DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200238 238 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KATIANE EGER MAURICIO PESSOA, .351.249-*, IZN0F99, FRMEV03973262025, 606-82; KAREN MUDANCAS LTDA, 02.288.907/0001-23, AAY1882, FRMEV03973802025, 606-82; JV TRANSPORTES LTDA, 20.059.225/0001-20, OWT4D08, FRMEV03973632025, 606-82; KIN MASTER PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 91.806.729/0001- 05, JDF8C70, FRMEV03973772025, 606-82; KUHN TRANSPORTADORA LTDA, 05.411.711/0001-72, JCG5J38, FRMEV03974072025, 606-82; JULIO CESAR JUSTO JUSTIN, .710.250-, IUN6C76, FRMEV03975242025, 606-82; KAUE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.491.332/0001-72, BAF7B88, FRMEV03976342025, 606-82; KARLA FABIANA ALVES DOS SANTOS, .533.134-, ETU5G51, FRMEV03977282025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, RTY6A96, FRMEV03981132025, 606-82; JAW1B90, FRMEV03985322025, 606-82; KAMILLA E LARA TRANSPORTES LTDA, 35.212.540/0001-13, RHX8I09, FRMEV03980622025, 606-82; SXB8I09, FRMEV03984162025, 606-82; K F CAETANO, 41.424.491/0001-85, MDN2197, FRMEV03980412025, 606-82; JURACI FREIRE MARTINS, .035.866-*, OWL3I29, FRMEV03981672025, 606-82; JVL MARINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 30.360.571/0001-06, RLM4A10, FRMEV03981772025, 606-82; KSS TRANSPORTES LTDA, 22.774.140/0001-50, CUB1B82, FRMEV03982042025, 606-82; KQJ8I59, FRMEV03986402025, 606-82; CQ G 0 7 3 0 , FRMEV03986412025, 606-82; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, RLO6I60, FRMEV03982552025, 606-82; KUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA, 03.738.921/0001-44, FFA4966, FRMEV03986392025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.018/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, QHJ9I68, FRMEV03971812025, 606-82; JESSICA MILENA FERREIRA, .755.089-, ASM0C61, FRMEV03972182025, 606-82; JJ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA, 97.536.912/0001-14, MIC9E48, FRMEV03974232025, 606-82; JEAN FABRICIO SILVANO DE MELLO, .080.089-, OLA9I18, FRMEV03974312025, 606-82; QII5D38, FRMEV03974282025, 606-82; JOAO DA SILVA SILVEIRA, .091.960-*, IAQ2B09, FRMEV03975262025, 606-82; JGF TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 41.514.396/0001-72, CYA8A29, FRMEV03975282025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RLG8F15, FRMEV03975322025, 606- 82; RXZ9E74, FRMEV03977432025, 606-82; RKX4H42, FRMEV03981812025, 606-82; JEDIAEL BRITO DE SOUZA, 21.235.971/0001-90, NTI6G97, FRMEV03975672025, 606-82; JL LUBRIFICANTES E TRANSPORTES LTDA, 28.794.354/0001-74, APV4J28, FRMEV03976132025, 606-82; JF TRANSPORTE TERRESTRE DE FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 32.300.019/0001- 40, SUD9G11, FRMEV03977712025, 606-82; JOAO PAULINO DA SILVA, .257.794-, GBP5G86, FRMEV03977742025, 606-82; JEFERSON GOMES RODRIGUES, .900.786-, EZS8I71, FRMEV03981292025, 606-82; JOAO MARIA BARBOSA, .959.159-*, F FS 0 B 1 1 , FRMEV03981592025, 606-82; JOAO NICOLAU KRAS JUNIOR, .920.969-, IYH8I06, FRMEV03985142025, 606-82; JMC ENGENHARIA E LOCACOES LTDA, 15.630.921/0001-05, RNE7F00, FRMEV03985162025, 606-82; JETLOG LOGISTICA LTDA, 12.723.621/0001-82, SCC5D74, FRMEV03985652025, 606-82; JOAO FLAVIO PAIVA DE LIMA LTDA, 29.001.478/0001-18, JDH6G13, FRMEV03987382025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.019/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEAL MARTINS TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 15.696.078/0001-60, EQI4F64, FRMEV03973892025, 606-82; L S ALMEIDA TRANS P O R T ES LTDA, 03.085.836/0001-24, UGU9C28, FRMEV03974082025, 606-82; DTE9C39, FRMEV03981382025, 606-82; LANDLEASING LOCACOES LTDA, 35.713.590/0001-84, RXW9H21, FRMEV03975122025, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001- 36, RHL7C07, FRMEV03975602025, 606-82; LEMAPI TRANSPORTES LTDA, 27.988.186/0001-95, ABL2C56, FRMEV03976282025, 606-82; LAIRTON DOS SANTOS SOCCOL, .210.310-, MKT8I06, FRMEV03977202025, 606-82; LARI MISSIO & CIA LTDA, 10.267.468/0001-09, IUB5462, FRMEV03977292025, 606-82; L. E. IRMAOS TRANSPORTES LIMITADA, 06.006.374/0001-09, FSR1D29, FRMEV03977602025, 606-82; LCR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 59.636.458/0001-84, AFR9E01, FRMEV03978172025, 606-82; LEANDRO XAVIER DE QUADROS, .038.930-*, IMJ5A20, FRMEV03978382025, 606-82; L.G. PORFIRIO, 28.877.233/0001-96, OLR4B79, FRMEV03981352025, 606-82; LAZU TRANSPORTADORA LTDA, 44.304.860/0001-94, HEH8J74, FRMEV03981432025, 606-82; LEANDRO NESI IUNG, .530.859-, QIA2F57, FRMEV03981622025, 606-82; LARSSEN MADEIRAS TRATADAS LTDA, 12.137.745/0001-86, JCQ2C70, FRMEV03982672025, 606-82; LEANDRO MARTINS DA ROCHA, .221.590-, FNT0D38, FRMEV03983222025, 606-82; LANDERSON LUIZ, .574.830-*, MFP2J54, FRMEV03984582025, 606-82; LATICINIO VOLTA ALEGRE LTDA, 20.641.255/0001-40, BDY2C67, FRMEV03986152025, 606-82; LEANDRO GONCALVES LEAL, .334.419-, MAM7D26, FRMEV03986852025, 606-82; LC ESTOFADOS LTDA, 12.426.120/0001-34, ETM5I49, FRMEV03987252025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.020/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, TCY2J90, FRMEV03972612025, 606-82; LOGOSUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.976.246/0001-42, AWY1B40, FRMEV03972952025, 606-82; LOGISTICA NOVA ES P E R A N C A LTDA, 43.017.407/0001-34, QMX7C67, FRMEV03973452025, 606-82; LUCAS OMAR MACCAGNAN LEARDINI, .860.379-, RYE9B26, FRMEV03973792025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, SXN1E59, FRMEV03974652025, 606-82; RLJ9D87, FRMEV03980462025, 606-82; LUANA MARIA GOUVEIA CESAR, .121.484-*, FYE6J49, FRMEV03974972025, 606-82; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001-20, EQR2A21, FRMEV03976072025, 606-82; LONDEROS TRANSPORTES LTDA, 07.753.048/0001-10, QJC0B88, FRMEV03976652025, 606-82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, SJS7E75, FRMEV03976792025, 606-82; LUCAS LEITE COSTA , .835.586-, EFW3D30, FRMEV03977122025, 606-82; LUCAS ANTONIO DO COUT O, 23.010.188/0001-54, QMX6744, FRMEV03977172025, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, SKO5A00, FRMEV03978752025, 606-82; LUAN TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 38.809.539/0001-69, EJZ8G59, FRMEV03979362025, 606-82; LUCAS RAFAEL GOMES DO VALLE .602.529-, 32.951.168/0001-79, EOF6I29, FRMEV03979942025, 606-82; LOGYKA TRANSPORTES E CONSULTORIA LTDA, 34.788.453/0001-46, NVW9F82, FRMEV03980222025, 606-82; LUCAS PAVAN, .681.441-*, DAH3E65, FRMEV03982522025, 606-82; LOGAN TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 20.802.470/0001-86, QJW8B09, FRMEV03985442025, 606-82; FLU7A64, FRMEV03986022025, 606-82; LOG PARAISO TRANSPORTES LTDA, 41.668.830/0001-79, AIT9A91, FRMEV03987672025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.021/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JPR COMERCIO E SERVICOS LTDA, 54.296.973/0001-49, AWY0A64, FRMEV03973612025, 606-82; JOSE LAGE ANDRADE - CPF .226.506-, 71.081.236/0001-48, RNZ3I52, FRMEV03973652025, 606-82; JOSE MARIA DA CONCEICAO DE MELO CPF .107.096-, 14.058.874/0001-04, HNG2A51, FRMEV03972892025, 606-82; JOSE MANOEL CORREIA, 09.343.675/0001-08, SEF9C90, FRMEV03972962025, 606-82; JOSIVALDO SEVERIANO DE SOUSA, *.896.563-,