DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FPACK EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA, 26.190.530/0001-33, CRGTF00479712025, 25/11/2025; FRANCISCO AVELINO DA SILVA & CIA LTDA, 02.832.240/0001-88, CRGTF00488232025, 26/11/2025; FORPETS INDUSTRIA E CO M E R C I O DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA, 03.010.029/0001-42, CRGTF00489672025, 27/11/2025; FMS PET COMERCIO LTDA, 31.588.562/0001-21, CRGTF00480372025, 24/11/2025; FORBAL INDUSTRIA AUTOMOTIVE LTDA., 04.061.332/0001-37, CRGTF00481932025, 25/11/2025; FORTALEZA TRANSPORTE E LOGISTICA DE VEICULOS LTDA., 37.942.533/0001-00, CRGTF00482122025, 25/11/2025; FLORESTAL CARAVAGGIO S/A, 29.036.044/0005-87, CRGTF00484632025, 26/11/2025; FLORIANOPOLIS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 29.180.936/0001-23, CRGTF00491092025, 27/11/2025; FLEXLOG OPERACOES LOGISTICA LTDA, 29.267.625/0002-87, CRGTF00494772025, 28/11/2025; FORTLIPTUS COMERCIO DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA, 35.284.029/0001-27, CRGTF00496072025, 28/11/2025; FOX TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 35.442.583/0001-95, CRGTF00496872025, 28/11/2025; FLORIVALDO MARTINS S.A., 38.544.763/0001-76, CRGTF00499722025, 30/11/2025; FORNO DE MINAS ALIMENTOS LTDA, 03.870.455/0011-28, CRGTF00499882025, 30/11/2025; FORMATO COMPENSADOS LTDA, 03.909.543/0001-14, CRGTF00500112025, 30/11/2025; FENIX LOG LTDA, 57.188.908/0001-98, CRGTF00502762025, 01/12/2025; FRANCISCHINI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 05.309.624/0001-09, CRGTF00503802025, 01/12/2025; FRANCI TRANSPORTES LTDA, 53.123.969/0001-16, CRGTF00503902025, 01/12/2025; FOZBRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 06.957.870/0003- 00, CRGTF00506472025, 02/12/2025; ALFA LOG TRANSPORTES LTDA, 57.417.505/0001-73, CRGTF00507452025, 02/12/2025; EXPRESSO RESTART LTDA, 58.414.266/0001-60, CRGTF00507462025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.859/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FRANFORTE TRANSPORTES LTDA, 43.801.669/0001-95, CRGTF00480872025, 25/11/2025; GR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A, 03.157.268/0002- 00, CRGTF00483102025, 25/11/2025; GPA TRANSPORTES LTDA, 37.124.318/0001-94, CRGTF00484892025, 26/11/2025; GRAMARC - GRANITOS E MARMORES CACHOEIRO LTDA , 04.343.859/0001-54, CRGTF00489362025, 27/11/2025; FRANCISCO C DA SILVA P L AC A S , 29.311.872/0001-52, CRGTF00495632025, 28/11/2025; GRAFFTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA, 00.457.993/0001-25, CRGTF00480402025, 25/11/2025; GOMES NETO TRANSPORTES LTDA, 33.017.861/0001-31, CRGTF00493802025, 28/11/2025; GRAFFO PARANAENSE DE EMBALAGENS LTDA., 04.676.488/0001-22, CRGTF00494382025, 28/11/2025; GOMES INDUSTRIA DE PERFUMARIA E COSMETICO LTDA, 29.514.071/0001-94, CRGTF00497322025, 29/11/2025; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, CRGTF00499532025, 30/11/2025; CRGTF00499542025, 30/11/2025; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0005-05, CRGTF00499552025, 30/11/2025; GOTRAINING INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS E COMERCIO LTDA, 33.982.693/0001-14, CRGTF00501502025, 01/12/2025; GOLD GREEN CORRETORA LTDA, 57.170.163/0001-30, CRGTF00502002025, 01/12/2025; CRGTF00502022025, 01/12/2025; GOLDEN STONES MARMORES E GRANITOS LTDA, 10.539.307/0001-19, CRGTF00503892025, 21/10/2025; GONCALVES & MACEDO, 07.663.925/0001-61, CRGTF00504152025, 01/12/2025; GP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 53.155.137/0001-81, CRGTF00506572025, 02/12/2025; GONZAGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 58.344.259/0001-30, CRGTF00507012025, 02/12/2025; ANGELLOG TRANSPORTE LTDA, 00.773.435/0001-79, CRGTF00507472025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.860/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GRU INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFIS DE ALUMINIO LTDA, 37.897.146/0001-91, CRGTF00481672025, 25/11/2025; GRAOS BRASIL COMERCI O, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 03.188.336/0001-18, CRGTF00484812025, 25/11/2025; GRANITOS ROMA PARANA LTDA, 43.450.236/0001-32, CRGTF00489482025, 27/11/2025; GRS LOGISTICA LTDA, 33.024.537/0001-40, CRGTF00493812025, 28/11/2025; CRGTF00493822025, 28/11/2025; CRGTF00493842025, 28/11/2025; GRANITOS ESPIRITO SANTO LTDA, 11.207.757/0001-77, CRGTF00486742025, 26/11/2025; GUEPARDO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.773.200/0002-04, CRGTF00480292025, 25/11/2025; GRANJA DIAMANTINO LTDA, 28.979.827/0001-08, CRGTF00484212025, 26/11/2025; GRAO DE OURO TRANSPORTADORA LTDA, 40.868.828/0001-80, CRGTF00491752025, 27/11/2025; GRAMAZINI GRANITOS E MARMORES THOMAZINI LTDA, 32.485.369/0004-70, CRGTF00494492025, 28/11/2025; GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA, 24.042.913/0018-87, CRGTF00496502025, 25/11/2025; GRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 00.242.640/0005-31, CRGTF00497562025, 27/11/2025; GROUP ABA OPERADOR LOGISTICO LTDA, 44.336.670/0002-30, CRGTF00502042025, 01/12/2025; GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A., 04.972.092/0031-48, CRGTF00502302025, 01/12/2025; GREEN ROAD SOLU CO ES LOGISTICAS LTDA, 05.451.797/0003-29, CRGTF00503622025, 01/12/2025; GREEN TRANSPORTES LTDA, 25.158.685/0001-20, CRGTF00503932025, 01/12/2025; GREEN PCR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 33.210.025/0001-79, CRGTF00506302025, 01/12/2025; GRANLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 57.345.271/0003-68, CRGTF00507042025, 02/12/2025; 51.316.661 HAJIME OGATA, 51.316.661/0002-42, CRGTF00507442025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.861/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES 13 DE MAIO LTDA, 37.852.298/0001-78, CRGTF00480752025, 25/11/2025; TRANSPORTES LETICIA ZANCANARO LTDA, 11.112.297/0001-01, CRGTF00480942025, 25/11/2025; TRANSPORTES FARIA LTDA, 28.983.467/0001-18, CRGTF00484252025, 26/11/2025; TRANSPORTES C.F.M LTDA, 29.171.208/0001-55, CRGTF00491032025, 27/11/2025; TRANSPORTES E LOCACAO RS LTDA, 35.424.780/0001-81, CRGTF00496642025, 28/11/2025; TRANSPORTES FAROTTI LTDA, 37.809.305/0001-59, CRGTF00479872025, 25/11/2025; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0001-46, CRGTF00485422025, 26/11/2025; CRGTF00485442025, 26/11/2025; TRANSPORT ES CALISTRO LTDA, 45.024.298/0001-08, CRGTF00485512025, 26/11/2025; TRANS P O R T ES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0005-70, CRGTF00485912025, 26/11/2025; TRANSPORTES DE CARGAS ABSOLUTO LTDA, 28.475.612/0002-30, CRGTF00490292025, 27/11/2025; TRANSPORTES JP LTDA, 29.197.303/0001-28, CRGTF00491452025, 27/11/2025; TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS BRASILEIROS LTDA TRANSCOBRAS, 04.955.076/0001-21, CRGTF00496512025, 28/11/2025; TRANSPORTES DOMINIUM LTDA, 45.526.091/0001-31, CRGTF00496122025, 28/11/2025; TRANSPORTES E SERVICOS CARVAN LTDA, 35.625.050/0001-49, CRGTF00498712025, 30/11/2025; TRANSPORTES AIAPUA LTDA , 07.486.882/0003-58, CRGTF00500532025, 01/12/2025; TRANSPORTES HELIELTON LTDA, 60.055.281/0001-01, CRGTF00500722025, 01/12/2025; TRANSPORTES DE CARGAS SSA LTDA, 49.830.347/0001-50, CRGTF00502572025, 01/12/2025; TRANSPORTES DE CARGAS SEVERO LTDA, 49.937.327/0001-83, CRGTF00502892025, 01/12/2025; TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS BRUISMANN LTDA, 05.302.985/0001-23, CRGTF00503002025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.862/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JPOL DISTRIBUIDORA DE PLASTICO LTDA, 43.296.808/0001-70, CRGTF00485342025, 26/11/2025; JBA TRANSPORTES LTDA, 26.519.618/0001-56, CRGTF00490052025, 27/11/2025; CRGTF00490092025, 27/11/2025; JP TRANSPORTADORA LTDA., 29.541.023/0001-95, CRGTF00497392025, 29/11/2025; J-PACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 11.011.716/0001-00, CRGTF00474472025, 23/11/2025; JPM TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 36.091.774/0001-12, CRGTF00480902025, 25/11/2025; JS LIMA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO DE CARGAS LTDA, 29.120.612/0001- 08, CRGTF00486592025, 26/11/2025; CRGTF00487812025, 26/11/2025; JAWA TRANSPORTES LTDA, 11.229.349/0001-16, CRGTF00487752025, 26/11/2025; JPX LOGISTICA LTDA, 37.230.624/0001-05, CRGTF00488822025, 27/11/2025; CRGTF00488832025, 27/11/2025; CRGTF00488842025, 27/11/2025; JS TRANSPORTES DE CARGAS E LOCACAO DE VEICULOS PESADOS LTDA, 33.788.694/0001-22, CRGTF00493102025, 27/11/2025; JR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 25.014.778/0001-80, CRGTF00500292025, 30/11/2025; JR LIMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.907.915/0001-34, CRGTF00500972025, 01/12/2025; JS AGRONEGOCIOS LTDA, 58.268.532/0001-94, CRGTF00503162025, 01/12/2025; CRGTF00503242025, 01/12/2025; JOSE TEODORO GONCALVES, 07.680.026/0001-77, CRGTF00504512025, 01/12/2025; JR PESADOS LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 59.070.103/0001-70, CRGTF00506552025, 02/12/2025; JPG SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 33.226.660/0001-44, CRGTF00506322025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.863/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; IMPERIAL STONES LTDA, 33.457.429/0001-61, CRGTF00483312025, 25/11/2025; INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S SANTOS LTDA, 00.463.035/0002-48, CRGTF00484872025, 26/11/2025; INDUSTRIA CAPIXABA DE CACAU LTDA, 43.319.117/0004-98, CRGTF00485472025, 26/11/2025; INDUSTRIA E COM. DE AR T E FAT O S