DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PASTIFICIO SELMI SA, 46.025.722/0006-06, CRGTF00482092025, 25/11/2025; PAULO ANDRE DIAS DE PAIVA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 32.618.234/0001-93, CRGTF00483422025, 25/11/2025; PECLOG EXPRESS LTDA, 44.979.690/0001-48, CRGTF00485792025, 26/11/2025; PAVIMENTACOES TREIN LTDA, 44.032.052/0001-15, CRGTF00486682025, 26/11/2025; PAULO ROCHA LEITE *.541.274-, 28.278.328/0001- 93, CRGTF00487922025, 26/11/2025; PARICA LAMINADOS LTDA, 32.742.659/0001-00, CRGTF00488002025, 26/11/2025; PAULICAP TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 28.463.520/0001-50, CRGTF00490262025, 27/11/2025; PARISE COMERCIO E DIS T R I B U I C AO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, 33.002.620/0002-08, CRGTF00493762025, 28/11/2025; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0014-68, CRGTF00497442025, 29/11/2025; PAUL STRICKER COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL S.A., 15.376.517/0002-38, CRGTF00497662025, 27/11/2025; PAULISPELL INDUSTRIA PAULISTA DE PAPEIS E PAPELAO LTDA., 43.088.798/0001-88, CRGTF00479602025, 25/11/2025; PEDREIRA VARGEM GRANDE LTDA, 43.817.093/0001-54, CRGTF00481102025, 25/11/2025; PEDRAS DA ESTACAO LTDA, 32.619.023/0001-75, CRGTF00483442025, 25/11/2025; PATRICIA INACIO CALEGARI, 36.165.580/0001-14, CRGTF00484482025, 26/11/2025; PARAPALMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 45.344.610/0001-40, CRGTF00490172025, 27/11/2025; PAULO SERGIO SOUSA VIEIRA, 32.522.457/0001-52, CRGTF00494592025, 28/11/2025; PARANA DIESEL LEM LTDA, 11.138.508/0001-77, CRGTF00481862025, 25/11/2025; PELA FE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 58.145.647/0001-91, CRGTF00500472025, 01/12/2025; PEDROTTI TRANSPORTES LTDA, 07.677.649/0001-90, CRGTF00504382025, 01/12/2025; PELA FE TRANSPORTES LTDA , 48.679.788/0001-30, CRGTF00505282025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.881/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MC TRANSPORTES DE CARGAS PROMISSAO LTDA, 37.066.306/0001-50, CRGTF00484092025, 26/11/2025; MC TRANSPORTE LTDA, 29.066.182/0001-85, CRGTF00485252025, 26/11/2025; MARED INDUSTRIA E COMERCIO DE SILOS LTDA, 28.591.368/0001-90, CRGTF00490882025, 27/11/2025; MDA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 40.705.605/0001-00, CRGTF00490962025, 27/11/2025; MEGA PLAST DE PAPUCAIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 33.398.574/0001-19, CRGTF00480462025, 25/11/2025; MATIAS TRANSPORTES LTDA, 45.959.694/0001-27, CRGTF00481962025, 25/11/2025; MAXIMO SOLUCOES E COMERCIO LTDA, 46.088.219/0001-95, CRGTF00484042025, 26/11/2025; MAURICIO P DO NASCIMENTO SORGE TRANSPORTES, 44.003.361/0001-67, CRGTF00485782025, 26/11/2025; MEFER TRANSPORTES LTDA, 46.409.529/0001-64, CRGTF00488882025, 27/11/2025; MAXIMO LOGISTICA LTDA, 28.571.018/0001-62, CRGTF00490582025, 27/11/2025; MEGA GUINCHOS, TRANSPORTE E LOCACOES LTDA, 40.901.982/0001-07, CRGTF00491982025, 27/11/2025; MEL LOGISTICA E DESEMBARACO ADUANEIRO LTDA, 23.756.206/0001-41, CRGTF00493742025, 24/11/2025; MATIELO GRANITOS LTDA, 24.347.055/0001-30, CRGTF00497832025, 27/11/2025; MDS SERVICOS EM TRANSPORTES LTDA, 24.575.682/0001-29, CRGTF00499332025, 28/11/2025; MATSUDA MINAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 38.608.360/0007-39, CRGTF00499772025, 30/11/2025; MATO GROSSO RACOES INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA, 60.141.863/0001-00, CRGTF00501262025, 01/12/2025; MAVERICK COMERCIO E TRANSPORTES DE METAIS LTDA, 04.980.799/0004-23, CRGTF00502512025, 01/12/2025; MCL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA., 05.120.793/0001-04, CRGTF00506092025, 01/12/2025; MATTOS AGRONEGOCIOS LTDA, 59.171.343/0001-61, CRGTF00506742025, 02/12/2025; MAX SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 57.411.864/0001-13, CRGTF00507352025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.882/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; NUTRIVITA RACOES LTDA, 02.899.266/0001-43, CRGTF00484422025, 26/11/2025; NUTRITEC INDUSTRIA DE RACOES LTDA, 04.333.422/0001-30, CRGTF00486052025, 26/11/2025; NOVA VIDA TRANSPORTES PR LTDA, 28.432.639/0001- 65, CRGTF00488562025, 26/11/2025; NTA - NOVAS TECNICAS DE ASFALTOS LTDA, 03.037.291/0020-43, CRGTF00492362025, 27/11/2025; NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A, 37.020.260/0001-39, CRGTF00493502025, 05/06/2025; NRC SO LU CO ES NUTRICIONAIS LTDA, 24.094.154/0001-58, CRGTF00497032025, 26/11/2025; NUTRE MEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 35.415.539/0001-96, CRGTF00496612025, 28/11/2025; NUTY INDUSTRIA E COMERCIO DE ACAI LTDA, 26.172.612/0001-55, CRGTF00479442025, 25/11/2025; ODA TRANSPORTES LTDA, 45.096.909/0001-23, CRGTF00485832025, 26/11/2025; OCTOLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.446.685/0001-13, CRGTF00488592025, 26/11/2025; O MERCADAO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 03.823.107/0001-28, CRGTF00489212025, 27/11/2025; O.A TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 28.798.129/0001-06, CRGTF00492382025, 27/11/2025; CRGTF00492392025, 27/11/2025; NUTRI-STAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 02.880.073/0001-40, CRGTF00492412025, 27/11/2025; NUTRIPLAN PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 23.893.431/0001-20, CRGTF00495622025, 25/11/2025; NUTRIENTES INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA ., 35.540.155/0001-03, CRGTF00498442025, 29/11/2025; NRB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 61.660.889/0001-28, CRGTF00501742025, 01/12/2025; OCTACARGO TRANSPORTE EXPRESS LTDA, 54.473.902/0001-74, CRGTF00503492025, 01/12/2025; NUTRIMENTAL SA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 76.633.890/0026-99, CRGTF00504122025, 01/12/2025; NUTRIRAEMA INDUSTRIA E COMERCIO ZOOTECNICO LTDA, 10.601.716/0001- 06, CRGTF00504942025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.882/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; NUTRIVITA RACOES LTDA, 02.899.266/0001-43, CRGTF00484422025, 26/11/2025; NUTRITEC INDUSTRIA DE RACOES LTDA, 04.333.422/0001-30, CRGTF00486052025, 26/11/2025; NOVA VIDA TRANSPORTES PR LTDA, 28.432.639/0001-65, CRGTF00488562025, 26/11/2025; NTA - NOVAS TECNICAS DE ASFALTOS LTDA, 03.037.291/0020-43, CRGTF00492362025, 27/11/2025; NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A, 37.020.260/0001-39, CRGTF00493502025, 05/06/2025; NRC SO LU CO ES NUTRICIONAIS LTDA, 24.094.154/0001-58, CRGTF00497032025, 26/11/2025; NUTRE MEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 35.415.539/0001-96, CRGTF00496612025, 28/11/2025; NUTY INDUSTRIA E COMERCIO DE ACAI LTDA, 26.172.612/0001-55, CRGTF00479442025, 25/11/2025; ODA TRANSPORTES LTDA, 45.096.909/0001-23, CRGTF00485832025, 26/11/2025; OCTOLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.446.685/0001-13, CRGTF00488592025, 26/11/2025; O MERCADAO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 03.823.107/0001-28, CRGTF00489212025, 27/11/2025; O.A TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 28.798.129/0001-06, CRGTF00492382025, 27/11/2025; CRGTF00492392025, 27/11/2025; NUTRI-STAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 02.880.073/0001-40, CRGTF00492412025, 27/11/2025; NUTRIPLAN PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 23.893.431/0001-20, CRGTF00495622025, 25/11/2025; NUTRIENTES INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA., 35.540.155/0001-03, CRGTF00498442025, 29/11/2025; NRB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 61.660.889/0001- 28, CRGTF00501742025, 01/12/2025; OCTACARGO TRANSPORTE EXPRESS LTDA, 54.473.902/0001-74, CRGTF00503492025, 01/12/2025; NUTRIMENTAL SA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 76.633.890/0026-99, CRGTF00504122025, 01/12/2025; NUTRIRAEMA INDUSTRIA E COMERCIO ZOOTECNICO LTDA, 10.601.716/0001-06, CRGTF00504942025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.883/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; POWERLIMP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA & AUTOMOTIVO LTDA, 43.265.373/0001-05, CRGTF00484492025, 26/11/2025; PREMIEX TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 46.208.828/0001-30, CRGTF00484752025, 26/11/2025; PRIME SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 30.040.128/0008-16, CRGTF00486582025, 26/11/2025; PRATAGY DISTRIBUIDORA DE ADITIVOS E ALIMENTOS LTDA, 32.205.103/0001-84, CRGTF00490452025, 27/11/2025; PRESIDENTE TRANSPORTES LTDA, 43.558.561/0001-13, CRGTF00494162025, 28/11/2025; PRATIK COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO S LTDA, 29.293.738/0001-76, CRGTF00495492025, 28/11/2025; PRIME TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.302.435/0001-87, CRGTF00490752025, 27/11/2025; PRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 29.225.637/0003-20, CRGTF00494702025, 28/11/2025; POSTO TERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 37.502.207/0001-74, CRGTF00497132025, 29/11/2025; POSTO SANTO EXPEDITO LTDA, 24.229.391/0001-89, CRGTF00497492025, 26/11/2025; PRADO & REZENDE LTDA, 02.444.107/0001-54, CRGTF00498672025, 28/11/2025; PREMOBRAS PREMOLDADOS BRASILEIROS LTDA, 30.575.864/0002-83, CRGTF00498802025, 28/11/2025; POSTO SAO JOSE AQUARIUS LTDA, 60.101.888/0001-80, CRGTF00500962025, 01/12/2025; POSTO SETE CIDADES PIRACURUCA GAS LTDA, 54.545.244/0001-89, CRGTF00503642025, 01/12/2025; POSTO ROTA 290 CRISTAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 48.626.703/0001-56, CRGTF00504962025, 01/12/2025; PRATERRA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 33.161.364/0001-02, CRGTF00505222025, 01/12/2025; PRIMEIRA ACAO TRANSPORTES E ARMAZENAGEM NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 48.667.616/0001-47, CRGTF00507252025, 02/12/2025; CRGTF00507362025, 02/12/2025; CRGTF00507432025, 02/12/2025; PRESOTTO & CIA LTDA, 77.298.750/0001-16, CRGTF00507382025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.884/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação