DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MGBA TRANSPORTES LTDA, 32.648.241/0001-38, CRGTF00483512025, 25/11/2025; MELLO & NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 03.808.098/0001-04, CRGTF00485882025, 26/11/2025; MERCOFRICON S/A, 02.802.419/0001-92, CRGTF00487232025, 24/11/2025; MELLO TRANSLOG CARGAS LTDA, 32.391.288/0001-69, CRGTF00491312025, 27/11/2025; MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA., 43.546.362/0001-95, CRGTF00494102025, 28/11/2025; MGU MARMORES E GRANITOS - URBINATI LTDA, 00.024.340/0001-52, CRGTF00497822025, 27/11/2025; MICHELSON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 11.171.751/0001-97, CRGTF00482442025, 25/11/2025; MENEGHIM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.074.011/0002-00, CRGTF00479572025, 25/11/2025; MGPLAN CEREAIS LTDA, 39.718.413/0003-03, CRGTF00485682025, 25/11/2025; MHE9 LOGISTICA LTDA, 28.736.063/0001-20, CRGTF00491572025, 27/11/2025; METTA BRASIL LOGISTICA LTDA, 30.408.555/0002-19, CRGTF00494522025, 28/11/2025; METALGRAFICA PALMIRA LTDA., 24.571.721/0001-10, CRGTF00499322025, 28/11/2025; MG TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 07.464.749/0001-39, CRGTF00500432025, 01/12/2025; METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 07.478.417/0001-03, CRGTF00500512025, 01/12/2025; ME T AV I L A INDUSTRIA METALURGICA LTDA, 05.991.206/0001-44, CRGTF00501642025, 01/12/2025; MHG LOGISTICA LTDA, 49.866.744/0001-82, CRGTF00502672025, 01/12/2025; METTALICA SERVICE MS CONSTRUCOES LTDA, 46.894.163/0001-66, CRGTF00504702025, 01/12/2025; MIBIS LTDA, 07.689.426/0001-43, CRGTF00506832025, 02/12/2025; DALPRA E SANTOS TRANSPORTES LTDA, 48.712.983/0001-15, CRGTF00507762025, 02/12/2025; GELOG - LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 05.457.125/0001-69, CRGTF00507782025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.885/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PETER CREMER BRASIL LTDA, 45.098.874/0001-61, CRGTF00486002025, 26/11/2025; PERK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.251.562/0001-27, CRGTF00487822025, 25/11/2025; PHAENARETE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 36.357.116/0001-20, CRGTF00488922025, 27/11/2025; PETROFAZ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 26.816.447/0002-08, CRGTF00495642025, 28/11/2025; PHARLOG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 24.897.147/0001-94, CRGTF00496762025, 28/11/2025; PERFECT INDUSTRIA DE ESQUADRIAS EM PVC LTDA, 24.768.610/0001-06, CRGTF00492212025, 27/11/2025; PETRORIENTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A, 37.020.090/0003-54, CRGTF00483802025, 26/11/2025; PETRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.217.344/0001-73, CRGTF00486762025, 26/11/2025; PETERSON P SANCHES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.462.868/0001-16, CRGTF00489652025, 27/11/2025; PHM SERVICE & SOLUTIONS LTDA, 26.542.876/0001-53, CRGTF00491412025, 27/11/2025; PHC LOGISTICA LTDA, 49.538.604/0001-85, CRGTF00496472025, 28/11/2025; PETROTUDO COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.438.322/0002-23, CRGTF00497982025, 27/11/2025; PARAFLU DO BRASIL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 24.957.152/0005-79, CRGTF00498972025, 30/11/2025; PERMOBIL COMPONENTES PARA MOVEIS LTDA, 10.976.031/0001-36, CRGTF00474342025, 23/11/2025; PETROGOLD TRANSPORTES LTDA, 48.538.244/0001-59, CRGTF00501062025, 01/12/2025; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, CRGTF00501722025, 01/12/2025; PH TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 49.753.997/0002-20, CRGTF00502402025, 01/12/2025; PH TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 49.753.997/0001-40, CRGTF00502412025, 01/12/2025; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0014-68, CRGTF00504912025, 01/12/2025; PHO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 58.444.675/0001-00, CRGTF00507692025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.886/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS TJ LTDA, 26.925.223/0001-53, CRGTF00480182025, 24/11/2025; TRANSPORTADORA NC TRANS LTDA, 36.059.722/0001-69, CRGTF00480452025, 25/11/2025; TRANSPORTES LETICIA ZANCANARO LTDA, 11.112.297/0001-01, CRGTF00481182025, 25/11/2025; CRGTF00481612025, 25/11/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS EXATA LTDA, 39.555.968/0001-10, CRGTF00481292025, 24/11/2025; TRANSPORTADORA PANTANAL LTDA, 29.843.874/0001-92, CRGTF00482312025, 25/11/2025; TRANSPORTADORA NORTE NORDESTE MULTIMODAL LTDA, 46.099.394/0001- 88, CRGTF00484152025, 26/11/2025; TRANSPORTADORA LOFY LTDA, 38.198.211/0001-53, CRGTF00487072025, 26/11/2025; TRANSPORTADORA LUZ LTDA, 46.727.412/0001-29, CRGTF00494272025, 28/11/2025; TRANSPORTES SEM LIMITE LTDA, 36.002.228/0001-68, CRGTF00480352025, 25/11/2025; TRANSPORTES MATHEUS LTDA, 46.261.421/0001-77, CRGTF00484782025, 26/11/2025; TRANSPORTADORA MACEDO RIBEIRAO PRETO LTDA, 26.430.445/0003-67, CRGTF00486642025, 26/11/2025; TRANSPORTADORA PF CARGAS LTDA, 29.151.381/0001-91, CRGTF00488332025, 26/11/2025; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, CRGTF00490132025, 27/11/2025; TRANSPORTADORA MORO M I Z AT O LTDA, 00.591.780/0001-91, CRGTF00500822025, 01/12/2025; TRANSPORTADORA LEVA TRIGO LTDA, 25.111.609/0001-69, CRGTF00502652025, 01/12/2025; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0003-13, CRGTF00502732025, 01/12/2025; TRANSPORTES SOARES DE ANDRADE LTDA, 02.526.134/0001-76, CRGTF00504182025, 01/12/2025; TRANSP O R T ES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, CRGTF00506492025, 02/12/2025; TRANSPORTADORA NOVA ROTA LTDA, 05.316.861/0001-05, CRGTF00506612025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.887/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; OURO BRANCO SUPRIMENTOS LTDA, 44.187.170/0001-00, CRGTF00489612025, 27/11/2025; CRGTF00489632025, 27/11/2025; ORLI XAVIER DE SOUZA LTDA, 32.243.500/0001- 40, CRGTF00490712025, 27/11/2025; PALOMA TEIXEIRA DA ROSA, 49.455.337/0001-82, CRGTF00496262025, 28/11/2025; P H B CONSTRUTORA LTDA, 39.514.953/0001-03, CRGTF00481272025, 24/11/2025; NOVA TECELAGEM DO AGRESTE S/A, 32.710.448/0001-95, CRGTF00487712025, 26/11/2025; OVOS UP LTDA, 40.883.796/0001-92, CRGTF00491842025, 27/11/2025; OSTEL TRANSPORTES LTDA, 04.560.557/0001-38, CRGTF00495342025, 28/11/2025; NOVA RIO CARGAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.267.023/0002-22, CRGTF00495822025, 28/11/2025; OMEGA QUIMICA LTDA, 23.933.992/0001-05, CRGTF00495862025, 25/11/2025; OVOS BASTOS - ALIMENTOS LTDA, 11.184.403/0001-54, CRGTF00482522025, 25/11/2025; P. R. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.165.906/0001-80, CRGTF00475692025, 24/11/2025; PAGOTTI & PAGOTTI LTDA, 03.404.341/0001-10, CRGTF00501702025, 01/12/2025; OESTE FRUIT LTDA, 44.534.678/0001-20, CRGTF00502362025, 01/12/2025; P. F. MEQUELIM DA SILVA LTDA, 25.079.052/0001-26, CRGTF00502532025, 01/12/2025; OPERGEO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.133.301/0001-50, CRGTF00503962025, 01/12/2025; P LUZ AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA, 57.343.297/0001-05, CRGTF00505132025, 01/12/2025; PA D OV A TRANSPORTES LTDA, 10.640.173/0003-90, CRGTF00505302025, 01/12/2025; PA LO M A ANTONIELLE ARRUDA CARNEIRO LTDA, 57.405.254/0001-07, CRGTF00507292025, 02/12/2025; OLIVEIRA & LIMA MECANIZACAO LTDA, 07.234.052/0001-71, CRGTF00507792025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.888/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOINHO PAULISTA SA, 33.390.527/0003-90, CRGTF00480392025, 25/11/2025; MONTEIRO & COSTA TRANSPORTES LTDA, 46.092.819/0001-27, CRGTF00484082025, 26/11/2025; MK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 36.178.889/0001-49, CRGTF00484642025, 26/11/2025; MILBRATZ TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44, CRGTF00493012025, 27/11/2025; MMJ EXPRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 23.783.320/0001-60, CRGTF00493832025, 24/11/2025; MONSTER TRANSPORTES LTDA, 23.824.278/0001-89, CRGTF00493932025, 24/11/2025; MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA., 43.546.362/0001-95, CRGTF00494112025, 28/11/2025; MIKA LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 36.636.311/0001-99, CRGTF00494862025, 28/11/2025; MLBC TRANSPORTES LTDA, 49.569.774/0001-27, CRGTF00496522025, 28/11/2025; MODULAR HOUSING BRASIL LTDA, 11.250.987/0001-19, CRGTF00488192025, 26/11/2025; MKS TRANSPORTES LTDA, 43.209.327/0001-80, CRGTF00480052025, 25/11/2025; MOREIRA TRANSPORTES E LOG LTDA, 43.800.575/0001-00, CRGTF00480782025, 25/11/2025; MORAES E PERES TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 04.521.058/0001-31, CRGTF00490532025, 27/11/2025; MK LOGISTICA CENTRO DE ARMAZENAMENTO LTDA, 40.800.029/0001-72, CRGTF00491362025, 27/11/2025; MK COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 38.351.550/0002-09, CRGTF00498982025, 30/11/2025; MOBEFORT SERVICOS DE MOBILIZACOES E TRANSPORTES LTDA, 07.460.749/0001-60, CRGTF00500412025, 01/12/2025; MMS - SP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 06.149.977/0002-32, CRGTF00500702025, 01/12/2025; MLZ TRES RIOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 61.601.359/0001-09, CRGTF00501272025, 01/12/2025; MONT COMERCIO E REPRESENTACAO DE CEREAIS LTDA, 44.457.849/0001-64, CRGTF00502232025, 01/12/2025; MOR DISTRIBUIDORA LTDA., 07.722.274/0001-33, CRGTF00507102025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.890/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRINO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.955.732/0001-73, CRGTF00481942025, 25/11/2025; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0001-27, CRGTF00488762025, 27/11/2025; TREGILIO SOLUCOES LTDA , 45.254.690/0002-24, CRGTF00490592025, 27/11/2025; TROMBINI EMBALAGENS S/A, 11.252.642/0010-95, CRGTF00488342025, 26/11/2025; TRIA LOG TRANSPORTES LTDA, 37.829.283/0002-70, CRGTF00479972025, 25/11/2025; YA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.231.899/0001-66, CRGTF00480632025, 25/11/2025; CRGTF00480742025,