DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200237 237 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.011/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JBJ6B39, FRMEV03972692025, 606-82; TQP4I83, FRMEV03973152025, 606-82; TQQ0H11, FRMEV03974992025, 606-82; JCW7A83, FRMEV03986552025, 606-82; TQW5C35, FRMEV03986562025, 606-82; I M R TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.066.936/0001-64, RKX6G13, FRMEV03975022025, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXU9E99, FRMEV03975702025, 606-82; IMIGRANTE TRANSPORTES LTDA, 49.743.903/0001- 51, DAH1J89, FRMEV03975712025, 606-82; ILHA TINTAS LTDA, 03.806.042/0001-02, QJZ3J53, FRMEV03975912025, 606-82; IHURY SOUZA DA SILVA, 24.174.457/0001-80, JSY9C20, FRMEV03977412025, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0001-92, RSZ8D70, FRMEV03978102025, 606-82; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0002-73, RVI4I01, FRMEV03979152025, 606-82; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, SKI2H68, FRMEV03980072025, 606-82; IBL GRANITOS LTDA, 30.364.683/0001-27, PPX5410, FRMEV03981172025, 606-82; HIPER GAS COMERCIO DE FERRAMENTAS E CARGA DE OXIGENIO LTDA, 14.778.109/0001-69, FLV3251, FRMEV03980992025, 606-82; I3E CONSTRUCOES LTDA, 12.615.404/0001-79, PAD3E80, FRMEV03981692025, 606-82; IBG CRYO INDUSTRIA DE GASES LTDA, 74.481.011/0001-77, ETR1799, FRMEV03982452025, 606-82; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0045-57, JAV7G22, FRMEV03982732025, 606-82; IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.787.793/0021-47, RHN9G86, FRMEV03983412025, 606-82; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0002-88, QXF9I58, FRMEV03987482025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.012/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRV LOGISTICA LTDA, 17.326.413/0001-63, RPR0B59, FRMEV03973292025, 606- 82; HEXAFILM INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, 10.376.693/0002-56, TOY5B67, FRMEV03973872025, 606-82; HHJL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 37.745.392/0001- 28, RXN4C96, FRMEV03974602025, 606-82; GUTH TRANSPORTES LTDA, 42.430.267/0001- 69, JCD7D19, FRMEV03974902025, 606-82; JCC4F04, FRMEV03976742025, 606-82; HIGOR MARTIN FONSECA, .058.319-*, ASN3H11, FRMEV03976262025, 606-82; HIDROMAR INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 46.481.156/0001-32, FAY5781, FRMEV03977962025, 606-82; GRANJA NIENOW LTDA, 89.787.956/0001-99, TQS0G02, FRMEV03978042025, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, RAC9F79, FRMEV03980002025, 606-82; QJT7A82, FRMEV03984722025, 606-82; GUILHERME MARTINS, .994.179-, IPD2E75, FRMEV03980932025, 606-82; HEILER TRAN S P O R T ES LTDA, 37.090.232/0001-98, RAA4D86, FRMEV03981202025, 606-82; GTA TRANSP O R T ES LTDA, 40.798.364/0001-83, EOE0B26, FRMEV03980972025, 606-82; GUIRRO TRA N S P O R T ES LTDA, 15.687.446/0001-03, GIR0G24, FRMEV03981972025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE9A02, FRMEV03982202025, 606-82; BDE9G68, FRMEV03985472025, 606-82; H. D. L. TRANSPORTES LTDA., 02.906.547/0001-86, LRG3H02, FRMEV03984532025, 606-82; GWM LOGISTICA IN T EG R A DA LTDA, 34.462.809/0001-57, JCE2G59, FRMEV03984662025, 606-82; H. P. DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 08.636.272/0001-94, EWK2J31, FRMEV03985362025, 606-82; GUTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.600.028/0001-10, QHY4J20, FRMEV03987292025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.013/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, QJF8H23, FRMEV03971782025, 606-82; QJF7J24, FRMEV03972782025, 606-82; ITATUBOS PRE- MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 08.427.405/0001-12, GEJ2A46, FRMEV03972652025, 606- 82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, DUC9C91, FRMEV03973142025, 606-82; IVANILDO HIGINO DA SILVA, .394.374-, GEG7B80, FRMEV03974092025, 606- 82; IRMAOS PETERLE LTDA, 79.413.845/0001-69, MIK2319, FRMEV03974682025, 606-82; IRMAOS PANELLA LTDA, 26.433.443/0001-60, OYM4F13, FRMEV03974762025, 606-82; ISMAEL FRANCO DE LIMA NETO, .925.889-*, SDV7C41, FRMEV03974862025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, TAN3D61, FRMEV03975662025, 606- 82; IZT0F28, FRMEV03982602025, 606-82; IVAN VALDIR ALEXANDRE, .158.059-, EDU5A96, FRMEV03978632025, 606-82; IVAIR RAMOS DE CARVALHO, .363.436-, QUO7I43, FRMEV03979632025, 606-82; IRMA MARQUARDT, .782.709-*, QJQ5353, FRMEV03980902025, 606-82; ITACIR ANTONIO DA SILVA, .137.469-, AFM5H34, FRMEV03980502025, 606-82; IRMAOS BIRNFELD LTDA, 93.411.924/0004-04, JDG5B43, FRMEV03980382025, 606-82; J B TRANSPORTES LTDA, 33.856.262/0001-01, EJY4G72, FRMEV03980372025, 606-82; J D SOUZA TRANSPORTES LTDA, 45.733.372/0001-65, JDB2H59, FRMEV03981842025, 606-82; ISMAEL NUNES, .903.100-, IRI2I84, FRMEV03984112025, 606-82; J MACIEL DA CRUZ TRANSPORTES, 54.216.911/0001-80, SRK2J26, FRMEV03985742025, 606-82; ITRACON ITAJAI TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 02.222.498/0001-62, RXR8J41, FRMEV03987572025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.015/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE CARLOS TARTARI VIEIRA .889.739-*, 30.527.408/0001-87, MGA5C74, FRMEV03973122025, 606-82; JOAO PEDRO DOS SANTOS TABORDA, 46.617.904/0001-61, JAC3E84, FRMEV03973592025, 606-82; JOSE ANTONIO FERREIRA FILHO, .932.589-, ATN8A08, FRMEV03973662025, 606-82; JONHIVAGNI SAMPAIO SILVA, .840.268-, KRA0662, FRMEV03973762025, 606-82; JOSE CARLOS FERREIRA, .958.646-*, GAK0E55, FRMEV03974482025, 606-82; JOAO PAULO MEIRELLES, .283.740-, ITH7D22, FRMEV03975772025, 606-82; JOSE DA SILVA COELHO, .541.239-, MJW2H34, FRMEV03977662025, 606-82; JOEL FERNANDES CIDADE, 11.046.153/0001-96, CPI5J77, FRMEV03977932025, 606-82; JOAO VITOR LTDA, 40.185.364/0001-08, FUM9G50, FRMEV03978302025, 606-82; JOSE CLAUDIO DA ROCHA, .669.016-*, PWG1A46, FRMEV03977942025, 606-82; JONATAN LOPES CORGOSINHO, .105.186-, KPT1F58, FRMEV03978872025, 606-82; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, SVM0A66, FRMEV03979622025, 606-82; JONAS MURILO TOFANIN, .957.638-, FRS2G35, FRMEV03982052025, 606-82; JOAQUIM GENEZIO TORRES, .664.724-*, RZZ9J44, FRMEV03984932025, 606-82; JOSE ALDORI GOMES, .920.880-, ISX3251, FRMEV03985192025, 606-82; JOB BONFANTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.640.702/0001-03, BAP0380, FRMEV03985502025, 606-82; JOSE CARLOS CASTRO DO AMARAL, .253.260-, ITF7I48, FRMEV03985222025, 606-82; JOAO VITOR MAC H A D O FERREIRA, *.552.999-, LZJ8J55, FRMEV03987102025, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV03987372025, 606-82; JONATHAN TRANSPORTE RODOVIARIO LIMITADA, 45.227.181/0001-21, PPE7C93, FRMEV03987432025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.017/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem