DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANS TRAVEL TRANSPORTE COMERCIO LTDA, 72.378.805/0003-46, CRGTF00508312025, 02/12/2025; TRANSMERIDIAN - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 05.158.007/0001-50, CRGTF00508432025, 02/12/2025; TQL MARMORES E GRANITOS LTDA, 57.441.885/0001-81, CRGTF00509452025, 02/12/2025; TRANSCAR LOGISTICA INTEGRADA E TRANSPORTE ESPECIALIZADO EM VEICULOS LTDA, 57.520.542/0001-02, CRGTF00510192025, 02/12/2025; TRANSMERIDIANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA -, 57.582.785/0005-07, CRGTF00510312025, 02/12/2025; TRANS CERAMICA TRANS P O R T ES LTDA, 60.361.155/0001-85, CRGTF00510322025, 02/12/2025; TRANS IGUATEMI TRANSPORTES LTDA, 04.701.192/0001-14, CRGTF00510592025, 01/12/2025; TRANSBUZZING LTDA, 59.434.924/0001-49, CRGTF00511812025, 03/12/2025; TRANS APUCARANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.770.042/0009-08, CRGTF00511932025, 03/12/2025; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0002-03, CRGTF00512072025, 03/12/2025; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, CRGTF00513212025, 03/12/2025; CRGTF00513232025, 03/12/2025; TRANS LOG ALVES LTDA, 47.232.872/0001-49, CRGTF00513572025, 03/12/2025; TRANSMIN TRANSPORTES LTDA, 25.534.230/0001-61, CRGTF00514092025, 03/12/2025; TRANSMALTA TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00, CRGTF00514322025, 03/12/2025; TR PIRES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.890.047/0001-05, CRGTF00515252025, 03/12/2025; TR 3 LOGISTICA E TRANS P O R T ES DE CARGAS LTDA, 54.906.020/0001-55, CRGTF00515302025, 03/12/2025; TRANS PRIMAVERA LTDA, 50.067.879/0001-67, CRGTF00515492025, 03/12/2025; TRANSFER LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 50.149.411/0001-11, CRGTF00515602025, 03/12/2025; TRANS PALOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.905.004/0001-42, CRGTF00485202025, 25/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.274/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA ASSUCENA LTDA, 25.311.649/0001-54, CRGTF00510182025, 02/12/2025; CRGTF00510212025, 02/12/2025; TRANSPORT EFFICACE LTDA, 25.385.321/0001-82, CRGTF00510702025, 02/12/2025; CRGTF00510732025, 02/12/2025; TRANSPORTADORA CONQUISTA LTDA, 25.398.162/0001-50, CRGTF00510772025, 02/12/2025; TRANSPORTADORA BINACIONAL LTDA, 77.945.368/0001-57, CRGTF00512242025, 03/12/2025; TRANSPORTADORA ARANTES LTDA, 57.634.681/0001-67, CRGTF00513162025, 03/12/2025; TRANSPORTADORA CARREGA BEM LTDA, 53.722.938/0002-62, CRGTF00515212025, 03/12/2025; TRANSPORTADORA COSTA GOIAS LTDA, 53.798.102/0001-60, CRGTF00515962025, 03/12/2025; TRANSPORTADORA EFEG LTDA, 53.808.501/0001-65, CRGTF00515982025, 03/12/2025; TRANSPORTADORA CENTRAL LTDA, 59.898.101/0001-74, CRGTF00520682025, 05/12/2025; CRGTF00520692025, 05/12/2025; CRGTF00520712025, 05/12/2025; CRGTF00520722025, 05/12/2025; CRGTF00520742025, 05/12/2025; CRGTF00520752025, 05/12/2025; CRGTF00520772025, 05/12/2025; CRGTF00520792025, 05/12/2025; CRGTF00520802025, 05/12/2025; CRGTF00520822025, 05/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.275/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA ME LTDA, 51.397.261/0001-28, CRGTF00508792025, 02/12/2025; TRANSPORTADORA IMPERIAL LTDA, 51.466.911/0001-40, CRGTF00509932025, 02/12/2025; CRGTF00509962025, 02/12/2025; TRANSPORTADORA G&L LOGISTICA LTDA, 57.549.681/0001-69, CRGTF00510222025, 02/12/2025; TRANSPORTADORA PRUCH LTDA, 57.279.065/0001-35, CRGTF00504982025, 01/12/2025; TRANSPORTADORA MARTINELLI MUFFA LTDA, 46.917.936/0003-44, CRGTF00504802025, 01/12/2025; TRANSPORTADORA TRANSRIOS LTDA, 47.380.494/0001-40, CRGTF00515072025, 03/12/2025; CRGTF00515092025, 03/12/2025; CRGTF00515112025, 03/12/2025; CRGTF00515132025, 03/12/2025; CRGTF00518152025, 04/12/2025; TRANSPORTADORA ELTRANS LTDA, 06.044.282/0001-05, CRGTF00511572025, 03/12/2025; TRANSPORTADORA RK LTDA, 59.418.811/0001-50, CRGTF00511772025, 03/12/2025; TRANSPORTADORA TRANS J LTDA, 58.610.075/0001-74, CRGTF00512262025, 03/12/2025; TRANSPORTADORA NAVARINI LTDA, 51.813.017/0001-07, CRGTF00514712025, 03/12/2025; TRANSPORTADORA MAIS CARGA LTDA, 53.703.004/0001-00, CRGTF00514912025, 03/12/2025; TRANSPORTADORA MARIA DAS GRACAS CASTRO LTDA , 53.749.067/0001-90, CRGTF00515342025, 03/12/2025; TRANSPORTADORA SOBRINHO LTDA, 50.136.511/0001-03, CRGTF00515542025, 03/12/2025; CRGTF00515552025, 03/12/2025; TRANSPORTADORA EFEG LTDA, 53.808.501/0001-65, CRGTF00516022025, 03/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 9 . 2 7 6 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0001-84, PASLD00087652025, 04/12/2025; VIACAO PLATINA LTDA, 25.431.016/0001-80, PASLD00087742025, 04/12/2025; VIACAO RIO OESTE LTDA, 01.608.998/0001-74, PASLD00087772025, 04/12/2025; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, PASLD00087832025, 04/12/2025; PASLD00088022025, 04/12/2025; VIACAO TRANSARAXA LTDA, 10.423.773/0001-34, PASLD00087932025, 04/12/2025; PASLD00088002025, 04/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 9 . 2 7 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ARNALDO SOARES SILVA LTDA, 19.448.571/0001-11, PASNA00035342025, 07/11/2025; PASNA00035802025, 12/11/2025; D C A TRANSPORTES LTDA, 35.296.221/0001-33, PASNA00035482025, 16/11/2025; CRISTAL TUR TRANSPORTES LTDA, 28.676.028/0001-62, PASNA00035522025, 15/11/2025; BRITTO TURISMO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 44.186.303/0001-16, PASNA00035532025, 17/11/2025; AGENCIA DE VIAGEM NASCIMENTO DANTAS LTDA, 04.396.173/0001-21, PASNA00035262025, 25/11/2025; ANADIR JOSE DA SILVA, 07.986.903/0001-32, PASNA00035292025, 25/11/2025; DELM TRANSPORTES LTDA, 45.592.518/0001-08, PASNA00035582025, 12/11/2025; CARMELITA FERREIRA DE ALMEIDA, .370.855-*, PASNA00035722025, 01/12/2025; COOPERSIND COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS, PASSAGEIROS, ESCOLAR E TURISMO DE MINAS GERAIS, 20.375.162/0001-11, PASNA00035742025, 24/10/2025; BELLA VITA TRANSPORTES LTDA, 32.212.316/0001-33, PASNA00035752025, 23/10/2025; CONECTA BUS FRETAMENTOS LTDA, 45.025.174/0001-47, PASNA00035762025, 26/10/2025; AM FOX SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, 13.779.204/0001-14, PASNA00035812025, 13/11/2025; A. W. C. TURISMO LTDA, 27.071.664/0001-06, PASNA00035832025, 02/12/2025; PASNA00035842025, 02/12/2025; 1 DE MAYO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 51.539.394/0001-91, PASNA00035852025, 02/12/2025; PASNA00035862025, 02/12/2025; BLESS TRANSPORTES TURISMO E LOCACAO DE VEIC U LO S LTDA., 08.340.439/0001-75, PASNA00035872025, 02/12/2025; PASNA00035882025, 02/12/2025; PASNA00035892025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 9 . 2 7 8 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FABRICIO FLAVIANO BARBOSA DE LIMA, .006.984-, PASNA00035352025, 28/10/2025; GABRIEL & GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 09.190.025/0001-70, PASNA00035462025, 15/11/2025; PASNA00035472025, 15/11/2025; GERALDO WEMERSON SOARES DE DEUS LTDA, 34.031.266/0001-13, PASNA00035372025, 15/11/2025; DELM TRANSPORTES LTDA, 45.592.518/0001-08, PASNA00035602025, 12/11/2025; PASNA00035592025, 12/11/2025; E. DA S. VIANA TRANSPORTES, 28.823.279/0001-22, PASNA00035702025, 17/11/2025; EXPRESSO NOGUEIRA LTDA, 32.531.602/0001-61, PASNA00035772025, 03/11/2025; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0001-45, PASNA00035792025, 07/11/2025; EUNIR ALMEIDA AGENCIA DE VIAGENS, 17.967.304/0001-25, PASNA00035922025, 03/12/2025; PASNA00035932025, 03/12/2025; PASNA00035942025, 03/12/2025; PASNA00035952025, 03/12/2025; EUNIR ALMEIDA , .360.738-, PASNA00035962025, 03/12/2025; PASNA00035972025, 03/12/2025; PASNA00035982025, 03/12/2025; PASNA00035992025, 03/12/2025; HERBETY VINICIUS LOBO GOIS LTDA, 41.904.457/0001-08, PASNA00036002025, 03/12/2025; PASNA00036012025, 03/12/2025; PASNA00036022025, 03/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.279/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA TRANSRIOS LTDA, 47.380.494/0001-40, CRGTF00518162025, 04/12/2025; CRGTF00518172025, 04/12/2025; CRGTF00518182025, 04/12/2025; CRGTF00518202025, 04/12/2025; CRGTF00518222025, 04/12/2025;