DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.268/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; POSTO J REGIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.165.528/0001-34, CRGTF00509152025, 02/12/2025; QUATI TRANSPORTES LTDA, 57.445.923/0001-74, CRGTF00509472025, 02/12/2025; PRATA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 51.451.957/0001-95, CRGTF00509852025, 02/12/2025; CRGTF00509862025, 02/12/2025; RADAR TRANSPORTES LTDA, 57.504.067/0001-80, CRGTF00510072025, 02/12/2025; REDIVO LTDA, 05.756.883/0001-88, CRGTF00510272025, 02/12/2025; RECICLAR COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 07.651.445/0001-80, CRGTF00503812025, 01/12/2025; QUENIA APARECIDA DOS PASSOS, 47.099.696/0001-19, CRGTF00511042025, 02/12/2025; R. H. MARTINS ZUBLER LTDA, 32.148.719/0001-60, CRGTF00504582025, 01/12/2025; RANGEL PESSANHA INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA, 07.763.711/0001-67, CRGTF00511792025, 03/12/2025; RECICLA COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 07.083.748/0001-44, CRGTF00511862025, 03/12/2025; R DE FATIMA KISSEL, 07.325.931/0001-09, CRGTF00512792025, 03/12/2025; R. MICHAEL CENTURION LTDA, 57.646.087/0001-96, CRGTF00513382025, 03/12/2025; CRGTF00513222025, 03/12/2025; RADOSTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 57.723.324/0001-75, CRGTF00514152025, 03/12/2025; RECIBARRA LOGISTICA REVERSA LTDA, 48.951.158/0002-54, CRGTF00514302025, 03/12/2025; POSTO VIP ZE GAROTO LTDA, 50.272.330/0001-04, CRGTF00514312025, 03/12/2025; PREFAZ PRE-FABRICADOS DE CONCRETO LTDA, 05.032.850/0003-57, CRGTF00514552025, 03/12/2025; POSTO SOSSEGO LTDA, 50.136.211/0001-24, CRGTF00515522025, 03/12/2025; R. M. FERREIRA LTDA, 58.679.417/0001-02, CRGTF00512462025, 03/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.269/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RIOS EXPRESS LOGISTICA LTDA, 54.750.754/0001-98, CRGTF00509352025, 02/12/2025; REFLOTUR MUDAS FLORESTAIS LTDA, 07.572.622/0001-33, CRGTF00509502025, 02/12/2025; RODOCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.654.834/0001-74, CRGTF00509522025, 02/12/2025; REFRIKO INDUSTRIA E CO M E R C I O DE BEBIDAS LTDA, 10.656.672/0001-03, CRGTF00509632025, 02/12/2025; REVES P TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 48.602.650/0001-33, CRGTF00504172025, 01/12/2025; RGLL TRANSPORTES LTDA, 48.581.586/0001-51, CRGTF00504042025, 01/12/2025; RODOACO TRANSPORTES LTDA, 47.127.921/0001-83, CRGTF00511072025, 02/12/2025; RETORNO LEGAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.674.855/0001-47, CRGTF00504352025, 01/12/2025; RIBEIRO DE BRITO TRANSPORTES LTDA, 60.549.079/0001- 36, CRGTF00512902025, 03/12/2025; CRGTF00512912025, 03/12/2025; CRGTF00512922025, 03/12/2025; REMER SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 57.597.220/0001-61, CRGTF00513102025, 03/12/2025; REIS COMERCIO DE GAS LTDA , 10.704.866/0001-37, CRGTF00513342025, 03/12/2025; REFRISOL LTDA, 02.551.354/0001- 50, CRGTF00513712025, 03/12/2025; RODOCABRAL TRANSPORTES LTDA, 48.929.504/0001- 17, CRGTF00514192025, 03/12/2025; RIV - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 56.348.155/0001-78, CRGTF00514852025, 03/12/2025; RHOPED TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 56.414.627/0001-43, CRGTF00515052025, 03/12/2025; REGINALDO RODR I G U ES FERREIRA, 53.717.904/0004-41, CRGTF00515142025, 03/12/2025; RIO BRANCO ALIMENTOS S/A, 05.017.780/0032-00, CRGTF00515652025, 03/12/2025; RENOVARE TRANSP O R T ES LTDA, 05.651.080/0002-40, CRGTF00515842025, 03/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.270/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ROMARINHO GRANITOS LTDA, 54.675.619/0001-25, CRGTF00509042025, 02/12/2025; SARDINHA BATISTA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA , 57.452.942/0001-28, CRGTF00509512025, 02/12/2025; RODOCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.654.834/0001-74, CRGTF00509552025, 02/12/2025; SAO MARTINHO S/A, 51.466.860/0062-78, CRGTF00509912025, 02/12/2025; SALOG S E R V I CO S AUXILIARES DE LOGISTICA LTDA, 04.698.760/0001-75, CRGTF00510532025, 01/12/2025; SAO JOSE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 45.899.090/0001-32, CRGTF00503412025, 01/12/2025; RUBENS NEVES JULIO LTDA, 47.071.000/0001-46, CRGTF00510992025, 02/12/2025; SANTA FELICIDADE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 77.728.145/0005-61, CRGTF00511962025, 03/12/2025; SADA TRANSPORTE CENTRO-OESTE LTDA, 07.086.348/0001-92, CRGTF00511972025, 03/12/2025; SANTA TEREZINHA COMBUSTIVEIS LTDA, 58.663.102/0001-77, CRGTF00512392025, 03/12/2025; ROOFLINE TRANS P O R T ES LTDA, 