DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.280/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES BARKERT LTDA, 72.534.928/0003-29, CRGTF00509262025, 02/12/2025; TRANSPORTES DE CARGAS VISOLI LTDA, 07.566.406/0001-85, CRGTF00509432025, 02/12/2025; TRANSPORTES J RODRIGO LTDA, 72.565.039/0001-67, CRGTF00509652025, 02/12/2025; TRANSPORTES BORELLI LTDA, 58.525.197/0001-62, CRGTF00509802025, 02/12/2025; TRANSPORTES BORELLI LTDA, 58.525.197/0004-05, CRGTF00509832025, 02/12/2025; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0019-00, CRGTF00509902025, 02/12/2025; TRANSPORTE CAMILLO DOS SANTOS LTDA, 25.335.282/0001-09, CRGTF00510562025, 02/12/2025; TRANSPORTE 2 IRMAOS LTDA, 37.108.489/0001-20, CRGTF00501992025, 01/12/2025; TRANSPO R T ES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, CRGTF00512452025, 03/12/2025; TRANSPORTES GL LTDA, 58.531.345/0001-51, CRGTF00511252025, 03/12/2025; TRANSPORTADORA ZEUS LTDA, 54.833.701/0001-30, CRGTF00512542025, 03/12/2025; TRANSPORTE ESTRELA DALVA LTDA, 53.447.228/0002-71, CRGTF00512662025, 03/12/2025; CRGTF00512702025, 03/12/2025; CRGTF00512812025, 03/12/2025; CRGTF00512832025, 03/12/2025; TRANSPORTES MAROTO LTDA, 05.764.853/0001-13, CRGTF00513482025, 03/12/2025; TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZEM MEGAVIX LTDA, 50.027.657/0001-10, CRGTF00515442025, 03/12/2025; TRANSPORTADORA TRANSRIOS LTDA, 47.380.494/0001- 40, CRGTF00520902025, 05/12/2025; CRGTF00520912025, 05/12/2025; CRGTF00520922025, 05/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 9 . 2 8 1 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JOSE ORLANDO DE SOUZA, .033.253-*, PASNA00035542025, 27/11/2025; JEFFERSON ALVES ROSA, .706.845-, PASNA00035552025, 27/11/2025; PASNA00035562025, 27/11/2025; PASNA00035572025, 27/11/2025; LENILTO FLO R E N C I O DA SILVA, .456.964-, PASNA00018762025, 30/07/2025; RAY TURISMO LTDA, 24.837.248/0001-70, PASNA00035362025, 12/11/2025; LC TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 27.713.040/0001-37, PASNA00035382025, 16/11/2025; MATEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA, .406.504-*, PASNA00035412025, 14/11/2025; MATHEUS GABRIEL FIORATTI VILACA, .311.126-, PASNA00035632025, 14/11/2025; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, PASNA00035642025, 18/11/2025; PASNA00035112025, 18/11/2025; R K TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 47.888.278/0001-00, PASNA00035662025, 26/10/2025; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, PASNA00035732025, 01/12/2025; JAMYS GOMES DA SILVA LTDA, 37.676.135/0001-81, PASNA00035902025, 03/12/2025; PASNA00035912025, 03/12/2025; LAIS E HELENA TRANSPORTES DE CARGAS E TURISMO E FRETAMENTOS LTDA, 39.981.171/0001-84, PASNA00036032025, 03/12/2025; JLF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.606.772/0001- 47, PASNA00036042025, 03/12/2025; RECANTO COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS LTDA, 25.069.682/0001-10, PASNA00036102025, 01/12/2015; PASNA00036112025, 01/12/2015; PASNA00036122025, 01/12/2015. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.282/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VILLAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 58.482.334/0001-29, CRGTF00508472025, 02/12/2025; UNIMETAL INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, 15.181.688/0006-35, CRGTF00508552025, 02/12/2025; VIOLETA TRANSPORTES LTDA, 54.615.365/0001-50, CRGTF00508612025, 02/12/2025; VALE BAHIA CIMENTOS LTDA , 51.607.258/0001-91, CRGTF00509032025, 02/12/2025; VIA RAPIDA LOGISTICA LTDA, 60.318.016/0001-79, CRGTF00509142025, 02/12/2025; VISOCRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, 07.256.972/0001-90, CRGTF00509702025, 02/12/2025; VAZ CO N S T R U C AO LTDA, 08.646.082/0001-58, CRGTF00501872025, 01/12/2025; UNICA COMERCIO E EMPACOTAMENTO LTDA, 25.402.708/0002-80, CRGTF00510842025, 02/12/2025; VELOZ BRASIL LTDA, 07.645.491/0001-77, CRGTF00503592025, 01/12/2025; VIA GROUP LTDA, 07.031.916/0030-92, CRGTF00511382025, 03/12/2025; VERGAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E CONDUTORES ELETRICOS LTDA, 05.859.502/0001-96, CRGTF00512202025, 03/12/2025; VIAPOL LTDA, 58.681.867/0001-30, CRGTF00512512025, 03/12/2025; VAMSERVICE LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 07.287.580/0003-50, CRGTF00512522025, 03/12/2025; TRANSTODOGAZ - LOCACAO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.667.654/0006-31, CRGTF00513062025, 03/12/2025; TRANS P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS TRANSCAMPUS LTDA, 07.630.334/0001-98, CRGTF00513322025, 03/12/2025; UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A, 60.665.981/0007-03, CRGTF00514482025, 03/12/2025; VALDERRAMA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 51.843.767/0001-13, CRGTF00514862025, 03/12/2025; VH TRANSPORTES LTDA, 50.096.745/0001-74, CRGTF00515512025, 03/12/2025; VISCOTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDA, 05.379.537/0003-90, CRGTF00515942025, 03/12/2025; USINA GRANELLI LTDA, 56.624.174/0001-80, CRGTF00516012025, 03/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 9 . 2 8 3 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TR AGENCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 14.770.625/0001-47, PASNA00035622025, 24/11/2025; VALMEICA DANIELE PEREIRA TAVARES SOUTO, .264.154-, PASNA00035252025, 25/11/2025; SANTA MONICA TURISMO LTDA ., 52.005.926/0001-73, PASNA00035392025, 12/11/2025; WELLINGTON VIEIRA DE SOUZA, *.912.304-, PASNA00035442025, 26/11/2025; SOLANJA APARECIDA BRAGA LTDA , 03.781.956/0001-66, PASNA00035512025, 15/11/2025; VIA CAPI VIAGENS E TURISMO LTDA, 00.358.207/0001-32, PASNA00035612025, 10/11/2025; VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA, 06.773.063/0001-67, PASNA00035682025, 14/11/2025; TRANSPORTADORA TURISTICA DE ITAMIRA LTDA, 00.727.626/0001-02, PASNA00035692025, 12/11/2025; VALLE TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001-99, PASNA00035652025, 17/11/2025; SOL DOURADO SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, PASNA00035402025, 13/11/2025; SAIRU FRETAMENTO & TURISMO LTDA, 07.091.102/0001-09, PASNA00035432025, 17/11/2025; TRANSPORTES E SERVICOS ASTRO LTDA, 41.070.889/0001-60, PASNA00035452025, 26/11/2025; RODONAVE TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 20.067.936/0001- 47, PASNA00035672025, 26/10/2025; RECANTO COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS LTDA, 25.069.682/0001-10, PASNA00035712025, 01/12/2025; PASNA00036132025, 01/12/2015; PASNA00036142025, 01/12/2015; VIACAO GMC TRANSPORTES LTDA, 52.982.776/0001-58, PASNA00035782025, 03/11/2025; TERRABRASIL TURISMO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 07.093.822/0001-03, PASNA00035822025, 28/11/2025; PASNA00036152025, 28/11/2025; PASNA00036162025, 28/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.284/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; WILSO DISTRIBUIDOR LTDA, 07.024.536/0001-96, CRGTF00508372025, 02/12/2025; W.L TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 54.647.553/0001-60, CRGTF00508922025, 02/12/2025; VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, 10.656.452/0071-92, CRGTF00509582025, 02/12/2025; VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, 10.656.452/0068-97, CRGTF00509612025, 02/12/2025; VOLCANO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.530.383/0001-40, CRGTF00510412025, 02/12/2025; WH COMERCIO E SECAGEM MADEIRAS LTDA, 20.071.842/0001-41, CRGTF00504052025, 01/12/2025; W DE SOUZA RODRIGUES & CIA MADEIREIRA LTDA, 02.927.707/0001-73, CRGTF00504392025, 01/12/2025; VOLCANO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.530.383/0002-21, CRGTF00511982025, 02/12/2025; VOTUMIX PREPARACAO DE CONCRETO LTDA, 07.263.050/0001-00, CRGTF00512402025, 03/12/2025; VJE TRANSPORTES RODOV I A R I O LTDA, 07.338.237/0001-26, CRGTF00512842025, 03/12/2025; ZWEZ QUIMICA DO BRASIL LTDA, 10.665.385/0001-60, CRGTF00513052025, 03/12/2025; W RENTAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, 07.626.346/0004-91, CRGTF00513292025, 03/12/2025; ZURCAD TRANSPORTES LTDA, 47.277.775/0001-72, CRGTF00513752025, 03/12/2025; WD RJ COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 47.291.735/0001-85, CRGTF00513812025, 03/12/2025; VJA TRANSPORTES LTDA, 60.682.590/0001-01, CRGTF00514512025, 03/12/2025; ZANDONAI COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, 53.730.045/0002-69, CRGTF00515272025, 03/12/2025; CRGTF00515332025, 03/12/2025; W V R AMBIENTAL LTDA, 31.605.543/0001-66, CRGTF00480792025, 24/11/2025; ZEMM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 32.528.377/0001-04, CRGTF00494652025, 28/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.285/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do