DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.791/2025/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; C & L DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 58.337.041/0001-58, CRGPF00032802025, 25/11/2025; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0107-41, CRGPF00032822025, 25/11/2025; ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA., 02.427.026/0008-12, CRGPF00032992025, 26/11/2025; A P G FARIAS TRANSPORTES LTDA, 31.341.012/0001-03, CRGPF00033182025, 01/04/2025; ASTRO LOGISTICA LTDA, 30.705.632/0001-11, CRGPF00032892025, 26/11/2025; COOPERCARGA S/A, 81.800.849/0022-76, CRGPF00032902025, 26/11/2025; CRGPF00032972025, 26/11/2025; CARPO LOGISTICS LTDA, 07.353.607/0001-02, CRGPF00033002025, 26/11/2025; CRGPF00033112025, 28/11/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTES, LOGISTICA E AGRO NEGOCIOS DE CAPAO BONITO E REGIAO-CTLCB, 18.010.374/0001-53, CRGPF00033102025, 28/11/2025; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0005-65, CRGPF00033132025, 27/05/2025; CRGPF00033242025, 08/06/2025; CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 01.597.589/0006-24, CRGPF00033162025, 07/04/2025; COOPERATIVA ARROZEIRA PALMARES LTDA, 91.877.506/0001-39, CRGPF00033282025, 06/04/2025; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0001-46, CRGPF00033302025, 02/06/2025; CERCARGO TRANSPORTES E ARMAZEM LTDA, 45.547.582/0001-69, CRGPF00033342025, 19/11/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE FRIOS SAO MIGUEL, 10.789.969/0001-47, CRGPF00033362025, 01/12/2025; COASTLINES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.332.010/0001-00, CRGPF00033442025, 01/12/2025; BELMAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.011.564/0001-31, CRGPF00033472025, 01/12/2025; CANDIOTTO TRAN S P O R T ES LTDA, 00.613.870/0001-36, CRGPF00033462025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.792/2025/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0002-68, CRGPF00032882025, 26/11/2025; JSL S.A., 52.548.435/0093-97, CRGPF00032922025, 26/11/2025; MAVIMAR TRANSPORTES, DESPACHOS E SERVICOS LTDA, 06.863.128/0001-65, CRGPF00032932025, 26/11/2025; EMSAPORT - EMPRESA SANTISTA DE TRANSPORTE LTDA, 21.383.114/0001-38, CRGPF00033052025, 27/11/2025; DADI TRANSPORTES LTDA, 58.193.949/0001-35, CRGPF00033072025, 25/05/2025; HTS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.936.155/0004- 03, CRGPF00032812025, 31/05/2025; DP WORLD LOGISTICS BRAZIL S.A., 28.277.393/0001- 02, CRGPF00032832025, 25/11/2025; MEATIMPEX LOGISTICA LTDA, 41.947.595/0001-74, CRGPF00032862025, 25/11/2025; GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 47.888.128/0002-88, CRGPF00032872025, 25/11/2025; MARCELLI MORAES RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 16.491.518/0001-05, CRGPF00032952025, 26/11/2025; CRGPF00032962025, 26/11/2025; DISMEP - COMERCIO E SERVICO LTDA , 08.936.158/0001-80, CRGPF00033192025, 31/03/2025; LOG7 - TRANSPORTES E LO G I S T I C A LTDA, 33.156.044/0001-64, CRGPF00033202025, 06/04/2025; KAYLLAINE CORREA FURMAN TRANSPORTES LTDA, 44.413.297/0001-92, CRGPF00033262025, 01/04/2025; NOVA MEGA G ATACADISTA DE ALIMENTOS S.A., 19.043.440/0006-69, CRGPF00033322025, 01/12/2025; K LOG TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 07.707.626/0003-43, CRGPF00033352025, 19/11/2025; ELIEL A DA SILVA, 55.852.535/0001-82, CRGPF00033372025, 01/12/2025; EXPRESSO MB LTDA, 17.879.365/0002-11, CRGPF00033402025, 02/06/2025; FOXCONN MOEBG INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA , 08.986.284/0001-49, CRGPF00033412025, 02/06/2025; CRGPF00033422025, 02/06/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 8 . 7 9 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; F. R. RIBEIRO DA SILVA LTDA, 17.872.013/0001-53, CRGVP00001742025, 19/11/2025; GR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A, 03.157.268/0002-00, CRGVP00001762025, 25/11/2025; PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 33.856.394/0013-77, CRGVP00001792025, 25/11/2025; GLOBAL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 05.864.399/0001-72, CRGVP00001802025, 25/11/2025; ZHONGSHAN QUIMICA DO BRASIL LTDA., 28.514.525/0004-07, CRGVP00001852025, 26/11/2025; BASF SA, 48.539.407/0117-48, CRGVP00001862025, 26/11/2025; BRASKEM S.A, 42.150.391/0047-53, CRGVP00001892025, 27/11/2025; PAUL STRICKER COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL S.A., 15.376.517/0002-38, CRGVP00001902025, 27/11/2025; GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 47.888.128/0002-88, CRGVP00001772025, 25/11/2025; SULATLANTICA IMPORTADORA E EXPORTADORA LIMITADA, 33.375.692/0001-01, CRGVP00001782025, 25/11/2025; WINGS TRANSPORTES BRASIL LTDA, 36.440.199/0001- 16, CRGVP00001812025, 25/11/2025; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0001-88, CRGVP00001822025, 25/11/2025; ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA ., 01.789.121/0004-70, CRGVP00001832025, 25/11/2025; TRANSIRIS TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 10.580.796/0001-52, CRGVP00001842025, 26/11/2025; NOV O MUNDO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.368.508/0001-60, CRGVP00001872025, 26/11/2025; OZIRIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.598.462/0001-00, CRGVP00001882025, 27/11/2025; TRANSPORTADORA ALL TIME LTDA, 20.004.988/0001- 74, CRGVP00001912025, 27/11/2025; GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA , 05.356.949/0002-23, CRGVP00001932025, 28/11/2025; COOPERATIVA DOS PLAN T A D O R ES DE CANA DO OESTE DO ESTADO DE SAO PAULO, 71.320.915/0050-00, CRGVP00001922025, 28/11/2025; TSG FARELOS E TRANSPORTES LTDA, 48.881.560/0001- 29, CRGVP00001942025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.794/2025/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; KELBER FELLIPE COUTO GUEDES, .695.772-*, CRGPP00017592025, 25/11/2025; CRGPP00017602025, 25/11/2025; CRGPP00017612025, 25/11/2025; CRGPP00017632025, 25/11/2025; CRGPP00017652025, 25/11/2025; GP DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 03.609.381/0001-07, CRGPP00017742025, 24/11/2025; GT SOLUCOES LOGISTICAS S/A., 03.132.620/0001-72, CRGPP00017762025, 25/11/2025; EMANUELA NABUCO COELHO DE FARIA FORTES, .492.071-*, CRGPP00017782025, 27/11/2025; CRGPP00017792025, 27/11/2025; NITRO FORT COMERCIAL QUIMICA LTDA, 33.370.680/0001-94, CRGPP00018062025, 27/11/2025; CRGPP00018072025, 27/11/2025; CRGPP00018092025, 27/11/2025; CRGPP00018102025, 27/11/2025; MAGNO TAVA R ES MUNIZ, 32.914.940/0001-82, CRGPP00018132025, 28/11/2025; MOSAIC FERTIL I Z A N T ES P&K LTDA., 33.931.486/0014-55, CRGPP00018372025, 01/12/2025; CRGPP00018402025, 01/12/2025; CRGPP00018392025, 01/12/2025; CRGPP00018382025, 01/12/2025; CRGPP00018362025, 01/12/2025; COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0157-30, CRGPP00018462025, 27/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.795/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; 46.264.949 FLAVIA DE OLIVEIRA REQUENA OZORIO, 46.264.949/0001-08, CRGTF00484802025, 26/11/2025; 30.046.059 RONALDO LUIZ DA SILVA, 30.046.059/0001- 81, CRGTF00486622025, 26/11/2025; 27.983.122 ANGELO MARCIO EDSON, 27.983.122/0001-00, CRGTF00486982025, 24/11/2025; 3 L GOIS PORTELA COMERCIO LTDA, 32.805.022/0001-15, CRGTF00488552025, 26/11/2025; 36.396.524 JERRI ADRIANI GARIN, 36.396.524/0001-90, CRGTF00489272025, 27/11/2025; 46.615.703 ELISEU OTO RESENDE EGG, 46.615.703/0001-25, CRGTF00489532025, 27/11/2025; 40.778.198 DANIEL DA COSTA JERONIMO, 40.778.198/0001-53, CRGTF00491272025, 27/11/2025; 24.765.757 EDERSON RODRIGO DE SOUZA, 24.765.757/0001-34, CRGTF00492132025, 27/11/2025; 46.052.356 LTDA, 46.052.356/0001-70, CRGTF00482252025, 25/11/2025; 45.351.516 JORGE DOMINGUES JUNIOR, 45.351.516/0001-19, CRGTF00490192025, 27/11/2025; 2B EXPRESS LTDA, 45.336.565/0001-82, CRGTF00490222025, 27/11/2025; 2 M ALMEIDA TRAN S P O R T ES LTDA, 24.738.752/0001-12, CRGTF00491962025, 27/11/2025; 3W TRANSPORTES LTDA, 30.312.051/0001-10, CRGTF00492172025, 27/11/2025; 1000TON MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, 23.864.939/0001-08, CRGTF00494022025, 25/11/2025; 45.565.060 JOSUE ALVES FRAZAO, 45.565.060/0001-90, CRGTF00495172025, 28/11/2025; 49.632.208 MAIKON SCHAEFER, 49.632.208/0001-12, CRGTF00496792025, 28/11/2025; 24.195.472 MARCOS AURELIO E SOUSA, 24.195.472/0001-05, CRGTF00497402025, 26/11/2025; 37.732.186 LEANDRO GOMES DE PAULA, 37.732.186/0001-83, CRGTF00498872025, 30/11/2025; 5 RODAS CARGAS E SERVICOS LTDA, 33.892.350/0001-69, CRGTF00500942025, 01/12/2025; 49.836.876 LTDA, 49.836.876/0001-61, CRGTF00502612025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.796/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ADONIRAN TRIGUEIRO DA SILVA, 29.107.652/0001-01, CRGTF00486542025, 26/11/2025; AGRANOR ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA, 11.223.794/0001-79, CRGTF00486942025, 26/11/2025; ADM MARMORES E GRANITOS LTDA, 45.599.415/0001-