DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.250/2025/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TECHNOS PRIME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.516.759/0001-70, CRGPF00032842025, 25/11/2025; TRANSPORTADORA KAROBAFOZ LTDA, 41.829.880/0001- 90, CRGPF00033122025, 07/06/2025; VIDEOLAR-INNOVA S/A, 04.229.761/0011-42, CRGPF00033272025, 06/04/2025; TRANSPORTES YASMIN ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA, 09.123.539/0001-02, CRGPF00032852025, 25/11/2025; CRGPF00033012025, 25/11/2025; TECADI OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.640.510/0014-50, CRGPF00032982025, 26/11/2025; WINGS TRANSPORTES BRASIL LTDA, 36.440.199/0001-16, CRGPF00033022025, 25/11/2025; SIF ASSESSORIA E IMPORTACAO LTDA, 34.237.919/0003- 87, CRGPF00033042025, 27/11/2025; TRANSIRIS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 10.580.796/0001-52, CRGPF00033062025, 26/11/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0035-82, CRGPF00033142025, 02/06/2025; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0001-01, CRGPF00033212025, 03/04/2025; SNP LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.362.611/0001-10, CRGPF00033312025, 01/12/2025; SUPER LAMINACAO TRANSPORTES LTDA., 05.392.845/0001-93, CRGPF00033382025, 01/12/2025; TARTARELLI TRANSPORTES LTDA, 20.032.312/0001-94, CRGPF00033432025, 01/12/2025; TRANSTEC TECNOLOGIA EM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 55.400.445/0001-50, CRGPF00033452025, 01/12/2025; STEFANI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 88.301.882/0007-61, CRGPF00033532025, 02/12/2025; TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDA, 45.557.022/0001-95, CRGPF00033562025, 03/12/2025; SOL FO R T E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 53.119.407/0001-07, CRGPF00033602025, 02/06/2025; CRGPF00033612025, 02/06/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.251/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LMP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.747.572/0001-68, CRGTF00509282025, 02/12/2025; LUTEPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA, 51.425.130/0002-98, CRGTF00509842025, 02/12/2025; M A MARTINI COMERCIO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, 05.027.306/0001-55, CRGTF00501952025, 01/12/2025; LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A., 47.067.525/0220-04, CRGTF00510962025, 02/12/2025; LOGISTAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 56.266.528/0001-61, CRGTF00511022025, 02/12/2025; LIMA E TRINDADE TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA , 47.095.017/0001-33, CRGTF00511032025, 02/12/2025; M MOURA TRANSPORTES LTDA , 51.547.285/0001-16, CRGTF00512212025, 03/12/2025; CRGTF00512282025, 03/12/2025; CRGTF00512302025, 03/12/2025; LR SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 53.291.204/0001- 95, CRGTF00511292025, 03/12/2025; LOGISTICA MS TRANSPORTES LTDA, 53.381.945/0001- 67, CRGTF00511582025, 03/12/2025; LINHA BRANCA EXPRESSO S/A, 71.091.128/0002-37, CRGTF00512382025, 03/12/2025; LINHA BRANCA EXPRESSO S/A, 71.091.128/0001-56, CRGTF00512422025, 03/12/2025; CRGTF00512472025, 03/12/2025; M BORTOLAS LTDA, 01.070.459/0001-24, CRGTF00513302025, 03/12/2025; LUCIANA ISAIAS DE LIMA ARANTES MACHADO, 10.720.252/0001-49, CRGTF00513532025, 03/12/2025; LORENNA STORE COMERCIO DE ACESSORIOS E UTILIDADES LTDA, 60.560.999/0001-55, CRGTF00513602025, 03/12/2025; LUIS ALBERTO DUARTE DA SILVA, 60.664.599/0002-70, CRGTF00514442025, 03/12/2025; LIONELGAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 48.959.727/0001-27, CRGTF00514502025, 03/12/2025; LUCAS ANDRE WIDTHEUPER LTDA, 61.728.148/0001-31, CRGTF00514542025, 03/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.252/2025/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; R&R PAVIMENTACAO LTDA, 50.224.681/0001-40, CRGPP00018042025, 27/11/2025; CRGPP00018032025, 27/11/2025; CRGPP00018022025, 27/11/2025; PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 33.856.394/0013-77, CRGPP00017772025, 25/11/2025; POSTO GRID LTDA, 07.063.295/0001-94, CRGPP00017942025, 27/11/2025; CRGPP00017952025, 27/11/2025; NITRO FORT COMERCIAL QUIMICA LTDA, 33.370.680/0001-94, CRGPP00018052025, 27/11/2025; CRGPP00018082025, 27/11/2025; AUTO POSTO IPIRANGA LTDA, 81.642.308/0002-13, CRGPP00018502025, 27/11/2025; CRGPP00018512025, 27/11/2025; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0166-35, CRGPP00018522025, 27/11/2025; CRGPP00018532025, 27/11/2025; MICHEL CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 10.791.489/0001-10, CRGPP00018552025, 27/11/2025; MOVECTA S.A., 58.317.751/0001- 16, CRGPP00018562025, 02/02/2025; BLUE CUBE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 20.920.259/0001-68, CRGPP00018572025, 02/02/2025; EUROMAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.830.039/0001-31, CRGPP00018612025, 02/12/2025; FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS NETO, .154.982-*, CRGPP00018582025, 03/12/2025; GELOG - LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 05.457.125/0001-69, CRGPP00018592025, 02/12/2025; CCAB AGRO S.A., 08.938.255/0011-83, CRGPP00018622025, 02/12/2025; MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0005- 64, CRGPP00018652025, 03/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 9 . 2 5 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; NOVO MUNDO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.368.508/0001-60, CRGVP00001952025, 02/12/2025; BLUE CUBE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMI CO S LTDA, 20.920.259/0001-68, CRGVP00001962025, 02/12/2025; MINERIOS OURO B R A N CO LTDA, 43.296.599/0001-65, CRGVP00001972025, 02/12/2025; SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA, 60.744.463/0010-80, CRGVP00001982025, 02/12/2025; TRICO LATINOAMERICANA DO BRASIL LTDA., 04.990.467/0001-87, CRGVP00001992025, 03/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.254/2025/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; S D GONCALVES DE SOUSA COMERCIO LTDA, 29.144.044/0001-77, CRGPP00017672025, 25/11/2025; CRGPP00017692025, 25/11/2025; CRGPP00017702025, 25/11/2025; CRGPP00017712025, 25/11/2025; CRGPP00017722025, 25/11/2025; SRG TRANSPORTES LTDA, 26.451.180/0001-11, CRGPP00017802025, 26/11/2025; CRGPP00017812025, 26/11/2025; SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA, 07.150.434/0001-17, CRGPP00017922025, 27/11/2025; CRGPP00017932025, 27/11/2025; TMA LOCADORA DE VEICULOS S/A, 02.185.902/0001-75, CRGPP00018152025, 27/11/2025; CRGPP00018182025, 27/11/2025; CRGPP00018212025, 27/11/2025; CRGPP00018172025, 27/11/2025; SANDRIN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 39.565.637/0001-60, CRGPP00018332025, 01/12/2025; CRGPP00018352025, 01/12/2025; CRGPP00018342025, 01/12/2025; CRGPP00018322025, 01/12/2025; CRGPP00018312025, 01/12/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0244-99, CRGPP00018542025, 27/11/2025; SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA, 60.744.463/0010-80, CRGPP00018602025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.255/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; M MOURA TRANSPORTES LTDA, 51.547.285/0001-16, CRGTF00512362025, 03/12/2025; CRGTF00512492025, 03/12/2025; CRGTF00512502025, 03/12/2025; CRGTF00512612025, 03/12/2025; CRGTF00512652025, 03/12/2025; CRGTF00512752025, 03/12/2025; CRGTF00512962025, 03/12/2025; CRGTF00512972025, 03/12/2025; CRGTF00512982025, 03/12/2025; CRGTF00512992025, 03/12/2025; CRGTF00513002025, 03/12/2025; CRGTF00513012025, 03/12/2025; CRGTF00513022025, 03/12/2025; CRGTF00515692025, 03/12/2025; CRGTF00515722025, 03/12/2025; CRGTF00515752025, 03/12/2025; CRGTF00515782025, 03/12/2025; CRGTF00515802025, 03/12/2025; CRGTF00515852025, 03/12/2025; CRGTF00515862025, 03/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta