DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200271 271 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DE PAPEL EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 50.053.602/0001-85, CRGTF00515482025, 03/12/2025; COMERCIAL CONSTRIL LTDA, 05.654.462/0001-46, CRGTF00515872025, 03/12/2025; COMERCIO E TRANSPORTE ANA LUCIA LTDA, 56.565.039/0003-72, CRGTF00515912025, 03/12/2025; CORUJA MADEIRAS E TELHAS LTDA, 07.031.011/0001-88, CRGTF00507832025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.215/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTO REI FOREST MAD LTDA, 32.683.777/0001-94, BBV3J42, FRMEV04003772025, 606-82; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001- 80, RYH8A30, FRMEV04003992025, 606-82; COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO, 78.825.270/0001-29, IYC1G91, FRMEV04004082025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, JCU1G27, FRMEV04004092025, 606-82; DIEGO OLIVEIRA DA ROSA LTDA, 17.822.569/0001-35, JCV5C64, FRMEV04004162025, 606-82; DOUGLAS SOETHE, .434.249-*, SXV9F76, FRMEV04004172025, 606-82; DOUGLAS JOSE DE SOUZA, .949.580-, IBH5J37, FRMEV04004312025, 606-82; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01, MHH1C56, FRMEV04004382025, 606-82; E H S TRANSPORTES LTDA, 96.610.951/0001-51, FDZ3710, FRMEV04004442025, 606-82; D SCAVASSA DE OLIVEIRA VESTUARIO LTDA, 19.333.444/0001-77, SWE2C30, FRMEV04004582025, 606-82; CERAMICA GABI CARDOSO LTDA, 04.625.304/0001-03, MMB4841, FRMEV04004602025, 606-82; CONSTRU & S I LV A CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, 07.795.209/0001-38, AXK2434, FRMEV04004662025, 606-82; CRISOPOLIS TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 34.580.997/0002-07, NDI9F07, FRMEV04004682025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES PETRY LTDA, 07.125.709/0001-62, FXW4H79, FRMEV04004712025, 606-82; DJOLVANE CASSIANO OCHOCKI, .769.579-, NUF7I55, FRMEV04004822025, 606-82; DTO SPORTS EVENTOS ESPORTIVOS LTDA, 22.450.000/0001-26, QIP1B47, FRMEV04004962025, 606-82; CEGLA TRANSPORTES LTDA, 18.579.373/0001-24, QJA4J30, FRMEV04005132025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RYI9I60, FRMEV04005222025, 606-82; DAMASIO TEXTIL LTDA, 08.652.906/0001-00, RXQ7D80, FRMEV04005392025, 606-82; CRJ LOGISTICA LTDA, 40.151.179/0001-00, TBO0F70, FRMEV04005672025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.216/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO CAMPOS DOS SANTOS, .156.840-*, APX0I18, FRMEV04003812025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYR2C60, FRMEV04003852025, 606- 82; MEG DE SOUZA COUTINHO TRANSPORTES, 24.766.392/0001-62, EXJ7D40, FRMEV04004002025, 606-82; MERCADO DE BEBIDAS MEURER LTDA, 11.563.161/0001-00, MGI1206, FRMEV04004112025, 606-82; KERUBINS AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA LTDA, 04.456.336/0001-14, TPK9F00, FRMEV04004242025, 606-82; KENON MENDES DE OLIVEIRA, .318.679-, BBL5G40, FRMEV04004302025, 606-82; LM TRANSPO R T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, TBQ5H60, FRMEV04004352025, 606-82; MARCIA MARY DINIZ FERREIRA, .272.816-, HIM1I58, FRMEV04004422025, 606-82; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, FOG6E03, FRMEV04004452025, 606-82; LUCIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA, .948.718-*, ETB0J85, FRMEV04004532025, 606-82; MADEIREIRA VIEIRA LTDA, 32.917.936/0001-78, SXJ0B59, FRMEV04004552025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA , 09.506.289/0001-90, JCT6C42, FRMEV04004882025, 606-82; MATHEUS ANDRADE MARQUES, .776.270-, CRT4D32, FRMEV04004952025, 606-82; LEANDRO SILVEIRA GON C A LV ES , .882.236-, RUV4I62, FRMEV04005092025, 606-82; MICROTUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 53.124.228/0001-50, EOF7002, FRMEV04005282025, 606-82; EOF6918, FRMEV04005322025, 606-82; EOF6932, FRMEV04005302025, 606-82; MARCIO FERNANDES DA SILVA LOCADORA E TRANSPORTES LTDA, 07.309.991/0001-38, PCK5I20, FRMEV04005262025, 606-82; LOURIVAL ALTINO MARTINS, *.178.829-, MCK0G14, FRMEV04005332025, 606-82; JUJU TRANSPORTES LTDA, 08.422.757/0001-85, SJI2H74, FRMEV04005662025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.217/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ENESA ENGENHARIA S.A., 48.785.828/0094-28, CRGTF00508682025, 02/12/2025; D'LEONEL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.786.878/0001-20, CRGTF00508712025, 02/12/2025; DUDU COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 05.158.550/0001-57, CRGTF00508832025, 02/12/2025; DISTRIBUIDORA MATERIAIS DE CONSTRUCAO VITORIA LTDA, 57.424.143/0001-48, CRGTF00509322025, 02/12/2025; EMPRESA DE TRANSPORTES COVRE LTDA, 51.485.274/0006-63, CRGTF00510122025, 02/12/2025; EMS S/A, 57.507.378/0003-65, CRGTF00510172025, 02/12/2025; E-RECOLI GESTAO DA LOGISTICA REVERSA LTDA, 54.763.633/0001-80, CRGTF00510652025, 02/12/2025; ELIT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 47.218.772/0001-68, CRGTF00511202025, 02/12/2025; DONATO & DONATO - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 03.033.317/0001-12, CRGTF00507972025, 02/12/2025; ECOSORRISO RECICLAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA, 61.688.702/0001-02, CRGTF00506822025, 02/12/2025; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES BOB LTDA, 59.262.976/0001-85, CRGTF00511522025, 03/12/2025; DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 60.435.351/0053-88, CRGTF00511562025, 03/12/2025; EMBALA GERAL DISTRIBUIDORA LTDA, 73.063.224/0001-16, CRGTF00512602025, 03/12/2025; DSOUZA TRANSPORTES LTDA, 60.520.320/0001-02, CRGTF00512892025, 03/12/2025; EFX TRANSPORTES LTDA, 10.709.992/0001-84, CRGTF00513412025, 03/12/2025; ESCARPAS MANI INCORPORADORA SPE LTDA, 47.223.047/0001-88, CRGTF00513442025, 03/12/2025; ES PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 10.733.653/0001-33, CRGTF00513642025, 03/12/2025; ERLAN S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.629.874/0001-33, CRGTF00514452025, 03/12/2025; ELGERSMA & ELGERSMA LTDA, 05.486.710/0002-78, CRGTF00515022025, 03/12/2025; EF TRANSPORTES LTDA, 53.754.505/0001-08, CRGTF00515362025, 03/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.227/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PITUTA LTDA, 86.501.400/0009-53, GHV0E35, FRMEV03989032025, 606-82; TRANSPORTADORA PONTUAL LTDA, 24.484.687/0001-46, RZF7F65, FRMEV03989202025, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001- 09, TLQ3F94, FRMEV03991022025, 606-82; GIT9H24, FRMEV04004252025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDINHO LTDA, 51.783.350/0001-02, LZK0A28, FRMEV03994192025, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO SOS SEGUROS LTDA, 38.141.785/0001-95, JCQ9I32, FRMEV03994202025, 606-82; MCU7H47, FRMEV04005572025, 606-82; TRANSPORTADORA STEFFENS LTDA, 50.427.539/0001-08, JAS5D27, FRMEV03995442025, 606-82; TRANSPORTE BCAMPOS LTDA, 07.850.907/0001-99, GDA4A92, FRMEV03995572025, 606-82; TRANSPORTE JOTISUL LTDA, 02.153.693/0001-88, MGB7J67, FRMEV03998652025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, SXM1B25, FRMEV03998732025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, RHC6B55, FRMEV03999952025, 606-82; BDJ1I34, FRMEV04003792025, 606-82; BEG4B23, FRMEV04005352025, 606-82; TRANSPORTADORA RAPIDA ITAQUAQUECETUBA LTDA, 59.202.085/0001-33, EGK3710, FRMEV04000422025, 606-82; TRANSPORTADORA SOUZA DIVINOLANDIA LTDA, 36.533.775/0001-70, RFZ6D65, FRMEV04001292025, 606-82; TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001-03, QID0C65, FRMEV04001342025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, GFS4B64, FRMEV04002422025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JBX3B22, FRMEV04003702025, 606-82; TRANSPORTADORA RGM LTDA, 17.462.054/0001- 71, NKZ3C88, FRMEV04003762025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.228/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30