DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 43.199.388/0001-04, CRGTF00479922025, 25/11/2025; LATASA GARIMPEIRO URBANO MINAS COMERCIO DE METAIS LTDA, 29.920.713/0001-55, CRGTF00482642025, 25/11/2025; LAGOA TRANSPORTES LTDA , 29.090.211/0001-44, CRGTF00485652025, 26/11/2025; LL AGENCIAMENTO E TRA N S P O R T ES LTDA, 28.342.073/0001-80, CRGTF00488252025, 26/11/2025; LD CARGO - SOLUCO ES LOGISTICAS LTDA, 36.321.523/0001-87, CRGTF00488672025, 27/11/2025; LAC TALIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA., 43.340.312/0009-04, CRGTF00486232025, 26/11/2025; LEAL AGENCIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGA LTDA , 29.972.096/0001-31, CRGTF00486372025, 26/11/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0025-87, CRGTF00487282025, 24/11/2025; CRGTF00487432025, 25/11/2025; LA TRANSPORTES E COMERCIO DE GRAOS LTDA, 33.546.965/0001-33, CRGTF00488962025, 27/11/2025; LAZARO CARLOS DE PAULA , 46.513.960/0001-56, CRGTF00489102025, 27/11/2025; LAURINDO ALLEBRANDT, 28.735.872/0001-17, CRGTF00491642025, 27/11/2025; LC EMPREENDIMENTOS LO G I S T I CO S LTDA, 24.106.224/0001-40, CRGTF00497052025, 26/11/2025; LAVORO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.649.171/0001-04, CRGTF00499372025, 28/11/2025; CRGTF00499382025, 28/11/2025; CRGTF00499392025, 28/11/2025; CRGTF00499402025, 28/11/2025; LARYCA GABRIELLA DE SOUZA BEZERRA, 49.951.021/0001-81, CRGTF00502962025, 01/12/2025; LATINNA LOGISTICA BRASIL LTDA, 51.268.539/0002-48, CRGTF00506132025, 01/12/2025; LATICINIOS VERDE CAMPO S.A., 07.757.005/0001-02, CRGTF00507562025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.870/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MADEIRAS KOKIO LTDA, 02.611.536/0001-79, CRGTF00479302025, 25/11/2025; MADMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 40.582.677/0001-08, CRGTF00481842025, 25/11/2025; MANAIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.024.331/0001-71, CRGTF00483932025, 25/11/2025; MACENA AGRONEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA, 26.318.719/0003-20, CRGTF00484722025, 26/11/2025; MAIS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA USO DOMESTICO LTDA, 45.336.698/0001-59, CRGTF00490252025, 27/11/2025; MACKLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.555.326/0002-85, CRGTF00490522025, 27/11/2025; MAGGIORE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, 30.274.493/0001-19, CRGTF00491772025, 27/11/2025; MAB TRANSPORTES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 45.461.858/0001-91, CRGTF00495242025, 28/11/2025; MAGALOG SERVICO S LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0016-80, CRGTF00497502025, 26/11/2025; MAN AU E N S E INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 32.595.932/0001-10, CRGTF00483392025, 25/11/2025; MAIS MUDAS MCA - NEGOCIOS FLORESTAIS LTDA, 52.560.424/0001-04, CRGTF00484222025, 25/11/2025; MAFLORA BIOENERGIA LTDA, 43.904.510/0001-04, CRGTF00485552025, 26/11/2025; MANDARA LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA, 32.951.991/0001-84, CRGTF00493612025, 27/11/2025; CRGTF00493632025, 27/11/2025; MAIS CONSTRUIR COMERCIO E SERVICOS LTDA, 24.563.754/0001-18, CRGTF00499312025, 28/11/2025; MANDISUL TRANSPORTES LTDA, 24.995.188/0001-13, CRGTF00500242025, 30/11/2025; CRGTF00500252025, 30/11/2025; MADEIREIRA IDEAL LTDA, 07.482.377/0001- 73, CRGTF00500522025, 01/12/2025; MADEIREIRA E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CACULA LTDA, 22.556.398/0001-80, CRGTF00501152025, 01/12/2025; MAGNITOS - MAGNAGO GRANITOS LTDA, 06.025.749/0001-70, CRGTF00506732025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.871/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; KAZZA DO EUCALIPTO TRATADO LTDA, 37.817.028/0001-26, CRGTF00479912025, 25/11/2025; KELLY VITOR MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 36.122.924/0001-08, CRGTF00482922025, 25/11/2025; KALUNGA SA, 43.283.811/0118-60, CRGTF00485072025, 26/11/2025; KEISON RANIERY RIBEIRO TRAVASSOS, 04.329.151/0001- 49, CRGTF00485242025, 26/11/2025; K. A. CONSONI, 32.891.955/0001-72, CRGTF00493342025, 27/11/2025; JUPIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 24.282.703/0001- 18, CRGTF00497582025, 27/11/2025; JVR EXPRESS LTDA, 04.316.007/0001-78, CRGTF00479752025, 25/11/2025; KIAN IMPORTACAO LTDA, 02.890.979/0001-46, CRGTF00483692025, 25/11/2025; JVBV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.948.670/0001-00, CRGTF00485462025, 26/11/2025; K.I.V TEXTIL CONFECCAO E COMERCIO LTDA, 44.104.869/0001-51, CRGTF00487412025, 26/11/2025; JUNALDO LIMA RAMOS LTDA, 28.380.207/0001-58, CRGTF00488402025, 26/11/2025; JULIO D. OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 24.744.191/0001-64, CRGTF00492012025, 27/11/2025; JULIANA PEANUTS LTDA, 08.893.960/0001-30, CRGTF00494682025, 28/11/2025; JVS TRANSPORTE DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 11.203.540/0001-99, CRGTF00482632025, 25/11/2025; JULIANO OLIVEIRA CARDOSO LTDA, 48.514.837/0001-85, CRGTF00500882025, 01/12/2025; KIMITROL TINTAS LTDA, 05.961.102/0001-97, CRGTF00501142025, 01/12/2025; JURACI GOMES DA CRUZ, 48.590.215/0001-36, CRGTF00504132025, 01/12/2025; KADIMA IMPORT LTDA, 58.354.020/0002-21, CRGTF00507082025, 02/12/2025; K CAMILO DE MELO, 05.739.787/0001-21, CRGTF00507232025, 02/12/2025; CADISBEL CALIFORNIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 07.009.943/0001-24, CRGTF00507732025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.872/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MATIAS COMERCIO DE GAS LTDA, 35.949.961/0001-21, CRGTF00479862025, 25/11/2025; MARI VARIEDADES COMERCIO E SERVICOS LTDA, 35.952.535/0002-28, CRGTF00479902025, 25/11/2025; MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A, 43.214.055/0001-07, CRGTF00480092025, 25/11/2025; MARTINS & MARTINS LTDA , 03.790.896/0005-71, CRGTF00481702025, 25/11/2025; MARLETE DA CUNHA DOS SANTOS, 46.075.005/0001-84, CRGTF00483962025, 26/11/2025; MASSINI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 36.295.369/0001-16, CRGTF00486712025, 26/11/2025; MASTERMADE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 33.415.021/0001-27, CRGTF00480532025, 25/11/2025; MARIA FUMACA LOG LTDA, 39.607.611/0001-38, CRGTF00481302025, 24/11/2025; MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA, 02.990.605/0017-60, CRGTF00482572025, 25/11/2025; MATHEUS SILVEIRA ZANINI SPOLAOR, 32.719.645/0001-75, CRGTF00487762025, 26/11/2025; MARINHO COMERCIO DE CIMENTO LTDA., 03.841.048/0001-10, CRGTF00499132025, 30/11/2025; MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., 03.853.896/0068-57, CRGTF00499632025, 30/11/2025; MARFRIG G LO BA L FOODS S.A., 03.853.896/0003-01, CRGTF00499652025, 30/11/2025; MARTINS & MORON TRANSPORTES LTDA, 25.046.695/0001-73, CRGTF00500372025, 30/11/2025; MASTERVILLE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 07.470.282/0001-30, CRGTF00500452025, 01/12/2025; MARINHO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 25.267.228/0001-73, CRGTF00504302025, 01/12/2025; CRGTF00504592025, 01/12/2025; CRGTF00504632025, 01/12/2025; MARIA DIVINA SILVA DE OLIVEIRA, 10.578.429/0001-14, CRGTF00504822025, 01/12/2025; MARQUES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.695.670/0001-20, CRGTF00506282025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.873/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; L. TOSS LTDA, 03.344.142/0001-64, CRGTF00482962025, 25/11/2025; CRGTF00482972025, 25/11/2025; L CASTRO MENDES LTDA, 45.079.656/0001-80, CRGTF00486452025, 26/11/2025; L J DISTRIBUICAO LTDA, 28.264.545/0001-24, CRGTF00487882025, 25/11/2025; L.O.G. CARGAS, TRANSPORTES E ENCOMENDAS URGENTES LTDA, 46.624.271/0001-19, CRGTF00489622025, 27/11/2025; KW COMERCIO DE PEDRAS E MOVEIS LTDA, 30.194.754/0001-90, CRGTF00490142025, 27/11/2025; KR7 COMERCIO E SERVICOS LTDA, 43.522.912/0001-36, CRGTF00491382025, 27/11/2025; L3 GRANITOS LTDA, 24.075.311/0001-88, CRGTF00497002025, 26/11/2025; L B DA S I LV A LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 24.146.348/0001-50, CRGTF00497272025, 26/11/2025; KOPPERT DO BRASIL HOLDING S.A., 11.074.190/0010-07, CRGTF00479892025, 25/11/2025; L. A. MADEIRAS LTDA, 27.915.612/0001-60, CRGTF00481362025, 24/11/2025; K R AU S E TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.967.816/0001-45, CRGTF00486912025, 24/11/2025; KOCH HIPERMERCADO S/A, 02.831.172/0102-86, CRGTF00488022025, 26/11/2025; KM ATACADISTA DE FUMO LTDA, 46.622.896/0001-41, CRGTF00489602025, 27/11/2025; L R A TRANSPORTES LTDA, 49.439.906/0001-04, CRGTF00496222025, 28/11/2025; L.P. PEREIRA TRANSPORTES, 24.259.373/0001-40, CRGTF00497522025, 26/11/2025; L. R. DE BRITO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 24.479.058/0001-28, CRGTF00499252025, 28/11/2025; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0005-01, CRGTF00478082025, 24/11/2025; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0003-40, CRGTF00478162025, 24/11/2025; KREMER CAL - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E ARMAZENAGEM LTDA, 34.028.650/0004-00, CRGTF00501602025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.874/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LR TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 38.009.006/0001-00, CRGTF00482382025, 25/11/2025; LONDRINA RESGATES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA , 28.956.895/0001-51, CRGTF00484062025, 26/11/2025; LOG TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA, 45.143.044/0001-09, CRGTF00486012025, 26/11/2025; LOV I T H A TRANSPORTES LTDA, 03.351.862/0001-57, CRGTF00488782025, 27/11/2025; LOG HOUSE