DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200267 267 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; TRANSCASA LIMITADA, 18.904.243/0002-09, CRGTF00307142025, 28/08/2025, R$ 1.864,08; CRGTF00307082025, 28/08/2025, R$ 1.046,56; CRGTF00307032025, 28/08/2025, R$ 1.251,76; TRANSPEROLA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.433.407/0001-88, CRGTF00305312025, 28/08/2025, R$ 550,00; TRANSCENAC H I TRANSPORTES LTDA, 20.959.498/0001-21, CRGTF00308932025, 27/08/2025, R$ 633,50; CRGTF00308952025, 27/08/2025, R$ 787,56; CRGTF00309072025, 28/08/2025, R$ 1.938,42; TRANSLOGISTICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 49.442.261/0001-50, CRGTF00316512025, 01/09/2025, R$ 550,00; CRGTF00317242025, 01/09/2025, R$ 1.806,82; CRGTF00316472025, 01/09/2025, R$ 2.434,14; CRGTF00316542025, 01/09/2025, R$ 1.840,22; CRGTF00316572025, 01/09/2025, R$ 550,00; CRGTF00317222025, 01/09/2025, R$ 1.659,90; CRGTF00317252025, 01/09/2025, R$ 848,24; TRANSPORTADORA FALCAO LTDA, 78.015.690/0001-40, CRGTF00307932025, 29/08/2025, R$ 1.913,10; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, CRGTF00320662025, 02/09/2025, R$ 1.227,30; CRGTF00320612025, 02/09/2025, R$ 2.808,32; CRGTF00320632025, 02/09/2025, R$ 1.592,16; CRGTF00320532025, 02/09/2025, R$ 1.199,52; TRANS-PAULINIA TRANSPORTES LTDA , 04.896.055/0001-82, CRGTF00305732025, 28/08/2025, R$ 3.125,14. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.189/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; TRANSPORTES G CINCO LTDA, 05.517.635/0001-84, CRGTF00262362025, 08/08/2025, R$ 2.020,10; TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0002-21, CRGTF00314842025, 01/09/2025, R$ 4.689,10; CRGTF00314862025, 01/09/2025, R$ 8.753,28; CRGTF00314942025, 01/09/2025, R$ 4.112,36; CRGTF00315002025, 01/09/2025, R$ 4.623,88; CRGTF00315432025, 01/09/2025, R$ 4.248,94; CRGTF00315342025, 01/09/2025, R$ 8.807,76; CRGTF00315562025, 01/09/2025, R$ 1.741,98; VECTOR TRANSPORTES E TECNOLOGIA S.A., 35.823.683/0006-76, CRGTF00305112025, 28/08/2025, R$ 550,00; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0001-72, CRGTF00306512025, 15/08/2025, R$ 1.167,40; CRGTF00313782025, 20/08/2025, R$ 3.583,16; TRATO LOGISTICA, TRANSPORTES E NEGOCIOS LTDA, 26.084.029/0001-92, CRGTF00306772025, 28/08/2025, R$ 10.500,00; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0003-65, CRGTF00307662025, 29/08/2025, R$ 1.195,72; CRGTF00305772025, 28/08/2025, R$ 1.576,98; UNIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.901.843/0001-94, CRGTF00309232025, 18/08/2025, R$ 550,00; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, CRGTF00309042025, 29/08/2025, R$ 2.112,90; CRGTF00309062025, 29/08/2025, R$ 2.859,68; TRANSPORTADORA MACEDO RIBEIRAO PRETO LTDA, 26.430.445/0001-03, CRGTF00308682025, 29/08/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00308672025, 29/08/2025, R$ 1.695,12; TRANSPORTES CALIFORNIA DE OSVALDO CRUZ LTDA, 17.093.240/0003-42, CRGTF00311062025, 19/08/2025, R$ 2.030,92. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.190/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; VECTOR TRANSPORTES E TECNOLOGIA S.A., 35.823.683/0006-76, CRGTF00305122025, 28/08/2025, R$ 550,00; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0068-01, CRGTF00308242025, 11/03/2025, R$ 2.247,34; CRGTF00308222025, 21/03/2025, R$ 2.943,02; XANADU TRANSPORTES LTDA, 82.322.801/0001-38, CRGTF00317132025, 01/09/2025, R$ 1.475,26; CRGTF00317182025, 01/09/2025, R$ 774,16; CRGTF00316772025, 01/09/2025, R$ 1.066,92; CRGTF00317152025, 01/09/2025, R$ 650,86; CRGTF00317162025, 01/09/2025, R$ 907,50; CRGTF00318352025, 02/09/2025, R$ 576,98. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.191/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRO ANDRADE DE MELO, .664.677-*, , FREVP00962742025, 773-0; BRUNO VINICIUS DA CONCEICAO, .924.987-, , FREVP00962752025, 773-0; BLINDAGENS IMPAGLIAZZO LTDA, 48.686.384/0001-74, , FREVP00962832025, 773-0; CARLOS RENATO DA SILVA RODRIGUES, .467.707-, , FREVP00962842025, 773-0; A C COMERCIO DE MERCEARIA LTDA, 32.830.277/0001-38, , FREVP00962892025, 773-0; ALEXANDRE ANSELMO FERREIRA, .104.667-*, , FREVP00962902025, 773-0; AMERICAS BARRA RIO LTDA., 04.780.166/0001-29, , FREVP00962942025, 773-0; CESARINA DE SOUZA COSTA, .189.397-, , FREVP00962982025, 773-0; CLAUDIA VIGNERON BARRE T O, .949.157-, , FREVP00963042025, 773-0; CARLOS AUGUSTO BARBOSA BRASIL, .934.087-*, , FREVP00963132025, 773-0; ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, .901.646- , , FREVP00963152025, 773-0; CARLOS HENRIQUE PINTO, .327.917-, , FREVP00963172025, 773-0; ALDAIR DA SILVA BARRETO, .361.127-*, , FREVP00963342025, 773-0; BRUNO DA SILVA MOREIRA, .408.637-, , FREVP00963362025, 773-0; ASSOCIACAO MISSIONARIA EVANGELICA INTERNACIONAL O BOM SAMARITANO, 23.614.379/0001-25, , FREVP00963372025, 773-0; APRIGIO F R A N C I S CO DO NASCIMENTO, .445.457-, , FREVP00963432025, 773-0; ALFAGAS 2005 INSTALACOES DE GAS LTDA, 07.213.667/0001-11, , FREVP00963452025, 773-0; CAIO L DE MACEDO, 09.600.372/0001-23, , FREVP00963482025, 773-0; BITTENCOURT SERV I CO S CONTABEIS LTDA, 20.155.641/0001-22, , FREVP00963552025, 773-0; AUGUSTO C A R LO S NEVES REIS, .058.657-*, , FREVP00963582025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.192/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, CRGRN00007212025, 23/01/2025, R$ 750,00; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0029-33, CRGRN00007972025, 09/03/2025, R$ 3.000,00; AGRO GUARA INDUSTRIA LTDA, 39.447.439/0001-00, CRGRN00008042025, 21/08/2025, R$ 3.000,00; FLOR DE GOIAS TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 28.156.142/0001-61, CRGRN00008022025, 27/08/2025, R$ 3.000,00; MULTIFOODS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 52.340.981/0001-10, CRGRN00007962025, 22/08/2025, R$ 3.000,00; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0006-22, CRGRN00007982025, 09/03/2025, R$ 3.000,00; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0001-92, CRGRN00007992025, 08/03/2025, R$ 750,00; CLAUDIA ALV ES ORTLIBAS REGO, .712.908-, CRGRN00008012025, 27/08/2025, R$ 3.000,00; TCGOES TRANSPORTES LTDA, 08.301.877/0001-24, CRGRN00008002025, 23/12/2024, R$ 750,00; SGS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.789.777/0001-09, CRGRN00008062025, 29/08/2025, R$ 750,00; CHIANG PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 58.425.513/0001-24, CRGRN00008102025, 25/08/2025, R$ 3.000,00; TADEU SIMOES DE SOUZA BAHIA, .906.917-, CRGRN00008072025, 08/01/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.194/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a