DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.946/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LARA DOS SANTOS REZENDE ANDRADE, .008.637-, , FREVP00947572025, 773-0; LAIS DE OLIVEIRA PEDROSO, .075.028-*, , FREVP00947972025, 773-0; KINTO BRASIL SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA., 37.599.646/0006-51, , FREVP00948032025, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, , FREVP00948192025, 773-0; KLM BRASIL - EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, 09.027.300/0001-39, , FREVP00948222025, 773-0; KAROLINE PEREIRA PONTES, .111.438-, , FREVP00949032025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00949052025, 773-0; , FREVP00949282025, 773-0; , FREVP00949372025, 773-0; LEONARDO DA SILVA SANTOS, .802.388-, , FREVP00949262025, 773-0; LEONEL GOMES BEZERRA, .787.124-*, , FREVP00949102025, 773-0; LEONETE LAURA CABRAL, .400.779-, , FREVP00949682025, 773-0; LEONARDO BASTOS DA COSTA, .337.717-, , FREVP00949822025, 773-0; LAURYN KAUANY GIANELLI PEREIRA, .983.138-*, , FREVP00950822025, 773-0; KLAIVER SILVA PIZETTA, .885.377-, , FREVP00951262025, 773-0; LILIAN FERNANDA MERCALDI DE CAMARGO ARANHA, .403.098-, , FREVP00951692025, 773-0; LEANDRO DA SILVA , .142.507-*, , FREVP00951972025, 773-0; LARYSSA ANDRESSA MEGA CRUZ, .176.337-, , FREVP00952012025, 773-0; LEANDRO MODESTO PACHECO, .395.227- , , FREVP00953742025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00953792025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.956/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZENITE JOIAS LTDA, 06.047.386/0001-73, , FREVP00948172025, 773-0; WILTON DOUGLAS MONTEIRO MAGALHAES, .381.361-*, , FREVP00948412025, 773-0; Z E X P R ES S COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 03.691.245/0001-09, , FREVP00948832025, 773-0; WILLIAN RICARDO DA VEIGA, .109.516-, , FREVP00949452025, 773-0; XPOYNT COMERCIO E REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA, 08.657.281/0001-61, , FREVP00949542025, 773-0; WILLIAM GRAND CHAMPS BRAGA, 45.964.843/0001-46, , FREVP00949572025, 773-0; WALTER PEREIRA DIAS, .104.151-, , FREVP00949632025, 773-0; WILSON AFONSO DA SILVA, .687.388- *, , FREVP00949752025, 773-0; WESLLEM CARLOS BATISTA PEREIRA, .648.038-, , FREVP00949842025, 773-0; , FREVP00951672025, 773-0; YRIS BARROSO SAO PAULO CESARIO, .614.807-, , FREVP00950202025, 773-0; WESLEY JORGE DA SILVA ARAUJO .304.711- *, 30.598.449/0001-64, , FREVP00950372025, 773-0; WAGNER CESAR SIQUEIRA MENDES, .803.408-, , FREVP00950942025, 773-0; WAGNER VINICIUS FIGUEIRA, .980.177-, , FREVP00951412025, 773-0; WID TRANSPORTES LTDA, 04.100.281/0001-05, , FREVP00952782025, 773-0; WELLINTON TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.260.611/0001-30, , FREVP00953152025, 773-0; WELLINGTON GOMES NEVES, .164.026-*, , FREVP00953332025, 773-0; WELLINGTON DE OLIVEIRA ANDRADE, .370.577-, , FREVP00953612025, 773-0; MARIO CESAR SILVA, .501.198-, , FREVP00953882025, 773-0; RODRIGO KUIAVA, .096.159-*, , FREVP00953902025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.957/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 27.905.764 IRINEU SCHUEDA FONSACA, 27.905.764/0001-82, MFC1D68, FRMEV02950612025, 606-82; AAVA LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 18.087.315/0001-83, KWU9C20, FRMEV02950762025, 606-82; ADAO FERREIRA DA COSTA, .538.231-, RDU4F57, FRMEV02950262025, 606-82; ADC TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 16.996.178/0001-74, FYV2I16, FRMEV02951552025, 606-82; ADELSON PEREIRA TORRES JUNIOR, .373.741-, QJI9F25, FRMEV02953912025, 606-82; ADEMIR ELY, .769.379- *, EGX8C33, FRMEV02952102025, 606-82; ANDERSON LUIZ DA COSTA TRANSPORTE LT DA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.244.436/0001-08, RRL4J92, FRMEV02951682025, 606-82; 28.997.957 PAULA CRISTINA PALHARES DA COSTA, 28.997.957/0001-73, FYL1J60, FRMEV02949992025, 606-82; 43.853.830 MAXWELL MULLER NUNES, 43.853.830/0001-74, MJJ1F82, FRMEV02950082025, 606-82; 49.447.036 ROGERIO RAMOS, 49.447.036/0001-07, GBC5A06, FRMEV02950792025, 606-82; ADAO JAIR MULLER, 14.633.810/0001-90, JCN4E98, FRMEV02951322025, 606-82; ADR MASSAROLLI TRANSPORTES LTDA, 07.205.924/0001-73, RRZ9A57, FRMEV02951132025, 606-82; QCK4F76, FRMEV02950052025, 606-82; 24.280.759 CRISTOFER CARDOSO, 24.280.759/0001-33, AWD3641, FRMEV02953862025, 606-82; ADENIR MEIATO, .551.121-, IXM7J94, FRMEV02950752025, 606-82; ADILSON LUIZ STOCO .931.449-, 47.919.867/0001-09, NJM2J13, FRMEV02952082025, 606-82; ALESSANDRO VIRMOND TRANSPORTES LTDA, 08.734.901/0001-19, MKW5931, FRMEV02953822025, 606-82; AGILE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, 32.040.904/0001-37, SFF9H19, FRMEV02951402025, 606-82; 46.854.960 ANA CAROLINE VINCI, 46.854.960/0001- 10, MIT0I35, FRMEV02953892025, 606-82; AEROFLEX INDUSTRIA DE AEROSOL LTDA, 07.872.967/0001-02, BEY6G34, FRMEV02953962025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.958/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSEDECK FERREIRA DA SILVA, .749.757-*, , FREVP00648952025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00648592025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00648402025, 773-0; , FREVP00648782025, 773-0; LUIZ CARLOS KUZE DE LEMOS, .235.020-, , FREVP00648652025, 773-0; LUIZ LEME FILHO TRANSPORTE, 02.452.254/0001-76, , FREVP00648482025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00649782025, 773-0; MARCELO OLIVEIRA SILVA, .362.288-, , FREVP00648252025, 773-0; MARCELO RIBEIRO DA MOTA, .225.648-*, , FREVP00648182025, 773-0; MARCOS DA SILVA SANTOS, .891.617-, , FREVP00649432025, 773-0; MARCOS DOS SANTOS MENDONCA, .663.818-, , FREVP00648732025, 773-0; MATHEUS DA SILVA TOLEDO MARTINS, .181.538-*, , FREVP00648132025, 773-0; MIGUEL WAKOFF RANGEL NOGUEIRA, .491.737-, , FREVP00648672025, 773-0; PINHEIRO NETO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 21.338.294/0001-36, , FREVP00648082025, 773-0; RAFAEL DIAS FRADE MOURINO, .509.458-, , FREVP00648362025, 773-0; HOMERO COSTA DA SILVA, *.026.947-, , FREVP00649582025, 773-0; ANA VITORIA APARECIDA TARALLO BUHRER LTDA, 43.289.568/0001-87, , FREVP00649182025, 773-0; ACELERA LOGISTICA E TRANS P O R T ES LTDA, 54.332.470/0001-81, , FREVP00645822025, 773-0; , FREVP00645882025, 773-0; , FREVP00645912025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.960/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o