DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200281 281 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CALCARIO FOSCARINI LTDA, 04.529.773/0001-10, JAR1E46, FRMEV04005812025, 606-82; JBY1F90, FRMEV04005832025, 606-82; ANDRE RICARDO BUENO DE OLIVEIRA LTDA, 29.231.865/0001-40, CLJ2H06, FRMEV04006132025, 606-82; ANDRE VENTURA FRAZAO DA SILVA, .158.789-*, MJF3077, FRMEV04006162025, 606-82; CAVE INDUSTRIA E COMERCIO DE BASALTO LTDA, 24.608.185/0001-80, ISG7J60, FRMEV04006182025, 606-82; ANDERSON LUIS DRESCH LTDA, 33.112.501/0001-19, IRG9F60, FRMEV04006242025, 606- 82; ADAO ROBERTO BERGAMIN & FILHOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 02.332.221/0001- 92, EXX8114, FRMEV04006262025, 606-82; 57.146.697 LUCIMAR CARDOSO SCHEFFER, 57.146.697/0001-20, MMJ9F79, FRMEV04006312025, 606-82; ANDIARA WITT, .843.460-, ODQ3F64, FRMEV04006392025, 606-82; A C DA SILVA LTDA, 09.391.510/0001-01, GAU4B15, FRMEV04006422025, 606-82; 62.956.977 IAQUES FLORES SANTANA, 62.956.977/0001-34, GMB8A52, FRMEV04006432025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0011-24, TLQ4C88, FRMEV04006492025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES PETRY LTDA, 07.125.709/0001-62, FQP3E22, FRMEV04006502025, 606-82; CLEBER NEUSCHRANK, .572.620-, OOA1G07, FRMEV04006572025, 606-82; BARUEL VAN LTDA, 02.666.257/0001-02, RTE4E54, FRMEV04006632025, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, QJL1360, FRMEV04006642025, 606-82; BELLAVER TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0002- 10, JAQ0F30, FRMEV04006662025, 606-82; CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03, JAJ2H24, FRMEV04006692025, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RLI5I10, FRMEV04006702025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, JDM1F96, FRMEV04006872025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.286/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, JCR8F83, FRMEV04005792025, 606-82; EXPRESSO CANTAO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPOR T ES LTDA, 11.562.094/0001-09, DSU1E91, FRMEV04005872025, 606-82; ERICA APARECIDA DOS SANTOS, .836.035-*, OUJ6852, FRMEV04005902025, 606-82; FLUENT LOGISTICA LTDA, 14.012.420/0001-00, OYH4G60, FRMEV04006052025, 606-82; DANILLO PEREIRA DOS SANTOS, .010.823-, QLC4D77, FRMEV04006322025, 606-82; CONTINENTE CO M E R C I O E SERVICOS - LTDA, 49.223.781/0001-72, BOG1C83, FRMEV04006352025, 606-82; DARIBERTO H COSTA LTDA, 42.159.183/0001-32, RDV7F15, FRMEV04006462025, 606-82; FJ CONSTRUTORA LTDA, 27.743.102/0001-53, EAZ9G05, FRMEV04006532025, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, QNI9B56, FRMEV04006542025, 606-82; D GOBBI PECAS LTDA, 24.236.923/0001-05, INT0D83, FRMEV04006562025, 606-82; EXPRESSO RIBEIRO CANDEIAS LTDA, 13.952.183/0001-97, SYA9B65, FRMEV04006722025, 606-82; FABIO WERNCKE, .353.349-, MJY0380, FRMEV04006772025, 606-82; DIRLES I O LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RYI9C60, FRMEV04006782025, 606-82; RKZ9D60, FRMEV04006942025, 606-82; DINA - TRASLADOS E TURISMO LTDA, 02.853.842/0001-11, SRD4E07, FRMEV04006792025, 606-82; EXPRESSO LINE TOUR TRANSPORTES LTDA, 65.562.175/0001-38, GIJ6737, FRMEV04006892025, 606-82; FK TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 41.639.746/0001-27, RDW8I62, FRMEV04006912025, 606- 82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, OZN3726, FRMEV04006952025, 606-82; FC LOCACOES LTDA, 30.187.003/0001-47, LRR7249, FRMEV04006992025, 606-82; ERIVALDO MEDRADE DOS SANTOS, .135.885-*, P FS 9 J 1 9 , FRMEV04007012025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.287/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IGP TRANSPORTES LTDA, 28.069.541/0001-95, IRU6839, FRMEV04005762025, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001-42, JCU4E33, FRMEV04005842025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, SXG3G00, FRMEV04006082025, 606-82; JESSICA ROCHA DA SILVA, .502.125-, ORG8G57, FRMEV04006112025, 606-82; GEISE APARECIDA PAIVA, .794.166-, GLH7G97, FRMEV04006122025, 606-82; FRANCIS PELICIOLI, 17.710.579/0001-89, MLH4G82, FRMEV04006142025, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, 37.094.410/0001-59, MJX6G10, FRMEV04006212025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RYC5C00, FRMEV04006232025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPH1E80, FRMEV04006272025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RLI7I06, FRMEV04006342025, 606-82; JG SUL TRANSPORTES LTDA., 20.353.839/0001-10, RAI7F95, FRMEV04006582025, 606-82; JOTA MAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 27.679.458/0001-75, RDZ9B89, FRMEV04006752025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, TPM3F38, FRMEV04006802025, 606-82; INGA VEICULOS LTDA, 01.994.951/0002-77, SDS3A31, FRMEV04006822025, 606-82; FRUTCAV TRANSPORTES LTDA, 05.564.873/0001-40, RYU6A36, FRMEV04006832025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001- 10, JCV4B78, FRMEV04006982025, 606-82; JULIANA RODRIGUES DA SILVA, *.682.380- , IUW0B52, FRMEV04007002025, 606-82; FRETTA TRANSPORTES LTDA, 16.640.843/0001-92, JCE5J89, FRMEV04007112025, 606-82; DEIVIDI BOMBANA, 18.408.486/0001-67, JAO7C55, FRMEV04007142025, 606-82; BOTUTRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 09.494.806/0001-58, CUT1G00, FRMEV04007152025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.288/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERGIO INACIO DA ROCHA, 07.298.659/0001-15, SDP7B48, FRMEV04005742025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QJF2188, FRMEV04005782025, 606-82; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001- 99, TAY6F79, FRMEV04005852025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RKZ3I66, FRMEV04005862025, 606-82; TRANSBECKER LOGISTICA LTDA, 07.687.870/0001-20, IRX4E36, FRMEV04005892025, 606-82; SCUSSEL & M AT O S COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 40.748.787/0001-99, HIJ7A36, FRMEV04005952025, 606-82; SOFIARA TRANSPORTES LTDA, 09.148.470/0001-71, JDJ8I95, FRMEV04005972025, 606-82; SAFE CAR SERVICOS LTDA, 35.826.752/0001-90, ABJ2B71, FRMEV04006002025, 606-82; TRANSFORALOSSO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.164.862/0001-39, OGP1C66, FRMEV04006012025, 606-82; IYY8J68, FRMEV04006022025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, DJL9I26, FRMEV04006062025, 606-82; SGARIONI TRANSPORTES LTDA, 28.836.233/0001-48, JCX5A68, FRMEV04006192025, 606-82; TRANSCAFAO TRAN S P O R T ES LTDA, 17.333.596/0001-44, QJR3G45, FRMEV04006282025, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, SXP1C09, FRMEV04006402025, 606-82; TAIPASTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 58.673.450/0001-25, UDX9A00, FRMEV04006592025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ8C99, FRMEV04006732025, 606-82; SUL LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 37.133.137/0001-24, JBX9I27, FRMEV04006862025, 606-82; TRANS VIP TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 20.593.977/0001-77, ECO7C64, FRMEV04006972025, 606-82; SIMON & SIMONE - LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 01.187.868/0001-05, FFN4118, FRMEV04007052025, 606-82; RONI S SCHWANCK E CIA LTDA, 06.270.064/0001-99, JDD8I91, FRMEV04007162025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.289/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.