA LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 58.848.071/0001- 29, CRGRN00012102025, 26/11/2025; DISTRIBUIDORA DADO LTDA, 39.926.313/0001-00, CRGRN00011982025, 03/06/2025; ECCO LIBERTY SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 19.142.746/0001-68, CRGRN00012012025, 25/11/2025; CARGO POLO COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.665.528/0001-57, CRGRN00012082025, 26/11/2025; COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, 08.467.115/0001-00, CRGRN00012242025, 06/06/2025; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0098-73, CRGRN00012092025, 26/11/2025; CASPER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 00.802.395/0001-46, CRGRN00012062025, 26/11/2025; GEOVANI NUNES DOS SANTOS, .525.838-*, CRGRN00012032025, 25/11/2025; EUROMAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.830.039/0001-31, CRGRN00012002025, 25/11/2025; GELOG - LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 05.457.125/0001-69, CRGRN00012052025, 25/11/2025; CRGRN00012362025, 01/12/2025; ANTONIO SERGIO DE LIMA & CIA LTDA, 21.617.876/0001-51, CRGRN00012272025, 15/04/2025; CP AGROCOMERCIAL LTDA, 57.057.867/0001-09, CRGRN00012282025, 15/04/2025; HONRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.440.093/0001-12, CRGRN00012292025, 01/12/2025; 5B TRANSPORTES LTDA, 51.633.430/0001-81, CRGRN00012342025, 01/12/2025; DANIEL JEREMIAS DO NASCIMENTO, .467.208-, CRGRN00012392025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.789/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SAVANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 24.706.364/0007-45, CRGRN00011932025, 04/07/2025; TRADER TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA EM GERAL LTDA, 14.269.549/0001-90, CRGRN00012042025, 25/11/2025; SITIO DANIEL AGUA VIVA LTDA, 28.888.905/0001-69, CRGRN00012112025, 26/11/2025; RUBENS BARBOSA DE SOUZA, .108.578-, CRGRN00012122025, 26/11/2025; TRANSGLOBAL SERVICOS LTDA, 01.362.266/0001-47, CRGRN00012252025, 28/11/2025; RODRIGO DE CAMPOS PEREIRA , 06.971.699/0001-13, CRGRN00011972025, 03/06/2025; JORGE FERREIRA DE SOUSA , .719.503-*, CRGRN00011992025, 25/11/2025; SUZAN SERVICE TRANSPORTES LTDA, 53.886.768/0001-70, CRGRN00012132025, 26/11/2025; S S PERES JOSE, 22.262.526/0001- 82, CRGRN00012152025, 26/11/2025; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0001-84, CRGRN00012162025, 26/11/2025; KOLETUS TRANSPORTADORA E COLETORA DE RESIDUOS LTDA, 48.051.361/0001-93, CRGRN00012182025, 26/11/2025; TRANSPORTADORA SAVO LTDA, 59.911.388/0001-25, CRGRN00012202025, 26/11/2025; PRAF SOLUCAO E TECNOLOGIA DE MULTISERVICOS LTDA, 19.476.596/0001-29, CRGRN00012232025, 06/06/2025; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, CRGRN00012222025, 27/11/2025; TRANS MRA LIMA TRANSPORTES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 06.306.858/0001-65, CRGRN00012172025, 26/11/2025; R Z SANTOS, 52.715.446/0001-04, CRGRN00012312025, 01/12/2025; RODOMELOTO TRANSPORTES LTDA, 63.315.723/0001-08, CRGRN00012352025, 01/12/2025; TRANS-FERRARI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 04.601.873/0001-00, CRGRN00012372025, 01/12/2025; PEDRO PORTELA DA SILVA SOBRINHO, .438.038-, CRGRN00012382025, 01/12/2025; JOSE BO N I FAC I O FERNANDES FILHO .220.948-, 48.710.841/0001-19, CRGRN00012402025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.790/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 08.062.843/0001-24, CRGRN00012262025, 28/11/2025; WILSON ROBERTO ARADI, *.676.658-, CRGRN00012192025, 26/11/2025; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E