DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200272 272 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TORRESANI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 24.372.457/0001-95, RYK8I88, FRMEV03988362025, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001- 33, TBJ8F15, FRMEV03989932025, 606-82; TR BAUER TRANSPORTES LTDA, 07.644.767/0001-00, RLC3A22, FRMEV03990062025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RXO6B38, FRMEV03992092025, 606-82; RYU9B38, FRMEV04003872025, 606-82; SXF6H72, FRMEV04004622025, 606-82; SUPERMERCADO PIRAQUARA LTDA, 23.668.138/0001-69, TAK7A67, FRMEV03992922025, 606-82; TANISE DANIELA DE CARVALHO, .772.520-*, ISC2A60, FRMEV03994472025, 606-82; SUSINETO TRANSPORTES LTDA, 46.638.622/0001-40, JCR9A30, FRMEV03995692025, 606-82; TORRENSE COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 93.373.215/0001- 39, AOM5B93, FRMEV03997092025, 606-82; SUZENI DOMINGUES CERQUEIRA, .407.135-, NTO0G30, FRMEV03998082025, 606-82; TA NA MAO EXPRESS LTDA, 39.402.351/0001-64, ITS5B37, FRMEV03998302025, 606-82; TR GABARDO TRANS P O R T ES LTDA, 41.314.765/0001-83, QIL8I22, FRMEV04001432025, 606-82; T.Q.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.221.461/0001-57, GIW6I93, FRMEV04002432025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, ODH9F76, FRMEV04002592025, 606-82; TATIANE STTUP BRUNING CARDOZO, .050.429-, CNR8355, FRMEV04003342025, 606-82; TIACHEI ATACADO E VAREJO DE PISOS LTDA, 48.820.723/0001-63, MLU4J50, FRMEV04004042025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, MIQ8664, FRMEV04004222025, 606-82; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, RXY8G16, FRMEV04004392025, 606-82; T AU F I TRANSPORTES LTDA, 11.058.411/0001-54, JDO1F41, FRMEV04005622025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.229/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FRIGORIFICO FRIGOFORTE LTDA, 54.649.526/0001-26, CRGTF00508952025, 02/12/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0025-17, CRGTF00509462025, 02/12/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0027-89, CRGTF00509482025, 02/12/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0041-37, CRGTF00509492025, 02/12/2025; GIGANTE LOG LTDA., 57.454.624/0001-04, CRGTF00509542025, 02/12/2025; GALINARI TRANSPORTES LTDA, 05.746.628/0001-54, CRGTF00510002025, 02/12/2025; FUNDACAO BRADESCO, 60.701.521/0008-74, CRGTF00502222025, 01/12/2025; FVL MADEIRAS LTDA, 29.333.313/0001-43, CRGTF00504292025, 01/12/2025; FUNDIMISA - FUNDICAO E USINAGEM LTDA., 07.032.076/0001-48, CRGTF00511392025, 03/12/2025; FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL, 77.595.395/0022-71, CRGTF00511742025, 03/12/2025; FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL, 77.595.395/0002-28, CRGTF00511762025, 03/12/2025; GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 77.698.017/0002-70, CRGTF00511892025, 03/12/2025; FRIGORIFICO ATALAIA S/A, 70.986.302/0001-66, CRGTF00512012025, 03/12/2025; GAMA QUIMICA DO BRASIL LTDA, 07.112.364/0001-02, CRGTF00512632025, 03/12/2025; GERALDO MANOEL DE LIMA, 10.698.585/0001-19, CRGTF00513142025, 03/12/2025; G F DE PAULA JUNIOR, 50.215.916/0001-37, CRGTF00513842025, 03/12/2025; GA4 TRANSPORTES LTDA, 51.728.054/0001-09, CRGTF00513972025, 03/12/2025; GAAM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 00.576.988/0001-31, CRGTF00514112025, 03/12/2025; GANHATUDO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.952.244/0001-09, CRGTF00514472025, 03/12/2025; GCL T R A N S P O R T ES LTDA, 53.770.486/0001-03, CRGTF00515902025, 03/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.230/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, SXK8I34, FRMEV03988862025, 606-82; TRANSPORTES M. ARRUDA LTDA, 18.256.303/0001-35, TMA0A64, FRMEV03991522025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001- 78, RXM0H51, FRMEV03992612025, 606-82; RXQ0E46, FRMEV03994462025, 606-82; RXU6I59, FRMEV03996232025, 606-82; RYG3G27, FRMEV04000542025, 606-82; TRANSPORTES I R P LTDA, 66.774.118/0001-85, GIB1B95, FRMEV03994132025, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JBY8F55, FRMEV03995912025, 606- 82; TRANSPORTES IRMAOS PANDOLFO LTDA, 87.533.717/0001-87, JAK7I21, FRMEV03996452025, 606-82; TRANSPORTES MARILAINE LTDA, 05.975.609/0001-08, INQ3605, FRMEV03996912025, 606-82; TRANSPORTES GUBERT LTDA, 08.333.944/0001-92, IUK5C20, FRMEV03998182025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, RYX3B15, FRMEV03997912025, 606-82; QJS7705, FRMEV04000312025, 606-82; TRANSPORTES M.A. FOSS LTDA, 48.244.580/0001-99, IQX1F95, FRMEV03999172025, 606-82; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001- 14, UDA7I74, FRMEV03999752025, 606-82; TRANSPORTES JORDAN LTDA, 01.295.501/0001-05, JBU9J74, FRMEV04002372025, 606-82; TRANSPORTES IRM AO S TRENTINI LTDA, 00.291.056/0001-42, RLD5H60, FRMEV04002932025, 606-82; TRANSPORTES JAQUESSON LTDA, 01.096.324/0001-38, RBC4I07, FRMEV04003652025, 606-82; TRANSPORTES MARIELLO LTDA, 16.821.222/0001-05, LXY6H51, FRMEV04004032025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RLN4H90, FRMEV04005582025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.232/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GKN DO BRASIL LTDA, 58.512.310/0001-75, CRGTF00509782025, 02/12/2025; GLOBAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 61.694.658/0001-35, CRGTF00514172025, 03/12/2025; CRGTF00506882025, 02/12/2025; CRGTF00506912025, 02/12/2025; CRGTF00507532025, 02/12/2025; CRGTF00507892025, 02/12/2025; CRGTF00508692025, 02/12/2025; CRGTF00508702025, 02/12/2025; CRGTF00508732025, 02/12/2025; CRGTF00508752025, 02/12/2025; CRGTF00508762025, 02/12/2025; CRGTF00508772025, 02/12/2025; CRGTF00508802025, 02/12/2025; CRGTF00514202025, 03/12/2025; CRGTF00513922025, 03/12/2025; CRGTF00514122025, 03/12/2025; CRGTF00514212025, 03/12/2025; CRGTF00514262025, 03/12/2025; GM MINAS TRANSPORTES LTDA, 59.573.697/0001-32, CRGTF00512032025, 03/12/2025; GLOBAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.842.646/0001-57, CRGTF00514832025, 03/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.233/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; HIGIDENT DO BRASIL IND. E COM. LTDA, 51.609.238/0001-50, CRGTF00509062025, 02/12/2025; HERMES TRANSPORTES LTDA, 60.304.871/0001-20, CRGTF00509102025, 02/12/2025; CRGTF00509132025, 02/12/2025; GUARANIPLAST INDUSTRIA DE EMBA L AG E N S LTDA, 10.660.037/0001-08, CRGTF00509692025, 02/12/2025; HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA, 47.176.755/0001-05, CRGTF00511092025, 02/12/2025; GRANITOS NATURAIS DO BRASIL LTDA, 05.329.490/0001-98, CRGTF00511322025, 03/12/2025; GRANIZZO ROCHAS LTDA, 59.219.305/0001-31, CRGTF00511462025, 03/12/2025; GRANFORTE INDUSTRIA DE MARMORE E GRANITO LTDA, 07.080.868/0001-98, CRGTF00511802025, 03/12/2025; GRUPO MSA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 77.808.640/0002-38, CRGTF00512112025, 03/12/2025; GSUL LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 58.650.142/0001-84, CRGTF00512332025, 03/12/2025; GP LOG TRANSPORTES E GESTAO LTDA, 54.849.160/0001-39, CRGTF00512712025, 03/12/2025; GREEN FLORA TRANSPORTES LTDA, 51.706.254/0001-60, CRGTF00512952025, 03/12/2025; GRANDO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.610.747/0001-00, CRGTF00513282025, 03/12/2025; GRUNDER FANKHAUSER LTDA, 48.858.642/0001-52, CRGTF00513522025, 03/12/2025; GP7 NORTE DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA, 48.865.127/0001-08, CRGTF00513582025, 03/12/2025; HIVY DOS SANTOS CALDI MARTINS *.312.928-, 47.247.506/0001-63, CRGTF00513592025, 03/12/2025; HCM LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 60.582.071/0001-71, CRGTF00513742025, 03/12/2025; GRANILUXI IND. E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA., 04.734.436/0001-65, CRGTF00514002025, 03/12/2025; HACS LOGISTICA LTDA, 54.881.868/0001-77, CRGTF00515122025, 03/12/2025; HELOU COMERCIAL LTDA, 56.484.728/0001-90, CRGTF00515822025, 03/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.234/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.