57.652.066/0002-64, CRGTF00513452025, 03/12/2025; S R ALENCAR EXPR ES S O LTDA, 47.252.746/0001-56, CRGTF00513652025, 03/12/2025; RODOSIM TRANSP O R T ES LTDA, 48.922.534/0001-00, CRGTF00513832025, 03/12/2025; RODOVIA TRANSP O R T ES IRMAOS RT LTDA, 57.726.981/0001-76, CRGTF00514182025, 03/12/2025; RTA TRANSPORTES LTDA, 48.951.843/0001-08, CRGTF00514462025, 03/12/2025; RODONETU'S TRANSPORTES LTDA, 56.340.317/0001-21, CRGTF00514562025, 03/12/2025; RODRIGAS TRANSPORTES E COMBUSTIVEIS LTDA, 05.639.156/0003-00, CRGTF00514882025, 03/12/2025; ROTA DO AGRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.887.325/0001-67, CRGTF00515232025, 03/12/2025; SAO JOSE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 50.147.588/0001-89, CRGTF00515582025, 03/12/2025; CRGTF00515592025, 03/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.271/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SEGURIDADELOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 51.480.860/0001-00, CRGTF00510112025, 02/12/2025; SOCIEDADE DE PETROLEO ARFLA LTDA, 25.296.138/0005- 34, CRGTF00510142025, 02/12/2025; SG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 57.317.475/0001-23, CRGTF00505042025, 01/12/2025; SOMAPAR SOCIEDADE MADEIREIRA PARANAENSE LTDA, 76.743.012/0001-78, CRGTF00504342025, 01/12/2025; SERPA LOGISTICA LTDA, 60.410.481/0001-35, CRGTF00510442025, 02/12/2025; SBJ T R A N S P O R T ES LTDA, 54.787.747/0001-60, CRGTF00510882025, 02/12/2025; SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.857.168/0001-67, CRGTF00516572025, 04/12/2025; SILVA & LEITE - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 53.386.487/0001-59, CRGTF00511602025, 03/12/2025; SONEN TRANSPORTES LTDA, 06.050.293/0001-06, CRGTF00511822025, 03/12/2025; SICBRAS - CARBETO DE SILICIO DO BRASIL LTDA, 07.305.883/0001-97, CRGTF00512592025, 03/12/2025; SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, 06.057.223/0376-87, CRGTF00513662025, 03/12/2025; CRGTF00513672025, 03/12/2025; CRGTF00513692025, 03/12/2025; SERTANEJA ATACADISTA DE ROCHAS E SUPERFICIES PARA REVESTIMENTOS LTDA, 48.884.283/0001-08, CRGTF00513722025, 03/12/2025; SCHEFFER & CIA LTDA, 04.733.767/0013-14, CRGTF00513982025, 03/12/2025; CRGTF00513992025, 03/12/2025; SLA TRANSPORTES LTDA, 57.716.876/0001-56, CRGTF00514132025, 03/12/2025; SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP, 05.487.631/0001-09, CRGTF00515082025, 03/12/2025; SILAS ARAUJO-RECICLAGEM LTDA, 56.436.430/0001-05, CRGTF00515102025, 03/12/2025; SOLFORTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 53.119.407/0001-07, CRGTF00515932025, 02/06/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.272/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; STEIN & SILVA TRANSPORTES LTDA, 58.494.971/0001-15, CRGTF00508512025, 02/12/2025; TM TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 48.813.068/0001-16, CRGTF00508882025, 02/12/2025; SR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.815.607/0001- 56, CRGTF00508942025, 02/12/2025; T.L.G.L TRANSPORTES LTDA, 54.746.455/0001-80, CRGTF00509242025, 02/12/2025; TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.759.383/0004-42, CRGTF00510362025, 02/12/2025; TOP FIVE BUSINESS LTDA , 33.282.046/0001-08, CRGTF00502142025, 01/12/2025; TOGO TRANSPORTES LTDA , 56.259.201/0001-62, CRGTF00510692025, 02/12/2025; TINTAS HIDRACOR S/A, 04.706.416/0001-80, CRGTF00510942025, 02/12/2025; SPEED ALWAYS TRANSPORTE LTDA, 56.265.297/0001-71, CRGTF00510982025, 22/11/2025; STP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 57.646.967/0001-62, CRGTF00508082025, 02/12/2025; SULPEL - TRANSPORTE, COMERCIO DE APARAS DO SUL E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, 10.702.809/0001-19, CRGTF00513262025, 03/12/2025; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0004- 00, CRGTF00513392025, 03/12/2025; THAYNARA RODRIGUES FERREIRA TRANSPORT ES , 48.873.237/0001-03, CRGTF00513632025, 03/12/2025; SVB LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 57.662.682/0001-15, CRGTF00513962025, 03/12/2025; SUSILANE TRANSPORTES E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 50.258.439/0001-97, CRGTF00514072025, 03/12/2025; TIRONES TRANSPORTADORA LTDA, 56.341.009/0001-10, CRGTF00514692025, 03/12/2025; TIMBAUBA S.A., 04.899.037/0006-69, CRGTF00514792025, 03/12/2025; SUL BAHIA PALETES LTDA, 50.020.793/0002-60, CRGTF00515432025, 03/12/2025; TECNOCARGAS LOG TRANSPORTES LTDA, 50.199.742/0001-66, CRGTF00515742025, 03/12/2025; TA TRANSPORTES LTDA, 53.760.573/0001-80, CRGTF00515832025, 03/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.273/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas