DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEILTON DOS SANTOS QUEIROZ, .869.897-*, , FREVP00947532025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00948582025, 773-0; , FREVP00951772025, 773-0; A.M.Z. LAIBER LTDA, 26.400.166/0001-99, , FREVP00948592025, 773-0; ADONAY TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 02.386.153/0001-44, , FREVP00948602025, 773-0; , FREVP00951422025, 773-0; AB LOCACOES LTDA, 38.317.825/0001-07, , FREVP00948682025, 773-0; 32.480.274 ADILSON ASSUNCAO DA SILVA, 32.480.274/0001-11, , FREVP00948782025, 773-0; , FREVP00949132025, 773-0; 23.270.075 SILVERIO SANTIAGO FERREIRA BORGES, 23.270.075/0001-98, , FREVP00949062025, 773-0; ADEMIR MUCINELI RAMOS, .372.078- , , FREVP00950262025, 773-0; ADRIELE VIANA DA SILVA, .482.827-, , FREVP00950532025, 773-0; K. S. ROCHA & CIA LTDA, 10.257.726/0001-68, , FREVP00950662025, 773-0; ADEILTON DAS NEVES MARTINS, .346.347-*, , FREVP00950952025, 773-0; AA ASSESSORIA E LOCACAO LTDA, 29.825.570/0001-00, , FREVP00952192025, 773-0; ADILSON ANTUNES DA FONSECA, .524.377-, , FREVP00952222025, 773-0; 58.998.112 JANINE SILVEIRA DOS SANTOS, 58.998.112/0001-63, , FREVP00952332025, 773-0; 49.662.437 ROBSON DA SILVA CIQUEIRA, 49.662.437/0001-80, , FREVP00952472025, 773-0; AGRIEX COMERCIO E SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 38.011.267/0001-57, , FREVP00952632025, 773-0; 50.389.540 APARECIDA JAQUELINE GOULART, 50.389.540/0001-87, , FREVP00952742025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.930/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BTA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 25.072.684/0001-68, , FREVP00948002025, 773-0; CARLOS HENRIQUE PINTO, .327.917-, , FREVP00947692025, 773-0; CALIQUIO TRANSPORTE LTDA, 47.050.019/0001-06, , FREVP00947932025, 773-0; C. JUNHIOR PILON, 10.379.505/0001-62, , FREVP00947982025, 773-0; CARLOS ADRIANO BATISTA, .165.826-*, , FREVP00948082025, 773-0; CARNE BRASIL ATACADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.729.226/0001-93, , FREVP00948262025, 773-0; CDC E TRANSPORTE LTDA, 46.274.805/0001-24, , FREVP00948272025, 773-0; CASA BRANCA LEILOES RURAIS LTDA, 26.032.397/0001-97, , FREVP00948352025, 773-0; , FREVP00948372025, 773-0; BRUNO APOLINARIO SANTOS DA SILVA, .515.027-, , FREVP00949582025, 773-0; CARLOS MAURO CANTO DA SILVA , .154.647-, , FREVP00949772025, 773-0; CARLOS TORRES REIS, .251.607-*, , FREVP00949952025, 773-0; CASSIANI PINTO NASCIMENTO CAMPOS, .711.127-, , FREVP00950512025, 773-0; CELIA DE FATIMA DA SILVA MORAIS, .318.688-, , FREVP00951092025, 773-0; BRUNO RAPHAEL DOS SANTOS CORDEIRO, .285.798-*, , FREVP00951122025, 773-0; CARLOS PEREIRA MACHADO E CIA LTDA, 01.892.601/0001-19, , FREVP00950012025, 773-0; BRASIL SHOW TURISMO LTDA, 29.969.807/0001-19, , FREVP00951982025, 773-0; CARLA LETICIA DA SILVA LIMA, .300.727-, , FREVP00952002025, 773-0; BRUNO MARTINS RODRIGUES, .253.386-, , FREVP00952402025, 773-0; CASA BELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 11.419.513/0001- 58, , FREVP00952762025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.933/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDILSON GERALDO APARECIDO FAGUNDES, .601.106-*, , FREVP00947592025, 773-0; DSA CONSTRUTORA LTDA, 14.883.255/0001-54, , FREVP00948022025, 773-0; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP00948142025, 773-0; , FREVP00948212025, 773-0; , FREVP00951202025, 773-0; , FREVP00951402025, 773-0; DHIOGO LOCKS, .656.109-, , FREVP00948282025, 773- 0; DIOGO FILIPE SILVA DE JESUS, .237.555-, , FREVP00948552025, 773-0; DANIELLY BERSOT MATTOS, .130.767-*, , FREVP00948692025, 773-0; EDGAR MAIA FERREIRA , .983.597-, , FREVP00948702025, 773-0; DIRCEU PARNIESKI, .613.959-, , FREVP00948892025, 773-0; EDSON GOMES MELO, .962.538-*, , FREVP00949002025, 773-0; DANIELI DE FATIMA VOUK, .439.759-, , FREVP00949302025, 773-0; DAVI REBELLO LOPES, .742.577-, , FREVP00949352025, 773-0; EDER SILVA CORTAZZO, .845.807-*, , FREVP00949692025, 773-0; EDIMILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA, .627.967-, , FREVP00949982025, 773-0; EDNA DE SOUZA , .067.988-, , FREVP00950882025, 773-0; DEBORA ALVES MACHADO PAIVA .693.208-*, 33.177.779/0001-74, , FREVP00951042025, 773-0; DOUGLAS JUNIOR LAUREANO FERREIRA, .492.266-, , FREVP00951822025, 773-0; DAPPER & MARTINS TRANSPORTES LTDA, 55.536.432/0001-03, , FREVP00952382025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.942/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA ELIANE BARBOSA DE BRITO, .419.204-, , FREVP00947912025, 773- 0; , FREVP00947882025, 773-0; , FREVP00951232025, 773-0; , FREVP00953142025, 773-0; MARCOS WIYLLAN DIAS CARNEIRO, .496.181-*, , FREVP00948482025, 773-0; MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE, .143.237-, , FREVP00948992025, 773-0; MARLENE PEREIRA DE ANDRADE, .477.026-, , FREVP00949072025, 773-0; MARIA FERN A N DA ROXO ROSAS, .495.898-*, , FREVP00949422025, 773-0; , FREVP00952662025, 773-0; , FREVP00952712025, 773-0; MARIA APARECIDA PEREIRA, .576.578-, , FREVP00949442025, 773-0; MARCOS AURELIO RIBEIRO DE MELLO, .988.558-, , FREVP00949472025, 773-0; MARCINEI ALVES SILVA, .272.511-*, , FREVP00949702025, 773-0; MARIA LUCIA NERY, .767.004-, , FREVP00950132025, 773-0; MARCOS BELMONTE, .528.601-, , FREVP00950682025, 773-0; MARIA DELURDE KUPKA, .128.260-*, , FREVP00950712025, 773-0; MATHEUS ALVES CERVINO CARNEIR O, .052.747-, , FREVP00952612025, 773-0; MARIA NEVES DE TOLEDO, .661.198-, , FREVP00952832025, 773-0; MARIZETE SAMPAIO DE OLIVEIRA, *.424.715-, , FREVP00952872025, 773-0; MARCELO DE OLIVEIRA DIAS, 21.549.866/0001-26, , FREVP00953302025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.944/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.