DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200274 274 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALMIR DO AMARANTE, .224.479-*, MHJ4I08, FRMEV03988072025, 606- 82; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-38, GYS8771, FRMEV03989102025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ., 01.602.498/0001-25, SEW1B23, FRMEV03989672025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA , 07.071.613/0001-69, SXG0A32, FRMEV03991672025, 606-82; RYD3G31, FRMEV03996292025, 606-82; W S TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 15.186.966/0003-02, RSX2B45, FRMEV03992652025, 606-82; WESLEY LUIS RAMOS SANTOS, .295.446-, DBC6F82, FRMEV03994592025, 606-82; WALDSON GERALDO FERREIRA, .447.846-, GSR6C24, FRMEV03994932025, 606-82; VW ESPINDOLA LTDA, 10.306.941/0001-01, MHF3443, FRMEV03998112025, 606-82; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0183-41, ARW3277, FRMEV03998562025, 606-82; WALTER GUILHERME DE SOUZA, .540.189-*, AYA4D21, FRMEV03999562025, 606-82; W.Y.WATANABE TRANSPORTES, 12.301.747/0001-69, GKA4G60, FRMEV04001542025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCS3G72, FRMEV04003172025, 606-82; VALMIR SANDESKI, .174.429-, IXO7F39, FRMEV04003532025, 606-82; VITALI TRANSPORTES LTDA, 30.702.890/0001-44, MTA8D83, FRMEV04004152025, 606-82; VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001- 20, JCZ3F85, FRMEV04004782025, 606-82; VJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.221.188/0001-85, RAF2E68, FRMEV04004832025, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SFJ6F52, FRMEV04004972025, 606-82; VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA, 24.893.687/0001-08, REJ0D29, FRMEV04005232025, 606-82; VIACAO LIRA LTDA, 58.565.771/0011-88, EJV1802, FRMEV04005432025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.245/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JSG TRANSPORTADORA LTDA, 54.711.850/0001-27, CRGTF00509212025, 02/12/2025; KLNCE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 25.330.908/0001-94, CRGTF00510402025, 02/12/2025; JOIPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.544.102/0001-21, CRGTF00504202025, 01/12/2025; JUPAIS LOG LTDA, 48.575.263/0001- 55, CRGTF00504012025, 01/12/2025; KIKO PESCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 59.319.167/0001-62, CRGTF00511592025, 03/12/2025; JM TRANSPORTES E AGENCIAMENTO LTDA, 58.560.370/0001-63, CRGTF00512052025, 03/12/2025; JR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 51.531.468/0001-43, CRGTF00512082025, 03/12/2025; JM2 TRANSPORTES LTDA, 51.544.647/0001-15, CRGTF00512172025, 03/12/2025; JM MARMORARIA E VIDRACARIA LTDA, 58.723.939/0001-64, CRGTF00513032025, 03/12/2025; JOSUEL ALBUQUERQUE & CIA LTDA, 02.548.364/0001-36, CRGTF00513182025, 03/12/2025; JHULLY TRANSPORTES LTDA, 57.654.194/0001-66, CRGTF00513512025, 03/12/2025; JVS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.726.302/0001- 69, CRGTF00514162025, 03/12/2025; JOSE EDSON DA SILVA TRANSPORTES, 54.850.265/0001-08, CRGTF00514722025, 03/12/2025; KESSER TRANSPORTES LTDA , 54.853.152/0001-66, CRGTF00514742025, 03/12/2025; CRGTF00514762025, 03/12/2025; CRGTF00514962025, 03/12/2025; CRGTF00515002025, 03/12/2025; JOHN DRE H P R ES T ES , 49.952.347/0001-23, CRGTF00515382025, 03/12/2025; JHOWDER TRANSPORTES LTDA, 50.236.160/0001-02, CRGTF00514042025, 03/12/2025; KM LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 11.668.220/0001-04, CRGTF00476102025, 23/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.246/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WOLFFTUR TRANSPORTE E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, 22.096.196/0001-00, IOO0D20, FRMEV03988272025, 606-82; ZUQUIN SOLUCOES EM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.769.991/0001-60, QJY0G25, FRMEV03988792025, 606-82; WILLY SERVICOS TECNICOS DE GUINDASTES LTDA, 04.612.880/0001-08, M KC 4 E 8 0 , FRMEV03989622025, 606-82; WILLIAM DE SOUZA ALVARES JUNIOR LTDA, 37.645.556/0001-45, NJU6B02, FRMEV03990472025, 606-82; WJ E FILHOS TRANS P O R T ES LTDA, 45.739.776/0001-66, ODJ1B62, FRMEV03991542025, 606-82; WESLEY RAMOS DA SILVA, .143.296-, MQV9H73, FRMEV03993002025, 606-82; WFSF TRANSPOR T ES LTDA, 41.464.442/0001-76, RPA0A40, FRMEV03993312025, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH7G66, FRMEV03994522025, 606-82; AWH6A61, FRMEV04002312025, 606-82; WILFORT LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 54.340.702/0001-43, QFD1E50, FRMEV03994982025, 606-82; ZANIN TRAN S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, TQV0D14, FRMEV03996462025, 606-82; TQV0D14, FRMEV03999782025, 606-82; JCZ3E62, FRMEV04001952025, 606-82; WWERNER LOGISTICA LTDA, 89.844.302/0001-50, ITW9008, FRMEV03996842025, 606-82; WICKERT VIDROS SA, 92.852.714/0001-46, IYS3D87, FRMEV03997182025, 606-82; ZANINI & LIMA TRANSPORTES LTDA, 03.547.127/0001-13, SXM8C55, FRMEV03997992025, 606- 82; WILIAS EMILIO DE SOUSA, .797.956-*, LRY5E52, FRMEV04000112025, 606-82; YAN VINICIUS MARTINS MINGOTE, .415.436-, HFD4I14, FRMEV04000952025, 606- 82; ZEN PLAST LTDA, 49.211.187/0001-61, QHR0C79, FRMEV04004282025, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, JBF7C00, FRMEV04004512025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.247/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; 32.639.299 VALDAIR MARTINS DA SILVA, 32.639.299/0001-15, CRGRN00012422025, 02/12/2025; WELTON MAICON DE OLIVEIRA, 14.922.426/0001-07, CRGRN00012432025, 02/12/2025; CRGRN00012472025, 02/12/2025; A. A. LOG TRANSPORTES LTDA., 26.836.482/0001-08, CRGRN00012442025, 02/12/2025; OX Y INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 05.729.894/0012-21, CRGRN00012452025, 02/12/2025; BETEL LOGISTICA LINES S.A., 17.848.016/0001-51, CRGRN00012462025, 02/12/2025; AGRO DJC LTDA, 32.886.283/0001-07, CRGRN00012482025, 02/12/2025; BIANCHIN & AUGUSTO LTDA, 85.494.458/0001-05, CRGRN00012492025, 30/10/2025; GILBERTO FERREIRA, .151.367-, CRGRN00012502025, 01/06/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.248/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LETS GO TRANSPORTES LTDA, 56.239.545/0001-00, CRGTF00510612025, 02/12/2025; CRGTF00510622025, 02/12/2025; L. PRAXEDES GOMES LTDA, 40.789.745/0001-04, CRGTF00511162025, 01/06/2025; LEANDRO TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 47.219.879/0001-20, CRGTF00511212025, 02/12/2025; KRS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 53.357.236/0001-46, CRGTF00511412025, 03/12/2025; CRGTF00511482025, 03/12/2025; L G J EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.035.193/0001-65, CRGTF00511422025, 03/12/2025; LATICINIOS CAROLINA LTDA, 77.655.009/0001-65, CRGTF00511832025, 03/12/2025; L S S - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA, 59.571.359/0001-61, CRGTF00511942025, 03/12/2025; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0146-52, CRGTF00511992025, 03/12/2025; CRGTF00512022025, 03/12/2025; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0174- 06, CRGTF00512042025, 03/12/2025; L B L TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.816.442/0001-50, CRGTF00512352025, 03/12/2025; LEJECKT SERVICOS DE TRANSPORTE E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 57.749.884/0001-07, CRGTF00514242025, 03/12/2025; LILIANI AGROPECUARIA LTDA, 05.027.120/0001-04, CRGTF00514282025, 03/12/2025; LEVO LOG TRANSPORTES ZET LTDA, 48.992.392/0001-49, CRGTF00514812025, 03/12/2025; L BIANCATTE CASCAVEL, 47.353.254/0001-57, CRGTF00514952025, 03/12/2025; LAM SUAPE LTDA, 47.362.978/0001-67, CRGTF00514992025, 03/12/2025; LB TRANSPORTES LTDA., 56.603.984/0001-50, CRGTF00515972025, 03/12/2025; CRGTF00515992025, 03/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.249/2025/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; OPERADOR LOGISTICO G & G LTDA, 59.833.569/0003-42, CRGPF00032942025, 26/11/2025; RODOFONTES E FILHOS TRANSPORTES LTDA, 51.584.146/0001-62, CRGPF00033082025, 06/06/2025; PERETTI E PERETTI COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 17.141.154/0001-04, CRGPF00033222025, 22/05/2025; CRGPF00033232025, 22/05/2025; OZIRIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.598.462/0001-00, CRGPF00033172025, 27/11/2025; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0182-89, CRGPF00033252025, 31/03/2024; QUALITY TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA, 06.321.409/0001-96, CRGPF00033292025, 30/05/2025; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0001-54, CRGPF00033332025, 01/12/2025; RODORRICA - RODOVIARIO NORRICA LTDA, 03.165.994/0011-66, CRGPF00033392025, 01/12/2025; CGM LOGISTICA LTDA, 15.726.397/0001-70, CRGPF00033482025, 02/12/2025; RODOCOMEX TRAN S P O R T ES