DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.000/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIOGO BUCHNER, .114.749-*, MIR0G32, FRMEV03972102025, 606-82; DM2 TRANSPORTES LTDA, 27.886.579/0001-98, NJU4H67, FRMEV03973382025, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV3B62, FRMEV03973102025, 606-82; DOUGLAS BARBON TRANSPORTES, 13.367.798/0001-56, MKI8I61, FRMEV03975252025, 606-82; DTA TRANSPORTES LTDA, 32.843.487/0001-60, HHK2J18, FRMEV03975392025, 606-82; DOZINHA TURISMO LTDA, 10.802.366/0001-38, KPN5G63, FRMEV03975722025, 606-82; DOGCHONI INDUSTRIA E COMERCIO DE RACAO S.A., 18.796.335/0001-23, GCN6799, FRMEV03976002025, 606-82; DIONE NATALINO GOES JUNIOR, .709.269-, ISQ6J02, FRMEV03976032025, 606-82; DISTRIBUIDORA CERNUTTI LTDA, 83.158.246/0001-13, RYF0A16, FRMEV03977922025, 606-82; DINON TRAN S P O R T ES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCO5J12, FRMEV03978182025, 606-82; JDG8E99, FRMEV03981162025, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, JSK4A52, FRMEV03978312025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS CORDEIRO VIEIRA LTDA, 07.616.492/0001-93, RTA3B53, FRMEV03978922025, 606-82; DOM VICENTE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 04.335.271/0001-59, JAC6I04, FRMEV03980772025, 606- 82; DLP LOCACOES DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA., 02.872.217/0001-17, SXN6J14, FRMEV03984862025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCV7A74, FRMEV03986572025, 606-82; DIOGO DONDOSSOLA BARP, .165.479-, LXJ2B13, FRMEV03987042025, 606-82; 37.324.040 LEANDRO DE SOUZA, 37.324.040/0001-07, IUN8G94, FRMEV03987532025, 606-82; ADDER ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 17.732.690/0001-76, QNV6I06, FRMEV03987542025, 606-82; AEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.207.059/0001-31, ELJ6C33, FRMEV03987612025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 9 . 0 0 2 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, PASLD00086812025, 02/12/2025; KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.233.439/0001-52, PASLD00086822025, 02/12/2025; REAL ALAGOAS DE VIACAO LTDA, 12.191.409/0001-11, PASLD00086832025, 01/12/2025; PASLD00086842025, 01/12/2025; EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA, 10.788.677/0001-90, PASLD00086852025, 02/12/2025; PASLD00086872025, 02/12/2025; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, PASLD00086862025, 01/12/2025; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00086882025, 02/12/2025; PASLD00086892025, 02/12/2025; PASLD00086902025, 02/12/2025; PASLD00086912025, 02/12/2025; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, PASLD00086922025, 02/01/2025; EXPRESSO GUANABARA LTDA, 41.550.112/0001-01, PASLD00086932025, 02/12/2025; FALONE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 18.896.458/0001-36, PASLD00086942025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.003/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ECO BR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 24.398.177/0001-56, TKU3F53, FRMEV03971912025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, QHD5564, FRMEV03972142025, 606-82; IZJ5J01, FRMEV03977372025, 606-82; QHD5564, FRMEV03979522025, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, JCB9E46, FRMEV03972372025, 606-82; EDILENE DE MELO SILVA LTDA, 15.835.156/0001-60, SLL9E38, FRMEV03973602025, 606-82; E LUVISA - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 37.195.482/0001-92, UAU6F12, FRMEV03971872025, 606-82; UAU6E78, FRMEV03972842025, 606-82; DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.812.552/0001-92, RDY2A04, FRMEV03974982025, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE MEDEIROS TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04, SGU2B13, FRMEV03975552025, 606-82; BEV2I74, FRMEV03980652025, 606-82; EDER AGUINALDO FLIZICOSKI, .485.969- *, MFZ1I77, FRMEV03981552025, 606-82; E A MARCONDES LTDA, 47.040.706/0001-40, UAW5F94, FRMEV03982012025, 606-82; E G TURISMO LTDA, 43.832.406/0001-43, PMM8H63, FRMEV03982862025, 606-82; E. A. GRANUCCI & CIA. LTDA, 04.329.183/0001- 44, EOE1F04, FRMEV03982892025, 606-82; EDECONT CONTABILIDADE LTDA, 07.464.299/0001-84, IQJ6D25, FRMEV03983092025, 606-82; EDERALDO BARROS MENEZES, .015.755-, QMM8B99, FRMEV03984632025, 606-82; E. DO A. MARTINS LTDA, 32.084.523/0001-50, AUM3J54, FRMEV03986442025, 606-82; DUTRA COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES E CARRETAS LTDA, 17.819.486/0001-97, ECM6A52, FRMEV03986942025, 606-82; CERAMICA MAGESA LTDA, 79.644.001/0001-29, IVC2E29, FRMEV03987662025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.005/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0014-44, PLX1B92, FRMEV03973462025, 606-82; ERINALDO JOSE BARBOZA, .823.984-, LLE9076, FRMEV03972582025, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 08.087.449/0001-40, RXR2G07, FRMEV03972762025, 606-82; ELLO SERVICOS E LO C ACO ES LTDA, 34.711.759/0001-02, SHJ4B57, FRMEV03973962025, 606-82; EMERSON GO N C A LV ES ZANELATO, .844.159-*, KYI8F58, FRMEV03974132025, 606-82; ENGLERT - T R A N S P O R T ES LTDA, 09.428.438/0001-40, IQJ1F16, FRMEV03975152025, 606-82; EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA DI CAPRARO LTDA, 05.356.369/0001-55, MKV8B86, FRMEV03976152025, 606-82; EPS FORMULA PRIME TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA, 08.346.422/0001-25, QNS5568, FRMEV03978522025, 606-82; EMBRASUCAR AGRO-INDUSTRIAL LTDA, 75.238.196/0001-56, BDQ3H14, FRMEV03979472025, 606-82; SEK4E94, FRMEV03981872025, 606-82; ENIR JOSE ALVES SILVEIRA, .302.070-, MJR5B78, FRMEV03979532025, 606-82; EMERSON RODRIGO LOPES DA SILVEIRA, .458.010-, HUM5851, FRMEV03979672025, 606-82; ELSON JUNIO DE OLIVEIRA, .516.296-*, DBL1D89, FRMEV03980942025, 606-82; ELZA DE FATIMA LONGO VOLPATO, .802.859-, RHJ3D81, FRMEV03981952025, 606-82; ENGELS SALGADOS LTDA, 14.403.043/0001-22, RYK0c77, FRMEV03982312025, 606-82; E R N A N D ES LUIZ LUTZ, 24.718.006/0001-67, QJC2I59, FRMEV03982462025, 606-82; ELLEVE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 27.996.277/0001-72, RXP8H98, FRMEV03983362025, 606-82; ENT R EG A M A X TRANSPORTADORA LTDA, 27.905.142/0001-54, FRB9C15, FRMEV03985712025, 606-82; EOSLOG TRANSPORTES LTDA, 51.945.656/0001-18, SXM5F90, FRMEV03987522025, 606-82; DAVID OLIVEIRA LEAL, .101.139-, MFK6J61, FRMEV03987682025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta