DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.891/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MVC TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 26.336.941/0010-85, CRGTF00484762025, 26/11/2025; CRGTF00485012025, 26/11/2025; CRGTF00485052025, 26/11/2025; CRGTF00485112025, 26/11/2025; MVC TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 26.336.941/0024-80, CRGTF00484792025, 26/11/2025; CRGTF00484852025, 26/11/2025; CRGTF00484882025, 26/11/2025; CRGTF00484922025, 26/11/2025; MULTI PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA, 23.869.541/0001-56, CRGTF00494042025, 25/11/2025; MUNDIAL LIGAS LTDA , 45.394.159/0002-57, CRGTF00495542025, 28/11/2025; MULTICANAL ATACADO LTDA , 29.460.170/0001-30, CRGTF00497212025, 29/11/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA , 35.825.580/0008-07, CRGTF00482102025, 25/11/2025; MUVS SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 28.866.702/0001-71, CRGTF00483612025, 25/11/2025; MULTINOX COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA, 32.542.950/0002-15, CRGTF00494712025, 28/11/2025; MVM TRANSPORTES LTDA, 26.739.561/0001-09, CRGTF00495042025, 28/11/2025; MU LT I TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 37.700.644/0001-00, CRGTF00498852025, 30/11/2025; MYSA S/A, 38.542.718/0046-84, CRGTF00499702025, 30/11/2025; MVW TRANSPO R T ES LTDA, 57.213.413/0001-71, CRGTF00502912025, 01/12/2025; MURILO ZOTTELE SILVA LTDA, 25.224.405/0001-34, CRGTF00504062025, 01/12/2025; MOVECTA S.A., 58.317.751/0014- 30, CRGTF00505792025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.898/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; R3.TRADE COMERCIO DE FERRAGENS E ACESSORIOS LTDA., 29.915.391/0001- 56, CRGTF00482622025, 25/11/2025; RAFAEL REDIVO TRANSPORTES, 28.927.877/0001- 41, CRGTF00483712025, 26/11/2025; R L C SILVA TRANSPORTES LTDA, 36.163.257/0001- 01, CRGTF00484432025, 26/11/2025; R LOG TRANSPORTES CARGAS E DESCARGAS LTDA , 28.281.172/0001-08, CRGTF00487932025, 26/11/2025; RAFAEL LOPES DA SILVA TRANSPORTES, 24.765.751/0001-67, CRGTF00492102025, 27/11/2025; R5 TRANSPORTADORA LTDA, 28.751.283/0001-22, CRGTF00492152025, 27/11/2025; R LOPES COMERCIO E REPRESENTACAO DE ACUCAR LTDA, 46.712.531/0001-08, CRGTF00494142025, 28/11/2025; CRGTF00494152025, 28/11/2025; CRGTF00494182025, 28/11/2025; R. ASSIS AMBIENTAL & TRANSPORTES LTDA, 45.378.622/0001-96, CRGTF00495012025, 28/11/2025; R&R MELANCIAS E ABOBORAS LTDA, 04.959.446/0001- 07, CRGTF00496662025, 28/11/2025; R S BRAGANCA LTDA, 35.310.961/0001-87, CRGTF00496272025, 28/11/2025; R&R ISA'S TRANSPORTES LTDA, 35.856.333/0001-00, CRGTF00479682025, 25/11/2025; R. ROSANELI & CIA LTDA, 36.948.626/0001-71, CRGTF00483162025, 25/11/2025; R N RODRIGUES TRANSPORTES DE CARGAS, 11.250.989/0002-99, CRGTF00488202025, 26/11/2025; RAFAELA JERONIMO DA SILVA , 33.600.518/0001-15, CRGTF00489252025, 27/11/2025; R23 COMERCIO ATACADISTA LTDA, 38.826.682/0001-69, CRGTF00499942025, 30/11/2025; RAFITEC SOLUCOES EM PLASTICOS LTDA, 00.763.251/0001-28, CRGTF00500392025, 01/12/2025; RAFAEL MOUTINHO DOS SANTOS LTDA, 48.504.788/0001-08, CRGTF00500812025, 01/12/2025; R2 LOG. TRANSPORTES LTDA, 51.147.702/0001-33, CRGTF00505942025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.899/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODOPENHA SP RODOVIARIO LTDA, 31.590.957/0001-69, CRGTF00480472025, 24/11/2025; RODOCARGAS TRANSPORTES LTDA, 04.378.843/0001-87, CRGTF00480542025, 25/11/2025; RODOLIGUE TRANSPORTES LTDA, 39.400.855/0001-45, CRGTF00481172025, 24/11/2025; RODOCOFFEE LTDA, 29.093.310/0001-80, CRGTF00486382025, 26/11/2025; CRGTF00487672025, 26/11/2025; RODOHORTI TRANSPORTES LTDA, 28.368.053/0001-89, CRGTF00488352025, 26/11/2025; RODOMIX TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 33.638.896/0001-98, CRGTF00489452025, 27/11/2025; RODOTRECHO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 46.769.098/0001-47, CRGTF00494392025, 28/11/2025; RODONITRO TRANSPORTES LTDA, 38.340.495/0001-70, CRGTF00494602025, 28/11/2025; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0003-16, CRGTF00491512025, 27/11/2025; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0013-98, CRGTF00491552025, 27/11/2025; RODO-K TRANSPORTES LTDA, 24.802.496/0001-85, CRGTF00492302025, 27/11/2025; RODOVIARIO ESTRELA LTDA, 23.648.447/0001-77, CRGTF00493322025, 24/11/2025; RODOQUIMICA INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIM I CO S LTDA, 02.368.580/0002-80, CRGTF00493652025, 24/11/2025; RODOLON TRANSPORTES LTDA, 29.439.978/0001-36, CRGTF00497192025, 29/11/2025; RODOSAFRA TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0001-54, CRGTF00502032025, 01/12/2025; RO D OA D I TRANSPORTES LTDA, 49.894.605/0001-62, CRGTF00502742025, 01/12/2025; RODOVAR LTDA, 49.908.710/0001-03, CRGTF00502812025, 01/12/2025; RODOCLEAN TRANSPORTES LTDA, 53.190.735/0003-53, CRGTF00506662025, 02/12/2025; RODOLOG LOGISTICA LTDA , 76.816.792/0005-62, CRGTF00506752025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.914/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SIDCLEI DOS SANTOS SILVA, 36.110.299/0001-84, CRGTF00482842025, 25/11/2025; SIDERCOP SIDERURGIA LTDA, 29.789.202/0001-46, CRGTF00481162025, 25/11/2025; SG TRANSPORTES LTDA, 45.888.924/0001-04, CRGTF00481852025, 25/11/2025; SHARK TRANSPORTES LTDA, 38.650.163/0001-92, CRGTF00499842025, 30/11/2025; GRAOS O & C TRANSPORTES LTDA, 51.325.486/0001-79, CRGTF00507862025, 02/12/2025; JOICE DA ROSA ARANHA, 53.148.651/0001-90, CRGTF00507882025, 02/12/2025; MADEIRAS LEGA LTDA, 72.351.315/0001-94, CRGTF00507902025, 02/12/2025; CONCRELAGOS CONCRETO S/A, 07.015.016/0044-57, CRGTF00507922025, 02/12/2025; JOSE ALEXANDRE DE CAMPOS *.963.828-, 48.754.807/0001-46, CRGTF00507932025, 02/12/2025; J2MKB LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.354.659/0001-87, CRGTF00507942025, 02/12/2025; MARESAL SOCIEDADE SALINEIRA LTDA, 07.016.354/0001- 73, CRGTF00507962025, 02/12/2025; EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA, 53.237.962/0029-26, CRGTF00507982025, 02/12/2025; INSTITUTO NACIONAL DE PROCESSAMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS - INPEV, 04.875.587/0001-33, CRGTF00507992025, 02/12/2025; GESSO E PLACAS TENORIO LTDA, 46.964.188/0001-99, CRGTF00508002025, 01/12/2025; GSM OPERADORA LOGISTICA LTDA, 51.356.686/0001-99, CRGTF00508012025, 02/12/2025; CRGTF00508072025, 02/12/2025; ROTRANS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.697.636/0001-95, CRGTF00508022025, 01/12/2025; DI SANTO POLIMEROS ESPECIAIS LTDA, 53.241.862/0001-72, CRGTF00508052025, 02/12/2025; H TRANSPORTES, LOGISTICA E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 53.243.232/0001-37, CRGTF00508092025, 02/12/2025; RODOTRIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 72.373.277/0011-42, CRGTF00508102025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.916/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANS J.J LTDA, 45.867.091/0001-03, CRGTF00481762025, 25/11/2025; TRANS PALOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.905.004/0001-42, CRGTF00485322025, 25/11/2025; TOPCONTAINER TRANSPORTES LTDA, 24.844.931/0001- 34, CRGTF00492552025, 27/11/2025; TRANS FLASH TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 35.230.794/0001-64, CRGTF00492922025, 27/11/2025; TRANS FELIPPI LTDA, 32.958.166/0001-01, CRGTF00493662025, 27/11/2025; TORTUGA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 03.657.659/0001-03, CRGTF00494792025, 28/10/2025; TRANS ACREANA LTDA, 11.137.434/0001-54, CRGTF00481822025, 25/11/2025; TRANS ANTUNNES SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 36.420.531/0001-80, CRGTF00489582025, 27/11/2025; TOV EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 30.205.911/0001-16, CRGTF00490302025, 27/11/2025; TP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.827.450/0001- 40, CRGTF00491302025, 27/11/2025; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A , 03.052.564/0004-09, CRGTF00495462025, 28/11/2025; TOZZO BEBIDAS PARANA LTDA, 35.535.237/0002-32, CRGTF00498432025, 29/11/2025; TRADAL BRAZIL COMERC I O, IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA, 68.310.408/0001-01, CRGTF00500952025, 01/12/2025; TRANS ARTUR TRANSPORTES LTDA, 04.972.878/0001-40, CRGTF00502332025, 01/12/2025; TORABRAS TRATAMENTO DE MADEIRA LTDA, 07.649.248/0001-27, CRGTF00503732025, 01/12/2025; TR FERRARI TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 53.143.003/0001-40, CRGTF00504212025, 01/12/2025; TRANS CARLOS JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 10.610.110/0001-29, CRGTF00504972025, 01/12/2025; CRGTF00505072025, 01/12/2025; TOTAL CIMENTOS LTDA, 57.306.804/0001-30, CRGTF00505012025, 01/12/2025; TRANS BARBOSA LTDA, 58.395.964/0001-66, CRGTF00507192025, 02/12/2025. 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